Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA DESPACHO Levando-se em consideração que há valores depositados judicialmente (ID 227088541),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Banco do Brasil S/A para que informe os dados bancários, de modo a viabilizar a transferência dos respectivos valores. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação dos dados bancários, promova-se a imediata transferência da quantia de R$ 3.094,55 e acréscimos respectivos, em favor do Banco do Brasil S/A, conforme acordado entre as partes - ID Num. 227039541. Tudo feito e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 227208307. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA DESPACHO Levando-se em consideração que há valores depositados judicialmente (ID 227088541),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Banco do Brasil S/A para que informe os dados bancários, de modo a viabilizar a transferência dos respectivos valores. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação dos dados bancários, promova-se a imediata transferência da quantia de R$ 3.094,55 e acréscimos respectivos, em favor do Banco do Brasil S/A, conforme acordado entre as partes - ID Num. 227039541. Tudo feito e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 227208307. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/04/2025, 00:00
Recebimento
04/04/2025, 14:20
Mero expediente
04/04/2025, 14:20
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 17:27
Remessa
28/03/2025, 13:49
Remessa (em diligência)
28/03/2025, 08:28
Trânsito em julgado
28/03/2025, 08:28
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 14:37
Publicação
28/02/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, relativo aos honorários de sucumbência fixados em sentença. Ambas as partes estão devidamente representadas. Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 227039541), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Custas, eventualmente existentes, nos termos do acórdão de ID 223407591. Honorários incluídos no valor do acordo. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
27/02/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 17:25
Homologação de Transação
25/02/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 13:28
Desarquivamento
25/02/2025, 04:52
Documento (Certidão)
24/02/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 13:57
Definitivo
21/02/2025, 17:22
Decurso de Prazo
20/02/2025, 02:32
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 22:21
Publicação
15/02/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 02:22
Documento (Certidão)
11/02/2025, 13:47
Documento
11/02/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial do BRB – Banco de Brasília S/A, vinculada a estes autos, em favor do perito judicial GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, CPF: 036.611.716-58, à conta de titularidade de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, CPF: 036.611.716-58, Banco do Brasil, Agência: 3883-0, Conta Poupança (Variação 51): 22.432-4, CHAVE PIX no Banco do Brasil: CPF: 036.611.716-58. Após, não havendo outros requerimentos, ao arquivo, conforme sentença de ID 207219734. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2025, 00:00
Recebimento
10/02/2025, 15:54
Outras Decisões
10/02/2025, 15:54
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Contadoria, sem valores para recolher. Certifico, ainda, que consta saldo em conta judicial vinculada aos presentes autos. Assim, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender por direito, e informar os dados bancários em caso de pedido de levantamento. Após, à conclusão. 7 Vara Cível de Brasília *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 13:47
Documento (Certidão)
27/01/2025, 13:46
Recebimento
27/01/2025, 08:48
Remessa
27/01/2025, 08:48
Remessa (em diligência)
23/01/2025, 17:49
Trânsito em julgado
23/01/2025, 17:49
Recebimento
23/01/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: direito civil. apelação cível. legitimidade passiva. correção monetária. pasep. improcedência do pedido. recurso provido. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou ao pagamento de diferença de correção monetária dos valores depositados a título de PASEP na conta vinculada da autora, conforme cálculos periciais. O réu alega ilegitimidade passiva, atribuindo à União Federal a responsabilidade, e defende a aplicação correta dos índices de correção monetária previstos na legislação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar: (i) se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder pela má gestão dos valores depositados na conta vinculada ao PASEP; e (ii) se foram aplicados corretamente os índices de correção monetária aos valores depositados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo em casos de má gestão dos valores depositados, conforme fixado no Tema 1150 do STJ. 4. A instituição financeira aplicou os índices de correção monetária conforme a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, não tendo poder para alterá-los. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. O Banco do Brasil possui legitimidade passiva para demandas sobre má gestão de valores do PASEP. 2. A instituição financeira aplicou corretamente os índices de correção monetária conforme a legislação vigente à época.” ____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 239; CC, art. 205; Lei Complementar n. 26/1975, art. 3º; Decreto n. 9.978/2019, arts. 3º, 4º, 12, 13; Lei n. 9.365/96, arts. 4º, 4º-A. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1895936/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 13/09/2023; TJDFT, Acórdão 1920907, 0702923-46.2024.8.07.0001, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 18/09/2024; TJDFT, Acórdão 1902826, 0730517-11.2019.8.07.0001, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 06/08/2024.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
40ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 06/11 até 13/11)
Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 06/11 até 13/11), iniciada no dia 06 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA E GISLENE PINHEIRO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035914-34.2015.8.07.0001
0043678-83.2016.8.07.0018
0708687-46.2020.8.07.0003
0733028-79.2019.8.07.0001
0720301-43.2023.8.07.0003
0710380-66.2023.8.07.0001
0742048-44.2022.8.07.0016
0706659-86.2022.8.07.0019
0753601-05.2023.8.07.0000
0713713-76.2021.8.07.0007
0700644-90.2024.8.07.0000
0708979-78.2023.8.07.0018
0710449-47.2023.8.07.0018
0704800-24.2024.8.07.0000
0706730-57.2023.8.07.0018
0705986-62.2023.8.07.0018
0017079-76.2007.8.07.0001
0722458-11.2022.8.07.0007
0733556-11.2022.8.07.0001
0715567-71.2022.8.07.0007
0739183-59.2023.8.07.0001
0719396-13.2024.8.07.0000
0714830-41.2022.8.07.0016
0720282-12.2024.8.07.0000
0709530-13.2022.8.07.0012
0729280-97.2023.8.07.0001
0721804-74.2024.8.07.0000
0711026-25.2023.8.07.0018
0724187-96.2023.8.07.0020
0722702-87.2024.8.07.0000
0735358-10.2023.8.07.0001
0723405-18.2024.8.07.0000
0723508-25.2024.8.07.0000
0723563-73.2024.8.07.0000
0741880-24.2021.8.07.0001
0725146-93.2024.8.07.0000
0725759-16.2024.8.07.0000
0726573-28.2024.8.07.0000
0726674-65.2024.8.07.0000
0714498-34.2023.8.07.0018
0728072-47.2024.8.07.0000
0702854-54.2024.8.07.0020
0728194-60.2024.8.07.0000
0728928-11.2024.8.07.0000
0729293-65.2024.8.07.0000
0729394-05.2024.8.07.0000
0705686-51.2023.8.07.0002
0729541-31.2024.8.07.0000
0729623-62.2024.8.07.0000
0729817-62.2024.8.07.0000
0729941-45.2024.8.07.0000
0729824-54.2024.8.07.0000
0729850-52.2024.8.07.0000
0751901-43.2023.8.07.0016
0715399-30.2022.8.07.0020
0708538-31.2022.8.07.0019
0746181-43.2023.8.07.0001
0730365-87.2024.8.07.0000
0730397-92.2024.8.07.0000
0730402-17.2024.8.07.0000
0730466-27.2024.8.07.0000
0703232-43.2024.8.07.0009
0711535-86.2023.8.07.0007
0749041-17.2023.8.07.0001
0707292-05.2023.8.07.0006
0701106-87.2024.8.07.0019
0703108-84.2024.8.07.0001
0703020-29.2023.8.07.0018
0731604-29.2024.8.07.0000
0712323-61.2023.8.07.0020
0703820-42.2022.8.07.0002
0731939-48.2024.8.07.0000
0731999-21.2024.8.07.0000
0732013-05.2024.8.07.0000
0700807-67.2024.8.07.0001
0712433-20.2023.8.07.0001
0732202-80.2024.8.07.0000
0741819-95.2023.8.07.0001
0732358-68.2024.8.07.0000
0732544-91.2024.8.07.0000
0706840-90.2022.8.07.0018
0732675-66.2024.8.07.0000
0732831-54.2024.8.07.0000
0721005-28.2024.8.07.0001
0701777-13.2024.8.07.0019
0709093-16.2024.8.07.0007
0732978-80.2024.8.07.0000
0733105-18.2024.8.07.0000
0733166-73.2024.8.07.0000
0733153-74.2024.8.07.0000
0733167-58.2024.8.07.0000
0701869-09.2024.8.07.0013
0733229-98.2024.8.07.0000
0733222-09.2024.8.07.0000
0733257-66.2024.8.07.0000
0712235-80.2023.8.07.0001
0733377-12.2024.8.07.0000
0702874-05.2024.8.07.0001
0733405-77.2024.8.07.0000
0702138-60.2024.8.07.0009
0714015-04.2023.8.07.0018
0751378-76.2023.8.07.0001
0733865-64.2024.8.07.0000
0733925-37.2024.8.07.0000
0701456-78.2024.8.07.0018
0716399-79.2023.8.07.0004
0734189-54.2024.8.07.0000
0734194-76.2024.8.07.0000
0734197-31.2024.8.07.0000
0734254-49.2024.8.07.0000
0734258-86.2024.8.07.0000
0734358-41.2024.8.07.0000
0734374-92.2024.8.07.0000
0730751-85.2022.8.07.0001
0762088-81.2021.8.07.0016
0714011-64.2023.8.07.0018
0734727-35.2024.8.07.0000
0702036-31.2024.8.07.9000
0734918-80.2024.8.07.0000
0735253-02.2024.8.07.0000
0735266-98.2024.8.07.0000
0735287-74.2024.8.07.0000
0735369-08.2024.8.07.0000
0735378-67.2024.8.07.0000
0735598-65.2024.8.07.0000
0735812-56.2024.8.07.0000
0736031-69.2024.8.07.0000
0736043-83.2024.8.07.0000
0736255-07.2024.8.07.0000
0736319-17.2024.8.07.0000
0736361-66.2024.8.07.0000
0736398-93.2024.8.07.0000
0736446-52.2024.8.07.0000
0701017-94.2024.8.07.0009
0736613-69.2024.8.07.0000
0736617-09.2024.8.07.0000
0736712-39.2024.8.07.0000
0736871-79.2024.8.07.0000
