Embargos à Execução 0729288-40.2024.8.07.0001 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A, GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A, LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A APELADO: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A Advogado do(a) APELADO: CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI - SP206641 Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 27 de julho de 2026 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0729288-40.2024.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Sérgio Rocha PARTES DO PROCESSO

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 29/07/26 A 06/08/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0700764-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. CARLOS ALBERTO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO PINHEIRO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0744334-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AILTON FERREIRA CAVALCANTE JOSE DIAS DE LIMA JULIO CEZAR PEREIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A DAVID GUERRA SOUZA - DF50783-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A IVO ELIANOR KAPPES NETO - GO60209 Polo Passivo SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A ALEF HENRIQUE GUERRA VIEIRA - GO54111 Terceiros interessados UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP IVO ELIANOR KAPPES NETO Processo 0728687-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A Polo Passivo LUCAS CORREA DE BARROS CF & M TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0704414-42.2021.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MAITTO DA SILVEIRA - SP230020 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0734739-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MILCIADES ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL SERGIO SCHULZE - DF52214-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0703105-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA BASTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo MOISES TITO LOBO FURTADO CALISTO LOBO NETO CARMEN SILVIA FURTADO LOBO JOSE LOBO FURTADO VANIA BEATRIZ LOBO FURTADO VICENTE LOBO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0741364-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS CHAGAS ALVES CAMPELO EDNILSON RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA ELAINE CRISTINA ASSIS BELARMINO JULCIMAR FRANCISCA RIBA NILDA VAZ CAVALCANTI DA SILVA PRISCILA VIEIRA BATISTA ROGERIO FERREIRA RODRIGUES SABRINA VIEIRA CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo JOSE PAULO CAMARGO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados Processo 0748202-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A Terceiros interessados Processo 0732111-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIOLA TEIXEIRA CORNELIO BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 Consignado S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO C6 Consignado S.A. MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. FABIOLA TEIXEIRA CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0709328-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A Polo Passivo H. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A ALANA SANTOS DE JESUS - BA72030 Terceiros interessados Processo 0710694-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAILTON COSTA DOS REIS LIDIANE ALENCAR SEVERO DINORA VIRGINA MONTEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo DINORA VIRGINA MONTEIRO MARINHO LIDIANE ALENCAR SEVERO JAILTON COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0709504-05.2023.8.07.0004 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAILTON COSTA DOS REIS LIDIANE ALENCAR SEVERO WESLEY MARINHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo WESLEY MARINHO ARAUJO LIDIANE ALENCAR SEVERO JAILTON COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0749425-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN4104-A Terceiros interessados Processo 0732604-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN4104-A Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0728703-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE ARTUR DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878 AUDREY FIGUEREDO SOARES E BARROS - DF0017335A JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878 Polo Passivo FLAVIA CASTRO DE ANDRADE ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734457-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA JOSE MAURICIO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713458-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702304-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo L. D. F. C. C. D. F. C. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703205-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A HUGO DE PONTES CEZARIO - DF3212800A Polo Passivo RECCO CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA - PR74529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704135-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703342-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARRIEIRO ELIAS - MG96410-A GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO - MG188810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706012-04.2025.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo RAIVALDA DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO COELHO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A Terceiros interessados Processo 0725932-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA IRENILDA MATIAS MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo QNL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0705658-30.2026.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANTONIA MIGUEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721149-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RITA REZENDE DE LIMA BIZARRIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0720706-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SUPREMA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720230-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo ADEGMAR HIGINO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721069-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JW AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JW AUTOMOVEIS LTDA - EPP CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0717172-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JOSIENE SA TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0720528-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M M TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA - ME MARCELO MIRANDA DE CARVALHO MARIA GLEYCIANE DA SILVA VARELA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo DANIEL VENTURELLA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Terceiros interessados Processo 0712677-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RITA DE CASSIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0719191-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo CARLINHO BEVILAQUA ALESSANDRO DAINEZ RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LOUISE DANTAS BEVILAQUA - DF61835-A Terceiros interessados Processo 0713486-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RNB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA RODRIGO JOSE DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703854-24.2026.8.07.0019 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSE AIRTON DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719010-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Processo 0706629-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FORJAS TAURUS SA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723997-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo CARLOS ROBERTO SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0739961-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DANIEL BARBOSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721581-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo PETRONILIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0703075-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CHOFER DE CAP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A Polo Passivo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0749142-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0720000-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DARIO RODRIGUES SALAZAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721566-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0702487-13.2026.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736951-16.2019.