Interdição/Curatela 0746889-53.2020.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0746889-53.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2026, 12:11

Decurso de Prazo

11/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 05:42

Publicação

05/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746889-53.2020.8.07.0016. REQUERENTE: JANAINA PILONI E SILVA LANDIM REQUERIDO: LEONARDO SOARES DA SILVA LANDIM CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria 01/2018, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a pagar custas finais. Certifico ainda que o pagamento das custas finais passou a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Efetuado o pagamento, deverá a parte inserir no Processo o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA [email protected] Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 18:27

Remessa

26/06/2026, 17:22

Documento (Certidão)

09/06/2026, 15:30

Publicação

28/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:17

Remessa (em diligência)

26/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 4. Dou força de alvará a esta decisão, determinando ao Banco BTG Pactual, conta de investimentos nº 001043449, agência 0001, que mantenha bloqueado para saques a referida conta de titularidade do interditado Leonardo Soares da Silva Landim, inscrito no CPF sob nº 585.321.101-34, ficando autorizado apenas o levantamento anual dos valores indicados na sentença proferida nos autos nº 0722758-72.2024.8.07.0016 de id. Num. 228757776 - Pág. 1/5, cuja cópia deverá ser remetida ao referido banco. 5. Após, arquivem-se, nos termos da decisão de Num. 267929036 - Pág. 1/4. Documento datado e assinado eletronicamente.

