Procedimento Comum Cível 0703039-04.2024.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703039-04.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 16:44

Petição (Alegações finais)

14/05/2026, 21:37

Publicação

23/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se em alegações finais, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:48

Petição (Alegações finais)

13/04/2026, 09:25

Publicação

24/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ata - "Defiro prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, a contar da publicação da ata. Em seguida, venham conclusos para sentença."

20/03/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/03/2026, 18:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:34

Publicação

25/02/2026, 02:20

Documentos

Certidão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. Autor: EDSON AUGUSTO DA SILVA e outros Réu: LEANDRO RODRIGUES MARTINS e outros Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) Data:18/03/2026 15:30 Endereço: QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Sala Instrução - Sala 15:30h Para participar da audiência, apresente um documento de identificação com foto (exemplos: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho). Chegue ao local da audiência 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Se você não comparecer à audiência ou recusar-se a depor, a Juíza irá considerar que você confessou os fatos afirmados pela outra parte (pena de confesso). Você pode ser acompanhado(a) pelo(a) seu(sua) advogado(a) durante o depoimento pessoal. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública e (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. CLAUDIA MENESES VERAS, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2026 14:40:28. Observações: As intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo. QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): LEANDRO RODRIGUES MARTINS Endereço: QNM 29 Área Especial J, TORRE 2, APTO 603, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-300 E-mail: Telefone: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL * Fica intimado(a) LEANDRO RODRIGUES MARTINS, CPF: 000.203.821-89, para prestar depoimento pessoal na audiência presencial abaixo: * Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. Autor: EDSON AUGUSTO DA SILVA e outros Réu: LEANDRO RODRIGUES MARTINS e outros Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) Data:18/03/2026 15:30 Endereço: QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Sala Instrução - Sala 15:30h Para participar da audiência, apresente um documento de identificação com foto (exemplos: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho). Chegue ao local da audiência 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Se você não comparecer à audiência ou recusar-se a depor, a Juíza irá considerar que você confessou os fatos afirmados pela outra parte (pena de confesso). Você pode ser acompanhado(a) pelo(a) seu(sua) advogado(a) durante o depoimento pessoal. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública e (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. CLAUDIA MENESES VERAS, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2026 14:40:10. Observações: As intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo. QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): WILKSON RODRIGUES DA SILVA Endereço: QNM 29 Área Especial J, 603, APARTAMENTO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-300 E-mail: Telefone: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL * Fica intimado(a) WILKSON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 030.200.091-70, para prestar depoimento pessoal na audiência presencial abaixo: * Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. Autor: EDSON AUGUSTO DA SILVA e outros Réu: LEANDRO RODRIGUES MARTINS e outros Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) Data:18/03/2026 15:30 Endereço: QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Sala Instrução - Sala 15:30h Para participar da audiência, apresente um documento de identificação com foto (exemplos: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho). Chegue ao local da audiência 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Se você não comparecer à audiência ou recusar-se a depor, a Juíza irá considerar que você confessou os fatos afirmados pela outra parte (pena de confesso). Você pode ser acompanhado(a) pelo(a) seu(sua) advogado(a) durante o depoimento pessoal. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública e (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. CLAUDIA MENESES VERAS, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2026 14:39:49. Observações: As intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo. QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): EDSON AUGUSTO DA SILVA Endereço: QNL 16 Via 31, 4, CASA, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72160-631 E-mail: Telefone: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL * Fica intimado(a) EDSON AUGUSTO DA SILVA, CPF: 008.387.931-50, para prestar depoimento pessoal na audiência presencial abaixo: * Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. AUTOR: EDSON AUGUSTO DA SILVA RECONVINTE: WILKSON RODRIGUES DA SILVA, LEANDRO RODRIGUES MARTINS REU: LEANDRO RODRIGUES MARTINS, WILKSON RODRIGUES DA SILVA RECONVINDO: EDSON AUGUSTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EDSON AUGUSTO DA SILVA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de LEANDRO RODRIGUES MARTINS e WILKSON RODRIGUES DA SILVA, em 23/04/2024 15:36:45, partes qualificadas. O autor alegou que no dia 25/06/2023 atuava como árbitro em uma partida de futebol amador realizada no SIA – CELACAP, quando, por volta dos 41 minutos do segundo tempo, iniciou-se uma discussão acalorada entres os dois times, que estava se tornando briga e o autor resolveu encerrar a partida. Após encerrar a partida em razão de confusão generalizada entre os jogadores, o autor foi agredido física e verbalmente pelos réus, que participavam da partida como atletas. Prossegue narrando que o autor foi chamado de “seu filho da puta, seu merda, juiz ruim, juiz fraco, vou te quebrar, desgraçado” e, em seguida, foi empurrado, agredido com tapas, chutes e pontapés, inclusive após cair ao chão, sofrendo lesão grave na perna esquerda, conforme fotografias e registro de atendimento do SAMU. Argumentou que a agressão ocorreu na presença de outras pessoas, inclusive crianças e familiares, o que teria agravado a humilhação. Sustentou ainda que os réus já seriam reincidentes em agressões similares, apresentando áudios e prints de mensagens como prova da má reputação deles nos campeonatos amadores. Discorre sobre a ocorrência de danos morais. Requereu gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, e informou que se encontra preso preventivamente, conforme documentos juntados (IDs. 195261438 e 195261440). Pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00. Junta procuração e documentos de ID 194338341 a 194342513, fls. 18/34. A inicial foi emendada conforme decisão que determinou a comprovação da condição de miserabilidade financeira, tendo o autor informado a impossibilidade de apresentar documentos bancários em razão da prisão. Junta documentos de ID 195261440, fls. 40/44. O Juízo deferiu os benefícios da gratuidade de justiça no ID 195379985, fls. 45/47. O requerido LEANDRO foi citado em 29/5/2024, via ligação de voz (telefone: (61) 99835-2625 – ID 198673455, juntado em 31/5/2024). O requerido WILKSON foi citado em 12/7/2024 (endereço: QNM 29 CONJUNTO J TORRE 2 AP-CEILANDIA SUL 603 CEILANDIA BRASÍLIA-DF CEP 72215-300 – ID 204504550, fl. 74, juntado em 17/7/2024). Os requeridos apresentaram contestações em peças separadas, mas de igual conteúdo, mediante o mesmo patrono, no ID 201358251, fls. 58/70, e ID 207430332, fls. 81/93. Apresentam suas versões dos fatos. Reconhecem que participaram da partida de futebol narrada pelo autor e que, de fato, houve discussão acalorada entre as equipes. Todavia, defendem que a discussão virou briga generalizada, com grande tumulto entre eles, e que muitos jogadores chegaram a vias de fato, inclusive com os próprios requeridos tendo sido atingidos. Afirmam que, ao contrário do que alega o autor, não foi possível identificar quem machucou quem, pois havia várias pessoas aglomeradas, e que os requeridos, em momento algum, atingiram o autor. Alegam que, na primeira ação ajuizada pelo autor perante o Juizado Especial, o senhor VICTOR EMMANUEL CUNHA DE ALENCAR SABOYA foi colocado no polo passivo, entretanto, ele faleceu em 04/05/2016, o que demonstra que o autor tem dúvidas quanto a quem lhe causou o dano alegado. Relatam que o próprio autor participou ativamente das agressões. Rechaçam a ocorrência de danos morais ao autor. Sustentam que, poucos dias após a partida, o autor passou a mandar áudios ameaçadores e intimidatórios para um dos jogadores do time Sparta, exigindo dinheiro, sob alegação de que se não pagassem seriam processados judicialmente e até presos. Afirmam que, além disso, o autor passou a apresentar sua versão dos fatos em vários grupos de