Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, ficam as partes intimada a recolherem as custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2025 17:40:10. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, ficam as partes intimada a recolherem as custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2025 17:40:10. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 02:53
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 17:41
Remessa
19/09/2025, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixados os autos da segunda instância. A parte requerida comunicou o pagamento voluntário da obrigação, efetuado depósito judicial no valor de R$ 29.792,35, conforme comprovante de ID. 248905181. Os autores se manifestaram no ID. 249964388, pugnando pelo levantamento dos valores. Na mesma ocasião, informam o cumprimento voluntário da obrigação de pagar honorários de sucumbência. Declaro satisfeitas as obrigações até o limite das importâncias pagas. Expeçam-se imediatamente os respectivos alvarás, em favor das partes autoras e advogado, conforme relação apresentada no ID. 249964388, até o limite do depósito de ID. 248905181. Intimo o advogado da parte requerida a informar dados bancários para transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento no importe de R$ 594,57 (quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), mais juros e correção se houver, relativo ao depósito de ID. 249964390. Expedidos os alvarás e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
18/09/2025, 18:21
Documento (Certidão)
18/09/2025, 17:55
Documento
18/09/2025, 17:55
Documento (Certidão)
18/09/2025, 17:55
Documento
18/09/2025, 17:55
Documento (Certidão)
18/09/2025, 17:55
Documento
18/09/2025, 17:55
Recebimento
18/09/2025, 11:23
Outras Decisões
18/09/2025, 11:23
Decurso de Prazo
17/09/2025, 03:28
Documento (Certidão)
17/09/2025, 03:08
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 16:54
Publicação
09/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. No mesmo prazo, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de id 248905181, dizendo se a referida quantia é suficiente para a quitação do débito, bem como indicando dados bancários para a expedição do respectivo alvará. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 13:43:16. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 13:47
Recebimento
05/09/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Embargos de declaração desprovidos.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6ª Turma Cível
10ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV
Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 21 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
VERA LUCIA ANDRIGHI, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0049638-42.2014.8.07.0001
0717296-19.2023.8.07.0001
0709796-21.2022.8.07.0005
0730507-77.2023.8.07.0016
0734390-46.2024.8.07.0000
0714091-27.2024.8.07.0007
0744953-02.2024.8.07.0000
0746327-53.2024.8.07.0000
0746929-44.2024.8.07.0000
0717372-43.2023.8.07.0001
0729112-95.2023.8.07.0001
0750322-74.2024.8.07.0000
0750735-87.2024.8.07.0000
0751710-12.2024.8.07.0000
0701091-44.2025.8.07.0000
0703674-02.2025.8.07.0000
0729929-28.2024.8.07.0001
0748889-66.2023.8.07.0001
0705263-29.2025.8.07.0000
0711682-84.2024.8.07.0005
0706936-57.2025.8.07.0000
0722819-52.2023.8.07.0020
0713516-31.2024.8.07.0003
0704067-55.2024.8.07.0001
0708263-37.2025.8.07.0000
0752794-45.2024.8.07.0001
0710274-75.2021.8.07.0001
0700732-74.2024.8.07.0018
0721388-80.2023.8.07.0020
0700876-36.2023.8.07.0001
0720103-75.2024.8.07.0001
0704157-42.2024.8.07.0008
0709257-73.2023.8.07.0020
0710599-22.2023.8.07.0020
ADIADOS
0742084-97.2023.8.07.0001
0718928-62.2023.8.07.0007
0708709-59.2024.8.07.0005
0719989-39.2024.8.07.0001
0702672-71.2024.8.07.0019
0724410-49.2023.8.07.0020
PEDIDOS DE VISTA
0718043-09.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 22 de Maio de 2025 às 15:51. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ANA LUCIA DE CARVALHO
Secretário de Sessão
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 30/07/2025 A 07/08/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0740695-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JOYCE ROMANO SILVA - MG90359
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0718212-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0709245-07.2023.8.07.0005
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo J. G. D. S. F.
L. G. B. E.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Polo Passivo L. G. B. E.
J. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Terceiros interessados
Processo 0715418-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo A. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713896-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo KAROLLINNE CHAGAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
THAIS SOUSA NERI - DF58711-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0724118-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo EDIVANDA ALVES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER - DF52322-A
Terceiros interessados
Processo 0714370-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
SUELY GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0717280-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUELY GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716996-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
Polo Passivo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
Terceiros interessados
Processo 0716722-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711932-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717427-67.2023.8.07.0009
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NOEMIA ALVES NASCIMENTO
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
NOEMIA ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0717287-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SIC - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LEONARDO PALAZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701852-86.2023.8.07.0019
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo E. G. T. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712232-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706285-60.2023.8.07.0011
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717858-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Polo Passivo J. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717201-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PIRES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0707861-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Polo Passivo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703509-68.2024.8.07.0006
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo E. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILAMI RODRIGUES BARROS - DF57766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702572-43.2024.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MITIKO KIHARA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175-A
Terceiros interessados
Processo 0709734-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUIS CARLOS RAMOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705822-98.2021.8.07.0008
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA
JOSE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE VIEIRA GOMES - DF49945-A
MARLENE VIEIRA GOMES - DF49945-A
Polo Passivo JOSE ARTUR DOS SANTOS
MYUKI KAWAKAME
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0027379-31.2016.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737414-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE CARLOS BATISTA PEREIRA
HELENA APARECIDA BATISTA PEREIRA
MARCOS ANTONIO BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
Polo Passivo LEONARDO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS
SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704914-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
M. SHOP COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A
Polo Passivo M. SHOP COMERCIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A
Terceiros interessados
Processo 0703351-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TUNING PARTS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705588-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LOURDES HELENA OLINTO DE MENEZES
LUCIANE PINTO DA SILVA
LUIS RAMIRES DE LIMA
MAGELO DE PAULO SANTIAGO
MARCOS ANTONIO FERREIRA
NILTON ALVES DOS SANTOS
MARIA CECILIA ARAUJO DA CRUZ
MARIA DE FATIMA FURTADO
RICARDO NASCIMENTO LIMA
MARIA DE LOURDES FORTUNA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703488-27.2022.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO COSTA BRUNO - PR26321-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO COSTA BRUNO - PR26321-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0703361-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SARRUF S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095-A
Polo Passivo SARRUF S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0703794-40.2024.8.07.0013
Número de ordem 31
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo O. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725312-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0745492-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEISE BARBOSA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0008982-84.2017.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711977-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0700229-55.2021.8.07.0019
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721570-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE
TAGNORTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A
CARLOS VAZ ALMEIDA - DF73213-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo TAGNORTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
BRENO LANDIM ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A
CARLOS VAZ ALMEIDA - DF73213-A
Terceiros interessados
Processo 0715269-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS DANIELE GONCALVES LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0716379-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo COBCREDE SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA
ANDRE BEZUTI MARCELINO
SOBRESP PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704119-80.2022.8.07.0014
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA - DF61744
Terceiros interessados GAEL DE CARVALHO GOMES
ANA LUIZA DE CARVALHO GOMES
GIOVANNA DE CARVALHO GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707207-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS TOMASINI - DF24846-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiros interessados MIRA PARTICIPACOES S/A
RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA
Processo 0700792-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICIUS MENDES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLE FRANCA BERGAMINI - PR108821
VINICIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANCA - PR97095
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720843-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARYANNA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo 0727138-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
Polo Passivo LCA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721026-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0707482-06.2025.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FILIPE DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0704646-74.2023.8.07.0021
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO DIAS
SIMONE DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A
GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A
Terceiros interessados