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo AFONSO CELSO OLIVEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700819-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A Terceiros interessados Processo 0721317-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo LUCINEIDE TAVARES DE LIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0711417-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MATHEUS ANTONIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSCIELLE DE AMORIM VIEIRA - DF40191-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720723-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO DE PECAS E SERVICOS PRO-CAR LTDA - ME ARTHUR NUNES DA SILVA VALDIVINO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0758567-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARYAM YOUSSEF ABDELKARIM ABOU TAHA FARAH RABAH MOHAMED M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MAIA AWWAD - DF10075-A TAWFIC AWWAD - DF7667-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703523-71.2023.8.07.0011 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CRISTINA BASTOS DYTZ Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725 LAIS HENRIQUE DUARTE BRITO - RJ207706 Terceiros interessados Processo 0715982-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0744220-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CONCEICAO MIEKO WATANABE DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0713957-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MANUEL CAMELO MENDES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA IMPACTUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0720260-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIANA MARIA MAIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0715751-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FM2 PRODUCOES LTDA - ME PLUG IN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo GIOVANNA BEZERRA SANTIAGO ANA FLAVIA MOREIRA E SILVA COELHO FERNANDA NACUL ISABELLA MOREIRA DE SOUZA YASMIN MOREIRA COSTA LARISSA BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0717972-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo SUNAMITA DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Terceiros interessados Processo 0724613-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILMA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0715941-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEISON DE FREITAS FERNANDES SILVA WIVIAN ELIER VIANA DE FREITAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE GOMES DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0764205-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVONNE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0706786-34.2025.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo EDINEI PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0756181-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ANTONIO DE LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753153-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO ALBERTO DUMONT Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Terceiros interessados Processo 0707287-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDCLEY SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708374-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. G. T. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA B. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733662-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A PEDRO MIGUEL DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Terceiros interessados Processo 0706285-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RMC ENGENHARIA LTDA RODRIGO MIGUEL CRUZ SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726307-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo DULCINEIA FELIPE CARVALHO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Processo 0704507-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A Polo Passivo JOSE MILTON KERPEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Terceiros interessados Processo 0736425-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SERGE SEGURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0704460-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALERIA SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE BISPO - DF20853-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717539-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WELLYNGTON MENDES DE ARAUJO - DF56887-A Terceiros interessados Processo 0740694-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0704695-83.2025.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA BARROS DE OLIVEIRA - MG211534 Terceiros interessados Processo 0713550-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo C. B. S. M. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0714912-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SILVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Terceiros interessados Processo 0005155-07.2013.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J.W.W. PECAS E SERVICOS LTDA WALTER DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIA HELENA TEODORO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados Processo 0738221-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/S Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Terceiros interessados Processo 0746243-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A JESSICA FREO - DF73099 VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES - DF77105 Polo Passivo W. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704320-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A Polo Passivo J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Terceiros interessados Processo 0709988-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712209-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATA RABELLO PEIXOTO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A ELOISE FABIANE - DF37053-A TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A Polo Passivo MAISON SKAF MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Terceiros interessados Processo 0757354-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0751601-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PLASTICARE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737292-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MASTER MEDICAL BRASILIA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MONTEIRO PORTO - RJ102497-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ218605 Terceiros interessados Processo 0707568-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME RENILSON CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Processo 0708692-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANAINA TEODORO DE SOUSA LOPES LEONARDO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009 Polo Passivo EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0707509-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo JOSE IVAN SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0700209-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702227-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0734687-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - ME ANA TELMA RODRIGUES CORREIA MELO CRISTIANE DE FATIMA BATISTA DO CARMO JOSE CARLOS CORREA RAMOS MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL AUGUSTO MARTINS FRANCO DE GODOY TALITA GRAZIELA DA SILVA MILENA CORREA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM - RJ231332 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0714654-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730968-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO LENI FERREIRA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo RODRIGO BRITO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703190-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELLO DE FREITAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717551-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELAINE PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Polo Passivo PHABLO DE BRITO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711244-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVAN CORREA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0701871-30.2025.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIDNEI VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CRED E IMOB LTDA GRUPO ITAU BANCO CSF S/A RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0765250-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUTH BARBOSA RECHE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 JOAO CARLOS BRASIL MARTINS DA SILVA - DF84279 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709872-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CELIA MARIA FONTAINHA HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo CELIA MARIA FONTAINHA HENRIQUES ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Terceiros interessados Processo 0712027-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSILANE CARVALHO FERREIRA 03719042340 JOAO EVANGELISTA DO CARMO NETO EMMANOEL SILVA DOS REIS ESPÓLIO DE MARIA LUCRÉCIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 Polo Passivo EMMANOEL SILVA DOS REIS JOAO EVANGELISTA DO CARMO NETO ROSILANE CARVALHO FERREIRA 03719042340 ESPÓLIO DE MARIA LUCRÉCIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0735969-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0718589-13.