Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000636-10.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

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Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:42

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2026, 17:30

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(467)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:42

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 19:42

Sentença

•08/05/2026, 17:29

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Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2026, 17:30

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:11

Outras decisões

19/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:54

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:00

Outras decisões

17/11/2025, 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

13/11/2025, 18:38

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/11/2024, 17:10

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 16:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:44

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/09/2024, 16:55

Expedição de Alvará.

17/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

16/09/2024, 16:50

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

05/09/2024, 19:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:50

Juntada de ofício

02/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:59

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024, 17:44

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

25/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:08

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:51

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:14

Juntada de certidão

05/07/2024, 19:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

01/07/2024, 20:46

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 11ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 06 de junho de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 28 de maio de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelado(s): HUDSON RODRIGUES NOBRE para apresentação das contrarrazões aos termos de apelação acostados aos autos. Brasília/DF, 6 de março de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 17:54

Recebidos os autos

26/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 16:31

Desentranhado o documento

10/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:51

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:48

Deferido o pedido de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF (INTERESSADO).

26/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

25/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/10/2023, 17:06

Expedição de Ata.

05/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:07

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:10

Desentranhado o documento

04/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES DA SILVA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA De ordem da MM. Juíza Auditora, fica redesignada a sessão de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:11

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

05/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:40

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES DA SILVA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA De ordem, redesigno a Sessão de Julgamento, por videoconferê Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

29/08/2023, 12:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:09

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:32

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:58

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-10.2018.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

21/08/2023, 19:48

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 20:56

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 13:40

Desentranhado o documento

16/06/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

16/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

28/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2023, 17:52

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:09

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:56

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

04/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:25

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:33

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de inquérito policial militar

23/03/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 21:41

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:19

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 16:15

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:27

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:42

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:16

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

26/01/2023, 19:20

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:20

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

12/01/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:55

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:54

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:49

Apensado ao processo #Oculto#

07/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:36

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:07

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:29

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:20

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:45

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

20/07/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 19:58

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2022, 18:09

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:47

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

30/06/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:46

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:41

Desentranhado o documento

15/06/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 16:19

Desentranhado o documento

15/06/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 16:19

Desentranhado o documento

15/06/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 21:57

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 21:57

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 21:56

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 21:51

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:15

Expedição de Ata.

18/05/2022, 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 15:00, Auditoria Militar do DF.

18/05/2022, 18:13

Deferido o pedido de

18/05/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 15:00, Auditoria Militar do DF.

18/05/2022, 18:09

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:06

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 18:28

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:11

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:21

Expedição de Ata.

09/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.

07/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

15/01/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

15/01/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

15/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2022, 16:33

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:27

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.

12/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:09

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

26/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:26

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:54

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 21:25

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 21:21

Juntada de certidão

07/11/2021, 15:45

Expedição de Ata.

05/11/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.

05/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.

05/11/2021, 16:33

Apensado ao processo #Oculto#

04/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 15:38

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:29

Expedição de Ata.

23/09/2021, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

23/09/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:42

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:46

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 18:24

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

16/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES NOBRE em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIANO DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:05

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/06/2021, 10:18

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:40

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

20/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:51

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:03

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 19:25

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 19:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:03

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 19:30

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 19:25

Apensado ao processo #Oculto#

11/05/2021, 18:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

11/05/2021, 18:34

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (EM APURAÇÃO)

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:13

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/04/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

19/04/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 13:36

Despacho

•30/04/2026, 15:19

Despacho

•24/03/2026, 16:14

Decisão

•19/03/2026, 18:11

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 13:43

Decisão

•17/11/2025, 14:00

Despacho

•30/10/2025, 13:38

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Agravo

•10/10/2025, 21:59

Agravo

•10/10/2025, 21:30

Agravo

•10/10/2025, 14:15

Manifestação do MPDFT

•29/09/2025, 17:43

Manifestação do MPDFT

•29/09/2025, 17:40

Decisão

•22/09/2025, 16:39

Todos os documentos(58)

Sentença

•08/05/2026, 19:42

Sentença

•08/05/2026, 17:29

Despacho

•30/04/2026, 15:19

Despacho

•24/03/2026, 16:14

Decisão

•19/03/2026, 18:11

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 13:43

Decisão

•17/11/2025, 14:00

Despacho

•30/10/2025, 13:38

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Agravo

•10/10/2025, 21:59

Agravo

•10/10/2025, 21:30

Agravo

•10/10/2025, 14:15

Manifestação do MPDFT

•29/09/2025, 17:43

Manifestação do MPDFT

•29/09/2025, 17:40

Decisão

•22/09/2025, 16:39

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Manifestação do MPDFT

•10/08/2025, 07:43

Acórdão

•30/07/2025, 09:56

Decisão

•28/10/2024, 16:03

Sentença

•14/10/2024, 19:30

Decisão

•04/10/2024, 17:48

Sentença

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 19:14

Despacho

•03/07/2024, 14:09

Acórdão

•06/06/2024, 17:55

Despacho

•26/11/2023, 17:54

Decisão

•26/10/2023, 16:48

Sentença

•10/10/2023, 18:21

Sentença

•10/10/2023, 18:21

Despacho

•04/10/2023, 11:05

Despacho

•22/08/2023, 23:02

Decisão

•14/06/2023, 16:46

Despacho

•04/04/2023, 17:18

Despacho

•27/01/2023, 13:39

Despacho

•13/01/2023, 16:05

Despacho

•04/08/2022, 16:04

Decisão

•06/07/2022, 18:09

Despacho

•29/11/2021, 17:09

Despacho

•07/06/2021, 14:28

Despacho

•21/05/2021, 19:40

Decisão

•11/05/2021, 14:57

Despacho

•27/04/2021, 15:13

Decisão interlocutória

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

Decisão interlocutória

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

Decisão

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

DESPACHO

•19/04/2021, 13:36

Decisão

•19/04/2021, 13:36