Procedimento Comum Cível 0729132-52.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729132-52.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Documento (Certidão)

09/04/2026, 17:38

Documento

09/04/2026, 17:38

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação prestada pela ré, anote-se no sistema o CNPJ correto da parte e expeça-se o alvará competente. Após, arquivem-se os autos, conforme sentença. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Arquivamento

27/03/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:05

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que, pela terceira vez, não foi possível concretizar a expedição de alvará eletrônico em favor do banco réu. Certifico, ainda, que os dados utilizados nesta tentativa foram os apresentados na petição de ID 267455444, conforme tela extraída do sistema BankJud, anexa. Fica intimado o banco réu a apresentar os dados bancários necessários à expedição do referido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 13:48:08. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:54

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do réu para a produção de prova pericial e nomeio o cirurgião FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES (CPF nº 696.419.861-04, e-mail: [email protected]) para realizar a perícia, cabendo ao réu o adiantamento dos honorários. Verifique a Secretaria se o cadastro dele permanece ativo na lista de peritos da Corregedoria deste Tribunal. Concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465). Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias, observando-se a concessão de justiça gratuita à autora. As manifestações do perito devem ser feitas exclusivamente no PJe, por peticionamento eletrônico, sendo obrigatório que o profissional possua certificação digital ICP/Brasil, já que não serão juntadas aos autos petições encaminhadas ao e-mail da Vara. Além disso, destaco que deve o perito acompanhar as comunicações processuais encaminhadas pela vara diretamente no processo judicial eletrônico - PJE. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, o réu deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação, já que foi quem requereu a perícia. Caso haja impugnação pelas partes aos honorários propostos, a Secretaria, independetemente de nova conclusão, deverá cientificar o perito para manifestação, no prazo de 5 dias, fazendo os autos conclusos na sequência. As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial, devendo o perito informar nos autos com 15 dias (úteis) de antecedência a data e o local da perícia. O adiantamento de parte dos honorários periciais somente será admitido se o perito comprovar a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido. O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do processo. Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, bem como estão presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação. No que tange à impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré, cumpre observar que a parte autora foi oportunamente intimada a apresentar os critérios utilizados para fixação do valor atribuído à causa, tendo complementado a documentação com orçamentos relativos aos materiais cirúrgicos, estrutura hospitalar e honorários da equipe médica. A alegação de que os valores apresentados não refletem os efetivamente praticados por operadoras de plano de saúde, por ausência de comprovação específica, não é suficiente para infirmar os documentos juntados, que demonstram o conteúdo econômico efetivamente pretendido pela parte autora. Ademais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de pretensão que envolve obrigação de fazer e indenização por danos morais, e não obrigação de trato sucessivo, não se aplicando ao caso o disposto no art. 292, §2º, do CPC. Dessa forma, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-o nos moldes indicados na petição inicial. A questão controvertida fática e que depende de prova é saber se os materiais cirúrgicos solicitados pelo médico atendente da autora (Máscara de Hiloterm; GUIAS PROTOTIPADAS; GUIA DE CORTE; KIT LPRF) possuem cobertura obrigatória pelo plano de saúde réu. Como a negativa de cobertura se deu em razão da natureza de órtese/prótese dos referidos materiais, esse é o ponto que deve ser esclarecido, ou seja, se os materiais em questão são órtese/prótese ou não. A relação jurídica é de consumo e além disso, a parte ré tem melhores condições técnicas de comprovar a eventual natureza dos referidos materiais, razão pela qual atribuo à ré o ônus da prova. Assim, concedo o prazo de 15 dias para a ré produzir eventual prova documental suplementar ou no mesmo prazo requerer a produção de outra prova. Apesar do ônus, a parte autora pode, no mesmo prazo, também requerer a produção de outra prova que entender necessária. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/09/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_27_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 30/07/2024 15:15 PRISCILA PETRARCA VILELA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729132-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ELZILENE DE CARVALHO ALVES GONCALVES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda de ID 205320453 não cumpriu a determinação do Juízo, já que a parte autora não especificou quais materiais pretende que sejam deferidos, porém o documento de ID 205320456 parece esclarecer, por isso o processo pode continuar. No documento de ID 205320456 percebe-se que a ré negou a cobertura de dois materiais com a justificativa que são excluídos do rol em razão de serem órtese/prótese e materiais com procedimento experimental. A própria Lei 9.656/98 traz essas exclusões, como se percebe pelo art. 10, I e VII. Logo não é uma questão acerca do rol de procedimentos e eventos de saúde, mas de expressa previsão legal. Com isso, não vislumbro probabilidade no direito autoral e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela provisória. Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se. Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação. Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado). Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência. Em cumprimento à decisão proferida pela Des. Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico. A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte. Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa. Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas. Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória. Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet. Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

29/07/2024, 00:00

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