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. E. V. P. M. F. D. S. M. F. C. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562 KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562 KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562 Polo Passivo M. F. D. S. M. F. D. S. M. F. D. S. M. F. C. M. F. D. S. P. V. D. S. P. V. D. S. A. E. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562 MAURO FERREIRA DO SACRAMENTO - DF40520-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707303-40.2023.8.07.0004 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A LUDMILLA PELEGRINE RODRIGUES AFIUNE - GO51316 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA LUCAS RIBEIRO RAMOS KASSIENE RIBEIRO RAMOS KASSIANE RIBEIRO RAMOS LUAN RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A FERNANDA APARECIDA FERREIRA - GO0030247A Terceiros interessados Processo 0716126-23.2025.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. E. D. J. K. D. O. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo B. S. S. P. E. D. J. K. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0758123-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DIDIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A BARBARA DE OLIVEIRA AGUIAR - DF81768 Polo Passivo DIDIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A BARBARA DE OLIVEIRA AGUIAR - DF81768 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0714723-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. C. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo I. D. C. J. D. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A JESSICA FREO - DF73099 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707868-03.2025.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSLO COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Polo Passivo MARIA RENATA CEZARINO LOPES ILIKIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI - MS24237 Terceiros interessados Processo 0724984-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo 43.192.310 LIRIA SOARES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709005-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARINALVA LEMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA BORGES SEVILHA - DF3904600A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712848-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados Processo 0700936-74.2026.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KEYLA DE SOUSA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723709-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0721033-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA ELIZABETE BORGES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713530-40.2023.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. K. B. N. J. P. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo J. P. G. R. F. T. K. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados Processo 0725187-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo LUCAS AUGUSTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747492-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATHLEEN EVELYN ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BORGES - PI26374 Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PREMIER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723410-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CR RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A ANDRE VILELA DE FREITAS - DF87194 Terceiros interessados Processo 0711418-70.2024.8.07.0004 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CREMILDA FARIAS DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Polo Passivo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiros interessados Processo 0768952-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. C. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762761-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANA DIAS NOBREGA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0705689-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADAM THOMAS MENDES DA SILVA BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - MG133053 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADAM THOMAS MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - MG133053 Terceiros interessados Processo 0715201-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo J. H. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0742625-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA MARCELINO SILVA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELINO SILVA DA CUNHA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706370-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONVICTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A Terceiros interessados Processo 0702513-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN VANESSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A TALITA TAVARES ECOTEM - RS111713 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711634-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. C. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo M. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701592-25.2026.8.07.0012 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRISCILA GEISE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. Terceiros interessados Processo 0719127-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. P. B. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. P. S. M. P. S. B. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723069-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo L. A. D. L. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710648-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A DIEGO PITREZ - RS65478 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo PRISCILA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0722385-18.2026.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0718319-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo INOVAR ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO MARCO AURELIO GOES FERNANDES WERILANE MAGALHAES DE SOUZA LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ Processo 0754410-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANIO OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0701324-44.2026.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAYANE FERREIRA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS DE CARVALHO MENDES - RJ265259 LOURIVAL CUTRIM GOMES NETO - DF73625 Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP VERT COMPANHIA SECURITIZADORA CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Terceiros interessados Processo 0716743-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FAUSTO BENINI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Processo 0705047-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERMAIS COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SAUDE LEA SILVESTRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0751520-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A Polo Passivo MARCIO TENORIO WANDERLEY DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA LEDA MAYSE MARINHO PUREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN19054-A Terceiros interessados Processo 0705391-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AXIA ENERGIA NORTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Polo Passivo WASHINGTON MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO ABRANTES FERNANDES - DF53090-A Terceiros interessados Processo 0712275-12.2026.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAERTE BENTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HITA BUENO ROCHA FERREIRA - GO77425 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiros interessados Processo 0004300-26.2006.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO CONDOMINIO RURAL PORTAL DO LAGO SUL CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI HENESSY PEDRO DE SOUSA COSTA CELIA MARIA BITTENCOURT DE SOUSA COSTA ELENILVA SOLIDADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES - DF13048-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727898-45.2018.