Monitória 0728615-47.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0728615-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728615-47.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 256181854, haja vista que a negativação apontada pela ré é referente a outro processo (0714843-17.2024.8.07.0001). Arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:37

Recebimento

13/11/2025, 22:41

Mero expediente

13/11/2025, 22:41

Documento (Certidão)

11/11/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728615-47.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da parte executada - id 256181854 De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte (X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 10 de novembro de 2025 14:38:36. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:27

Documento (Certidão)

10/11/2025, 14:39

Desarquivamento

08/11/2025, 04:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:19

Definitivo

15/07/2025, 17:13

Trânsito em julgado

10/07/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728615-47.2024.8.07.0001. AUTOR: ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA REU: JAINE DE OLIVEIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo o feito monitório, uma vez que há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, nos termos dos arts. 700 a 702 do CPC. 2. CITE-SE JAINE DE OLIVEIRA BEZERRA para pagar o débito, no valor de R$ 3.141,32 (três mil cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Fica deferido, desde já, a citação da parte ré por meio de aplicativo Whatsapp com as cautelas de praxe, meio eletrônico apto a assegurar a ciência dos termos do processo, ante a confirmação de recebimento e leitura do ato de comunicação (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ). 3. Advirta-se a parte ré de que: Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu ficará dispensado do pagamento de custas processuais, e os honorários advocatícios serão fixados em 5% do valor da causa (art. 701, do CPC). Ainda, no prazo para embargos, se o réu reconhecer o crédito da parte autora e comprovar o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 4. Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que para interpor embargos à monitória é necessário advogado ou defensor púbico. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 5. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 6. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 7. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 8. Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. Intime-se. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/08/2024, 00:00

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