futebol como se fosse a verdade, apontando os requeridos como se fossem bandidos e covardes. Assim, formulam pedido reconvencional, intitulado pedido contraposto, para condenar o autor ao pagamento de indenização por danos morais aos réus no importe de R$5.000,00 para cada. Juntam procuração e documentos de ID 201360192 a 201363800, fls. 71/73; ID 207430320, fls. 79/80, e ID 207433978 a 207436748, fls. 94/99. O autor apresentou réplicas nos IDs 207656173 a, fls. 103/123, e ID 207656175, fls. 124/144, em que impugna os pedidos de gratuidade de justiça formulado pelos réus, sustentando que eles não juntaram documentos suficientes. No mérito, sustenta que os requeridos distorceram a realidade dos fatos. Alega que, ao final do jogo, o requerido LEANDRO deu um tapa no autor e, em seguida o requerido WILKSON, que estava fora de campo pois havia sido substituído, deu um chute na canela do autor, causando-lhe lesão. Afirma que os jogadores do outro time é que protegeram o autor. Sustenta que não tentou intimidar ou extorquir os requeridos, mas sim tentou conciliar extrajudicialmente. Alega que, após os fatos, registrou boletim de ocorrência e identificou os requeridos em uma foto do time Sparta. Reconhece que ajuizou ação contra um terceiro, que depois soube que já era falecido, pois acreditou que ele era o dono do time, considerando que o contato telefônico informado no boletim de ocorrência remetia ao terceiro. Entretanto, sustenta que nunca teve dúvidas quanto à participação dos requeridos. Afirma que foi LEANDRO quem indicou a participação de WILKSON, uma vez que relatou que foi ele quem deu um tapinha no autor. No mais, reitera suas alegações iniciais, e impugna o pedido contraposto, alegando a inocorrência de danos morais. Em especificação de provas, o autor e o requerido LEANDRO requereram a produção de prova oral (ID 208827884, fl. 149; ID 210428075, fl. 150). Os requeridos foram intimados para comprovarem o pagamento das custas relativas à reconvenção ou a alegada hipossuficiência econômico-financeira. O requerido LEANDRO juntou documentos de ID 210428075 a 224758273, fls. 155/158. O requerido WILKSON juntou comprovante do pagamento das custas no ID 224759599 e 224759603, fls. 160/161. O processo foi saneado parcialmente no ID 241449424, fls. 163/165, ocasião em que foi deferida a gratuidade de justiça ao requerido LEANDRO, admitidas as reconvenções e os requeridos intimados para se manifestarem em réplica à contestação à reconvenção. Réplica à contestação à reconvenção no ID 244647012, fls. 168/170, em que os requeridos/reconvintes reiteram suas alegações reconvencionais e requerem a condenação do autor/reconvindo por litigância de má-fé. Decido. Não foram suscitadas preliminares e inexistem questões processuais pendentes de apreciação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização por danos morais, em que o autor afirma que coordenou partida de futebol amador como juiz, da qual os requeridos participaram como jogadores, todavia, foi agredido verbalmente e fisicamente pelos requeridos após discussão acalorada entre os dois times. Assim, pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais. Os requeridos, de outro lado, sustentam que as agressões foram mútuas e outras pessoas também participaram do tumulto, de forma que o autor não tem certeza de quem o agrediu. Alegam que não agrediram o autor e que ele passou a ameaçá-los por mensagem, via whatsapp, motivo por que requerem, em reconvenção, a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais. Inconteste nos autos que, em 25/06/2023, as partes participaram de partida de futebol amador, tendo o autor atuado como árbitro e os requeridos como jogadores. Incontroverso, também, que houve discussão acalorada entre os dois times e que resultou em agressões físicas e verbais. Indene de dúvidas que o autor foi agredido fisicamente em sua perna direita, que ocasionou corte profundo de cerca de 5 cm de comprimento, conforme foto de ID 194342503, fl. 25. O autor registrou boletim de ocorrência de ID 194342499, fls. 22/24, e juntou fotos dos alegados agressores no ID 194342511, fls. 30/31, cópia de conversa de whatsapp em grupo de futebol amador (ID 194342512, fls. 32/32), cópia do relatório de atendimento do SAMU (ID 194342513, fl. 34), vídeo desse atendimento (ID 194342516 ) e cópia de conversa de whatsapp com o requerido LEANDRO (ID 207656173 - Pág. 7, fl. 109). O requerido LEANDRO juntou cópia de conversa de whatsapp de ID 201363800, fl. 73, e o réu WILKSON fotos de corte em sua perca direita, de cerca de 1,5 cm, já em processo de cicatrização (ID 207433982 a 207435593, fls. 96/98). Os requeridos juntaram áudios de whatsapp de IDs 207435569, 207435574 e 207435576 e ID 207435577, transcritos nos IDs 207430332 - Pág. 3/4, fls. 83/84. Assim, quanto ao pedido principal, fixo como pontos controvertidos: 1) A dinâmica dos fatos no dia 25/6/2023, após o encerramento pelo autor da partida de futebol realizada no SIA – CELACAP, da qual as partes participaram; 2) Se os requeridos agrediram o autor, física e verbalmente; 3) A ocorrência de danos morais ao autor. Em relação ao pleito reconvencional, fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos morais aos requeridos/reconvintes. Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos pontos controvertidos acerca do pedido principal e incumbe aos requeridos/reconvintes o ônus da prova do ponto controvertido da reconvenção. As partes pleitearam a produção de prova oral. Defiro, portanto, a produção de prova oral. Ficam as partes intimadas para depositarem seus róis de testemunhas (com indicação de CPF), no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão, informando, ainda, que as suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Designe-se audiência de instrução (2). Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de instrução, para colheita de seus respectivos depoimentos pessoais, sob pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC. Consigno aos doutos patronos que, nos termos do art. 455, caput e § 1º, do CPC, compete aos advogados intimarem as testemunhas por eles arroladas, sendo dispensada a intimação pelo Juízo, exceto nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo (art. 455). Assim, deverão os patronos informar se trarão as testemunhas independentemente de intimação ou comprovar o envio e recebimento da carta com AR. Sem prejuízo, fica o autor intimado para, no prazo de quinze dias, esclarecer se permanece preso. O pedido dos réus/reconvintes de condenação do autor/reconvindo por litigância de má-fé será analisado por ocasião do julgamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de outubro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703039-04.2024.8.07.0017. AUTOR: EDSON AUGUSTO DA SILVA REU: LEANDRO RODRIGUES MARTINS, WILKSON RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EDSON AUGUSTO DA SILVA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de LEANDRO RODRIGUES MARTINS e WILKSON RODRIGUES DA SILVA, em 23/04/2024 15:36:45, partes qualificadas. O autor alegou que no dia 25/06/2023 atuava como árbitro em uma partida de futebol amador realizada no SIA – CELACAP, quando, por volta dos 41 minutos do segundo tempo, iniciou-se uma discussão acalorada entres os dois times, que estava se tornando briga e o autor resolveu encerrar a partida. Após encerrar a partida em razão de confusão generalizada entre os jogadores, o autor foi agredido física e verbalmente pelos réus, que participavam da partida como atletas. Prossegue narrando que o autor foi chamado de “seu filho da puta, seu merda, juiz ruim, juiz fraco, vou te quebrar, desgraçado” e, em seguida, foi empurrado, agredido com tapas, chutes e pontapés, inclusive após cair ao chão, sofrendo lesão grave na perna esquerda, conforme fotografias e registro de atendimento do SAMU. Argumentou que a agressão ocorreu na presença de outras pessoas, inclusive crianças e familiares, o que teria agravado a humilhação. Sustentou ainda que os réus já seriam reincidentes em agressões similares, apresentando áudios e prints de mensagens como prova da má reputação dos mesmos nos campeonatos amadores. Discorre sobre a ocorrência de danos morais. Requereu gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, e informou que se encontra preso preventivamente, conforme documentos juntados (IDs. 195261438 e 195261440). Pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00. Junta procuração e documentos de ID 194338341 a 194342513, fls. 18/34. A inicial foi emendada conforme decisão que determinou a comprovação da condição de miserabilidade financeira, tendo o autor informado a impossibilidade de apresentar documentos bancários em razão da prisão. Junta documentos de ID 195261440, fls. 40/44. O Juízo deferiu os benefícios da gratuidade de justiça no ID 195379985, fls. 45/47. O requerido LEANDRO foi citado em 29/5/2024, via ligação de voz (telefone: (61) 99835-2625 – ID 198673455, juntado em 31/5/2024). O requerido WILKSON foi citado em 12/7/2024 (endereço: QNM 29 CONJUNTO J TORRE 2 AP-CEILANDIA SUL 603 CEILANDIA BRASÍLIA-DF CEP 72215-300 – ID 204504550, fl. 74, juntado em 17/7/2024). Os requeridos apresentaram contestações