Processo 0718680-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BORGES SPINOLA - SP240233
Polo Passivo I. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721748-66.2023.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SILVANIA BIZERRA NOGUEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A
WILSON CARLOS PEREIRA COSTA - DF55987
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0702571-59.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENNYS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0708415-26.2023.8.07.0010
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA MENDES DE SOUZA - DF74123
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701530-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURELIO MADURO DE ABREU
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
AURELIO MADURO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0736698-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GILDO GONCALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0721197-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo JOAQUIM MELO AMORIM
MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo 0719329-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STEPHANY DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719080-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERSON COSTA DUTRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE CAROLINE ANTUNES RODRIGUES - PR112520
Terceiros interessados
Processo 0718578-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRUNO GONZAGA PIMENTA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiros interessados
Processo 0718086-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0722114-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiros interessados
Processo 0709437-64.2024.8.07.0017
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VITOR RAMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Processo 0702065-70.2024.8.07.0015
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Polo Passivo ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
MARILIA OLIVEIRA CHAVES GARCIA - SP322210
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739694-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Polo Passivo 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724604-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. C. A. S.
A. L. P. S.
M. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
Polo Passivo A. L. P. S.
M. C. P. S.
A. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717205-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo SIMARA ESTUMANO MARQUES
FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0712253-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
GETULIO RODOR
ELIANA REY LIMA RODOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702407-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. O. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MONTEIRO SANTANA - DF62773-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728356-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FIXAR BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Processo 0719752-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0719211-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A
Polo Passivo J. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA SOARES MITRE - DF51273-A
Terceiros interessados
Processo 0717200-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0716506-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
Polo Passivo C FACILITY LTDA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0716372-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. S. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiros interessados
Processo 0707587-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
A. J. R. O.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707093-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo POLO WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
POLO WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705565-49.2025.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo SAVIO SILVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701551-25.2025.8.07.0002
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LAURINDA BIANCA RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo MAXNATUS SOLUCOES PARA BEM ESTAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715612-44.2023.8.07.0006
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDRE LUIS MIRANDA DE BARCELLOS COELHO
CAROLINA RODRIGUES DE BARCELLOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo ROSANE LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A
Terceiros interessados
Processo 0745401-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
TAGUA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0727034-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA
NAYLANE CARNEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Terceiros interessados
Processo 0718624-24.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
LEONARDO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo EDIMAR SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A
Terceiros interessados
Processo 0716230-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ISMAEL FILIPE ROLANDO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0714544-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDILSON DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A
Terceiros interessados
Processo 0711982-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708092-65.2021.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Processo 0704278-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ARTUR EHNDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A
Terceiros interessados
Processo 0744276-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo FRANCO DE MENEZES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA DE MORAIS TORRES - DF74807
EMERSON FRANCO DE MENEZES - SP133039-A
Terceiros interessados
Processo 0715984-47.2024.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALEX PEREIRA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESAVE LOCADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701230-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO CESAR ALENCAR COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo MARIANA COSTA JUNQUEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A
Terceiros interessados
Processo 0711508-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DOUGLAS ALENCAR DE JESUS REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714869-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ARLENSON DIEGO RODRIGUES LIMA
PAULA MARIA DA CONCEICAO NERES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
DANIEL DE CASTRO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo 0750332-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo RONY PINTO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0718610-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ZACARIA DUTHEVICZ
TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ
LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720103-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A
Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
Terceiros interessados
Processo 0708174-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO BOSCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo DALLAS PARK HOTEL LTDA - ME
ROBSON JOSE CUNHA
CONSTRUCOES JAVA LTDA - ME
FRIOS CENTER COMERCIAL DE FRIOS LTDA - ME
JALMIREZ DE OLIVEIRA COSTA
JALMIREZ DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
JOSE APARECIDO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO FURTADO DA SILVA - MG64202B
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Terceiros interessados
Processo 0704831-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELSON BARBOSA REZENDE - MG208972-A
OSVALDO DE SOUZA MARQUES - MG225224
ROMMEL TREVENZOLI DE ABREU - MG218206-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709257-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. F. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Polo Passivo C. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo 0700263-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORFEU MARTINS MORAIS
CARLOS ROBERTO MARTINS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709211-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708578-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714168-12.2019.8.07.0007
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. A. S. B.
D. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
JUAREZ DAS DORES LOBO JUNIOR - GO64521
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
RAFAEL WALTER GABRIEL FEITOSA DE SOUZA - DF75708-A
Polo Passivo D. R. S.
M. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
RAFAEL WALTER GABRIEL FEITOSA DE SOUZA - DF75708-A
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
JUAREZ DAS DORES LOBO JUNIOR - GO64521
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Terceiros interessados
Processo 0718728-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0739188-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. M. A. D. L.
B. J. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E
Terceiros interessados
Processo 0738773-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RN COMPRA VENDA E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA
NAIANE SANTOS NOGUEIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700798-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE MARIO PEREIRA
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo 0715503-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUSA
CAMILA EVANGELISTA SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A
Polo Passivo CASA FORTE CONTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0741729-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Polo Passivo DANIEL VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705279-90.2024.8.07.0008
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563-A
Polo Passivo D. D. C. F. D. S.
R. F. D. F.
S. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
Terceiros interessados
Processo 0718871-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALCALA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MANGINI RUSSO - SP269792-A
Polo Passivo FINO HAMBURGUER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728825-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE MARTINS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720392-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES
LEANDRO ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701691-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A
Terceiros interessados
Processo 0720405-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NACESO ALVES SOARES
LUCIMAR VERSIANE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A
Terceiros interessados
Processo 0700093-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GABRIELA LEITE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LEITE FARIAS - DF34060
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700873-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LETICIA STEPHANIE OLIVEIRA MEIRELES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SAMARA PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA
HELLEN MARIANA CAETANO MEIRELES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A
Terceiros interessados
Processo 0747691-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO SHCN SQN 109 PROJECAO 15
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados
Processo 0707857-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo NV CONSTRUCOES, REFORMAS E PINTURAS LTDA.