26/05/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0746889-53.2020.8.07.0016. REQUERENTE: JANAINA PILONI E SILVA LANDIM REQUERIDO: LEONARDO SOARES DA SILVA LANDIM A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0746889-53.2020.8.07.0016, ajuizada por JANAINA PILONI E SILVA LANDIM, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de LEONARDO SOARES DA SILVA LANDIM (brasileiro, casado, CI N° 1.387.746 SSP/DF, CPF: 585.321.101-34, nascido em 05.05.1972, natural de Rio de Janeiro/RJ, filho de Decio Clement Landim e Maria Cecilia Soares da Silva Landim), por ser portador de TCE, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadora JANAINA PILONI E SILVA LANDIM (brasileira, casada, servidora pública, CI N° 1.860.156 SSP/DF, CPF: 701.964.511-91), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023, 15:39:00. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110912165402200000072165711 Petição Inicial - Leonardo Petição 20110912165415800000072165714 Procuração Procuração/Substabelecimento 20110912165426400000072165716 CNH Leonardo Documento de Identificação 20110912165435100000072165717 PHOTO-2020-10-19-12-23-25 Documento de Identificação 20110912165443600000072165718 PHOTO-2020-10-19-12-23-26 Documento de Identificação 20110912165452600000072165719 PHOTO-2020-10-19-12-26-08 Documento de Identificação 20110912165460700000072165720 PHOTO-2020-10-25-21-24-28 Outros Documentos 20110912165469300000072165721 PHOTO-2020-10-20-12-03-06 Outros Documentos 20110912165478300000072165722 PHOTO-2020-10-23-09-30-58 Outros Documentos 20110912165486000000072165723 Guia Inicial Guia 20110912165498700000072200655 ComprovanteBB - 2020-11-09-115602 Documento de Comprovação 20110912165508300000072200656 Decisão Decisão 20110917301138000000072225252 Decisão Decisão 20110917301138000000072225252 Manifestação; Manifestação do MPDFT 20111720114828300000072932653 Decisão Decisão 20111813510179300000072938583 Decisão Decisão 20111813510179300000072938583 Petição Petição 20111822032532500000073049799 Maria Cecília - Petição Curatela Petição 20111822032569900000073049802 Procuração Maria Cecília Procuração/Substabelecimento 20111822032577900000073049805 Doc. 1 - Documento Pessoal Sra. Maria Cecília Documento de Comprovação 20111822032585900000073049806 Doc. 2 - Currículo Prof. Dr. Milberto Scaff Documento de Comprovação 20111822032592500000073049807 Doc. 3 - Relatório Médico de 16.11.2020 Documento de Comprovação 20111822032602500000073049808 Doc. 4 - Pacto Antenupcial Documento de Comprovação 20111822032609800000073049809 Doc. 5 - Procuração Leonardo Documento de Comprovação 20111822032616400000073049810 Doc. 6 - Procuração SN Investimentos Documento de Comprovação 20111822032647600000073049811 Petição Petição 20111822032532500000073049799 Manifestação; Manifestação do MPDFT 20111912322012300000073086807 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS CURADORES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Outros Documentos 20111912322047300000073086808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20112003034168100000073168980 Despacho Despacho 20120722392721300000074540698 Despacho Despacho 20120722392721300000074540698 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20121003543581800000074725637 Petição Petição 21020320063976800000077813390 Petição impugnação - Leonardo (2) Petição 21020320063984500000077813413 1- passaporte Leonardo Outros Documentos 21020320063991900000077813417 2- documentos permanência na Itália Outros Documentos 21020320063999500000077813418 3- relatório médico Sírio Libanês Brasília - procedimentos e home care Outros Documentos 21020320064008400000077813419 4- contrato taxi aereo Outros Documentos 21020320064014900000077813420 5- contrato Sírio São Paulo Outros Documentos 21020320064022800000077813421 6- Resposta da equipe médica aos quesitos do Ministério Público Outros Documentos 21020320064032000000077813424 7- comprovantes Airbnb Outros Documentos 21020320064038800000077813423 8- registros entrada Janaína - Sírio SP Outros Documentos 21020320064045600000077813425 PROCURAÇÃO JANAINA 1-3 Outros Documentos 21020320064066400000077813426 PROCURAÇÃO JANAINA 2-3 Petição 21020320064096100000077813429 PROCURAÇÃO JANAINA 3-3 Petição 21020320064126000000077813430 Despacho Despacho 21021217021666300000077930115 Certidão Certidão 21021218132651200000078628762 Despacho Despacho 21021217021666300000077930115 Petição Petição 21021922390560200000078936413 Maria Cecilia - Peticao Esclarecimentos final Petição 21021922390570800000078936415 Doc. 1 - Regulamento do Fundo 10.5.2019 Documento de Comprovação 21021922390579400000078936416 Doc. 2 - Regulamento do Fundo 16.5.2016 Documento de Comprovação 21021922390588600000078936417 Doc. 3 - Regulamento do Fundo 16.6.2016 Documento de Comprovação 21021922390604200000078936418 Doc. 4 - Regulamento do Fundo 16.11.2020 Documento de Comprovação 21021922390613700000078936419 Doc. 5 - Website CVM Ausência de Assembleia Geral de Cotistas e Edital de Convocação Documento de Comprovação 21021922390621200000078936420 Doc. 6 - Resgate de 31.8.2020 Documento de Comprovação 21021922390628700000078936422 Doc. 7 - Resgate de 6.10.2020 Documento de Comprovação 21021922390635700000078936423 Doc. 8 - Resgate de 5.2.2021 Documento de Comprovação 21021922390641900000078936424 Doc. 9 - Controle de Visitas Sra. Maria Cecília Documento de Comprovação 21021922390648500000078936425 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21022202345489100000078969798 Certidão Certidão 21022211452427200000078996400 Certidão Certidão 21022211461767700000078996401 Certidão Certidão 21022211461767700000078996401 Petição Petição 21030212234600500000079720921 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21030412394685700000079955426 Decisão Decisão 21031117541156100000080634780 Decisão Decisão 21031117541156100000080634780 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21031216412031900000080731660 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21031317004997700000080744188 Certidão Certidão 21031318321344400000080787158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031602481435400000080937398 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21031617233063500000081023710 Maria Cecilia - Embargos de Declaracao v2 Embargos de Declaração 21031617233075200000081023713 Despacho Despacho 21032318483260800000081622841 Despacho Despacho 21032318483260800000081622841 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21032515100417500000081828178 Petição Petição 21032515394970800000081831005 Petição Petição 21032615104790300000081939464 Extrato Mensal 002021050 Outros Documentos 21032615104799400000081950452 dívida Honorários Médicos Outros Documentos 21032615104808400000081950453 Honorários médicos Outros Documentos 21032615104817200000081950454 Pagamento reforma II Outros Documentos 21032615104823800000081950455 Pagamento reforma Outros Documentos 21032615104831000000081950457 Reforma Outros Documentos 21032615104837400000081950458 Decisão Decisão 21041011471877500000082885132 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21041418295973100000083301973 Maria Cecília - Embargos de Declaração