Arrolamento Comum 0704089-87.2023.8.07.0021 - TJDFT

Arrolamento Comum 0704089-87.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:45

Publicação

24/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704089-87.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELIZANGELA LIMA ROSA AMORAS HERDEIRO: GABRIELA SILVA DE AMORAS, V. S. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: AUZELINA SILVA FEITOSA INVENTARIADO(A): EDINALDO AMORAS ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante apresentou a comprovação da alteração da titularidade do bem no cadastro de imóvel localizado na Quadra 1, Conjunto F, Lote 22, Fazendinha, Paranoá/DF perante a SEFAZ/DF, ID 262525959, bem como comprovou a conclusão do negócio em relação à motocicleta, ID 262628869. Considerando que o negócio jurídico foi condicionado ao pagamento de quatro parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 cada, sendo a última com vencimento em 20.4.2026, e que a avença foi celebrada sob a cláusula de reserva de domínio, concedo o prazo suplementar de 60 dias para que seja depositado o produto integral da venda em conta judicial vinculada a este juízo e ao presente processo. Vindo a comprovação do depósito, expeça-se alvará para autorizar a transferência do bem para o comprador. Após, a inventariante deverá ser intimada para a prestação de contas no prazo de 30 dias a partir da alienação. Na oportunidade, a parte deverá apresentar o esboço final de partilha acompanhado das certidões negativas de débito em nome do falecido. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:28

Documento (Certidão)

21/05/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:03

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704089-87.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELIZANGELA LIMA ROSA AMORAS HERDEIRO: GABRIELA SILVA DE AMORAS, V. S. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: AUZELINA SILVA FEITOSA INVENTARIADO(A): EDINALDO AMORAS ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante apresentou a comprovação da alteração da titularidade do bem no cadastro de imóvel localizado na Quadra 1, Conjunto F, Lote 22, Fazendinha, Paranoá/DF perante a SEFAZ/DF, ID 262525959, bem como comprovou a conclusão do negócio em relação à motocicleta, ID 262628869. Considerando que o negócio jurídico foi condicionado ao pagamento de quatro parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 cada, sendo a última com vencimento em 20.4.2026, e que a avença foi celebrada sob a cláusula de reserva de domínio, concedo o prazo suplementar de 60 dias para que seja depositado o produto integral da venda em conta judicial vinculada a este juízo e ao presente processo. Vindo a comprovação do depósito, expeça-se alvará para autorizar a transferência do bem para o comprador. Após, a inventariante deverá ser intimada para a prestação de contas no prazo de 30 dias a partir da alienação. Na oportunidade, a parte deverá apresentar o esboço final de partilha acompanhado das certidões negativas de débito em nome do falecido. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Recebimento

11/02/2026, 23:21

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704089-87.2023.8.07.0021. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Destinatário Nome: ELIZANGÊLA LIMA ROSA AMORAS (INVENTARIANTE) Telefone: 61 99213-9415 Bem a ser avaliado: imóvel situado na Quadra 01, Conjunto F, Lote 22, Fazendinha/DF (ocupado por terceiro) Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELIZANGELA LIMA ROSA AMORAS HERDEIRO: G. S. D. A., V. S. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: AUZELINA SILVA FEITOSA INVENTARIADO(A): EDINALDO AMORAS ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA *** Com força de Mandado de Avaliação*** Acolho a cota ministerial. Concedo a esta decisão força de mandado de avaliação do imóvel localizado na Quadra 01, Conjunto F, Lote 22, Fazendinha/DF. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC. Em caso de necessidade, requisite-se força policial. Com o resultado da diligência, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo: 5 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público em igual prazo. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para ciência e manifestação quanto à cota ministerial de ID 202356517. No mais, intime-se a representante legal dos menores para que para que deposite o valor da alienação do imóvel em conta judicial vinculada ao presente feito. Confiro à presente decisão forma de mandado de avaliação. Cumpra-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento; 2) Deverá o Oficial de Justiça certificar se a parte ré reside no endereço diligenciado; 3) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

22/07/2024, 00:00

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