Execução de Título Extrajudicial 0721749-67.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:36

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721749-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártulas de cheque (id. 8951552). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir da intimação do exequente acerca da inexistência de bens (decisão de id. 101484798, de 27/08/2021). O termo inicial da prescrição intercorrente iniciou-se após ciência do exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis, sendo os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano. Durante o transcurso do prazo de suspensão não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. Ambas as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição (id. 184770499). Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque). Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após ciência do exequente quanto a tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:34

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/02/2024, 12:07

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721749-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva (ID 140125693). Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 12:15:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:16

Processo Desarquivado

26/01/2024, 12:15

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721749-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de id. 169843705. Assim, retorne o feito ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição in Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:36

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/08/2023, 15:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721749-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721749-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO DECISÃO Considerando que a declaração de imposto de renda pode ser obtida pelo sistema INFOJUD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a pesquisa de bens pelo sistem

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:50

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.508.516/0001-09 (EXEQUENTE).

22/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:30

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.508.516/0001-09 (EXEQUENTE)

23/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/05/2023, 13:19

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:16

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 16:17

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:38

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:13

Deferido em parte o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.508.516/0001-09 (EXEQUENTE)

09/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/01/2023, 09:39

Processo Desarquivado

17/12/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

18/10/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/09/2022, 16:36

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:33

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2021, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

27/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/08/2021, 13:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:11

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:47

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2021, 10:47

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:19

Recebidos os autos

16/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2021, 17:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2021, 07:29

Recebidos os autos

06/07/2021, 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/07/2021, 18:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 01:14

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:32

Recebidos os autos

30/03/2020, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/03/2020, 17:30

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:29

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:51

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:01

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2019, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:13

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2019, 16:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2019, 16:51

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/08/2019, 11:06

Publicado Certidão em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 15:56

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:17

Juntada de certidão

09/01/2019, 15:17

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCA NUNES em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 03:45

Publicado Edital em 23/10/2018.

23/10/2018, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 04:56

Expedição de Edital.

19/10/2018, 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2018, 10:38

Recebidos os autos

31/07/2018, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2018, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/07/2018, 16:10

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 11:53

Publicado Certidão em 07/06/2018.

07/06/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:11

Juntada de certidão

05/06/2018, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2018, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 11:13

Juntada de certidão

31/01/2018, 14:45

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 08:02

Publicado Certidão em 26/10/2017.

26/10/2017, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 05:15

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:30

Juntada de certidão

23/10/2017, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2017, 17:43

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2017, 12:33

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 10:20

Juntada de mandado

31/08/2017, 10:20

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 10:20

Recebidos os autos

31/08/2017, 08:49

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2017, 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2017.

28/08/2017, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/08/2017, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 14:22

Recebidos os autos

21/08/2017, 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/08/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Publicado Certidão em 05/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(27)

legal