Prestação de Contas Embargos de Declaração 21041418295985000000083301983 Termo Termo 21041517065536400000083146470 Certidão Certidão 21041518393198300000083419005 Certidão Certidão 21041518393198300000083419005 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21041902335058600000083577592 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21042120141000000000083827840 0710192-47.2021.8.07.0000-1619046759379-290743-decisao Documento de Comprovação 21042120141000000000083827841 Petição Petição 21042416151798500000084069142 Assinatura Termo de Curatela Outros Documentos 21042416151808000000084069032 Descritivo de Honorarios Medicos em aberto Outros Documentos 21042416151814800000084069033 e-mail solicitando levantamento de débitos Outros Documentos 21042416151821000000084069034 Honorários Nutricionista 1 Outros Documentos 21042416151830400000084069035 Honorários nutricionista 2 Outros Documentos 21042416151837300000084071136 Honorários Nutricionista 3 Outros Documentos 21042416151844000000084071137 Honorários Nutricionista 4 Outros Documentos 21042416151850700000084071138 Despacho Despacho 21043015162964300000084374323 Despacho Despacho 21043015162964300000084374323 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050402422521800000084836526 Contrarrazões Contrarrazões 21051116131573800000085504554 CRED Janaina Landim Petição 21051116131585900000085504559 Despacho Despacho 21043015162964300000084374323 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21052116185675800000086518862 Despacho Despacho 21060815270152700000087569675 Despacho Despacho 21060815270152700000087569675 Petição Petição 21060818303245400000087953882 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21061020411563100000088204811 Petição Petição 21062114594973800000089030030 Decisão Decisão 21062811071177100000089347893 Decisão Decisão 21062811071177100000089347893 Certidão Certidão 21062815474210700000089667470 Favorável; Manifestação do MPDFT 21062823271385300000089729204 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070102415009300000089978161 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070102415061400000089979057 Ofício Ofício 21070114182862700000089691713 Certidão Certidão 21070217064127700000090167209 Certidão Certidão 21071614324156800000091246229 Certidão Certidão 21071614324156800000091246229 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21071620040815900000091294296 Petição Petição 21072423484491000000091874398 informa prestação de contas na interdição Petição 21072423484501400000091874399 Decisão Despacho 21072918373235700000091535023 Despacho Despacho 21072918373235700000091535023 Despacho Despacho 21072918373235700000091535023 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21073018065068800000092416868 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21080202354501900000092465998 Decisão Decisão 21082021130209900000093020804 Decisão Decisão 21082021130209900000093020804 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082402471963500000094317367 Petição Petição 21090210431335200000095170537 Petição cota MP- Janaina e Leonardo Petição 21090210431342300000095170545 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21090222543200000000095267746 0710192-47.2021.8.07.0000-1630634012705-50697-processo Documento de Comprovação 21090222543200000000095267747 Certidão Certidão 21090308580572500000095276156 Certidão Certidão 21090308580572500000095276156 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21090921233110600000095702213 Despacho Despacho 21092722253254100000096926037 Despacho Despacho 21092722253254100000096926037 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092916375233600000097376945 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 21093020484789300000097529749 Carta Carta 21100122201595700000097257964 Carta Carta 21100122201595700000097257964 Certidão Certidão 21100414285122500000097720415 Certidão Certidão 21100414285122500000097720415 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100714382527300000098064988 Petição Petição 21102523430089000000099499330 00 - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Petição 21102523430102900000099499335 Certidão Certidão 21110318031319100000100070908 Petição Petição 22020922264328600000106926918 Maria Cecília - Petição Honorários Médicos Petição 22020922264353200000106926919 Doc. 1 - Carta Precatória SP Documento de Comprovação 22020922264359800000106926920 Doc. 2 - Descritivo Honorários Médicos Dr. Milberto Documento de Comprovação 22020922264373400000106926921 Doc. 3 - Relatório Médico Documento de Comprovação 22020922264379700000106926922 Despacho Despacho 22021913495659500000107888137 Despacho Despacho 22021913495659500000107888137 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22022400251177100000108322194 Petição Petição 22022416412989900000108405380 Certidão Certidão 22030315132096900000108722843 Despacho Despacho 22032222454912600000110079230 Despacho Despacho 22032222454912600000110079230 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22032418061577500000110896326 Decisão Decisão 22042314553322100000113453586 Decisão Decisão 22042314553322100000113453586 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22042617564395300000113735089 Decisão Decisão 22042314553322100000113453586 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042800281233700000113909439 Curadoria Especial Impugnação 22042821392996900000113972352 Certidão Certidão 22050317090658700000114418048 Certidão Certidão 22050317090658700000114418048 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22050500325010400000114590867 Petição Petição 22051209543009800000115296298 Certidão Certidão 22051713361435000000115736045 Certidão Certidão 22051713373383500000115736050 Certidão Certidão 22051713373383500000115736050 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22060517351944900000117611715 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22060912582950500000118066643 Decisão Decisão 22062118595732700000118890519 Decisão Decisão 22062118595732700000118890519 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400105316400000119439225 Petição Petição 22070408471203500000120358346 Maria Cecília - Petição Dados Audiência Petição 22070408471217500000120358349 Certidão Certidão 22070414453339900000120397542 Parecer Técnico 0702326-03 Outros Documentos 22070414453354700000120397553 Manifestação MPDFT 0702326-03 Outros Documentos 22070414453373100000120397555 Sentença 0702326-03 Outros Documentos 22070414453392800000120397557 Petição Petição 22072119122080900000122134833 Certidão Certidão 22081012043808500000123381784 Certidão Certidão 22081012043808500000123381784 Mandado Mandado 22081015543029200000123414856 Mandado Mandado 22081015543029200000123414856 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081517363668600000123726884 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081517363718900000123727351 Certidão Certidão 22081814372470000000124036787 Carta Precatória devolvida 0746889-53.2020.8.07.0016 Carta 22081814372482700000124038495 Diligência Diligência 22081915582692100000124174586 Certidão Certidão 22081918202779000000124204198 Certidão