NEURIVAN SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO FRANCO VILAR - DF37562-A
Terceiros interessados
Processo 0746104-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0705849-98.2023.8.07.0012
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCILANE SANTOS DE SOUSA
EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FRANCILANE SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
JAILSON SOARES - SP325613-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Terceiros interessados
Processo 0719479-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. O. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
Polo Passivo L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721992-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ATAIDES LAZARO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0702575-91.2021.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Polo Passivo JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A
ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A
Terceiros interessados
Processo 0717290-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo EVELISE SEABRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA - RJ151031
Terceiros interessados
Processo 0724191-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEONARDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0739396-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JACKELINE GONCALVES CORTEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0733641-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ESTEVAO GABRIEL GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo 0711126-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRUNA LIDIANE MARQUEZINE AMARAL VIEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
BRUNA LIDIANE MARQUEZINE AMARAL VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0710331-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO MELLO NOBREGA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712722-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEORGINA MOREIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MOUSIINHO QUARESMA - DF57398
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735071-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Polo Passivo MARCIA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A
Terceiros interessados
Processo 0751741-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CRISTINE CHAVES GENTIL
LUIS CARLOS GRIEBELER TAJES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0735706-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE GADBEM FIGUEIROA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo 0711710-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. G. B. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720352-08.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. C. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VITOR HUGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720285-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FERNANDO VELLOSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GALBA MAGALHAES VELLOSO - MG15379-S
Terceiros interessados
Processo 0720778-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Terceiros interessados
Processo 0721986-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0714805-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RICA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Polo Passivo JOSE CLETO LOPES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A
Terceiros interessados
Processo 0745000-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EUNI MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700136-88.2017.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MEGA BAZAR E ARMARINHO EIRELI
MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA
GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA
ENES JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Terceiros interessados
Processo 0708984-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700944-97.2025.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo CARLOS HUMBERTO SALGUEIRO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707485-58.2025.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JEAN CLEBER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704613-89.2024.8.07.0008
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo CASTROL CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701303-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA SOARES DE REZENDE - SP368305-A
GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817-A
JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES - SP391614-A
DAVI LIMA MATOS - SP509672
IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715308-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BARBARA TESCH MOURA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Terceiros interessados
Processo 0706875-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo H. S. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo R. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725602-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HESLEI BRANDAO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A
Polo Passivo VILMA DIVINA DE SOUSA NAVES SILVA
PAULO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A
Terceiros interessados
Processo 0717464-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HEBERT ONOFRE AYRES DA FONSECA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715740-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISAC AGUIAR DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0709248-47.2023.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P. R. Z. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo B. T. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Terceiros interessados
Processo 0706250-42.2024.8.07.0019
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720912-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IDEVALDO ITAGIBA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711095-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGEU FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709529-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Processo 0700369-21.2023.8.07.0019
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0716182-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720763-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0700283-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAGO SERVICO DE ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO - MG155641-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Processo 0708558-98.2017.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELAX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados
Processo 0716579-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A
Polo Passivo JENI ANA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717405-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Polo Passivo T. S.
J. P. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYNE PASTORI LEME BATISTA - PR90948
ISADORA DE CARVALHO COSTA - PR105463
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0776397-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Y. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719257-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LOURDES MAGELBA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0702146-34.2024.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0734898-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOANNA MARINI VIEIRA FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0716437-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO CESAR DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYA JULIENE TAVARES MOREIRA - DF49235-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0700743-94.2024.8.07.0021
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARIA SULINEIDE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715435-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MATHEUS VICTOR DOS SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo AMANDA BASTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A
Terceiros interessados
Processo 0719304-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DAIANY NAIARA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA - SP491533
Polo Passivo FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA
ALTIVO AQUINO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A
Terceiros interessados
Processo 0718777-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELIAS ABBOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo 0717338-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RICARDO DE SABOYA ROCHA MIRANDA
BARBOSA CAMPOS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo CHARLLES SANTOS DA SILVA
SIDNEY SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732940-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AUGUSTO CUPERTINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0722945-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NELI TEREZINHA DA SILVA
ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES DE SOUZA - DF63888-A
GISELLE HALLIDAY DA CUNHA - RJ132047
Terceiros interessados
Processo 0718845-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEODILSON DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131319
YARA RODRIGUES SANTOS - MG131740
Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0701205-62.2025.8.07.0006
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A
Polo Passivo PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0715085-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0718282-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIO CESAR ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Polo Passivo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Terceiros interessados
Processo 0748856-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IDALBERTO MATIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703771-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166
Polo Passivo E. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0714264-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo 0709679-44.2024.8.07.0010
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RONALDO JOSE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA - DF14600-A
Terceiros interessados
Processo 0719519-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESCOLINHA CORA CORALINA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Polo Passivo JOSE CARLOS KAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A
Terceiros interessados
Processo 0715262-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUZIA COSTA ALVES
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0728659-37.2022.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. P. R.
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
J. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713224-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo RAINA LINS NUNES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710540-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700121-08.2025.8.07.0012
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0720922-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLOVIS ALVES DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo STEEL ECO PRODUTOS METALICOS LTDA
HAROLDO AILTON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0715375-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704355-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. C. M.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A
Polo Passivo A. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719219-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo B. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0721545-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ELICIANO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Terceiros interessados
Processo 0720882-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
Polo Passivo GILMAR CORREA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO SOARES COSAC - DF46006-A
Terceiros interessados
Processo 0721833-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo RAMON ALBUQUERQUE ZELAYA
GILBERTO ZELAYA JUNIOR
MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA
VANESSA MACHADO ZELAYA ELYSEE
Advogado(s) - Polo Passivo
KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A
WERTHER FRANCY LEITE - DF41086-A
Terceiros interessados AGLA PEIXOTO DA SILVA ZELAYA
GUSTAVO LARA DE MELO
GILBERTO CHAVES ZELAYA
MARCIA HELENA DA SILVA
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES
Processo 0722683-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JEFFERSON DIVINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BLESSING SILVA - MG216070
SAMANTHA FERNANDES ANDRADE - MG182104
DEBORA LELES MOREIRA - MG197458
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0707457-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo DAYANE APARECIDA LOPES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MARINA LUCENA CARNEIRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0716259-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721835-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A
Polo Passivo C. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALEXANDRE PIRES - DF73178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719903-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI
ROBERTA MISAEL DA SILVA SIMINO
ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Terceiros interessados
Processo 0710352-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILZE MARIA DE ALENCAR VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0716043-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. D. J.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751627-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA ZENAIDE MARTINS CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A
RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719159-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
CARLOS HENRIQUE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE JESUS
BANCO ITAUCARD S.A.
RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
RANGEL ALVES LOPES - DF44704-A
Terceiros interessados
Processo 0720487-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVAN DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA FIGUEREDO DIAS - DF68430
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707437-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo GRAZIELA GOMES SILVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724369-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Polo Passivo C. S. K.
S. H. Y. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
DOUGLAS SANTOS VIEIRA - DF35433-A
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0738671-70.2023.8.07.0003
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo PRISCILA DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721936-81.2022.8.07.0007
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714101-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Terceiros interessados
Processo 0731181-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIEL QUEIROZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
NU PAGAMENTOS S.A.
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Terceiros interessados
Processo 0734532-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740704-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA
JULIO CESAR LIMA
SARA SILVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0715243-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
JEFFERSON DO CARMO ASSIS - PR4680-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721648-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
JAIR MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Terceiros interessados
Processo 0701677-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278
Terceiros interessados
Processo 0742084-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Polo Passivo FREDERICO FLAVIO MAGALHAES
TEREZA CRISTINA LIMA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR ORTIZ JAYME - GO35980
Terceiros interessados
Processo 0712156-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo DAIANA DOS SANTOS BATISTA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0702930-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo CARLOS MAGNO PAZINI
ANDREIA SEIKO SAKAMITI PAZINI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704570-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Terceiros interessados
Processo 0714237-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCILENE GABRIEL DE ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706608-34.2024.8.07.0010
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo D. G. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708851-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo ARIANA GUSMAO CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO OLIVEIRA SOUZA - MG227932
Terceiros interessados
Processo 0709096-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICK DE OLIVEIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0705506-67.2021.8.07.0014
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo FABIOLA ARAUJO FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Terceiros interessados
Processo 0719022-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo CYNTIA MACHADO GUERRA FERNANDES
JADIR FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo 0713137-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0746535-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PEDRO ALVES FREIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713033-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo EULLER ODICEZAR SOUZA
GISLANE BRAZ RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Processo 0718314-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GISELE GERTRUDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL GOMES DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 10 de julho de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. TRECHOS INTERNACIONAL E NACIONAL. ADIAMENTO DE VOO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. VALORAÇÃO. JUROS. CITAÇÃO. TERMO INICIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I – Caso em exame 1. A ação – ação de reparação de danos morais e materiais tendo por fundamento o adiamento de voo internacional. 2. Decisão anterior – a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de danos materiais referentes aos gastos com transporte, hospedagem e novas passagens aéreas para o trecho nacional, além de indenização por danos morais. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar (i) se é devida a indenização por danos materiais decorrentes da diferença entre os valores das passagens em cabine business de voo noturno e o serviço prestado aos autores e (ii) a valoração dos danos morais. III – Razões de decidir 4. A inversão do ônus da prova não isenta os autores da apresentação de provas mínimas de seu direito. Os apelantes-autores não se desincumbiram do ônus de comprovar suficientemente o alegado prejuízo financeiro decorrente da diferença tarifária entre voos noturno e diurno. 5. A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fixado pela sentença. 6. Na indenização pelos danos morais advinda de relação contratual, os juros são devidos a partir da citação. IV – Dispositivo 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. Dispositivos relevantes citados: CDC/1990, art. 14, caput. CPC/2015, art. 373, I; art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 582047/RS, Terceira Turma, Relator Min. Massami Uyeda, Data de Julgamento: 17/2/2009. TJDFT, Apelação Cível, 0711152-51.2022.8.07.0005, Relator: Arnoldo Camanho de Assis, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/2/2024. TJDFT, Apelação Cível, 0717338-10.2019.8.07.0001, Relator: Esdras Neves, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/6/2022.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 21 de Maio de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos
estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade
de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo 0720103-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A
Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
Terceiros interessados
Processo 0718043-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. B. D. O.
J. M. L. B. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
Polo Passivo T. J. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186
TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A
Terceiros interessados
Processo 0729112-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0717372-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0710599-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo VANESSA DE CASSIA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados
Processo 0709257-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Polo Passivo E. F. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo 0722819-52.2023.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. C. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Polo Passivo M. C. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
Terceiros interessados
Processo 0710274-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARACI FERREIRA INACIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo JOSE INACIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284
MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344
Terceiros interessados ANA CECILIA SILVA DE SOUZA
Processo 0704157-42.2024.8.07.0008
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AIP CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE SOUSA LIMA - DF53484-A
Polo Passivo INSTITUTO BENEFICENTE FAMILY CLUB
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0702672-71.2024.8.07.0019
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
Processo 0729929-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ADEVANDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Polo Passivo BARBARA SILVA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Terceiros interessados
Processo 0706936-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF43581-A
LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A
MATHEUS FALCHETTI - RS130293
Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiros interessados
Processo 0746327-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0750322-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. O. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Polo Passivo C. A. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750735-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A
Polo Passivo TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA - MG188496
Terceiros interessados
Processo 0751710-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. A. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A
Polo Passivo R. O. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704067-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0700732-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708709-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0713516-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SAU-CE SERVICOS DE ASSISTENCIA UROLOGICA, COM ESPECIALIDADES S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A
Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0719989-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA
NADINE NEVES FARIA
N. N. F.
B. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721388-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELE SANTAREM SANTOS
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo SUELI DE DEUS SALES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALVES LOIOLA - DF76500
Terceiros interessados
Processo 0711682-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Polo Passivo H. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718928-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRAMI DE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo BENTO ANTONIO NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR DAMAZIO VALENTIM - DF60282-A
Terceiros interessados
Processo 0701091-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
DIOGO WALTER SOUSA - DF69303-A
Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703674-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDREA ARREDONDO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO - GO27940-A
Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Terceiros interessados
Processo 0746929-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCELO PERBONI
PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA
WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal
Processo 0730507-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Polo Passivo C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 30 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
APELADO: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Processo concluso em 23/4/2025, às 15h30. Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 14ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível - PJE - 23/4/2025 a 30/4/2025 e incluir pauta presencial. Intimem-se. Brasília - DF, 23 de abril de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0720103-75.2024.8.07.0001
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
APELADO: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Processo concluso em 23/4/2025, às 15h30. Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 14ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível - PJE - 23/4/2025 a 30/4/2025 e incluir pauta presencial. Intimem-se. Brasília - DF, 23 de abril de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0720103-75.2024.8.07.0001
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/04/2025 A 30/04/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0741140-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados
Processo 0704043-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME
ADRIANA SANTANA DE MORAES
PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A
Terceiros interessados
Processo 0719757-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L.
