Monitória 0709037-84.2023.8.07.0017 - TJDFT

Monitória 0709037-84.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709037-84.2023.8.07.0017. REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço da petição juntada no ID 264129296, pois não há nos autos sentença ou pedido de início da fase de cumprimento de sentença. Portanto, inadequada a juntada de impugnação ao cumprimento de sentença pelo réu. Voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de julho de 2026. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/07/2026, 17:02

Indeferimento

18/07/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:38

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:46

Publicação

13/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709037-84.2023.8.07.0017. REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, o réu foi citado por edital (ID 204628731) e a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID 211675233). Em seguida, o réu compareceu aos autos, regularizou a representação processual e suscitou a nulidade da citação (ID 223144385), ao argumento de que não estava presente as hipóteses do art. 256 do CPC. Resposta do autor no ID 233732600. No ID 235250581, o juízo intimou o réu para juntar o comprovante de endereço. O comprovante foi juntado no ID 240480052, com a demonstração do réu de que está domiciliado na Rua Beatriz de Matos, Quadra 11, Lote 11, Dom Bosco, Cidade Ocidental/GO, CEP 72887-830. Em análise dos autos, as pesquisas de endereços vinculados ao réu, realizadas nos sistemas INFOSEG e BANDI (IDs 193145097 e 193145098), não vincularam essa localização ao requerido. Na decisão de ID 247773138, o juízo determinou fosse feita pesquisa ao sistema SISBAJUD. Realizada essa consulta (ID 250568724), novamente aquele endereço informado pelo réu não foi vinculado a ele. Com isso, não há que se falar em nulidade da citação por edital, pois caracterizado o esgotamento de todas as tentativas de localização do requerido nos endereços relacionados a essa parte. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro a declaração de nulidade da citação por edital. Demais disso, o comparecimento espontâneo supre a citação (art. 239, §1º CPC), iniciando a partir de então o prazo para defesa Fica o réu intimado para dizer se há outras provas. Prazos: 15 dias. Não sendo arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de dezembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

11/12/2025, 00:00

Recebimento

04/12/2025, 19:19

Indeferimento

04/12/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709037-84.2023.8.07.0017. REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, o réu foi citado por edital (ID 204628731) e a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID 211675233). Em seguida, o réu compareceu aos autos, regularizou a representação processual e suscitou a nulidade da citação (ID 223144385), ao argumento de que não estava presente as hipóteses do art. 256 do CPC. Resposta do autor no ID 233732600. No ID 235250581, o juízo intimou o réu para juntar o comprovante de endereço. O comprovante foi juntado no ID 240480052, com a demonstração do réu de que está domiciliado na Rua Beatriz de Matos, Quadra 11, Lote 11, Dom Bosco, Cidade Ocidental/GO, CEP 72887-830. Em análise dos autos, as pesquisas de endereços vinculados ao réu, realizadas nos sistemas INFOSEG e BANDI (IDs 193145097 e 193145098), não vincularam essa localização ao requerido. Na decisão de ID 247773138, o juízo determinou fosse feita pesquisa ao sistema SISBAJUD. Realizada essa consulta (ID 250568724), novamente aquele endereço informado pelo réu não foi vinculado a ele. Com isso, não há que se falar em nulidade da citação por edital, pois caracterizado o esgotamento de todas as tentativas de localização do requerido nos endereços relacionados a essa parte. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro a declaração de nulidade da citação por edital. Demais disso, o comparecimento espontâneo supre a citação (art. 239, §1º CPC), iniciando a partir de então o prazo para defesa Fica o réu intimado para dizer se há outras provas. Prazos: 15 dias. Não sendo arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de dezembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709037-84.2023.8.07.0017. REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO ALBUQUERQUE Objeto: Citação de FERNANDO FRANCISCO ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: 002.556.213-45, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,o, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, do CPC/2015, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ R$ 155.208,16 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e oito reais e dezesseis centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público, independente de prévia segurança do juízo. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC/2015). Em caso de não apresentação de embargos, será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 18 de julho de 2024 17:21:24. Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. PEDRO ELIAS DA SILVA Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/07/2024, 00:00

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