Procedimento Comum Cível 0707766-30.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707766-30.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 18:41

Trânsito em julgado

26/08/2024, 18:39

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Publicação

23/07/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707766-30.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: ISRAEL ALVES DA SILVA EXECUTADO: WILLY DUARTE RIBEIRO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas finais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato. Samambaia-DF, 18 de julho de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 16:42

Desistência

18/07/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 19:23

Recebimento

17/07/2024, 19:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707766-30.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: ISRAEL ALVES DA SILVA EXECUTADO: WILLY DUARTE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe para Procedimento comum. Em primeiro lugar, antes do recebimento da petição inicial, é necessário que a parte autora esclareça qual é o fundamento jurídico para propor a presente ação nesta Circunscrição Judiciária. Por via de regra, a ação de conhecimento fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu (art. 46, cabeça, do CPC/2015). Admite-se que as partes elejam o foro que lhes convier, modificando, expressamente, a competência em razão do valor ou do território, em relação à ação oriunda de direitos e obrigações (art. 63 e §1.º, do CPC/2015). Ainda, admite-se competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, em relação à ação em que se lhe exigir o cumprimento (art. 53, inciso III, “d”, do CPC/2015), e, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive de aeronaves, é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato (art. 53, inciso V, do CPC/2015). No caso dos presentes autos, analisando atentamente a petição inicial, verifico que nenhuma das partes reside em Samambaia. O réu reside em João Pessoa/PB. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) intime-se a parte autora para esclarecer o ajuizamento desta ação neste foro. Prazo de 15 dias. Datada e assinada eletronicamente. 3

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:46

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

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