Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002050-91.2009.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS

CNPJ

Reu

EURIPEDES MORAIS

CPF

Reu

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 10280·CPF·Representa: Autor

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 12805·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES

OAB/DF 39893·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 9052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS

CNPJ

Reu

EURIPEDES MORAIS

CPF

Reu

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Reu

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 10280·CPF·Representa: Autor

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 12805·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES

OAB/DF 39893·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 9052·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

CARLOS AFONSO SILVA

OAB/DF 10663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 20:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 20:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 20:34

Despacho

•24/09/2025, 17:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 17:43

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/09/2025, 16:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS MORAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:58

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2025, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/07/2025, 17:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS MORAIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS MORAIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:02

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:41

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/12/2024, 10:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS MORAIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 15:35

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2024, 19:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 20:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/07/2024, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 19:19

Despacho

•24/09/2025, 09:47

Agravo

•08/09/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Acórdão

•06/07/2025, 22:26

Despacho

•04/04/2025, 18:51

Despacho

•04/04/2025, 16:02

Acórdão

•16/03/2025, 12:46

Despacho

•06/12/2024, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 11:47

Acórdão

•26/11/2024, 09:07

Sentença

•20/04/2024, 21:53

Despacho

•22/08/2023, 13:37

Todos os documentos(76)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 20:34

Despacho

•24/09/2025, 17:50

Despacho

•24/09/2025, 09:47

Agravo

•08/09/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Acórdão

•06/07/2025, 22:26

Despacho

•04/04/2025, 18:51

Despacho

•04/04/2025, 16:02

Acórdão

•16/03/2025, 12:46

Despacho

•06/12/2024, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 11:47

Acórdão

•26/11/2024, 09:07

Sentença

•20/04/2024, 21:53

Despacho

•22/08/2023, 13:37

Decisão

•11/01/2023, 16:47

Despacho

•26/06/2021, 14:02

Despacho

•10/06/2021, 15:32

Despacho

•11/11/2020, 14:29

Despacho

•23/10/2020, 21:13

Decisão

•21/10/2019, 18:12

Despacho

•25/09/2019, 14:55

Documento de Comprovação

•09/08/2019, 15:06

Despacho

•11/06/2019, 14:14

Despacho

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

Decisão

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

Despacho

•07/06/2019, 17:57

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

Despacho

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

Decisão

•07/06/2019, 17:56