0736966-12.2024.8.07.0000
0736967-94.2024.8.07.0000
0704917-52.2024.8.07.0020
0737127-22.2024.8.07.0000
0737223-37.2024.8.07.0000
0737258-94.2024.8.07.0000
0737301-31.2024.8.07.0000
0737460-71.2024.8.07.0000
0737525-66.2024.8.07.0000
0737539-50.2024.8.07.0000
0737590-61.2024.8.07.0000
0702191-34.2024.8.07.9000
0737634-80.2024.8.07.0000
0737680-69.2024.8.07.0000
0765767-21.2023.8.07.0016
0737755-11.2024.8.07.0000
0737767-25.2024.8.07.0000
0736205-06.2023.8.07.0003
0703790-27.2024.8.07.0005
0738454-02.2024.8.07.0000
0720388-45.2023.8.07.0020
0751007-15.2023.8.07.0001
0738924-33.2024.8.07.0000
0739015-26.2024.8.07.0000
0739019-63.2024.8.07.0000
0739032-62.2024.8.07.0000
0739042-09.2024.8.07.0000
0715549-16.2023.8.07.0007
0739474-28.2024.8.07.0000
0704747-78.2022.8.07.0011
0740096-10.2024.8.07.0000
0736585-87.2023.8.07.0016
0703219-32.2024.8.07.0013
0705062-02.2023.8.07.0002
0702406-69.2023.8.07.0003
0710969-70.2024.8.07.0018
0710990-11.2022.8.07.0020
0745657-46.2023.8.07.0001
0704170-62.2024.8.07.0001
0703084-20.2024.8.07.0013
0700494-85.2024.8.07.0008
0706693-60.2023.8.07.0008
0707967-92.2024.8.07.0018
0716940-09.2023.8.07.0006
0725534-09.2023.8.07.0007
0712750-81.2024.8.07.0001
0711589-36.2024.8.07.0001
0720062-27.2023.8.07.0007
0707469-41.2024.8.07.0003
0704618-14.2024.8.07.0008
0703959-69.2024.8.07.0019
0700129-43.2024.8.07.0004
0706720-15.2024.8.07.0006
0700962-40.2024.8.07.0011
0703354-53.2024.8.07.0010
0705576-67.2024.8.07.0018
0701285-59.2021.8.07.0008
0751865-46.2023.8.07.0001
0750638-21.2023.8.07.0001
0717754-24.2023.8.07.0005
0716297-32.2024.8.07.0001
0707958-67.2023.8.07.0018
0701816-34.2024.8.07.0011
0700525-29.2024.8.07.0001
0713417-67.2024.8.07.0001
0721632-71.2020.8.07.0001
0724879-55.2023.8.07.0001
0718224-25.2023.8.07.0015
0728017-30.2023.8.07.0001
0723104-68.2024.8.07.0001
0703571-23.2024.8.07.0002
0702223-53.2023.8.07.0018
0723486-95.2023.8.07.0001
0709227-44.2023.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0705636-40.2024.8.07.0018
0721631-81.2023.8.07.0001
0731257-93.2024.8.07.0000
0731637-19.2024.8.07.0000
0731594-82.2024.8.07.0000
0731658-92.2024.8.07.0000
0733526-08.2024.8.07.0000
0750160-13.2023.8.07.0001
0734913-58.2024.8.07.0000
0735874-96.2024.8.07.0000
0716394-26.2024.8.07.0003
0709024-24.2019.8.07.0018
0737140-21.2024.8.07.0000
0710647-04.2024.8.07.0001
0740202-69.2024.8.07.0000
0701018-10.2023.8.07.0011
0701377-32.2024.8.07.0008
0742819-67.2022.8.07.0001
0703727-91.2023.8.07.0019
0704447-63.2024.8.07.0006
0702630-46.2024.8.07.0011
0703391-10.2020.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0740630-19.2022.8.07.0001
0719158-65.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 14 de Novembro de 2024 às 15:08:57 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 06/11 ATÉ 13/11)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0730466-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo W. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo G. A. S.
L. A. S.
A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751865-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ELISON SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiros interessados
Processo 0735598-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUSA BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Polo Passivo MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA
ANTONIO MARCOS PANTOJA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
Terceiros interessados
Processo 0711589-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PERCY MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A
VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719158-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA
BANCO BRADESCO SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
Terceiros interessados
Processo 0035914-34.2015.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LAZARO VILELA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A
Polo Passivo FIORENTINO CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A
TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
Terceiros interessados
Processo 0732544-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT
Processo 0733405-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HELEUDE MARINA DA SILVA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo SDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0700129-43.2024.8.07.0004
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BASEM JUMA ABDALLA ABDEL HAMID
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0738454-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ROSEMARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714011-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIMARA SOARES FAGUNDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUCIMARA SOARES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737140-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732358-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo BRUNO DO NASCIMENTO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF
Terceiros interessados
Processo 0737767-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA - DF33515-A
Terceiros interessados
Processo 0725759-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo RENATA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733153-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLE DO LAGO VERAS - MA19237
Terceiros interessados
Processo 0700962-40.2024.8.07.0011
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO SERGIO SANTOS MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0733925-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANASTACIA DA COSTA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ222430
Terceiros interessados
Processo 0724187-96.2023.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DIVINO JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo RODRIGO JOSE DE AZEVEDO
ROBSON LUIS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A
Terceiros interessados
Processo 0703354-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ALVARO HENRIQUE DE CARVALHO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732675-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. R. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721804-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0705636-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GUILHERME AGUIAR DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0721005-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708538-31.2022.8.07.0019
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo H. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A
Polo Passivo J. C. D. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA CUNHA E SILVA - DF70357-A
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721631-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA
ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP
CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Terceiros interessados
Processo 0730397-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALMIR PUGAS DOS SANTOS
CARLOS ROBERTO SILVA SOUZA
DALVANIR DA CONCEICAO AZEVEDO DA SILVA
KEILA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS
SELVA MARIA DE FREITAS ALMEIDA
PABLO LIMA DA SILVA
MARIA APARECIDA SILVA
EVALME JOSE PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
JAQUELINE ALVES TEIXEIRA - DF70812-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729850-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiros interessados
Processo 0731257-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE
PRISCILA RIBEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718224-25.2023.8.07.0015
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANGELO ANTONIO DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0731594-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707292-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723104-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO MARCIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0714498-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROCHELLE VIEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703790-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELEIDE RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0714015-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIS VENTURA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES - DF59774-A
Terceiros interessados
Processo 0707958-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALBERTO CARDOSO AMARAL DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0701106-87.2024.8.07.0019
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R & C COMERCIAL DE GAS GLP LTDA - ME
CARLOS AUGUSTO FEITOSA MACIEL
RENATA MAGALHAES GONZAGA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0731637-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOOK PAINEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL - DF26427-A
Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731658-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMBIANCE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735287-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JORGE HENRIQUE MACIEL VIANA
CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A
Polo Passivo EMPORIO FERREIRA COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
AURINETE VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA
CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729541-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS CARDOSO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701456-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO LUCIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701018-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. C. V.