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ERCILIA MARIA TEIXEIRA SARAH TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA PASSOS LACERDA - DF47741-A Terceiros interessados Processo 0713520-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERA LUCIA VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0793172-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CARLOS ALVES JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710217-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BEATRIZ DURAES MARTINS MEDEIROS - DF57011-A Polo Passivo M. M. P. M. A. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709963-85.2025.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IRALDA MARIA RABELO DIAS CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IRALDA MARIA RABELO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0715701-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. M. P. L. D. O. P. M. V. D. S. P. J. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo J. P. M. V. D. S. P. W. M. P. L. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Terceiros interessados ANDREA MORCELLES DOS SANTOS FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO THAISI ALEXANDRE JORGE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711923-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ KENDI MATINAGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703201-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. P. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707383-03.2025.8.07.0014 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUIZA CAROLINA SALAZAR CRUZ NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA LIMA TEIXEIRA MOTA - MA20726 Terceiros interessados Processo 0715386-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAIR MESSIAS BOLSONARO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LAURIA LOPES - RJ104644-A Polo Passivo ANDRE LUIS GASPAR JANONES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Terceiros interessados Processo 0721836-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS JANAINA BEZERRA SILVA PAMELA OLIVEIRA DOS SANTOS ALENCAR ROBSON DE ALMEIDA PESSOA IVONE DOS SANTOS SILVA ANGELA MARIA DA SILVA PAULO RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0702438-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GERONCIO MENDES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - DF62395 Polo Passivo WESLEY BARBOSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A Terceiros interessados Processo 0710786-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABDUL MALEK BHUYAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711107-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA CENTER Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A Polo Passivo ACADEMIA DE GINASTICA CENTER FITNESS LTDA - ME VERA LUCIA DE ALMEIDA VIEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE VIEIRA MENDES - DF34689 Terceiros interessados Processo 0719319-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JANSSEN PEDROSA MARTHA VIRGINIA DE SA PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo WILSON MENEZES PEDROSA LAUDELINA DE OLIVEIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Terceiros interessados Processo 0706120-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUGUSTO HITOCI SATO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705918-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS FERNANDES BISPO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713493-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ZILDA PEREIRA DE JEZUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715512-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo FABIANA DE FREITAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo IDENES CESAR TOLEDO DA SILVA - GO22101-A Terceiros interessados Processo 0715605-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0707654-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RIGNO SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716884-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721313-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALMIR DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0707994-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. C. C. T. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728777-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DOROTEA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752108-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A Polo Passivo MIRIAM CASTRO DE SOUSA MILTON MENEZES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0723619-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CELIA MARIA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0711202-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ANELISE CARVALHO PULSCHEN RONALDO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados Processo 0720928-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MS PROJETOS E ARQUIVOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A Polo Passivo LORENTINO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A Terceiros interessados Processo 0701004-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARI FRANCISCO ALVES MOREIRA ELIZEU RODRIGUES ELIGER RICARDO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR DELMAR FRANCISCO ROSA ANTONIO NETO AMORIM DA SILVA OSMAN PEREIRA NEVES CRISTIANO PEDRO DA CRUZ JOAO BATISTA DO REGO MONTEIRO PABLO ROMERO DE CARVALHO CIRILO CESAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708909-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RUTH DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Processo 0733362-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDUARDO ALBERTO MARCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0711504-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE ROGACIARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711270-07.2025.8.07.0010 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAQUIM WALTER DE SOUZA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ALBERTO DE ALMEIDA - DF58638-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754709-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JB SUIAVES E NEGOCIOS LTDA ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Terceiros interessados Processo 0743729-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MARCOS ROBERTO COELHO DE SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701873-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0751780-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711555-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRISCILA PEREIRA PORTUGAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0741686-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710725-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A PEDRO BARRETO ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DIAS SANTOS - RJ234596 Polo Passivo PEDRO BARRETO ABDALA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. BRUNO DIAS SANTOS - RJ234596 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0756022-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo MARIANA VARELA DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0002208-44.2017.8.07.0016 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Polo Passivo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Passivo WERNER BRAUN RIZK - ES11018-A CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID - DF20903 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA VALLE ABREU ADVOCACIA STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU CESAR GUILHERME BATISTA XAVIER Processo 0715651-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723189-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Processo 0736972-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740690-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0746456-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABRICIA ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0738554-11.2021.