Cumprimento de sentença 0755636-89.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0755636-89.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755636-89.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: VILA21 CONDOMINIOS VALPARAISO LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FIUGAR II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Em julho de 2023 foi apurado pela Contadoria o remanescente de R$ 5.828,85 (ID n.º 166248948). Houve proposta de acordo do Executado para pagamento parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 582,89 (ID n.º 166836639). Em contrapartida, o Exequente informou não concordância com o cálculo da Contadoria, porque o valor principal utilizado como base não correspondia ao débito em aberto (ID n.º 167188520), oferecendo contraproposta para pagamento da seguinte maneira: 30% (R$ 4.591,57) de entrada e 10 (dez) parcelas de R$ 1.071,37 cada, sendo que já teve bloqueio via Sisajud de R$ 4.903,05 (ID n.º 138206488). Ao ID n.º 175235134 o Executado informa que possui proposta para pagamento de R$ 5.828,85 (valor informado pela Contadoria) em 11 (onze) parcelas de R$ 529,89. Outrossim o Exequente, ao ID n.º 178083000, aceitou a proposta de 11 (onze) parcelas de R$ 529,89. O Executado (ID n.º 180519558) concordou com o posicionamento do Exequente, mas aduziu que a decisão de o intimar foi após a data prevista para o primeiro pagamento, motivo pelo qual informou estar em contato direto com o Exequente para formalizar o termo do acordo e juntá-lo aos autos. Ao ID n.º 180781946 o Exequente volta atrás da proposta de acordo por constatar “que a referida proposta não abrange o débito pleiteado”. Solicita a revisão e a reconsideração da proposta para: 30% de entrada (R$ 4;806,26) e 10 (dez) parcelas de R$ 1.121,44, considerando que há Sisbajud de R$ 4.903,05 (ID n.º 138206488). O Executado então, sob o ID n.º 188868439, requereu o chamamento do feito à ordem, pois informa que está aberto ao acordo, mas discorda totalmente dos valores apresentados pelo Exequente. Novamente encaminhados à Contadoria, os autos retornaram com a informação de que o débito remanescente é de R$ 6.435,16 (ID n.º 193153769). Contraproposta do Executado (ID n.º 193965679) de 25 parcelas de R$ 257,40 para pagamento de R$ 6.435,16 e a não concordância do Exequente ao ID n.º 194208918 como o valor e o pedido de prosseguimento do feito. Decido. Inicialmente, apesar das memórias de cálculo apresentadas pelo Exequente ao ID n.º 194208923 e 194208924, reconheço os cálculos da d. Contadoria como corretos, razão pela qual os HOMOLOGO. O valor informado pelo Exequente de bloqueio via Sisbajud foi recebido pelo Exequente, sob o ID n.º 153105439, e considerado no cálculo da Contadoria. Retirei o sigilo da petição de ID n.º 145790222, porquanto ausentes os requisitos legais para a medida. Considerando o valor do débito apresentado pela Contadoria e as diversas tentativas de acordo entre as partes, demonstrando a vontade de conciliarem, concedo o prazo comum de 5 (cinco) dias para as partes negociarem os termos e os apresentarem nos autos para homologação. Não havendo acordo, os autos prosseguirão os atos expropriatórios exclusivamente sobre o valor apresentado pela Contadoria. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2024 07:47:09. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

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Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Juntada de certidão

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(57)