Z. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo Z. F. D. A.
N. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Terceiros interessados
Processo 0751007-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ERALDO ANGELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID ARNAUT - DF24708-A
Polo Passivo JOILA CRISTINA ILDEFONSO FERREIRA
LETHYCIA MARA ILDEFONSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0711535-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CIRLEY DA SILVA MORALES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
Polo Passivo SUSIANE MORALES VIEIRA
ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI
HENRIQUE REIS VIEIRA
ROSANGELA FELIX VIEIRA
CAIO CESAR FELIX VIEIRA
ANA CLARA FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados CLARICA RODRIGUES SOARES
MARLENE SOUSA RODRIGUES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742819-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS CASEMIRO CAMPOS DE SOUSA
MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Processo 0736043-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PRISCILA AMARAL SILVA DE OLIVEIRA
B. B. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0735812-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARINEZ CORREIA TAVERA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR HENRIQUE DOS SANTOS - DF65457-A
Polo Passivo ALCIMAR MIGUEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734374-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDLEUZA GERMANO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737755-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VILMA RAMOS
SIMONE DE LUCENA LIRA
JAIR TEIXEIRA DOS REIS
ALESSANDRA BUARQUE DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0733526-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo P. G. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS - MG181556-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710380-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANA CECILIA FERREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO - PB16465-A
RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO - PB14788
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO - PB17312
Terceiros interessados
Processo 0703232-43.2024.8.07.0009
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0733167-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A
Terceiros interessados
Processo 0701285-59.2021.8.07.0008
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734189-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo A. J. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704747-78.2022.8.07.0011
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Polo Passivo AMANCIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JAP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704447-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ANA PAULA SMARZARO GRAMELICH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728928-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VASCONCELO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Terceiros interessados
Processo 0706693-60.2023.8.07.0008
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLERISTON SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0736871-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SIMONE ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO LUIS SOUSA DE LIMA
CARLOS EDUARDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Terceiros interessados
Processo 0707967-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EUGENIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720301-43.2023.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE MOURA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736031-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0736361-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SILVA E BARRETOS SALAO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A
Terceiros interessados
Processo 0736319-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRIGIDA DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734197-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RP CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo ASA PRODUCOES EIRELI - ME
SANDRO GUIMARAES PEDRO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA FERNANDES DA SILVA - GO56704
Terceiros interessados
Processo 0736255-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASA PRODUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA FERNANDES DA SILVA - GO56704
Polo Passivo RP CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0732202-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NAYARA SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0731999-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702036-31.2024.8.07.9000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735378-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo SILVIA ALVES CRISPIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736613-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIANNA LEMOS NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo CLAUDINEI ANTONIO BUENO
NARESH KUMAR VASHIST
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A
Terceiros interessados
Processo 0736617-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo VINICIUS SANTOS CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Terceiros interessados
Processo 0733166-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LEONARDO GARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734254-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Polo Passivo H. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0735253-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ADONAY COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700807-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ESTEVAO CASSIO FARIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0712323-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo ROBERT MARTINS FROTA
CLAITIA ALVES MACIEL FROTA
WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES - SP276948-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0733222-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiros interessados
Processo 0703820-42.2022.8.07.0002
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo RODRIGO MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709093-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo CAMILLA TOLEDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751378-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI - SC58232
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - SP3500310-A
Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
Terceiros interessados
Processo 0703108-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IONEIDE DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741880-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JULIANE SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA TRANQUILLINI NERY - DF56776-A
Polo Passivo ILZA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO - DF39455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721632-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
Terceiros interessados
Processo 0728017-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0726674-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
Polo Passivo DILMACI TOME DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0702406-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J. B. G. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701377-32.2024.8.07.0008
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA SOARES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724879-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo JACIRA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Processo 0706659-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo ONTONIEL SOUZA SEVERINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732831-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANACLETO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737258-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo THAMIRES LAYS BRAGA GHISLENI 03559132169
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYS CALDAS BRAGA - DF55924-A
Terceiros interessados
Processo 0707469-41.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA MADALENA AQUINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733
JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0739042-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO DE SALES FERNANDES
MARCELO DO VALE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Processo 0739032-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MACAPA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712433-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRENO VAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
ANDERSON SARANDY BRANDAO - RJ209981-A
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
FABRICIA FARIAS CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736446-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ARMANDO VALE SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0737460-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo YOHANA RODRIGUES BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702191-34.2024.8.07.9000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GENICE BATISTA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0736712-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SHIRLEI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A
Polo Passivo MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0734358-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737525-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELSON DE CASTRO - SP109349-A
Polo Passivo ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
Terceiros interessados
Processo 0733105-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JOAO TEIXEIRA BISPO NETO
PRISCILLA CARREIROS MACHADO
JOAO TEIXEIRA BISPO NETO 00480257124
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados
Processo 0736966-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
Polo Passivo M. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOAO PEDRO ARAUJO VASCONCELOS DE CARVALHO
Processo 0702138-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. E. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. D. S. A.
