Procedimento Comum Cível 0014483-87.2015.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0014483-87.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/07/2026, 03:02

Publicação

21/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014483-87.2015.8.07.0018. AUTOR: SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 278055243, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Distrito Federal para ciência, em cinco dias. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento da ação principal, como determinado na decisão de ID 204610936. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 14:47

Recebimento

16/07/2026, 14:37

Outras Decisões

16/07/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:41

Decurso de Prazo

06/06/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

22/05/2026, 03:07

Publicação

21/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014483-87.2015.8.07.0018. AUTOR: SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à certidão de ID 269180811. Não havendo requerimentos, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de ID 204610936. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

19/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014483-87.2015.8.07.0018. AUTOR: SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA propôs ação de depósito contra o Distrito Federal, atribuindo à causa o valor de R$ 1.000.000,00. Autos físicos nº 2015.01.1.059226-0 ID 23298360 - Pág. 22. Procuração outorgada aos advogados Augusto César Rocha Ventura e outros, ID 23298402. Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento à parte autora, ID 151497718. Foi proferida a sentença no seguinte sentido ID 23298683: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil - CPC, para autorizar o depósito mensal do ICMS apurado mês a mês pela autora, garantido, porém, o direito da Fazenda Pública proceder à conferência dos valores creditados. Isento o réu do pagamento de custas processuais em face de imposição legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC. Sentença sujeito ao reexame necessário nos termos do art. 475, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se A 5 ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível e a Remessa Oficial ID 23298855 - Pág. 1 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 14/07/2017, ID 23298873. Os autos foram suspensos para aguardar o julgamento da ação principal nº 2013.01.1.022355-3 (0001183-29.2013.8.07.0018) ID 23298984 É o breve relatório. DECIDO. Em consulta aos autos do processo n. 0001183-29.2013.8.07.0018, verifico que foi o Tribunl de Justiça cassou a sentença, ID 29009172 e determinou a nova realização da instrução probatória, ID 72877248. Houve a determinação de nova perícia contábil, ID 190828464. Contudo, a parte autora inconformada interpôs o Agravo de Instrumento n. 0728650-10.2024.8.07.0000 9 ( ID 204334031, autos principais), recurso recebido no efeito suspensivo para sobrestar a eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito recursal. 1 _ Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento da ação principal. 2 _ Associem-se os presentes autos ao processo n. 0001183-29.2013.8.07.0018 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

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