V. D. S. P. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A
SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A
MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A
Polo Passivo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L.
H. M. A. S.
V. D. S. P. S. L.
B. F. G.
R. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A
MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A
VERA LUCIA SANCHES SANTOS - GO33476-A
LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO - GO20872-A
RICARDO SANTOS GUEDES - DF46661-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo 0704839-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo RONALDO SILVA DE ARAUJO LIMA
REJANE SILVA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A
Terceiros interessados
Processo 0720103-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A
Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
Terceiros interessados
Processo 0704560-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VILIENE ARAUJO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo GLAUCIA COUTINHO ARAUJO
RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO
EMANUEL JOSUE FROTA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEIDE PERSIANO COSTA - DF26161-A
MYRIAM RIBEIRO MENDES - DF26262-A
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO - DF51399-A
JADER FREITAS SILVA - DF18987-A
Terceiros interessados
Processo 0702303-31.2024.8.07.0002
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIANGELA BARBOSA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716383-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo KARLA MARQUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704868-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Terceiros interessados
Processo 0713576-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo POSTAL TRANSPORTADORA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
DANIEL FROES SOUZA - DF45045-A
JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170-A
Terceiros interessados
Processo 0705552-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIZA DAS GRACAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo RAFAEL SANTANA DE SOUZA
CLAUDIO VICENTE DE SOUSA
ELIANE SANTANA
JOAO BATISTA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EMERSON PEREIRA BASILEU - DF54044-A
Terceiros interessados
Processo 0708444-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VERONICA DUTRA VIVEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0703941-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo TAYSE CASTELO RIBEIRO
D. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705105-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA
MAURO SENA GONCALVES
JULIANA SENA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
Polo Passivo JOSE MAURO GONCALVES
JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES
MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Terceiros interessados
Processo 0703315-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo W. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA - GO44684
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711141-39.2024.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELIANE CARDOSO RIOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0704709-14.2018.8.07.0009
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS
ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS - CE14949
ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI - PI11502
ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA - CE9046
CRISTIANE XIMENES PIMENTEL - CE8572
Polo Passivo MARIA JOANA GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710175-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702578-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo JUCYARA HELENA SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Processo 0704422-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo PEDRO DE ALMEIDA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753479-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708047-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748343-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo F. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342
Polo Passivo E. F. D. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE MELO SOARES DE AGUIAR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715789-42.2022.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. J. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754721-35.2023.8.07.0016
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo F. C. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A
Polo Passivo F. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704407-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR
SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR
WALESCA SALES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALESCA SALES DOS SANTOS - DF67533
Terceiros interessados
Processo 0700023-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO FLURINDO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703439-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo RENATO DE ASSUNCAO
WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Terceiros interessados
Processo 0703728-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo ANISIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Processo 0700678-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AIT ACESSIBILIDADE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753213-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Polo Passivo ANA CECILIA SCHLOTTFELDT FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753106-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0709147-51.2021.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0754235-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANE HELOISA LUZ
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704858-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ALTINO ARANTES SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0705530-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA
JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Processo 0752593-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KEVIN DEMIAN BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709661-57.2023.8.07.0010
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELAINE DE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0701280-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952
Polo Passivo C. C. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705531-75.2024.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIANA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
Polo Passivo EDVALDO DA ROCHA LAURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705507-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIEL ISIDORIO PEREIRA
MARLI MARIA VELOSO SOUTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DANIEL ISIDORIO PEREIRA
MARLI MARIA VELOSO SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A
Terceiros interessados
Processo 0701779-17.2023.8.07.0019
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDNALVA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A
Polo Passivo VALERIANA ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749634-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A
Polo Passivo M. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747045-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIANGELA MATTIA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A
Terceiros interessados
Processo 0717144-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLAUKENIA DE SA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiros interessados
Processo 0718658-33.2022.8.07.0020
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
ESSOR SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
ESSOR SEGUROS S.A.
MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA
MARCELO MOUSINHO QUARESMA
ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR
MARCOS MOUSIINHO QUARESMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
Terceiros interessados
Processo 0751097-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0702937-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA GERUSA QUARESMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
Polo Passivo FABIANE CORDOVA TOLENTINO
TEREZINHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEZIA DE PAULA NOGUEIRA SILVA - DF53675-A
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A
LADNY SOARES RODRIGUES SILVA - DF47384-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Terceiros interessados
Processo 0717404-30.2023.8.07.0007
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCIENE GRACIANO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0714934-94.2021.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A
ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A
DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS - RJ214283
Terceiros interessados
Processo 0716777-32.2023.8.07.0005
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
RODRIGO GUIMARAES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A
Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES REZENDE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0702148-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANSELMO MARIA MANTOVANI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702203-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO BERNARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0704915-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
Terceiros interessados
Processo 0753280-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados
Processo 0704023-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA LINDALVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo GERALDO DA SILVA ARAUJO
SIRMENES ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
LURIAN MENDES - DF68639
Terceiros interessados
Processo 0706183-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiros interessados
Processo 0706452-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
FILIPE SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704363-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SOCORRO VERONICA DA SILVA BARBOZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S
Terceiros interessados
Processo 0717545-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ROMULO LOBO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0707886-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MIRAMAR DAS GRACAS OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700876-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE
MICHAEL LAURENCE ZINI LISE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0707651-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo DANDARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709129-77.2023.8.07.0012
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. D. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. D. D. A.
