Procedimento Comum Cível 0711900-52.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711900-52.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 19:28

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 01:19

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711900-52.2023.8.07.0004. AUTOR: BRENO GONTIJO DE CAMARGOS REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. (prazo de 05 dias). Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 6 de maio de 2026 08:36:13. TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA Servidor Geral Certidão - S Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:39

Petição (Replica)

10/02/2026, 15:03

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711900-52.2023.8.07.0004. AUTOR: BRENO GONTIJO DE CAMARGOS REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a contestação apresentada pela parte requerida, através da Curadoria Especial, é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria 01/2017, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID nº 246789021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 16 de janeiro de 2026. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 00:13

Petição (Contestação)

25/09/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:55

Decurso de Prazo

26/06/2025, 03:16

Documentos

Certidão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BRENO GONTIJO DE CAMARGOS, em desfavor de S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.(30.733.325/0001-44); SAMIR ALMEIDA SILVA(231.150.658-76); que tem por objeto a condenação da parte requerida ao ressarcimento de valores e condenação em danos morais. E por este Edital CITA o(a)(s) requerido(a)(s), acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 227021382. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0711900-52.2023.8.07.0004, proposta por

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA (SACREDI), Pessoa Jurídica de Direito Privado, incrita no CNPJ sob o nº 30.733.325/0001-44, sediada na Quadra 02, Conjunto “A”, Lote 20, Subsolo, Setor Sul, Gama/DF, CEP 72.415-101, e, SAMIR ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, estado civil desconhecido, portador do RG nº 2.989-982 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.150.658-76, residente e domiciliado na Quadra 23, Casa 61, Setor Leste, Gama/DF, CEP 72.460-230, Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por BRENO GONTIJO CAMARGOS em desfavor de S.A CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA e outros, na qual a parte autora postula em sede de tutela de urgência: “O deferimento da Tutela de Urgência em Caráter Antecedente para a realização do ARRESTO de valores sob titularidade da Empresa Requerida e de seu sócio, por meio da utilização da ferramenta SISBAJUD (com utilização da ferramenta “Teimosinha”) e INFOJUD, a fim de localizar valores ou bens até o valor do objeto principal da demanda, qual seja: R$197.987,00 (cento e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos);” É o breve relato. Decido. Com efeito, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC. Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente. No caso dos autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes permitindo o deferimento do pedido de urgência postulado. Nesse passo, diante dos documentos anexados há robustos indícios de que as operações financeiras realizadas entre a parte autora e os demandados, sob o comando do 2º demandado envolvem pirâmide financeira, notadamente à luz dos termos dos contratos e magnitude de rendimentos, o que indica que se trata de operação de risco. Diante dos documentos anexados pela demandante que, a princípio, demostram a celebração do contrato de ‘empréstimo' (ID 172626656) e robustos indícios do crime de estelionato (pirâmide financeira), concedo a tutela de urgência liminar postulada para determinar o arresto do valor investido, ou seja, R$ 195.987,00.Proceda-se à pesquisa via Sisbajud (inclusive teimosinha), para localização de bens dos demandados, bem como para desconsiderar a personalidade jurídica, apenas para atingir o patrimônio do demandado Samir Almeida da Silva proprietário/responsável pela empresa. No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR/Carta Precatória.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial Assim, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. GAMA, DF, 20 de setembro de 2023 18:17:09. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(118)