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0743771-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Terceiros interessados Processo 0744251-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A Polo Passivo TBB ALIMENTOS BRASILIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740219-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME RAQUEL ALVES MEDEIROS RODRIGO ZOLINI DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo RAQUEL ALVES MEDEIROS RODRIGO ZOLINI DIAS CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0749062-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0753633-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0754690-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0700996-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706012-90.2023.8.07.0008 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DILMA CARVALHO DE SOUZA WEVERSON DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo 42.415.017 MARCELO JESUS DE OLIVEIRA MARCELO JESUS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707576-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Processo 0743866-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FELIPE FARIA ZUBA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRASIL COURT PISOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741577-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S LIVIA PEREIRA SANTANA - MG112046-A ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0702165-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - BA60954 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0703637-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO DE MORAIS VIEIRA - DF25210-A LUCAS RODRIGUES DE MORAIS - DF64947-A Terceiros interessados Processo 0703880-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Terceiros interessados Processo 0704996-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE MOREIRA LAMEGO ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0705570-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707943-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR Processo 0711621-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRELHADOS SELF SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo VARANDAS BEIRA LAGO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0715870-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Terceiros interessados Processo 0737825-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA NOEMIA ZERBINI FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749414-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. B. D. E. E. C. -. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A Polo Passivo L. R. L. M. L. R. L. A. B. D. E. E. C. -. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO HENRIQUE DE MELLO FRANCO Processo 0701265-20.2025.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. M. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo B. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720939-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. F. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo A. V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724761-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. L. M. M. M. L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo V. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0714628-47.2025.8.07.0020 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO ARANTES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0725556-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ J E J BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700731-63.2022.8.07.0017 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - FALIDA G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS TAYLINE FERNANDEZ MACHADO LUCAS NERGINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A Terceiros interessados Processo 0718442-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HEALTH MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E PARA SAUDE LTDA ULISSES PICARTE SOARES FELIPE ALMEIDA LOBATO PAULO HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Polo Passivo CATIA FERNANDES PRAXEDES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Terceiros interessados Processo 0713731-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULA MURARO TARSIA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA MURARO FRACARI - DF48254-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0034491-85.2015.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0708103-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALDEMIR BOA VIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ADAUTO KENNEDY RIBEIRO MODESTO - DF84023 Polo Passivo ALPH4 GROUP LTDA NACIONAL IMPORTS CAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705976-71.2025.8.07.0010 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0713949-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. M. R. M. E. H. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. H. R. R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741305-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo M. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750904-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARCELO APARECIDO DA SILVA CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A Polo Passivo MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Processo 0706271-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0714907-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718515-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENIRTON PEREIRA CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES HEAVEN LTDA SILVIO DA COSTA DOREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CLEOVALDO GONCALVES BATISTA - BA29245-A Terceiros interessados Processo 0718876-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI - DF48692-A Terceiros interessados Processo 0720355-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINERO MIX CONCRETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720509-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo VALERIA SILVA BEZERRA VITRINE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SEMI JOIAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOAO PEDRO MELO BITTENCOURT - DF76922 Terceiros interessados Processo 0720595-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. L. Z. F. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0720811-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0720894-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEX ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo BENITO CID CONDE NETO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0720952-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo MARMORARIA GRANIFELIX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Terceiros interessados Processo 0721052-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ANDRE BINDA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA - GO32419-A LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO - GO29698-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721244-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG - SC41495 RENAN CANELLAS DE VARGAS - SC41494 Polo Passivo PROGERE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Terceiros interessados Processo 0721754-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SH COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721791-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRISCILA SALDANHA DE ALMEIDA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiros interessados Processo 0724941-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO LUCAS BRAGANCA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA AURELINA BRAGANCA DE ARAUJO - DF33551-A Polo Passivo LAURA RAIANE BRAGA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO FARIA DE MIRANDA - DF75264 Terceiros interessados Processo 0729288-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A Polo Passivo UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI - SP206641 Terceiros interessados Processo 0732130-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDSON PASSOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737289-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS MATOS MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0804706-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. A. D. C. N. D. C. J. L. D. B. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701902-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ALCIDES ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711918-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEBORA TINOCO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS GOMES BEZERRA - CE53812 FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE - CE28191 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128 Terceiros interessados Processo 0712584-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUREA MILENA CAMPELO FERREIRA - PI18217 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0713661-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARISBERTO GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR FIRMO DOS ANTOS MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713860-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713940-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados Processo 0715955-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISVECO LTDA DISVECO LTDA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - MT4705-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716355-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLANGE PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Polo Passivo GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716449-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN - SP407734 Polo Passivo DOIS W COMERCIO DE SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716853-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TUTU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716953-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VINICIOS BARCELOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo COLIBRI BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA ESCOLA INFANTIL PARQUE DO SABIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718383-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716298-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSILDA ALVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716304-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. L. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL D. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700841-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO RONALDO MARINHO DE ARAUJO WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - EM RECUPERACAO JUDICIAL RENATO MARINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700376-11.2026.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA LIMA DE OLIVEIRA LARA - DF67937 MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700523-55.2026.8.07.0012 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCAS DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0718542-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LETICIA SABRINA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703 Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0728447-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo 26.870.687 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VIVEIROS DE CARVALHO MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VIVEIROS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728554-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAPITAL AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0730923-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0740701-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ART TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MATEUS CAMILLO - SP524760 Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DE FARIA FERRO - GO2922600-A Terceiros interessados Processo 0750374-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WLC BRASIL AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PASSEIOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO FRANCISCO MORILHAS - SP363032 Polo Passivo HENRIQUE DA SILVA KRANZFELD ANA BEATRIZ CANTOIA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A Terceiros interessados Processo 0757117-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707682-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES BOTELHO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708915-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RENATO DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Processo 0719988-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO NAC DOS TRANSPORTADORES FERROVIARIOS-ANTF SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIANO VILACA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - DF0009531A Terceiros interessados Processo 0702581-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo ICOP INSTALACOES TECNICAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708812-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HEBER SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0709253-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo JOSE LUIZ LOUZEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A Terceiros interessados Processo 0710699-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IZIDIO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711656-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo EUDIMAR RIBEIRO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714321-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Terceiros interessados Processo 0715412-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARBARA ALVES AIRES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0702202-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Processo 0700436-62.2018.8.07.0018 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE - MT1382100A Terceiros interessados Processo 0706762-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AIDA IRIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA - DF63882-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0715830-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO BLEND Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706127-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ONASSES CHAGAS DE ALENCAR BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ONASSES CHAGAS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0714607-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE INACIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704445-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ACSA LOPES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715882-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZANGELA SANTOS DE OLIVEIRA JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo FRANCISCA SAMPAIO ROCHA MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Terceiros interessados Processo 0716225-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0718003-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERNANDA TEREZA CARVALHO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0704149-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708142-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JACINTO DE SOUSA LUANA NASCIMENTO MONTEIRO registrado(a) civilmente como LUANA NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Terceiros interessados Processo 0704334-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Polo Passivo G. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743618-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0051607-97.2011.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MIGUEL SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA - DF4501-A MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados CLAUDINER ALVES FERREIRA Processo 0718465-13.2025.8.07.0020 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Polo Passivo CARLA DE LACERDA SEGALA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0712381-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SAMAMBAIA MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANDERSON BARROSO SOUSA ALINE MAGALHAES SOARES MARIA ANTONIA BARROSO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705197-81.2018.8.07.0004 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JC DEDETIZACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Terceiros interessados Processo 0726401-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A Polo Passivo HERIKA PINHEIRO DE ABREU FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991-A LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Terceiros interessados CARLA MARIA ROSAS LEAL Processo 0748712-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PAULO ROBERTO PEREZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698-A Terceiros interessados Processo 0713151-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ZENIRA LEANDRO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES - RJ246288 Polo Passivo LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A Terceiros interessados REDE D'OR SAO LUIZ S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Processo 0703513-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo JUAN JOSE PEREIRA HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados Processo 0704749-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0709616-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702829-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. F. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Terceiros interessados Processo 0738235-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND - RJ263809 RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271 THIAGO GONZALEZ QUEIROZ - DF53837 Polo Passivo BRASKEM S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 THAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL - SP257532 Terceiros interessados Processo 0703281-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo YGOR ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739876-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo LIS MARMORARIA LTDA SIMONE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736891-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo ORLY DA MOTA PEREIRA SANTOS ORLY DA MOTA PEREIRA BUFFET - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747780-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRESSA DE PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LOHANY DOMINGOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA JEFFERSON FRAZAO SACRAMENTO SANDRA DOMINGOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Terceiros interessados Processo 0703176-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo HELDER SOUZA BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750732-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LILIAN DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTON KOS NETO - DF38096-A Terceiros interessados Processo 0710452-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo WALISON HERMOGENS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700616-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GALILEU NASCIMENTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0714128-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRACEMA VAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0704176-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Polo Passivo ANDREIA SOARES AMORIM BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728250-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704291-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARINE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Terceiros interessados Processo 0726950-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo GISELE NAOMI OKAMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Terceiros interessados RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO Processo 0716210-27.2025.8.07.0006 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ANTONIO MIRANDA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0720421-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS MAURICIO PAIXAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Polo Passivo LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP/DF LTDA - EPP JULIO CESAR DELAMORA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de julho de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

02/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:16

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 19:26

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de apelação pela(s) parte(s) LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. De ordem, intimo a contraparte a apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2026 16:09:02. LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Servidor Geral Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:12

Documento (Certidão)

11/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:47

Petição (Apelação)

20/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:47

Publicação

29/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:22

Documentos

Retirado de Pauta

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Despacho Apresentado o rol de testemunhas pela parte embargada, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a realizar-se no dia 23/09/2025, às 16h30min., por videoconferência. Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência designada. Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Local: Sala de audiência virtual da 1ª VETECA Data: 23/09/2025 Horário: 16h30mim. Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhmYjhlMmItNjRjNi00MDgxLTg0NzYtNWFjOGM5OGU4ODNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2280f3e2c0-1b9e-4020-91ce-55967b27dd91%22%7d Orientações para a audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3. As testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 4. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; 5. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Decisão O embargado, ID 235763953, requer a reconsideração da decisão que indeferiu a produção da prova oral (IDs 232435120 e 235120745), o que fora verberado pelo embargante, ID 239457230. Sucintamente relatados, decido. O embargante pretende a oitiva de Alexandre Faria Raposo e de Henrique Di Yorio Benedito, que seriam “pessoas que participaram de toda a negociação, que sabem qual era o interesse das partes e conhecem o objeto de discussão”. Conforme já assentado (ID 235120745), a embargada rechaçou a necessidade da colheita de prova oral, ao argumento de que a matéria em exame é apenas de direito, de sorte que a necessidade de discussão a respeito do "significado e interpretação da cláusula contratual", consoante pretende a parte embargante, "somente corrobora que se está diante de hipótese de ausência de título executivo". Ocorre que, sob a ótica do embargado e na linha de sua defesa, há matéria fática cuja apreciação é indispensável para delinear o alcance da avença, a evidenciar sua força executiva. Então, “Sobejando matéria de fato controversa e guardando a prova oral postulada pela parte embargante consonância com as alegações formuladas e com os elementos de convicção já reunidos, resulta a inferência de que a resolução antecipada da lide com o indeferimento da produção da prova consubstancia cerceamento ao amplo direito de defesa que lhe é resguardado, contaminando o provimento jurisdicional com vício insanável, determinando sua cassação de forma a ser restabelecido o devido processo legal, notadamente quando rejeitado o pedido sob o prisma de que não aparelhara o direito invocado com os fatos dos quais emergiria (CPC, arts. 369 e 373, I; CF, art. 5º, LV) (Acórdão 1723434, 0705407-96.2022.8.07.0003, Relator(a): Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 28/06/2023, publicado no DJe: 12/07/2023.). Sendo assim, "mutatis mutandis", o julgamento antecipado da lide, no caso concreto, poderá precipitar a futura desconstituição da sentença, com delongas ao deslinde da controvérsia, notadamente se estes embargos eventualmente forem julgados procedentes para extinguir a ação executiva por reconhecer a inexigibilidade do título. Portanto, é direito do embargado a colheita da prova oral que lhe parece essencial para descortinar a força executiva do título, pois isso está jungido à tese que está a perfilhar. Nessa linha, é plausível rever a decisão anterior para que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ao embargado, cabendo notar que ao embargante não haverá nenhum prejuízo. Em conclusão, a prova oral será colhida apenas para dirimir o seguinte ponto controvertido: o valor que o embargante receberia a título de honorários advocatícios e qual a sua correspondente contraprestação. Posto isso, revejo a decisão (ID 232435120) e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro a produção da prova oral, nos termos da fundamentação. Faculto às partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), podendo o embargado ratificar aquele já exibido, ID 211039799, ou juntar outro. Ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no § 1º do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma remota. Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Brasília/DF, 21 de julho de 2025. *documento assinado eletronicamente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Decisão LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS opuseram embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 232435120. Para isso, aduziram que este juízo "incorreu em omissão" ao não analisar a pertinência da prova testemunhal requerida. A parte embargada apresentou resposta, ID 234811371, mediante a qual rechaçou os pedidos dos embargantes, ao argumento de que a matéria em exame é apenas de direito, de sorte que a necessidade de discussão a respeito do "significado e interpretação da cláusula contratual", consoante pretende a parte embargante, "somente corrobora que se está diante de hipótese de ausência de título executivo". Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro. Aliás, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). Além disso, consoante constou da decisão embargada, as matérias deduzidas nos autos são apenas de direito, e para sua elucidação é suficiente a análise da prova documental acostada, a ressaltar a desnecessidade da dilação probatória pretendida. Desse modo, insurgências a respeito são passíveis de enfrentamento a tempo e modo, na via recursal pertinente. Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Despacho Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 07/02/2025, às 13 horas, para realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_13h Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 5 Data: 07/02/2025 Horário: 13 horas Orientações para a audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão se inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para mais esclarecimentos sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo Whatsapp, pelos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Despacho Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 07/02/2025, às 13 horas, para realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_13h Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 5 Data: 07/02/2025 Horário: 13 horas Orientações para a audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão se inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para mais esclarecimentos sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo Whatsapp, pelos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729288-40.