Execução de Título Extrajudicial 0703317-29.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703317-29.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 11:28

Trânsito em julgado

10/09/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:07

Publicação

16/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703317-29.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF EXECUTADO: LUCELENIA GOMES NERES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, observo não ser possível a suspensão do processo, vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte requerida (conforme ID. 199955297). Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito. Por tal motivo, não é possível também a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes. Observe-se que a citação não pode ser suprida por declaração em instrumento de acordo, eis que não há fé pública a certificar que a parte foi citada nos termos e na forma do que determinam os ditames legais. No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, eis que houve a resolução da questão entre as partes anteriormente à própria citação da parte ré. Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se eventual mandado em aberto. Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

15/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 18:37

Ausência das condições da ação

13/08/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 11:20

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:21

Publicação

23/07/2024, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703317-29.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF EXECUTADO: LUCELENIA GOMES NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte autora instrumento de acordo no qual conste a firma reconhecida da parte requerida, eis que esta não possui advogado constituído nos autos. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção por perda de interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 16:38

Outras Decisões

18/07/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703317-29.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF EXECUTADO: LUCELENIA GOMES NERES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, observo não ser possível a suspensão do processo, vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte requerida (conforme ID. 199955297). Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito. Por tal motivo, não é possível também a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes. Observe-se que a citação não pode ser suprida por declaração em instrumento de acordo, eis que não há fé pública a certificar que a parte foi citada nos termos e na forma do que determinam os ditames legais. No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, eis que houve a resolução da questão entre as partes anteriormente à própria citação da parte ré. Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se eventual mandado em aberto. Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703317-29.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF EXECUTADO: LUCELENIA GOMES NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de execução de título extrajudicial. Recebo a inicial. Ante o exposto: 1) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC). Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e § 1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915, do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Ressalto, ainda, que os embargos em execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da planilha anterior, e venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: LUCELENIA GOMES NERES Endereço: QR 203 Conjunto 4, LOTES 42 A 49 APARTAMENTO A-708, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72341-104. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 188186744 Petição Inicial Petição Inicial 24022822150368300000172205561 188187995 02 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24022822150439500000172205562 188187996 03 - GUIA DE CUSTAS INICIAIS - A 708 Guia 24022822150476500000172205563 188187997 04 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 24022822150513400000172205564 188187998 05 - CERTIDÃO DE ÔNUS Documento de Comprovação 24022822150545800000172205565 188187999 06 - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - SAMVILLE Outros Documentos 24022822150579800000172205566 188188000 07 - REGIMENTO INTERNO Outros Documentos 24022822150640800000172205567 188188001 08 - PLANILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 24022822150682900000172205568 188188002 09 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - TAXA CONDOMÍNIO Outros Documentos 24022822150713900000172205569 188188003 10 - ATA ELEIÇÃO Documento de Comprovação 24022822150750500000172205570 188823384 Decisão Decisão 24030515235123400000172770481 188823384 Decisão Decisão 24030515235123400000172770481 189077914 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030702510841600000172998405 191999811 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24040318593212500000175593180 191999814 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA Documento de Comprovação 24040318593311200000175593183 194865754 Decisão Decisão 24042617373254200000178125282 194865754 Decisão Decisão 24042617373254200000178125282 195108589 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24043003413124400000178354330 195269774 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24050110155746700000178495114 195269775 ATA DA ASSEMPLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA QUE INSTITUI A TAXA DE R$ 10,44 Documento de Comprovação 24050110155806100000178495115 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

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