A. S. D. S. A.
B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701869-09.2024.8.07.0013
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737590-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE
NOELY MOLLER ESCALANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM - DF52939-A
Terceiros interessados
Processo 0730751-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo ENY MARIA AVELINO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737680-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Polo Passivo ADAIR DE AREDA VASCONCELOS
SEVERO BENICIO DOS SANTOS
SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA
ELIOMAR ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
SEVERO BENICIO DOS SANTOS - DF55364-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Processo 0701017-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. E. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705986-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MICHAEL RAPHAEL SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR - RJ161102-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715567-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DANIEL TELES PALMEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
Terceiros interessados
Processo 0741819-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA LIMA LIRA - AL18326
GUSTAVO UCHOA CASTRO - AL5773
Polo Passivo ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEATRIZ ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - BA38332
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0762088-81.2021.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739019-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HAMILTON OLIBRATOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0702854-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIANE SANTOS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo CERLI MARIA DANTAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A
Terceiros interessados
Processo 0704917-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0713417-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA
PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES
CATHERINE CALAPODOPULOS ROCHA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo TEIXEIRA DA SILVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0712750-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GABRIEL LIGOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0702630-46.2024.8.07.0011
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Processo 0735874-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A
ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A
Terceiros interessados
Processo 0717754-24.2023.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAFAEL FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Processo 0715549-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA GORETI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GERALDELLI DA SILVA - SP180596
Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SOUSA
STELA MARINA BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Terceiros interessados
Processo 0736967-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAO BATISTA OLIVEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0737223-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA
MARIA DAS NEVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Terceiros interessados
Processo 0729824-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WALTER ALVES QUINTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0731939-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. R. N. R. C.
G. J. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
Polo Passivo R. N. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700494-85.2024.8.07.0008
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA SILVANIR BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0703727-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCINEIDE ALMEIDA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703959-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo REINALDA JUDITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737127-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GISLAINE DE OLIVEIRA ABILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo 0729941-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HENRIQUE NASCIMENTO MARINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo LADISLAU BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735369-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KEILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700525-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CAVALCANTE DE MORAIS - PE52904
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0703084-20.2024.8.07.0013
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733377-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUGUSTA SANTANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734913-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAIDI BATISTA RABELO
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Terceiros interessados
Processo 0704170-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0712235-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANA VEZARO ZAMPIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A
STEPHANE DI LIMA - DF53454-A
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO - PI4747-A
Terceiros interessados
Processo 0710647-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0733257-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERESINHA DE SOUSA ALENCAR PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750160-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNESTO MELLO NOGUEIRA - RJ221845-A
Terceiros interessados
Processo 0734258-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734194-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANASTACIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701816-34.2024.8.07.0011
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIVINO RABELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.A
SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0732013-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A
LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados
Processo 0765767-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDSON FLOSINO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705576-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JUARITA RIBEIRO NUMERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
MATEUS JOSE DA SILVA - MG178002-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733865-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELENA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Terceiros interessados
Processo 0728194-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo CARLOS HUMBERTO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Terceiros interessados
Processo 0710969-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERTO BRUNO PAIVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0701777-13.2024.8.07.0019
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo W. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722702-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE RENATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0737301-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
Polo Passivo SOLUT ODONTOFACIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Terceiros interessados
Processo 0720282-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAI LIAI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo SILVANA ARANTES SANTOS
SAMUEL CORREIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A
Terceiros interessados
Processo 0736398-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MIRIAILDES SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720062-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO PAIVA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo 0703219-32.2024.8.07.0013
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo S. N. R. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
S. N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706720-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ASC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
STEFANY CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745657-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSEDISFE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746181-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo STELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROCHA
CLINCORPO- CLINICA DE NUTRICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908
VANESSA TAVARES DE MORAES - RJ226837
Polo Passivo CLINCORPO- CLINICA DE NUTRICAO LTDA
STELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908
VANESSA TAVARES DE MORAES - RJ226837
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados
Processo 0705062-02.2023.8.07.0002
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ROSANGELA PAULINO SILVA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540
Terceiros interessados
Processo 0751901-43.2023.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDES ALAIDES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700644-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS - SP193487
LUCIANA CATANZARO LOFFREDO - SP223790
LUCAS OLIVEIRA FARIA - SP415595
MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO - SP121827
Terceiros interessados
Processo 0739474-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PEDRO GUARDA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0710449-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE NUNES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710990-11.2022.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. Q. W.
