Procedimento Comum Cível 0745116-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.555,53

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

21/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 14:53

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:39

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:47

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial e declaro a nulidade da incidência do ITBI, referente integralização do capital social, e consequente repetição do indébito dos valores pagos indevidamente, no importe de R$ 9.636,50.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 15:39

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

21/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 14:53

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 16:11

Sentença

•06/05/2024, 14:10

27/06/2024, 03:39

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:47

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial e declaro a nulidade da incidência do ITBI, referente integralização do capital social, e consequente repetição do indébito dos valores pagos indevidamente, no importe de R$ 9.636,50.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:09

Outras decisões

29/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/04/2024, 20:34

Juntada de certidão

25/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024, 18:30

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745116-65.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) Defiro o pedido de sigilo dos documentos fiscais de ID 179743620 e 179743622; Anote-se. Os fatos prescindem de outras provas além da documental já acostadas. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:07

Outras decisões

12/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 23.189.567/0001-53 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) em 05/02/2024.

12/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:25

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745116-65.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte requerente juntou documentos aos IDs. 179743620 e seguintes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) Intime-se o Distrito Federal para que se manifeste, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Na oportunidade faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, dizendo desde logo sua finalidade. Prazo 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:04

Outras decisões

06/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 11:43

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745116-65.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Na oportunidade, deverá esclarecer a finali

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:43

Outras decisões

27/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:20

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:33

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, forte na fundamentação acima exposta, Indefiro o pedido de Tutela de Urgência pelos motivos de direito acima alinhados.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 19:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2023, 17:05

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745116-65.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Firmo a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito. À parte autora para comprovar o pagamento da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:54

Outras decisões

17/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/08/2023, 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/08/2023, 14:14

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:56

Declarada incompetência

14/08/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:05

Decisão

•29/04/2024, 15:09

Decisão

•12/03/2024, 22:15

Decisão

•12/03/2024, 17:07

Decisão

•07/12/2023, 16:03

Decisão

•06/12/2023, 16:49

Decisão

•30/10/2023, 14:56

Decisão

•27/10/2023, 15:43

Decisão

•02/09/2023, 19:20

Decisão

•30/08/2023, 15:33

Decisão

•21/08/2023, 14:41

Decisão

•17/08/2023, 18:54

Decisão

•14/08/2023, 16:56