Execução Fiscal 0042094-76.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 203.118,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCUS VINICIUS GARCIA PARANHOS

CPF

Reu

CLERI BERNARDES VIVAS

CPF

Reu

MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 19:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:28

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 18:48

Decisão

•10/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 19:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:36

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:08

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 21:58

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 20:43

Recebidos os autos

20/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/01/2022, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 14:48

Recebidos os autos

13/07/2021, 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/04/2021, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de CLERI BERNARDES VIVAS em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de CLERI BERNARDES VIVAS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042094-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, CLERI BERNARDES VIVAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:03

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:25

Declarada incompetência

20/03/2021, 12:25

Publicado Certidão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042094-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, CLERI BERNARDES VIVAS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digita Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 16:08

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 15:45

Decisão

•24/10/2022, 09:08

Decisão

•18/10/2022, 21:58

Decisão

•13/05/2022, 18:18

Decisão

•13/05/2022, 18:18

Decisão

•20/01/2022, 19:47

Decisão

•20/01/2022, 19:47

Decisão

•13/07/2021, 21:33

Decisão

•22/03/2021, 09:03

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Decisão

•22/06/2018, 15:45

Decisão

•22/06/2018, 15:45