L. W. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JUNIOR - PI15488-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A
NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
Polo Passivo L. W. E.
M. Q. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A
NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JUNIOR - PI15488-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702223-53.2023.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR BECKER PIRES - RS38089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735266-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HUMBERTO MARTINS PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719396-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R13 ORIGINAL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo SUPORTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL LIMITADA
FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A
Terceiros interessados
Processo 0716940-09.2023.8.07.0006
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ARIADILA CHAVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731604-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
LUIS CARLOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0725534-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704618-14.2024.8.07.0008
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE BRÁULIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726573-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo ITAMARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709227-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HERMILENE SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERCULES SANTOS SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740096-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0733229-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NATALIA PEIXOTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A
Polo Passivo ANGELO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
Terceiros interessados MARIA DA GLORIA BORGES DOS SANTOS
ANA LUIZA SANTOS BORGES
GUSTAVO BORGES DE CARVALHO
EDILENE PEIXOTO DA SILVA
EMILIANO CANDIDO POVOA
MARIANGELA GOMES DOS SANTOS DA LUZ
ANGELO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
NATALIA PEIXOTO ALVES
ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Processo 0740202-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAY JOCTA VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750638-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO
OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654
ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A
LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA - MG185862-A
Polo Passivo OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS
JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A
LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA - MG185862-A
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654
Terceiros interessados
Processo 0723486-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODOLFO DANIEL FONSECA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A
DANILO BATISTA SOARES - DF25279-A
MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO - DF39472-A
THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiros interessados
Processo 0738924-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo SAGRES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGRES ENGENHARIA LTDA
ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A
THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A
Terceiros interessados
Processo 0737634-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KAMILLA VASCONCELOS MATOS
CRV SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0736205-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Processo 0734727-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MONTEZUMA ALVES DE LIMA - DF0060168A
Terceiros interessados
Processo 0739015-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLAUDIO VOGT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0753601-05.2023.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO MENDES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703571-23.2024.8.07.0002
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JABES ILARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0734918-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDESIO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737539-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALICE GABRIELA DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0703391-10.2020.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JAYME VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo GRACINEY DE CARVALHO BENACON
CATARINE ESTER BENACON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO - RR1339
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Terceiros interessados
Processo 0730402-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OSIMAR VIANA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
JAQUELINE ALVES TEIXEIRA - DF70812-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736585-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. G. S. S.
C. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo C. S. S.
C. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716394-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JORDAN LEMOS DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709024-24.2019.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FONSTONO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados M de Oliveira Advogados & Associados
Brasília - DF, 17 de outubro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
18/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2024, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 13:51
Petição (Contra-razões)
01/10/2024, 23:15
Decurso de Prazo
12/09/2024, 02:19
Publicação
10/09/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o
REU: BANCO DO BRASIL SA, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 207219734. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 16:41
Petição (Apelação)
06/09/2024, 15:43
Decurso de Prazo
05/09/2024, 02:18
Publicação
21/08/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID Num. 207219734 é omissa acerca da ilegitimidade passiva e da prejudicial de prescrição. Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. No caso em questão, as preliminares de mérito e a prejudicial de prescrição foram devidamente analisadas e rejeitadas, nos termos da decisão saneadora de ID Num. 184175133. Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2024, 00:00
Recebimento
19/08/2024, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 15:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024, 15:04
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:40
Petição (Contra-razões)
16/08/2024, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 13:36
Petição (Embargos de declaração)
16/08/2024, 11:32
Publicação
14/08/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 26.671,42 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), com correção monetária desde o saque dos valores e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
13/08/2024, 00:00
Recebimento
12/08/2024, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 16:45
Procedência em Parte
12/08/2024, 16:45
Conclusão (para julgamento)
12/08/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 16:08
Publicação
07/08/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Laudo pericial apresentado no ID 199642290. O banco réu manifestou discordância em relação ao laudo pericial (ID 201186843). Esclarecimentos complementares prestados pelo perito judicial no ID 204480037. Conforme art. 473, I a IV, do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado. Todos os critérios e normas técnicas utilizados pelo perito judicial estão claramente expostos no laudo pericial apresentado. A metodologia empregada também foi indicada, sendo fundamentada a conclusão proposta. Da leitura da impugnação feita pela parte ré, observa-se a pretensão de modificar o entendimento do expert, sem, no entanto, apresentar fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 199642290 e seu complemento de ID 204480037. Anote-se conclusão para sentença. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 17:37
Outras Decisões
02/08/2024, 17:37
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 13:08
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:29
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 11:45
Publicação
22/07/2024, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial complementar apresentado pelo perito nomeado (ID 204480027). LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 09:00
Decurso de Prazo
29/06/2024, 04:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 19:19
Recebimento
21/06/2024, 17:37
Mero expediente
21/06/2024, 17:37
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 15:16
Documento (Certidão)
18/06/2024, 17:46
Documento
18/06/2024, 17:46
Documento
18/06/2024, 17:46
Documento (Certidão)
18/06/2024, 09:29
Recebimento
12/06/2024, 15:35
Outras Decisões
12/06/2024, 15:35
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 15:12
Decurso de Prazo
04/05/2024, 03:52
Decurso de Prazo
03/05/2024, 03:32
Publicação
25/04/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência da data, horário, e local indicados pelo perito nomeado nos autos para realização da perícia (ID 193716736): DATA: 17/05/2024 HORÁRIO: 14:00 horas ENDEREÇO: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Ed. Multiempresarial, Sala 521, Asa Sul, Brasília/DF. Após, aguarde-se a realização da perícia. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 16:10
Mero expediente
22/04/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 23:06
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 15:55
Outras Decisões
09/04/2024, 15:55
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 15:24
Publicação
25/03/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Digam as partes sobre a nova proposta de honorários periciais, apresentada pelo Sr. Perito no ID 190425129. Prazo de 5 (cinco) dias. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2024, 00:00
Recebimento
20/03/2024, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 18:18
Mero expediente
20/03/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 08:34
Decurso de Prazo
19/03/2024, 04:25
Decurso de Prazo
19/03/2024, 04:25
Publicação
13/03/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se o perito nomeado nos autos quanto à impugnação do réu (ID 187889005) à proposta de honorários apresentada, no prazo de 05 dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 15:12
Recebimento
11/03/2024, 15:07
Mero expediente
11/03/2024, 15:07
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 12:34
Decurso de Prazo
02/03/2024, 04:12
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 19:22
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721632-71.2020.8.07.0001.
AUTOR: SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC. Passo à análise das preliminares de mérito. Da Impugnação à gratuidade de justiça No caso dos autos, não houve deferimento do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, recolhimento de custas no ID 67705265, razão pela qual incabível a impugnação apresentada pela parte ré em sede de contestação. Por este motivo, REJEITO a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça. Da Impugnação ao valor da causa O inciso V, do art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, "na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido”. No caso em questão, a pretensão do autor é o recebimento da quantia de R$ 67.623,12 (sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), a título de restituição. Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade no valor atribuído à causa na inicial. Portanto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa. Da Ilegitimidade Passiva, da Incompetência e da Prescrição Com relação às preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e de INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto à prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP. Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP. A parte ré pugnou pela realização de prova pericial, ID 72131135, enquanto a parte autora pediu o julgamento antecipado da lide, ID 72343734. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio o perito GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, atuário, [email protected], (61) 99999-5172, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que foi quem pugnou pela produção da prova pericial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Transcorrido o prazo acima, intime-se a perita nomeada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Atente-se a perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”). Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.