Procedimento Comum Cível 0721402-42.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721402-42.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:09

Publicação

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721402-42.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) DECISÃO Suspendo o feito até 30 de outubro de 2026, quando então a curadora deverá ser intimada a apresentar o relatório médico atualizado da interditada. Publique-se para ciência. Prazo: 2 dias. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 14:22

Por decisão judicial

22/04/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:15

Recebimento

31/03/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:48

Por decisão judicial

27/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:35

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721402-42.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) DECISÃO A sentença de ID 222487939 aprovou as contas apresentadas pela curadora, referentes à prestação de contas do período de julho/2023 a dezembro/2023. No ID 223716323, a autora/curadora pleiteou que a prestação de contas ocorra a cada dois anos, sob a justificativa de que cada ação gera elevado custo e que tem demonstrado zelo e diligência. O Ministério Público concordou com o pedido, ID223787711. Decido. A obrigação de prestar contas gera encargo ao curador e custos ao curatelado. Trata-se de uma obrigação necessária para garantir que os valores pertencentes ao interditado sejam utilizados em seu benefício. Porém, deve ser fixado de modo menos prejudicial aos envolvidos, inclusive ao curador, que já se encontra com um múnus que acarreta, no mínimo, desgaste mental, lidando com tudo que envolve a curatelada. No caso, alterar a periodicidade preserva os interesses da própria interditada, na medida em que o tempo e o dinheiro dispendidos para a ação de prestação de contas podem ser utilizados em seu benefício. Além disso, as contas apresentadas foram julgadas boas, o que revela que a curadora está cumprindo devidamente sua obrigação. Posto isto, defiro o pedido da curadora alterando a periodicidade de prestação de contas pela curadoria de Maria Alice Guimarães Beasley, para bienal. Fica mantida a obrigação de relatório médico a cada 6 meses, o que deve ser apresentado pela curadora, nos autos da ação de interdição, por simples pedido de juntada endereçado ao Juízo através de email [email protected]. Intimem-se as partes para ciência. Prazo: 2 dias. À Secretaria para que promova a juntada desta decisão no PJE 0767737-90.2022.8.07.0016. Após, arquivem-se. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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