Execução de Título Extrajudicial 0719248-10.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719248-10.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a pesquisa Sisbajud, conforme certidão de id. 280621257. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2026 18:29:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2026, 00:00

Recebimento

21/07/2026, 15:22

Outras Decisões

21/07/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 18:31

Publicação

09/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, LOTE 01 - 2º ANDAR, SALA 2.13, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se os valores levantados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, RENOVE-SE a pesquisa SISBAJUD de valores, conforme determinado nos autos. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte autora/exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras-DF, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026, às 18:28:07. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:20

Publicação

25/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, LOTE 01 - 2º ANDAR, SALA 2.13, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se os valores levantados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, RENOVE-SE a pesquisa SISBAJUD de valores, conforme determinado nos autos. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte autora/exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras-DF, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026, às 18:28:07. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2026, 18:28

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2026, 18:04

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação expressa de que não há oposição à penhora pela parte executada MARCELO DE JESUS na petição de ID 263464634, deixo de apreciar a impugnação de ID 263464634. Este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada no ID 263335608. Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada no ID 263335608. INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se os valores eventualmente levantados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, RENOVE-SE a pesquisa SISBAJUD de valores. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte autora/exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2026 17:21:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme demonstrado abaixo, acostei acostes aos autos o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. PROCESSO 0719248-10.2022.8.07.0020 TOTAL DEPOSITADO R$ 12.429,20 SALDO ATUALIZADO R$ 12.471,49 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553723306 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 1.568,08 BRB 1553723136 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 17,21 BRB 1553723144 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS 10.175,40 BRB 1553723330 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA ODECI SILVA SOARES 112,60 BRB 1553723454 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 80,17 BRB 1553723314 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS 10,01 BRB 1553723209 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 36,15 BRB 1553723195 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 217,93 BRB 1553723225 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA MARCELO DE JESUS 60,02 BRB 1553723349 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA ODECI SILVA SOARES 24,37 BRB 1553723217 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA MARCELO DE JESUS 100,42 BRB 1553723128 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 59,12 BRB 1553723322 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 10,01 Águas Claras-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024, às 17:29:16. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719248-10.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que interpostos no prazo legal. No mérito, assiste parcialmente razão ao Embargante. Manifesta, pois, o erro material apontado. Isto posto, acolho os embargos de declaração para retificar o dispositivo da decisão embargada. Que passa a ter o seguinte teor: "Cuida-se de exceção de pré executividade interposta. Alega o Excipiente nulidade da citação, pois fora citado em endereço que não reside a anos. Recebida a exceção de pré executividade sem efeito suspensivo (ID 158010372), o Excepto foi devidamente intimada e não apresentou manifestação. É o relato necessário. DECIDO. Cinge-se a controvérsia na verificação de nulidade da citação das partes executadas nos Autos da ação de execução. A citação é o pressuposto de constituição da relação processual (art. 239, CPC), sendo que a sua ausência ou a irregularidade do ato citatório enseja a nulidade absoluta dos atos do processo em relação à pessoa a que se destinava (art. 280, CPC). Nesse contexto, sabe-se que o art. 248, § 4º, do CPC possibilita a entrega de mandado de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, quando esta for realizada em condomínios edilícios, desde que corretamente endereçada. No presente caso, não restou comprovado que as partes executadas não residiam no condomínio quando da realização da citação via AR, tampouco que não eram o proprietário do imóvel em questão, devendo ser, portanto, declarada válida a citação recebida por agente da portaria. As Excipientes não trouxeram aos Autos comprovação de suas alegações, apenas apresentaram meras alegações, sendo assim, seus argumentos não devem prosperar. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE para firmar a validade das citações das partes executadas, haja vista o procedimento de citação ter cumprido todos os ditames legais. CONDENO As Excipientes ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Noutro giro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se." Publique-se, registre-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 17:42:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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