Procedimento Comum Cível 0713476-08.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713476-08.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 13:32

Desarquivamento

19/09/2024, 04:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/09/2024, 14:06

Definitivo

29/08/2024, 14:02

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:28

Publicação

23/07/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713476-08.2022.8.07.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER REQUERIDO: MATEUS DA SILVA SANT ANA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 18:21

Remessa

17/07/2024, 06:19

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 21:49

Trânsito em julgado

15/07/2024, 21:48

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:15

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:15

Documentos

Certidão

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713476-08.2022.8.07.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER REQUERIDO: MATEUS DA SILVA SANT ANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em face de MATEUS DA SILVA SANTANA. O requerido é proprietário de um imóvel (unidade B-403) localizado no Subcondomínio Apart-Hotel do Taguá Life Center, onde, sem nenhuma autorização, instalou uma Banheira/Ofurô na varanda de sua unidade. Conforme documentos que acompanham a inicial, o proprietário da unidade foi notificado pelo condomínio em duas ocasiões (25/09/2020 e 15/10/2020), mas até a data de ajuizamento da ação não havia promovido a retirada da banheira (Ids. 131645048 e 131645047). Em sede de agravo de instrumento (id.143148591), foi deferida medida liminar para determinar a imediata remoção do utensílio, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso sem prejuízo da responsabilidade criminal decorrente. O requerido apresentou contestação (Id. 161582053), afirmando que (i) comunicou à administração do condomínio quanto à instalação da banheira, (ii) que a instalação foi precedida de laudo e registro de responsabilidade técnica, assinados pela arquiteta responsável pela obra, não havendo riscos ou incômodos que possam atingir os demais condôminos, (iii) ao fim, pugnou pela condenação da autora ao pagamento de danos morais. Em ato posterior, o requerido informou ter cumprido a medida liminar, promovendo a retirada da banheira (Id. 165007673). Em réplica (Id. 166157124), a parte autora pugnou pela confirmação da tutela de urgência e refutou o pedido reconvencional de danos morais formulado pelo requerido. A autora requereu a produção de prova oral e pericial (id. 168846545) e o réu a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse processual(id. 168829768). É o relatório. DECIDO. Não merece prosperar a preliminar de perda superveniente de interesse processual. A banheira foi retirada em obediência à decisão provisória exarada nos autos. O processo mostra-se como o meio necessário ao objetivo do autor em obter a confirmação da tutela de urgência. Ademais, a requerida ofereceu contestação, demonstrando resistência à pretensão autoral. Intime-se a autora para esclarecer o pedido de prova pericial, uma vez que o requerimento aconteceu após o requerido noticiar já ter retirado a banheira. Sobre a manifestação, se houver, intime-se o réu. Após, tornem conclusos para saneamento do feito, com fixação dos pontos controvertidos e análise da prova requerida. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Definitivo

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