Cumprimento de sentença 0720126-32.2022.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720126-32.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 10:32

Recebimento

02/04/2025, 12:02

Remessa

02/04/2025, 12:02

Remessa (em diligência)

06/03/2025, 11:32

Trânsito em julgado

06/03/2025, 11:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:36

Publicação

28/01/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente. Expeça-se transferência eletrônica em favor do credor referente aos valores depositados no ID 216861633 - R$ 1.032,42 ( comprovante de depósito ID.217054757), conta indicada na petição de ID. 217462340, qual seja: Banco: Bradesco Agência: 0484 Conta Corrente: 0127202-0 CPF/PIX: 048.969.741-07. Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas, se houver, pela devedora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente. Expeça-se transferência eletrônica em favor do credor referente aos valores depositados no ID 216861633 - R$ 1.032,42 ( comprovante de depósito ID.217054757), conta indicada na petição de ID. 217462340, qual seja: Banco: Bradesco Agência: 0484 Conta Corrente: 0127202-0 CPF/PIX: 048.969.741-07. Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas, se houver, pela devedora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:18

Documento (Certidão)

17/01/2025, 11:40

Documento

17/01/2025, 11:40

Recebimento

15/01/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720126-32.2022.8.07.0020. AUTOR: A. M. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA MIGUEL DO NASCIMENTO REU: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REU: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC. ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.032,42 (mil e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). Retifique-se o polo ativo para incluir a advogada JAQUELINE MIGUEL BORGES ANDRADE e excluir o autor A.M.C. Intime-se a parte vencida, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 142320501, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte requerida a custear em favor do autor o fornecimento de órtese – capacete craniano para o tratamento de plagiocefalia posicional, conforme indicado por sua médica assistente ao ID 142244074. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Considerando-se ter havido sucumbência recíproca e proporcional, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, além de pagar, em favor da Advogada da parte ré, 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa. Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar à Advogada da parte requerente 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, também corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa. Em relação ao autor, com base no artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Documento

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