Interdição/Curatela 0010370-96.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:49

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 19:33

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:49

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 19:33

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 23:52

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

26/03/2025, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

11/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:06

Processo Desarquivado

01/03/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 15:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:19

Recebidos os autos

10/01/2025, 19:22

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

10/01/2025, 19:22

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

10/12/2024, 15:01

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/11/2024, 17:09

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 23:24

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:21

Deferido o pedido de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI - CPF: 690.814.171-34 (REQUERENTE).

19/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:22

Processo Desarquivado

14/11/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:45

Desentranhado o documento

23/04/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 12:44

Processo Desarquivado

23/04/2024, 04:03

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:05

Processo Desarquivado

12/04/2024, 04:03

Apensado ao processo #Oculto#

11/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:03

Apensado ao processo #Oculto#

09/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:55

Processo Desarquivado

29/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:49

Processo Desarquivado

28/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:05

Processo Desarquivado

25/11/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos os documentos recebidos do BANCO DO BRASIL, em resposta à Decisão de ID 176917540. Ressalto que, nesta data, encerrei expediente para o Ministério Público. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC intimo a parte autora/curadora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam-se os autos conclusos. Do que para constar lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o Banco do Brasil, quanto à decisão de ID 176917540, em 10/11/2023. Assim, DE ORDEM, nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se o Banco do Brasil cumpriu a ordem deste Juízo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. REQUERENTE: SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI REQUERIDO: MANOEL NUNES VIANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de processo de Interdição/Curatela, cuja jurisdição (sentença de mérito) foi devidamente prestada por este juízo, inclusive com a certificação do trânsito em julgado. Os autos foram desarquivados

06/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:58

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:34

Outras decisões

31/10/2023, 18:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

31/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

31/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os prazos deferidos ao Banco do Brasil transcorreram "in albis" quanto aos termos do ofício de ID 169705928, tendo a parte autora/curadora se manifestado em data anterior sobre o não cumprimento da ordem. Assim, antes de fazer os autos conclusos, D

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:29

Apensado ao processo #Oculto#

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos a solicitação do BANCO DO BRASIL para a efetivação/cumprimento da ordem de ID 169705928. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curado

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:51

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-96.2015.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante do decurso de prazo para o BANCO DO BRASIL responder o ofício de ID 169705928, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:34

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acato o parecer ministerial. Renove-se o ofício de id. 168394105 com os alertas de praxe quanto a eventual desobediência de cumprimento de ordens judiciais. Prazo de resposta de 15 (quinze) dias. Após, retornem ao arquivo. Intimem-se.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:38

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

21/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:51

Outras decisões

14/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/08/2023, 17:08

Processo Desarquivado

13/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:57

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:07

Apensado ao processo #Oculto#

11/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:00

Processo Desarquivado

11/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 05/09/2021 06:00:00.

06/09/2021, 02:24

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 21:54

Transitado em Julgado em 11/05/2016

17/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:11

Outras decisões

31/05/2021, 16:47

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

31/05/2021, 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2021, 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/05/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:51

Apensado ao processo 0703735-82.2020.8.07.0016

17/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de COTA

18/02/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:14

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/01/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:22

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:22

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 19:50

Publicado Certidão em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:01

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:01

Decorrido prazo de SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Cota;

21/10/2019, 18:03

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:36

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:34

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 18:22

Despacho

•11/04/2025, 16:06

Despacho

•11/04/2025, 16:06

Decisão

•26/03/2025, 23:52

Decisão

•26/03/2025, 23:52

Decisão

•10/01/2025, 19:22

Decisão

•10/01/2025, 19:22

Sentença

•11/12/2024, 15:43

Despacho

•04/12/2024, 14:54

Despacho

•04/12/2024, 10:05

Manifestação do MPDFT

•19/11/2024, 23:24

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Sentença

•22/04/2024, 11:49

Decisão

•31/10/2023, 18:34

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/05/2025, 18:22

Despacho

•11/04/2025, 16:06

Despacho

•11/04/2025, 16:06

Decisão

•26/03/2025, 23:52

Decisão

•26/03/2025, 23:52

Decisão

•10/01/2025, 19:22

Decisão

•10/01/2025, 19:22

Sentença

•11/12/2024, 15:43

Despacho

•04/12/2024, 14:54

Despacho

•04/12/2024, 10:05

Manifestação do MPDFT

•19/11/2024, 23:24

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Sentença

•22/04/2024, 11:49

Decisão

•31/10/2023, 18:34

Decisão

•31/10/2023, 18:34

Decisão

•21/08/2023, 17:38

Decisão

•21/08/2023, 17:38

Decisão

•14/08/2023, 17:51

Decisão

•14/08/2023, 17:51

Decisão

•02/06/2021, 17:11

Decisão

•31/05/2021, 16:47

Despacho

•14/01/2020, 17:09

Decisão

•17/09/2019, 16:34

Decisão

•17/09/2019, 16:34

Despacho

•17/09/2019, 16:34

SENTENÇA

•17/09/2019, 16:34

Decisão

•17/09/2019, 16:34

Despacho

•17/09/2019, 16:34

Decisão

•17/09/2019, 16:34

Decisão

•17/09/2019, 16:34