Procedimento Comum Cível 0703269-79.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:49

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

18/11/2025, 09:06

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2025, 17:32

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:22

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:49

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•10/10/2025, 20:22

Acórdão

•14/08/2025, 18:29

18/11/2025, 09:06

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2025, 17:32

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:22

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 18:01

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:02

Outras decisões

06/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

31/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

20/12/2024, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 19:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/11/2024, 19:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/11/2024, 15:09

Recebidos os autos

22/11/2024, 22:09

Outras decisões

22/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de especificação de provas

21/11/2024, 20:48

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:47

Outras decisões

22/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 23:05

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 17:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:39

Outras decisões

22/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de ADA RUBIA GOUVEA MOREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:30

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:51

Outras decisões

08/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

08/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/04/2024, 08:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:50

Indeferido o pedido de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS - CPF: 552.770.471-15 (REQUERENTE) e MARIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 026.148.253-01 (REQUERENTE)

05/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de ADA RUBIA GOUVEA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de ZEILA FAGUNDES GOUVEA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 21:34

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:55

Outras decisões

29/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 22:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:55

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Process

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/10/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Process

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI - CPF: 982.877.881-53 (REQUERIDO) em 25/10/2022.

26/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA - CPF: 563.886.081-91 (REQUERIDO) em 16/09/2022.

26/04/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

29/03/2023, 10:16

Outras decisões

29/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:50

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/08/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 13:12

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:22

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2022, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/05/2022, 12:41

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:27

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Apensado ao processo #Oculto#

27/10/2021, 15:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 00:05

Decisão interlocutória - indeferimento

27/10/2021, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:22

Publicado Certidão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 14:34

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:59

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

07/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

05/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

05/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

29/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 14:03

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:27

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:24

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2020, 15:13

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

14/07/2020, 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/07/2020, 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 20:53

Decisão

•06/02/2025, 15:02

Decisão

•06/02/2025, 15:02

Sentença

•23/12/2024, 12:51

Sentença

•19/12/2024, 19:34

Decisão

•22/11/2024, 22:09

Decisão

•22/10/2024, 17:47

Decisão

•22/10/2024, 17:47

Decisão

•22/08/2024, 15:39

Decisão

•22/08/2024, 15:39

Decisão

•08/07/2024, 15:51

Decisão

•08/07/2024, 15:51

Decisão

•05/04/2024, 19:50

Decisão

•05/04/2024, 19:50

Todos os documentos(31)

Manifestação da Defensoria Pública

•10/10/2025, 20:22

Acórdão

•14/08/2025, 18:29

Decisão

•06/02/2025, 15:02

Decisão

•06/02/2025, 15:02

Sentença

•23/12/2024, 12:51

Sentença

•19/12/2024, 19:34

Decisão

•22/11/2024, 22:09

Decisão

•22/10/2024, 17:47

Decisão

•22/10/2024, 17:47

Decisão

•22/08/2024, 15:39

Decisão

•22/08/2024, 15:39

Decisão

•08/07/2024, 15:51

Decisão

•08/07/2024, 15:51

Decisão

•05/04/2024, 19:50

Decisão

•05/04/2024, 19:50

Decisão

•29/02/2024, 11:55

Decisão

•29/02/2024, 11:55

Decisão

•29/03/2023, 10:16

Decisão

•29/03/2023, 10:16

Decisão

•29/07/2022, 17:10

Decisão

•29/07/2022, 17:10

Decisão

•27/10/2021, 00:05

Decisão

•27/10/2021, 00:05

Decisão

•14/05/2021, 13:12

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 14:03

Decisão

•18/03/2021, 16:14

Decisão

•18/03/2021, 16:14

Anexo

•13/08/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•07/08/2020, 15:13

Decisão

•14/07/2020, 16:42

Decisão

•14/07/2020, 16:42