Certidão 22081918202779000000124204198 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082300532313700000124366344 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22082310362950500000124383371 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 22082420063816500000123394982 Petição Petição 22082821084582000000124857729 Certidão Certidão 22090112303551500000125298081 Mandado Mandado 22090214205938000000125426603 Mandado Mandado 22090214205938000000125426603 Diligência Diligência 22091623394123500000126703745 Certidão Certidão 22091916055112800000126808366 Certidão Certidão 22091916055112800000126808366 Petição Petição 22092313245126300000127281417 Maria Cecília - Petição Substabelecimento Entrevista Petição 22092313245140400000127281418 Maria Cecília - Substabelecimento Entrevista Assinado Substabelecimento 22092313245158500000127281419 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22092710581937200000127558218 Ata Ata 22092915472445700000127852138 Ata Ata 22092915472445700000127852138 Interdição - 0746889-53.2020 - 29 09 22.doc Ata 22092915472490000000127869544 Certidão Certidão 22112510404855600000132557447 Petição Petição 22121411151353400000133615125 Custos Mensais Leonardo Outros Documentos 22121411151372800000133621569 Declaracao ir Outros Documentos 22121411151390100000133621571 Despesas com a Casa e Criancas Outros Documentos 22121411151407300000133621573 documento Outros Documentos 22121411151424200000133621574 Extrato Outros Documentos 22121411151440400000133621576 janainacertidaofalencia Outros Documentos 22121411151461600000133623237 janainacertidaotj Outros Documentos 22121411151480100000133623238 janainacontrachequeago Outros Documentos 22121411151503500000133623241 janainaconttrachequeset Outros Documentos 22121411151519700000133623245 janatrt10 Outros Documentos 22121411151536800000133623247 Jantrab Outros Documentos 22121411151558100000133623248 jantrfcivel Outros Documentos 22121411151574100000133623249 jantrfcrim Outros Documentos 22121411151590700000133623250 leocertidaotrfcivel Outros Documentos 22121411151607400000133623251 leonardoceertfalencia Outros Documentos 22121411151624300000133623252 leonardocertidaotj Outros Documentos 22121411151639500000133623253 Leotrab Outros Documentos 22121411151657700000133623254 leotrfcrim Outros Documentos 22121411151674000000133623255 leotrt10 Outros Documentos 22121411151693500000133623256 contracheque dezembro Outros Documentos 22121411151717500000133974416 contracheque novembro Outros Documentos 22121411151734800000133974420 Despacho Despacho 22121911450985100000134068943 Despacho Despacho 22121911450985100000134068943 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 22122217065719100000134395143 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012400534575700000135922441 Petição Petição 23012712531103000000136304383 Certidão Certidão 23013112322055000000136549077 Certidão Certidão 23013112322055000000136549077 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23020616172292000000137104388 Decisão Decisão 23022314112203000000138366272 Decisão Decisão 23022314112203000000138366272 Petição URGENTE Petição 23022622390265700000138737123 image0 Outros Documentos 23022622390288000000138737125 Escola Outros Documentos 23022622390309300000138737126 Cefora Outros Documentos 23022622390345400000138737127 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022707224502100000138741957 Certidão Certidão 23022714154143900000138786347 Certidão Certidão 23022714165537000000138786350 Certidão Certidão 23022714165537000000138786350 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23022815184357900000138947943 Decisão Decisão 23031710273315700000140625406 Decisão Decisão 23031710273315700000140625406 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23032009133574700000140693821 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032100352743500000140951582 Petição Petição 23032219453041200000141215118 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23032409524935000000141369110 Alvará Alvará 23032416140121300000140847772 Ofício Ofício 23033016542403600000141846800 Certidão Certidão 23033115242799700000142167931 Certidão Certidão 23033115302763000000142170948 Certidão Certidão 23033115302763000000142170948 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040400475966200000142400295 Certidão Certidão 23050417065367500000145019725 Petição Petição 23050421134424900000145055993 laudo medico Outros Documentos 23050421134449400000145056025 Decisão Decisão 23050821481742200000145345220 Decisão Decisão 23050821481742200000145345220 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050914311353200000145425419 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051000461069200000145515310 Ofício Ofício 23051521204232500000145442413 Ofício Ofício 23051521204232500000145442413 Certidão Certidão 23051615203714200000146135467 Certidão Certidão 23060211392564800000147917458 Despacho Despacho 23060817575653500000148478690 Despacho Despacho 23060817575653500000148478690 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061300493648300000148750902 Certidão Certidão 23062915265189100000150473245 Despacho Despacho 23070215493436100000150674500 Despacho Despacho 23070215493436100000150674500 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500325355300000150973209 Petição Petição 23072517090370500000152756266 periicia medica Outros Documentos 23072517090450300000152898938 Certidão Certidão 23073115095592400000153419819 Certidão Certidão 23073115095592400000153419819 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23080119473245200000153596989 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080200354741300000153638097 Petição Petição 23080611233339600000154042397 Certidão Certidão 23080816560551700000154286129 Certidão Certidão 23080816560551700000154286129 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23081101070341000000154587423 Despacho Despacho 23082120001506900000155445075 Despacho Despacho 23082120001506900000155445075 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302581356000000155631321 Petição Petição 23083019321226700000156451366 Petição Petição 23083118222755200000156573962 WhatsApp Image 2023-08-31 at 18.06.10 Petição 23083118222791200000156578928 WhatsApp Image 2023-08-31 at 18.06.09 Petição 23083118222816800000156578929 WhatsApp Image 2023-08-31 at 18.06.07 Petição 23083118222846800000156578930 WhatsApp Image 2023-08-31 at 18.17.48 (1) Petição 23083118222876300000156578931 WhatsApp Image 2023-08-31 at 18.17.48 Petição 23083118222921900000156578935 Certidão Certidão 23090117400753000000156708000 Certidão Certidão 23090117400753000000156708000 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23090509171071800000156914476 Sentença Sentença 23092421414185400000158680195 Sentença Sentença 23092421414185400000158680195 Favorável; Manifestação do MPDFT 23092508212731000000158726327 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092603174181100000158870888 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23092621015582700000158777925 Certidão Certidão 23111315441538100000163161948 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