D. M. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703381-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Terceiros interessados
Processo 0751619-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo IDELZINETE DA COSTA E FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
Terceiros interessados
Processo 0730713-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MINISTERIO FAMILY S CHURCH
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo 0752948-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700923-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CRISTIANE ALVES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0742863-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MR HOLDING LTDA
MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
Terceiros interessados
Processo 0754281-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIANE GRAVEL LOSQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704742-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CONSORCIO GNN DRENAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
LUIZ CESAR BARBOSA LOPES - GO34850-A
Polo Passivo STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA
NORBRASIL SANEAMENTO LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A
ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431
Terceiros interessados
Processo 0703033-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIA YORIKO TSUNEMATSU
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE TSUNEMATSU DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701570-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
KENYA CRISTINA BATISTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710679-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo M. M. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712537-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JANAINA MARQUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0728501-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANGELO ANDRE CARNEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A
Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo 0748096-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUCIANO DE LIMA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A
Polo Passivo TIAGO GIANNELLI RIGHETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiros interessados
Processo 0702746-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715581-84.2020.8.07.0020
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiros interessados
Processo 0703956-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo PATRICIA BARRETO MELO
SEGURADORA SEGUR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PATRICIA BARRETO MELO - DF46854-A
Terceiros interessados
Processo 0711371-18.2023.8.07.0009
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. B. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CHRISTOPHER MENDES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713375-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA
BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDABOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA
THIAGO PORTES MOL - DF31264-A
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Polo Passivo URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP
FELIPE AMORIM DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A
RENAN ALEXANDRE MOREIRA - DF33243-A
Terceiros interessados
Processo 0705136-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo WESLEI RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706152-36.2023.8.07.0005
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
Terceiros interessados
Processo 0727393-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678
Terceiros interessados
Processo 0703208-67.2023.8.07.0003
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RAISSA FERNANDES DE SOUSA
GABRIEL VEIGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Terceiros interessados
Processo 0712105-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Processo 0703482-86.2023.8.07.0017
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo VITORIA CRISTINA DA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Terceiros interessados
Processo 0705553-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MITTERMAYER DO LAGO PARANAGUA
SAYURI BORGES SASAKI
NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Polo Passivo JENNIFER EMERICK RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF0050128A
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A
Terceiros interessados LUISA RODRIGUES E RODRIGUES
Processo 0705875-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo GLEISON DE SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716674-53.2022.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
Polo Passivo ALBA LUCIA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Terceiros interessados
Processo 0703440-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM - RJ199992
Polo Passivo CASA DE TORTAS LA MONOFFERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Terceiros interessados
Processo 0701358-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723499-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo NAYARA MARTINS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730092-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo GUTEMBERG GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706337-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JOAO BERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717109-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0725353-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Polo Passivo TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO
MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO FERREIRA
ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0715865-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0754334-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291
RENATA PRADA - SP198291
Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728111-35.2020.8.07.0016
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DAYANE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLA SOUZA SANTOS - DF44717-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704937-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A.
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Terceiros interessados
Processo 0712428-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LEMOS FRANCO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A
Terceiros interessados
Processo 0702538-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816
Terceiros interessados
Processo 0754355-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. V. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo T. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706958-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A
LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A
Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A
Terceiros interessados
Processo 0700383-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744472-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701229-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILLY LORRANE LEMOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720802-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. M. S.
M. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A
BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116
FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A
DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366
PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927
FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019
VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229
JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289
PEDRO CORREA PORTELA - MG230363
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700984-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDSON XAVIER DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Terceiros interessados
Processo 0704067-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0741527-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
MAX MARCEL OSSAMU YUHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708227-24.2023.8.07.0013
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. G. R.
J. L. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731283-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo SANDRA CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0709932-06.2017.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER
JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER
R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MUSZKAT - SP222797-A
LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866
BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A
Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC
ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
AUGUSTO JORGE CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A
WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A
Terceiros interessados
Processo 0710063-41.2023.8.07.0010
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELISANGELA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0742098-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SONIA VIANA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO CSF S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NATURA COSMETICOS S/A
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTONATURA COSMETICOS S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Processo 0742789-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA
CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA
MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO
CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA
CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
Terceiros interessados
Processo 0702282-37.2024.8.07.0008
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MARIA ANTONIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA LOPES
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0705977-08.2024.8.07.0005
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0700280-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RUBENISE DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
Terceiros interessados
Processo 0750551-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO
CAMILO DENARDIN JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0753206-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo WRAD COMERCIO HOSPITALAR LTDA
RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718793-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Polo Passivo FAVU COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRICOS, HIDRAULICOS, INFORMATICA E ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718488-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GERALDO VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0702024-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCIA DE FATIMA ARAUJO SILVA
JAILTON MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0750322-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. O. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Polo Passivo C. A. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703071-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo LUCIANA DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO WANDERSON COSTA DAMASCENO - MG99583-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A
Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816
Terceiros interessados
Processo 0702452-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUSA GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0746998-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751229-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703592-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PISOLINE COMERCIO DE PISOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0730169-45.2023.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
Polo Passivo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0735114-46.2017.8.07.0016
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M MUNDI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715237-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RENATA GABRIELA SANTANA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710631-57.2023.8.07.0010
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Polo Passivo A. C. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo 0713704-83.2022.8.07.0006
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. M. A. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA OLIVEIRA MORAIS - DF34401-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704123-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ161087
RAFAELA DE CAROLIS JOTTA - RJ131578
Terceiros interessados
Processo 0700949-29.2024.8.07.0015
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CRISTIANO GLEISTON DE SOUZA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706644-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MIGUEL BATISTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706570-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701096-50.2022.8.07.0007
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA JOSE CELESTINO YAMAGUTI
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0701387-56.2018.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710526-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L & S SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661
Polo Passivo ALEX SANDRO CRUZ SANTOS
CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706019-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo MAX E RAW RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706348-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714637-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704682-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PEDRO AFONSO GUIMARAES SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Terceiros interessados
Processo 0701690-39.2023.8.07.0004
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo F. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. B. X.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709601-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LARA DE MELO - MG158760-A
LAUANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA REIS - DF76928
Polo Passivo HOMERO MENDES NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA FREITAS COSTA BRITO - DF66214-A
Terceiros interessados
Processo 0744221-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GENIVAN SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0702045-03.2024.8.07.0008
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo FRANCIELE MOURA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708162-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Terceiros interessados
Processo 0746717-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo NEY MENESES SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747104-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703079-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEISSE QUELE CARVALHO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727673-88.2019.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VICTOR BOTELHO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER
LUIS GUSTAVO SOARES SILVA
LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KAIO YGOR PAULINO DA SILVA - GO53007-A
Terceiros interessados
Processo 0737264-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo 0705176-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo ECOGARCIA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados NATAL MARTINS RAMALHO
Processo 0702048-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730569-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo F. A. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo A. L. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359
Terceiros interessados
Processo 0725462-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A
Terceiros interessados
Processo 0717372-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0729112-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0701920-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA - DF45405
GABRIELA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA - CE32449
Polo Passivo S. O. S.
G. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704436-66.2022.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735945-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Polo Passivo A. J. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO - DF65057-A
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR
ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA
ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART
BIANCA PEREIRA PESSANHA
RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo 0712688-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO VIDROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA
ELIEZER CAMARA SILVA
HELIOMAR DA SILVA NUNES
FELIPE DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720152-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0724731-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA
REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA
RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados ABDO RAMADAN
ADELINO NUNES DOS SANTOS
ANTONIO HORACIO GONCALVES
Processo 0723677-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo JOANA FERREIRA DE SOUZA
JACIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
RENATO PEREIRA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE
HIPOLITO GADELHA REMIGIO
Processo 0730597-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA
VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Terceiros interessados
Processo 0712370-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. W. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo S. B. D. D. M. E. B.
