Execução de Título Extrajudicial 0720376-31.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720376-31.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/08/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:22

Publicação

08/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720376-31.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA EXECUTADO: I C B DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 205836553 uma vez que a informação perseguida pelo Exequente pode ser alcançada por meios próprios, mediante obtenção do contrato social da Executada. Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2024 22:38:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 23:16

Execução frustrada

05/08/2024, 23:16

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:37

Publicação

23/07/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720376-31.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA EXECUTADO: I C B DA SILVA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SNIPER, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:32

deferimento

24/06/2024, 21:55

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720376-31.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA EXECUTADO: I C B DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 22:22:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720376-31.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA EXECUTADO: I C B DA SILVA - ME Nome: I C B DA SILVA - ME Endereço: SQ 12 Quadra 10, CASA 31,, Centro, CIDADE OCIDENTAL - GO - CEP: 72880-518 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Assiste razão ao Embargante. Acolho os embargos de ID 176893234 e torno sem efeito a decisão de ID 175610862. Recolha-se o mandado de ID 176151474. No feito, há convenção de arbitragem (ID 175044483, fls. 4), cuja eventual renúncia, todavia, deve aguardar a manifestação do Réu (art. 337, §§5º e 6º, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 8.496,86, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 3 de novembro de 2023 08:54:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 175044473 Petição Inicial Petição Inicial 23101118565534300000160508135 175044475 Contrato Social Contrato social 23101118565635500000160511736 175044477 Procuração Procuração/Substabelecimento 23101118565742600000160511738 175044481 Comprovante Custas Comprovante de Pagamento de Custas 23101118565813300000160511741 175044482 Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23101118565887000000160511742 175044483 Contrato de Prestação de Serviços Contrato 23101118565951400000160511743 175044484 Não prestação dos serviços Documento de Comprovação 23101118570014700000160511744 175044486 Notificação Extrajudicial Outros Documentos 23101118570068000000160511746 175044488 Calculo Atualização Outros Documentos 23101118570159300000160511748 175374028 Certidão Certidão 23101819312633700000160807553 175610862 Decisão Decisão 23102009385889700000161016555 175610862 Decisão Decisão 23102009385889700000161016555 176059366 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102402452949900000161412407 176151475 Mandado Mandado 23102416520167300000161495841 176151475 Mandado Mandado 23102416520167300000161495841 176893234 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23103116011374300000162149535 177050179 Certidão Certidão 23110308114419900000162292219

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720376-31.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA EXECUTADO: I C B DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o feito para regular processamento. Há convenção de arbitragem (ID 175044483, fls. 4), cuja eventual renúncia, todavia, deve aguardar a manifestação do Réu (art. 337, §§5º e 6º, do CPC). Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 19 de outubro de 2023 08:48:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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