Embargos à Execução 0728895-18.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0728895-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:45

Publicação

03/02/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728895-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LIDERVAL CERQUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215 CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 12:01:57. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 12:07

Recebimento

27/01/2025, 13:13

Remessa

27/01/2025, 13:13

Remessa (em diligência)

25/01/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 20:58

Trânsito em julgado

25/01/2025, 15:55

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:40

Publicação

18/11/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728895-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LIDERVAL CERQUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215 SENTENÇA Intimada, a parte embargante não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo, pois, os vícios constatados. Em que pese a intimação de id. 213152511, não trouxe atestado médico de id. 204058927 legível em sua integralidade, nem cópia do documento profissional. Também não instruiu adequadamente os presentes embargos, como exige o art. 914, §1º, do CPC. Igualmente, não reapresentou petição inicial, deduzindo pedidos certos e determinados, abstendo-se, também, de indicar o valor que entende devido e de instruir o pleito com o demonstrativo atualizado correspondente, nos termos do § 3º do art. 917 do CPC. Oportuno consignar, nesse particular, que não há previsão legal a embasar o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, cumprindo ao embargante declarar, de imediato, o valor que reputa correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, como expressamente prevê o CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 918, II e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo exequente, pois a partir dos documentos acostados, não restou comprovada a situação de miserabilidade financeira que o impeça de arcar com as custas processuais, que, no Distrito Federal, são módicas. Sem honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

15/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728895-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LIDERVAL CERQUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215 SENTENÇA Intimada, a parte embargante não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo, pois, os vícios constatados. Em que pese a intimação de id. 213152511, não trouxe atestado médico de id. 204058927 legível em sua integralidade, nem cópia do documento profissional. Também não instruiu adequadamente os presentes embargos, como exige o art. 914, §1º, do CPC. Igualmente, não reapresentou petição inicial, deduzindo pedidos certos e determinados, abstendo-se, também, de indicar o valor que entende devido e de instruir o pleito com o demonstrativo atualizado correspondente, nos termos do § 3º do art. 917 do CPC. Oportuno consignar, nesse particular, que não há previsão legal a embasar o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, cumprindo ao embargante declarar, de imediato, o valor que reputa correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, como expressamente prevê o CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 918, II e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo exequente, pois a partir dos documentos acostados, não restou comprovada a situação de miserabilidade financeira que o impeça de arcar com as custas processuais, que, no Distrito Federal, são módicas. Sem honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728895-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LIDERVAL CERQUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215 DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência e possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Sem prejuízo, venha atestado médico de id. 204058927 legível em sua integralidade, a fim de aferir a tempestividade dos presentes embargos. Também se observa que o embargante atua em causa própria. Traga, portanto, cópia do documento profissional. Ainda, desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada. Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora. Assim, emende-se a petição inicial, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC. Deverá, igualmente, declinar os pedidos imediatos afetos às tutelas jurisdicionais pretendidas, com o escopo de viabilizar a eficaz atuação da tutela jurisdicional. Atente-se o embargante à natureza desconstitutiva dos presentes embargos, devendo ser deduzido pedido certo e determinado condizente ao destino da execução em caso de acolhimento da tese defendida na causa de pedir. Observe-se, ainda, que, havendo excesso de execução, deverá indicar o valor que entende devido, instruindo o pleito com o demonstrativo atualizado correspondente, nos termos do § 3º do art. 917 do CPC. Finalmente, não se admite, em embargos do devedor, pedido condenatório, uma vez que se trata de remédio jurídico voltado a combater a execução correlata. Emende-se, portanto, para excluir pedido de repetição de indébito. A emenda deverá consistir na reapresentação de petição inicial na íntegra, contendo a correção ora determinada. Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728895-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LIDERVAL CERQUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 215 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos à execução de título extrajudicial, cujo autos principais, de n. 0748254-85.20238.07.0001, tramitam perante o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, conforme pesquisa pelo sítio eletrônico deste e. Tribunal. Nessa senda, acerca da competência, disciplina a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei nº 11.697/2008) que: Art. 25-A. Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais: (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) II - o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das cautelares, dos processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados às execuções de títulos extrajudiciais; (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) III - o processamento e o julgamento das ações decorrentes da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), ressalvadas as questões falimentares de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) Cuidando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, tenho que o processamento do presente feito deve seguir perante uma das referidas varas especializadas. Pelo exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo Cível, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, à qual tocar por distribuição aleatória. Enviem-se eletronicamente os autos, com os registros de praxe. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

22/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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