Procedimento Comum Cível 0729248-58.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729248-58.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 16:12

Trânsito em julgado

08/10/2024, 16:09

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:22

Publicação

16/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729248-58.2024.8.07.0001. AUTOR: CLEONE MARQUES DA SILVA REU: ELIER SOARES DA ROCHA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por CLEONE MARQUES DA SILVA em face de ELIER SOARES DA ROCHA e outros. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 207683741, o autor, devidamente intimado, não cumpriu com a determinação no prazo legal, conforme certificação de ID 210726381. Decido. A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

13/09/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/09/2024, 06:58

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:17

Publicação

20/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729248-58.2024.8.07.0001. AUTOR: CLEONE MARQUES DA SILVA REU: ELIER SOARES DA ROCHA, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a inicial ainda deve ser emendada. Isso porque, a parte autora não indicou qual o imóvel objeto da lide. Assim, deverá indicar de forma específica qual é o imóvel, conforme item "a" da decisão ID 207458139. Além disso, apesar das alegações trazidas, verifica-se que o terno de cessão foi assinado eletrônicamente. Assim, é possível obter o documento pelo site em que o documento foi assinado, conforme consta do próprio ID 204330582. Destaca-se: Assim, deverá a parte autora juntar o termo de cessão de direitos assinado ao ID 204330582. Por fim, diante dos esclarecimentos prestados e do aditamento oferecido ao 207458139, deverá apresentar nova petição inicial na íntegra, adequando a causa de pedir e pedidos, com o intuito de evitar confusão processual, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2024, 00:00

Recebimento

15/08/2024, 18:35

Emenda à Inicial

15/08/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

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