Procedimento Comum Cível 0709220-45.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709220-45.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 13:03

Documento (Certidão)

10/06/2026, 13:01

Petição (Contra-razões)

24/05/2026, 21:59

Publicação

08/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709220-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DOMINGOS ANDRE FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certidão (50006848) - Prioridade: Normal - ID do documento (266516694) MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Representante: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Diário Eletrônico (24/02/2026 16:56:59) O sistema registrou ciência em 27/02/2026 00:00:00 Prazo: 15 dias 20/03/2026 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que o advogado da parte Requerida registrou ciência da certidão de ID 266516691 em 27/02/2026. Certifico, ainda, que foi anexado Contrarrazões c/c Recurso de Apelação Adesivo pela parte Requerida de ID 269731008. Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Autora INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso. BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2026 16:02:30. YARA MARIA DIAS TEIXEIRA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:06

Petição (Contra-razões)

20/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:25

Publicação

01/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709220-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DOMINGOS ANDRE FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Sentença (48813636) - Prioridade: Normal - ID do documento (260739450) DOMINGOS ANDRE FARIAS DE OLIVEIRA Diário Eletrônico (19/12/2025 11:34:37) O sistema registrou ciência em 21/01/2026 00:00:00 Prazo: 15 dias 11/02/2026 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que o advogado da parte autora registrou ciência da sentença de ID 260683495 em 21/01/2026. Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 265289569. Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso. BRASÍLIA-DF, 24 de fevereiro de 2026 16:55:59. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 16:56

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Petição (Apelação)

11/02/2026, 15:47

Documentos

Certidão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709220-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DOMINGOS ANDRE FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Tendo a ré sido citada via sistema - porque possui cadastro eletrônico para tanto, conforme disposto no art. 246 do CPC - e estando a ciência da parte registrada em 17/06/2024, a contestação de ID n. 203505433 de fato é intempestiva, pois apresentada no dia seguinte (09/07/2024) ao fim do prazo (08/07/2024). A despeito do que alega a parte, a decisão que recebeu a demanda (ID n. 199367703) não designou desde logo a audiência conciliatória, postergando-a para momento posterior à réplica. Assim, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 344 do CPC. Não obstante, sendo as preliminares suscitadas questões de ordem pública, passo a enfrentá-las. Afasto a alegada falta de interesse, uma vez que este está consubstanciado na utilidade que o provimento pode proporcionar ao demandante, o que restou devidamente comprovado. Presentes as condições da ação. Rejeito ainda a decadência suscitada, tendo em vista que o autor aponta a nulidade do contrato por falsificação de assinatura - e não a anulabilidade por vício de consentimento- e que, nos termos do art. 169 do Código Civil, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Por outro lado, sabendo que o réu revel pode produzir provas, fica a requerida intimada a esclarecer se tem interesse na perícia grafotécnica, em 15 (quinze) dias, ciente de que o custeio da prova caberá a ela, não só pelo disposto no art. 429, II do CPC, como porque, por verificar a hipossuficiência técnica do autor frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do art. 6º, VIII do CDC. Manifestando-se em sentido positivo, venham conclusos para a nomeação de perito. Caso contrário, anote-se conclusão para sentença. Declaro o feito saneado. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709220-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DOMINGOS ANDRE FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, designei audiência de conciliação. Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 15/08/2024 18:03 GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

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