em peças separadas, mas de igual conteúdo, mediante o mesmo patrono, no ID 201358251, fls. 58/70, e ID 207430332, fls. 81/93. Apresentam suas versões dos fatos. Reconhecem que participaram da partida de futebol narrada pelo autor e que, de fato, houve discussão acalorada entre as equipes. Todavia, defendem que a discussão virou briga generalizada, com grande tumulto entre eles, e que muitos jogadores chegaram a vias de fato, inclusive com os próprios requeridos tendo sido atingidos. Afirmam que, ao contrário do que alega o autor, não foi possível identificar quem machucou quem, pois havia várias pessoas aglomeradas, e que os requeridos, em momento algum, atingiram o autor. Alegam que, na primeira ação ajuizada pelo autor perante o Juizado Especial, o senhor VICTOR EMMANUEL CUNHA DE ALENCAR SABOYA foi colocado no polo passivo, entretanto, ele faleceu em 04/05/2016, o que demonstra que o autor tem dúvidas quanto a quem lhe causou o dano alegado. Relatam que o próprio autor participou ativamente das agressões. Rechaçam a ocorrência de danos morais ao autor. Sustentam que, poucos dias após a partida, o autor passou a mandar áudios ameaçadores e intimidatórios para um dos jogadores do time Sparta, exigindo dinheiro, sob alegação de que se não pagassem seriam processados judicialmente e até presos. Afirmam que, além disso, o autor passou a apresentar sua versão dos fatos em vários grupos de futebol como se fosse a verdade, apontando os requeridos como se fossem bandidos e covardes. Assim, formulam pedido reconvencional, intitulado pedido contraposto, para condenar o autor ao pagamento de indenização por danos morais aos réus no importe de R$5.000,00 para cada. Juntam procuração e documentos de ID 201360192 a 201363800, fls. 71/73; ID 207430320, fls. 79/80, e ID 207433978 a 207436748, fls. 94/99. O autor apresentou réplicas nos IDs 207656173 a, fls. 103/123, e ID 207656175, fls. 124/144, em que impugna os pedidos de gratuidade de justiça formulado pelos réus, sustentando que ele não juntaram documentos suficientes. No mérito, sustenta que os requeridos distorceram a realidade dos fatos. Alega que, ao final do jogo, o requerido LEANDRO deu um tapa no autor e, em seguida o requerido WILKSON, que estava fora de campo pois havia sido substituído, deu um chute na canela do autor, causando-lhe lesão. Afirma que os jogadores do outro time é que protegeram o autor. Sustenta que não tentou intimidar ou extorquir os requeridos, mas sim tentou conciliar extrajudicialmente. Alega que, após os fatos, registrou boletim de ocorrência e identificou os requeridos em uma foto do time Sparta. Reconhece que ajuizou ação contra um terceiro, que depois soube que já era falecido, pois acreditou que ele era o dono do time, considerando que o contato telefônico informado no boletim de ocorrência remetia ao terceiro. Entretanto, sustenta que nunca teve dúvidas quanto à participação dos requeridos. Afirma que foi Leandro quem indicou a participação de Wilkson, uma vez que relatou que foi ele quem deu um tapinha no autor. No mais, reitera suas alegações iniciais, e impugna o pedido contraposto, alegando a inocorrência de danos morais. Em especificação de provas, o autor e o requerido LEANDRO requereram a produção de prova oral (ID 208827884, fl. 149; ID 210428075, fl. 150). Os requeridos foram intimados para comprovarem o pagamento das custas relativas à reconvenção ou a alegada hipossuficiência econômico-financeira. O requerido LEANDRO juntou documentos de ID 210428075 a 224758273, fls. 155/158. O requerido WILKSON juntou comprovante do pagamento das custas no ID 224759599 e 224759603, fls. 160/161. Decido. Promovo o saneamento parcial do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao requerido LEANDRO. Lado outro, admito as reconvenções apresentadas. Ficam os requeridos intimados para se manifestarem em réplica à contestação à reconvenção, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para saneamento, sopesando que as partes requereram a produção de prova oral. Anote-se a reconvenção apresentada pelos requeridos (valor da causa: R$5.000,00 para cada). Anote-se a gratuidade de justiça ao requerido LEANDRO. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de julho de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3

08/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ata - "Defiro prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, a contar da publicação da ata. Em seguida, venham conclusos para sentença."

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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