Execução de Título Extrajudicial 0716797-80.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716797-80.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/05/2026, 12:30

Desarquivamento

09/05/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:03

Provisório

25/08/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716797-80.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer nova pesquisa de bens via RENAJUD. Contudo, diversas pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo já foram realizadas nos autos, inclusive com pesquisa recente ao sistema RENAJUD ao ID 233316447. Ressalto, ainda, que o pedido de pesquisa na pessoa da sócia da empresa executada não se mostra viável, tendo em vista a impossibilidade de atingir o patrimônio de pessoa que não é parte na relação processual, sem que antes tenha se comprovado os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC, em incidente próprio. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução (confissão de dívida - ID 204469086) pelo prazo de 1 (um) ano (até 21/08/2026), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/08/2025, 00:00

Recebimento

21/08/2025, 20:09

Execução frustrada

21/08/2025, 20:09

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:03

Publicação

13/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716797-80.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para esclarecer a petição protocolada ao ID 245394721, destinada ao JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu desentranhamento dos autos e suspensão dos processo em razão da ausência de bens penhoráveis. * documento datado e assinado eletronicamente

11/08/2025, 00:00

Recebimento

08/08/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716797-80.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada. Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada de débito, decotado os valores levantados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. 1. Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716797-80.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte executada o desbloqueio dos valores bloqueados ao ID 227275957 (R$ 338,63), sob a alegação de que não possuem expressividade monetária em face do valor da dívida, deixando de representar utilidade prática para a satisfação da dívida. Em resposta, a exequente manifestou interesse na penhora efetivada, porquanto importa em redução do quantum debeatur, ainda que parcial. Decido. Sem razão o executado quanto ao pretendido desbloqueio de valores. A uma, porque, na esteira de iterativos precedentes jurisprudenciais, “a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Precedentes: AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 18/12/2014; REsp 1.421.482/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 18/12/2013; AgRg no REsp 1.383.159/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 13/9/2013.” (REsp nº 1703313/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, j. 05/12/2017). E a duas, porque as hipóteses legais de liberação de numerários são aquelas previstas no artigo 833, do Código de Processo Civil, o que não foi comprovado pelo executado. Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados ao ID 227275957 (R$ 338,63) em favor da parte exequente. Faculto a indicação de conta bancária de titularidade da parte exequente ou de advogado regularmente constituído nos autos por meio de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de que os valores sejam transferidos para a conta bancária indicada, no prazo de 15 dias. Vindo os dados bancários na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda a transferência eletrônica dos valores para a conta indicada. No mais, concedo o prazo de 15 dias para a parte executada regularizar sua representação processual, sob pena de ineficácia dos atos praticados, nos termos do artigo 104, §2º do CPC. Sem prejuízo, promovam-se as consultas SNIPER e RENAJUD. Intimem-se. *documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2025, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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