Execução Fiscal 0002207-66.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 616.363,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCI TEIXEIRA ALVES BORGES

CPF

Reu

MINAS LATAS LTDA

CNPJ

Reu

ALVIM ALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:43

Juntada de certidão

17/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:16

Decretada a indisponibilidade de bens

27/11/2023, 15:16

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 16:26

Decisão

•02/12/2023, 00:40

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legal

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Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:43

Juntada de certidão

17/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:16

Decretada a indisponibilidade de bens

27/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 20:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:02

Indeferido o pedido de MINAS LATAS LTDA - CNPJ: 32.919.045/0001-50 (EXECUTADO)

16/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de LUCI TEIXEIRA ALVES BORGES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de ALVIM ALVES BORGES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 23:47

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002207-66.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALVIM ALVES Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 18:22

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Nomeado curador

12/07/2023, 16:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MINAS LATAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:11

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:46

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUCI TEIXEIRA ALVES BORGES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALVIM ALVES BORGES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/04/2023, 09:49

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:57

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 20:36

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ALVIM ALVES BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de MINAS LATAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de LUCI TEIXEIRA ALVES BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 20:47

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:23

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:19

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:28

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento

20/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:58

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:20

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento

06/06/2022, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 11:46

Recebidos os autos

06/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

18/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 20:22

Decisão

•27/11/2023, 15:16

Despacho

•31/10/2023, 10:18

Decisão

•16/10/2023, 17:02

Decisão

•16/10/2023, 17:02

Decisão

•12/09/2023, 23:47

Decisão

•05/09/2023, 16:31

Decisão

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•17/07/2023, 09:43

Decisão

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•01/06/2023, 16:51

Despacho

•01/06/2023, 16:51

Despacho

•16/05/2023, 16:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/08/2024, 16:26

Decisão

•02/12/2023, 00:40

Decisão

•27/11/2023, 15:16

Despacho

•31/10/2023, 10:18

Decisão

•16/10/2023, 17:02

Decisão

•16/10/2023, 17:02

Decisão

•12/09/2023, 23:47

Decisão

•05/09/2023, 16:31

Decisão

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•17/07/2023, 09:43

Decisão

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•01/06/2023, 16:51

Despacho

•01/06/2023, 16:51

Despacho

•16/05/2023, 16:14

Despacho

•16/05/2023, 16:14

Despacho

•24/04/2023, 16:41

Despacho

•24/04/2023, 16:41

Decisão

•15/03/2023, 20:36

Decisão

•09/03/2023, 16:37

Despacho

•09/11/2022, 14:24

Despacho

•18/10/2022, 16:38

Despacho

•18/10/2022, 16:38

Decisão

•06/06/2022, 11:46

Despacho

•17/09/2021, 20:29

Despacho

•17/09/2021, 20:29