13/03/2024, 00:00

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Do exposto, com lastro no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de LEONARDO SOARES DA SILVA LANDIM, nomeando-lhe curadora JANAÍNA PILONI E SILVA LANDIM, sua esposa, que atuará como sua representante legal na prática de todos os atos da vida civil, de natureza pessoal, patrimonial ou negocial, nos termos do artigo 84 § 1º, da Lei 13.146/2015 e artigo 1.767, I, do Código Civil. De consequência, declaro resolvido o mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O interditado não poderá dirigir veículo automotor de qualquer natureza, bem como não poderá exercer seu direito a voto, conforme resposta aos quesitos apresentados pela médica subscritora do laudo de ID 166453136. A administração de bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal. Dessa forma, a curadora deverá resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial, mediante prestação de contas anual, como proposto pelo Ministério Público. A presente sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento da parte ora interditada, e publicada na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do ora curatelado e de sua curadora, observando-se os demais termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. A curadora nomeada deverá ser intimada para firmar termo de curatela definitiva, na forma da lei. Custas finais, pela parte requerente. Sem honorários. Lavre-se o competente termo. Comunique-se a interdição à JCDF, TSE, DETRAN/DF, SERASA, JCDF, Receita Federal, Banco Central, INSS e ANOREG/DF, nos termos do artigo 3o, parágrafo 2o, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(16)