Cumprimento de sentença 0702827-39.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

MONICA NAYARA PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 70270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do satisfação da obrigação.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

26/08/2024, 00:00

Definitivo

23/08/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 12:14

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:06

Recebimento

22/08/2024, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 21:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:47

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do satisfação da obrigação.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

26/08/2024, 00:00

Definitivo

23/08/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 12:14

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:06

Documentos

•26/08/2024, 00:00

Recebimento

22/08/2024, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 21:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:47

Publicação

24/07/2024, 03:13

Publicação

23/07/2024, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 12:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 197247338.Recebo o pedido de cumprimento de sentença, ID 196570552.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 197247338.Recebo o pedido de cumprimento de sentença, ID 196570552.

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 20:30

Outras Decisões

18/07/2024, 20:30

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:47

Recebimento

28/05/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:32

Mero expediente

28/05/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:47

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 15:24

Desarquivamento

14/05/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:48

Definitivo

21/09/2023, 21:10

Trânsito em julgado

20/09/2023, 11:38

Decurso de Prazo

16/09/2023, 03:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:28

Publicação

23/08/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1. Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto I, Lote 24, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48772933, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2. Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2005 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, pelo prazo de cinco anos, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, recolhidas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

22/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:49

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:52

Publicação

15/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:39

Recebimento

10/05/2023, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 23:18

Mero expediente

10/05/2023, 23:18

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:22

Petição (Replica)

06/03/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:57

Documento (Certidão)

24/02/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 23:17

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 04:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2022, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 17:17

Recebimento

08/09/2022, 13:03

Outras Decisões

08/09/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 14:09

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:05

Distribuição (sorteio)

11/08/2022, 16:12

Decisão

•22/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•22/08/2023, 00:00