P. P. T. L.
H. L. S. S.
E. R. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
RAUL CANAL - DF10308-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
YUKARY NAGATANI - DF27613-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A
Terceiros interessados
Processo 0731545-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. D. P. D. S.
H. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Polo Passivo W. S. D. O.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734735-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA
CESAR CAETANO COSTA
Processo 0738750-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739001-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JORKJONE SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739650-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINE DA CRUZ NUNES FAWZI
MUNDO DA SEGURANCA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA CELIA ROCHA MOURA - DF66696-A
Terceiros interessados
Processo 0741762-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ARMEZILDO AMADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719031-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo NANCY APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0742931-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DOMINGOS SEGURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0743022-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743304-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743375-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CELI ROSALIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
Terceiros interessados
Processo 0744072-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO AFONSO MEDEIROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744076-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709648-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817
Polo Passivo COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717193-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA
FELIPE AIRES COELHO ARAUJO DIAS - DF46210-A
Terceiros interessados
Processo 0713185-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A
Terceiros interessados
Processo 0744084-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891
Terceiros interessados
Processo 0707805-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELTOMAR BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
Terceiros interessados
Processo 0746790-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747087-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo TAIANE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710860-32.2023.8.07.0005
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AILTON MARCELINO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Polo Passivo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
Terceiros interessados
Processo 0704933-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Terceiros interessados
Processo 0701579-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo JOAO AFONSO MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486
Terceiros interessados
Processo 0709927-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
SAU FERREIRA SANTOS - DF3082-A
Polo Passivo MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0715219-53.2022.8.07.0007
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESEQUIAS JOSE DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0721163-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADRIANO LOPES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 1 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
02/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2025, 23:15
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 23:15
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 23:14
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:43
Publicação
15/02/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte autora, com/sem o PREPARO (JUSTIÇA GRATUITA). Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 12:58:31. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 13:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:38
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 20:04
Petição (Apelação)
11/02/2025, 19:07
Publicação
22/01/2025, 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
- DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: I) CONDENAR a requerida a indenizar os requerentes na importância de R$ 2.298,24 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), relativa às despesas geradas em LONDRES, com acréscimo de correção monetária a contar do respectivo desembolso e juros moratórios legais a contar da citação; I) CONDENAR a requerida a indenizar os requerentes na importância de R$ 5.770,02 (cinco mil, setecentos e setenta reais e dois centavos), relativa às despesas ocasionadas no BRASIL, com acréscimo de correção monetária a contar do respectivo desembolso e juros moratórios legais a contar da citação; I) CONDENAR a requerida a pagar a cada requerentes a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios legais a contar do arbitramento. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente. Condeno as partes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. As despesas serão suportadas pelos requerentes na proporção de 20% (vinte por cento) e pela requerida na razão de 80% (oitenta por cento). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa na autuação e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
- DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: I) CONDENAR a requerida a indenizar os requerentes na importância de R$ 2.298,24 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), relativa às despesas geradas em LONDRES, com acréscimo de correção monetária a contar do respectivo desembolso e juros moratórios legais a contar da citação; I) CONDENAR a requerida a indenizar os requerentes na importância de R$ 5.770,02 (cinco mil, setecentos e setenta reais e dois centavos), relativa às despesas ocasionadas no BRASIL, com acréscimo de correção monetária a contar do respectivo desembolso e juros moratórios legais a contar da citação; I) CONDENAR a requerida a pagar a cada requerentes a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios legais a contar do arbitramento. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente. Condeno as partes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. As despesas serão suportadas pelos requerentes na proporção de 20% (vinte por cento) e pela requerida na razão de 80% (oitenta por cento). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa na autuação e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
14/01/2025, 00:00
Recebimento
13/01/2025, 10:57
Procedência em Parte
13/01/2025, 10:57
Conclusão (para julgamento)
29/11/2024, 11:42
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:33
Publicação
04/11/2024, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS e PATRICIA ASSUNÇÃO MONIZ FREIRE em face de BRITISH AIRWAYS PLC. Apresentada INICIAL de ID. 197565202. Os autores relatam que programaram férias internacionais em Londres, tendo adquirido, com seis meses de antecedência, passagens para de LONDRES para GARULHOS/SP, onde fariam conexão para o RIO DE JANEIRO e retorno para BRASÍLIA. Que as passagens previam saída de Londres às 22h20 do dia 27/07/2023, com chegada em Garulhos/SP às 06h00 de 28/07/2023. Contudo, pouco antes da decolagem no dia 27/07/2023 em Londres, a requerida comunicou que o novo horário de partida estimado seria às 13h00 do dia 28/07/2023, razão pela qual tiveram gastos com transporte e hospedagem para aguardar o voo reagendado. Que o voo com embarque às 13h00 do dia 28/07/2023 apenas decolou às 15h25, chegando em São Paulo por volta da meia-noite, situação pela qual os requerentes perderam o voo de conexão para Rio de Janeiro e tiveram novamente gastos com transporte e hospedagem, além de dispender com novas passagens. Aduzem que, além da falha na prestação dos serviços, as orientações prestadas pela companhia aérea foram insuficientes e colocaram os requerentes, pessoas idosas, em situação de desamparo. Ao final, requerem a condenação da parte ré: (i) à restituição dos gastos com acomodação e transporte em LONDRES, no valor de R$ 2.297,60; (ii) à devolução da diferença entre os preços de duas passagens noturnas em cabine business (trecho Londres – São Paulo), no valor médio de R$ 30.815,18; (iii) à restituição dos gastos com acomodação e transporte em SÃO PAULO, no valor de R$ 1.329,56; (iv) devolução das quantias gastas com passagens aéreas para o trecho São Paulo-Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.337,52; (v) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 por requerente. Atribui à causa o valor de R$ 69.779,86. Recebida a inicial e ordenada a citação, conforme despacho de ID. 