Execução de Título Extrajudicial 0729547-35.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729547-35.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 16:35

Trânsito em julgado

06/09/2024, 16:34

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Publicação

15/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729547-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA, BRUGIN ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP, em desfavor de ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA e outros. Em manifestação ao ID 207055420, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o relatório. Decido. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID. 207055420, no qual consta a assinatura da parte executada. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

14/08/2024, 00:00

Recebimento

12/08/2024, 20:19

Indeferimento da petição inicial

12/08/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:11

Publicação

09/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729547-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA, BRUGIN ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser as partes executadas domiciliadas em Taguatinga/DF. Conforme se observa do contrato executado, as partes elegeram o foro de Brasília para julgar eventuais litígios, e as partes executadas residem em Minas Gerais. Deste modo, não há qualquer razão para a presente execução ser processada nesta Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Ressalto que o domicílio da parte exequente não é critério para a fixação da competência, nos termos do art. 781 do CPC. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 20:49

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729547-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA, BRUGIN ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP, em desfavor de ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA e outros. Em manifestação ao ID 207055420, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o relatório. Decido. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID. 207055420, no qual consta a assinatura da parte executada. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729547-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA, BRUGIN ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser as partes executadas domiciliadas em Taguatinga/DF. Conforme se observa do contrato executado, as partes elegeram o foro de Brasília para julgar eventuais litígios, e as partes executadas residem em Minas Gerais. Deste modo, não há qualquer razão para a presente execução ser processada nesta Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Ressalto que o domicílio da parte exequente não é critério para a fixação da competência, nos termos do art. 781 do CPC. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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