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A EMBARGADO: LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Decisão O embargante aduz, em síntese, ser flácido o título que secunda a ação de execução, pois o exequente/embargado não faz jus aos honorários advocatícios contratuais, no período em cobrança, em que ele atuou no processo em sede de recurso especial perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.731.193/SP. Explica que o embargado faria jus aos honorários adicionais de R$ 5000.000,00, se fosse provido o recurso especial para julgar procedente a ação original; e de R$ 250.000,00, no caso de provimento do recurso especial que resultasse em novo julgamento da ação pelo Tribunal de origem. Todavia, afirma não ter sobrevindo nenhum desses dois resultados, pois o recurso especial "foi parcialmente provido apenas para o fim de julgar procedente um dos pedidos da ação originária, a saber, o de declaração de rescisão do contrato, por inadimplemento da TOTVS, com a consequente restituição dos valores pagos pela Universal pelos serviços inaproveitáveis. Os pedidos indenizatórios – cujo montante era o mais representativo, foram rejeitados. Como consequência do provimento e da procedência parciais, a Universal foi condenada também nos ônus sucumbenciais". Pretendem, em face da suposta plausibilidade do direito, que aos embargos sejam agregados efeitos paralisantes da execução, mesmo sem garantia do juízo. Sucintamente relatados, decido. O embargante postula o recebimento destes embargos no efeito suspensivo, sob o argumento de que os valores em execução não estão previstos no contrato celebrado entre as partes. No seu dizer, o embargado faria jus a receber honorários contratuais adicionais de R$ 5000.000,00, se fosse provido o recurso especial para julgar procedente a ação original; e de R$ 250.000,00, no caso de provimento do recurso especial que resultasse em novo julgamento da ação pelo Tribunal de origem. No entanto, afirma que o descortino do recurso foi outro, já que fora provido em parte, apenas para o fim de julgar procedente um dos pedidos da ação originária (resolução do contrato), não havendo êxito quanto aos pleitos indenizatórios, cujos valores eram bem mais expressivos. Na inicial da execução, o embargado/exequente afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados, inclusive com sustentação oral defendendo os interesses da executada, "sendo alcançado o objetivo do contrato, qual seja: a procedência da rescisão contratual com a extinção da ação de execução ajuizada pela Totvs S/A". Portanto, defende que foi alcançado, de forma incontroversa, o objetivo contratual, diante da procedência da ação de rescisão contratual ajuizada pela embargante, a ensejar a obrigação desta de pagar o valor de R$ 500.000,00, relativo aos honorários ad exitum. A propósito, assim reza a cláusula contratual previu esse pagamento: 2 - R$ 500.000 (quinhentos mil reais) a serem pagos por meio de 10 (dez) parcelas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão devidos no caso de obtenção de provimento do Recurso Especial nº 1731193/SP, com a procedência da ação de rescisão contratual ajuizada pela contratante. (Grifei). Ocorre que na "ação de rescisão contratual" que foi ajuizada pela embargante, esta tinha por propósito resolver o contrato celebrado com a TOTVS S.A. (TOTVS), com pedido de obrigação de fazer e não fazer, além de indenização por perdas e danos. Era exatamente esse provimento desfavorável que a embargante pretendia reverter no Superior Tribunal de Justiça e, no caso de êxito, o embargado receberia remuneração adicional de R$ 500.000,00, a qual é objeto de cobrança no feito executivo. Todavia, no recurso especial não foi atingindo esse desiderato (pelo menos com tal extensão), pois seu provimento foi parcial, pois considerou que: "com relação às perdas e danos requeridos, revela-se impossível ultrapassar as conclusões do acórdão recorrido quanto à ausência de provas do nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e a conduta ilícita imputada à TOTVS sem reexaminar o acervo fático carreado aos autos". E assim, rematou: Nessas condições, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para: (i) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação ajuizada pela UNIVERSAL, de modo a resolver o contrato e determinar o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção monetária desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (ii) acolher os embargos à execução opostos por UNIVERSAL, de modo a extinguir a execução proposta pela TOTVS, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10 % sobre o valor da execução. Portanto, em juízo de cognição sumária, afigura-se plausível a alegação da embargante, pois o instrumento do contrato parece não ter previsto expressamente a remuneração adicional do advogado (R$ 500,000,00) no caso de procedência parcial do recurso especial. Sendo assim, para alcançar o entendimento construído pelo credor/embargado para animar o título executivo, são necessárias ilações acerca do alcance da cláusula contratual controvertida. Todavia, o colendo Superior Tribunal de Justiça, em casos que tais, já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo. Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título. A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei. Noutro pórtico, em regra, a oposição de embargos à execução não suspende o trâmite da demanda executiva, salvo quando o juízo estiver garantido e se revelarem presentes os requisitos reclamados para a concessão da tutela de urgência (§ 1º do art. 919 do CPC). Na hipótese em análise, diante das peculiaridades expostas, divisam-se os requisitos reclamados pelo art. 300 do CPC (elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano aos embargantes), para o fim de deferir o efeito paralisante dos embargos, na forma do § 1º do art. 919 do CPC, mesmo sem a garantia do Juízo. O egrégio Tribunal admite, excepcionalmente, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, sem segurança do juízo, quando os argumentos forem relevantes. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISTOS DO § 1° DO ARTIGO 739-A DO CPC DE 1973. SEGURANÇA DO JUÍZO. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 919 do vigente CPC), ‘o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos, quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes’. 2. É possível a suspensão da execução sem a garantia do juízo, se for relevante a fundamentação apresentação pela parte embargante. 3. A ordem de preferência estabelecida no artigo 655 do CPC de 1973 (art. 835 do vigente CPC) não constitui parâmetro absoluto ou único a ser seguido para definir qual bem será penhorado. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime. (Acórdão n.955220, 20160020072545AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/07/2016, publicado no DJE: 20/07/2016. Pág.: 232/262). (Destaques não originais). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A DO CPC. I - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pode ser concedida, excepcionalmente, a requerimento do embargante, quando, garantida a execução por penhora, depósito ou caução, houver relevância dos fundamentos e risco de dano grave de difícil ou incerta reparação, art. 739-A, § 1º, DO CPC. II - O repertório jurisprudencial, em harmonia com a abalizada doutrina, admite, em casos extraordinários, que poderá o juiz conceder efeito suspensivo aos embargos à execução, ainda que o juízo não esteja seguro, desde que demonstrada relevância na argumentação ou insuficiência patrimonial do devedor. III- Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão n.907812, 20150020245165AGI, Relator: LEILA ARLANCH 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, publicado no DJE: 27/11/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Destaques não originais). Portanto, é imperiosa a paralisação da trajetória do curso da execução, até ulterior deliberação judicial, independente e excepcionalmente da garantia do juízo. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos à execução no efeito suspensivo. Junte-se cópia desta decisão ao processo de execução e, após sua publicação, desconstituam-se as constrições patrimoniais lá ultimadas em desfavor do embargante/executado, inclusive bloqueio de valores. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC). Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença, pois a matéria em debate comporta julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

30/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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