197579631. Citada, a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO de ID. 204663274. Não suscita preliminares. No mérito, a requerida contextualiza que, com a retomada dos voos e aumento da procura por passagens aéreas, as companhias que operam no setor têm passado por sérios problemas com a infraestrutura dos maiores aeroportos europeus e americanos, além de falta de mão-de-obra. Afirma que os fatos são de conhecimento dos passageiros que optaram por viajar após o período pandêmico. No caso concreto, afirma que o voo BA247, de 27/07/2023, precisou ser adiado em razão de a aeronave destacada ter sido retirada em outro aeroporto. Consequentemente, a aeronave chegou demasiadamente tarde para decolar no período noturno, conforme regulação local inglesa. Ademais, afirma que não havia aeronaves substitutas, nem ociosas. Defende a licitude do adiamento do voo. Sustenta que as despesas extras seriam ressarcidas pela requerida, mediante envio de comprovantes e dados bancários. Entretanto, os autores nunca chegaram a reclamar das despesas, tendo optado por judicializar a questão. Rejeita os pedidos indenizatórios. Juntada RÉPLICA de ID. 207116685. As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. É o relatório. Passo ao saneamento. As partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há questões preliminares a serem apresentadas. - PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: - se houve falha na prestação dos serviços; - se são devidos danos materiais; - se são devidos danos morais. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela,
trata-se de questão relacionada a fato do serviço, razão pela qual a responsabilidade da companhia aérea é objetiva e a inversão do ônus da prova, ope legis, na forma do art. 14 e parágrafos, do CDC. Portanto, por ser a inversão do ônus da prova já determinada pelo legislador, não há que se falar em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Dessa forma, cabe ao réu a prova de alguma das excludentes de sua responsabilidade previstas no art. 14, §3º, do CDC. Aos requerentes cabe o ônus de comprovas os danos materiais alegados, conforme regra do art. 373, I, do CPC. - DA PROVA As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. No entanto, em face da inversão do ônus probatório, com o escopo de evitar futuras alegações de nulidade, intimo a parte requerida a dizer se tem interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem resposta ou não havendo interesse na produção probatória, voltem conclusos para sentença. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS e PATRICIA ASSUNÇÃO MONIZ FREIRE em face de BRITISH AIRWAYS PLC. Apresentada INICIAL de ID. 197565202. Os autores relatam que programaram férias internacionais em Londres, tendo adquirido, com seis meses de antecedência, passagens para de LONDRES para GARULHOS/SP, onde fariam conexão para o RIO DE JANEIRO e retorno para BRASÍLIA. Que as passagens previam saída de Londres às 22h20 do dia 27/07/2023, com chegada em Garulhos/SP às 06h00 de 28/07/2023. Contudo, pouco antes da decolagem no dia 27/07/2023 em Londres, a requerida comunicou que o novo horário de partida estimado seria às 13h00 do dia 28/07/2023, razão pela qual tiveram gastos com transporte e hospedagem para aguardar o voo reagendado. Que o voo com embarque às 13h00 do dia 28/07/2023 apenas decolou às 15h25, chegando em São Paulo por volta da meia-noite, situação pela qual os requerentes perderam o voo de conexão para Rio de Janeiro e tiveram novamente gastos com transporte e hospedagem, além de dispender com novas passagens. Aduzem que, além da falha na prestação dos serviços, as orientações prestadas pela companhia aérea foram insuficientes e colocaram os requerentes, pessoas idosas, em situação de desamparo. Ao final, requerem a condenação da parte ré: (i) à restituição dos gastos com acomodação e transporte em LONDRES, no valor de R$ 2.297,60; (ii) à devolução da diferença entre os preços de duas passagens noturnas em cabine business (trecho Londres – São Paulo), no valor médio de R$ 30.815,18; (iii) à restituição dos gastos com acomodação e transporte em SÃO PAULO, no valor de R$ 1.329,56; (iv) devolução das quantias gastas com passagens aéreas para o trecho São Paulo-Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.337,52; (v) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 por requerente. Atribui à causa o valor de R$ 69.779,86. Recebida a inicial e ordenada a citação, conforme despacho de ID. 197579631. Citada, a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO de ID. 204663274. Não suscita preliminares. No mérito, a requerida contextualiza que, com a retomada dos voos e aumento da procura por passagens aéreas, as companhias que operam no setor têm passado por sérios problemas com a infraestrutura dos maiores aeroportos europeus e americanos, além de falta de mão-de-obra. Afirma que os fatos são de conhecimento dos passageiros que optaram por viajar após o período pandêmico. No caso concreto, afirma que o voo BA247, de 27/07/2023, precisou ser adiado em razão de a aeronave destacada ter sido retirada em outro aeroporto. Consequentemente, a aeronave chegou demasiadamente tarde para decolar no período noturno, conforme regulação local inglesa. Ademais, afirma que não havia aeronaves substitutas, nem ociosas. Defende a licitude do adiamento do voo. Sustenta que as despesas extras seriam ressarcidas pela requerida, mediante envio de comprovantes e dados bancários. Entretanto, os autores nunca chegaram a reclamar das despesas, tendo optado por judicializar a questão. Rejeita os pedidos indenizatórios. Juntada RÉPLICA de ID. 207116685. As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. É o relatório. Passo ao saneamento. As partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há questões preliminares a serem apresentadas. - PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: - se houve falha na prestação dos serviços; - se são devidos danos materiais; - se são devidos danos morais. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela,
trata-se de questão relacionada a fato do serviço, razão pela qual a responsabilidade da companhia aérea é objetiva e a inversão do ônus da prova, ope legis, na forma do art. 14 e parágrafos, do CDC. Portanto, por ser a inversão do ônus da prova já determinada pelo legislador, não há que se falar em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Dessa forma, cabe ao réu a prova de alguma das excludentes de sua responsabilidade previstas no art. 14, §3º, do CDC. Aos requerentes cabe o ônus de comprovas os danos materiais alegados, conforme regra do art. 373, I, do CPC. - DA PROVA As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. No entanto, em face da inversão do ônus probatório, com o escopo de evitar futuras alegações de nulidade, intimo a parte requerida a dizer se tem interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem resposta ou não havendo interesse na produção probatória, voltem conclusos para sentença. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
30/10/2024, 00:00
Recebimento
29/10/2024, 15:01
Decisão de Saneamento e Organização
29/10/2024, 15:01
Conclusão (para julgamento)
04/10/2024, 18:59
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:18
Publicação
12/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que a matéria é unicamente de direito e que não há necessidade de produzir outras provas, declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2024, 00:00
Recebimento
10/09/2024, 11:04
Outras Decisões
10/09/2024, 11:04
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 12:09
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:22
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:22
Publicação
19/08/2024, 04:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024, 00:00
Recebimento
15/08/2024, 10:01
Mero expediente
15/08/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 19:08
Petição (Replica)
09/08/2024, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO (ID 204663274) TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 12:08:45. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/07/2024, 12:09
Petição (Contestação)
18/07/2024, 22:34
Documento (Certidão)
01/07/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 02:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2024, 18:41
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 18:41
Documento (Certidão)
07/06/2024, 18:38
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 03:38
Publicação
24/05/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720103-75.2024.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS, PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
REU: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Tramitação prioritária - IDOSO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))