Procedimento Comum Cível 0709150-92.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709150-92.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:13

Publicação

26/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709150-92.2024.8.07.0020. AUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA REU: ATACADAO VIDROS TEMPERADOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de id 280646612 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 21:41

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:21

Publicação

09/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709150-92.2024.8.07.0020. AUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA REU: ATACADAO VIDROS TEMPERADOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada par se manifestar sobre a petição/documento de id 278147319, no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 12:21

Documento (Certidão)

02/06/2026, 12:21

Publicação

02/06/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:15

Documentos

Certidão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709150-92.2024.8.07.0020. AUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA REU: ATACADAO VIDROS TEMPERADOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais proposta por MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA em desfavor da ATACADÃO VIDROS TEMPERADOS LTDA. Alegou que a parte ré passou a ocupar o galpão localizado nos lotes 21 e 22 da chácara 84b, Condomínio Belo Monte, ao lado de sua residência. Sustentou a parte autora que, desde então, passou a sofrer diversos transtornos em razão de barulho excessivo e danos à estrutura do imóvel, devido a um forno instalado próximo à divisa dos dois imóveis, que gera trepidação nas paredes. Verberou que “o referido galpão divide parede com a residência da Requerente, nesse período eles iniciaram algumas obras para elevar o telhado do galpão e logo nesse início já começaram os transtornos pois os operários subiam no telhado da casa da autora sem nenhum cuidado e algumas telhas foram quebradas sem que eles tomassem nenhuma providência para fazer o conserto, mesmo depois de reclamar com os responsáveis, nada fizeram”. Aduziu que, após concluir as obras, foi instalada uma fábrica de vidros, que além de produzir um barulho enorme, tem uma trepidação fora do comum, o que vem acarretando danos a estrutura do imóvel da requerente. Asseverou que “como se não bastasse os incômodos causados pela operação das atividades da empresa, os danos não pararam de acontecer, fizeram uma elevação no telhado do galpão e com isso deixaram as calhas jugando água da chuva para dentro do imóvel da Requerida, por essa razão a autora teve um banheiro totalmente destruído por causa da água do telhado do galpão, que ao chover, desaguava sobre o telhado do seu banheiro, um fato absurdo. Foram danificados: danificando todo o banheiro, que até parte do forro caiu devido ao grande volume de água que era despejada pelas calhas do galpão”. Fundamentou sobre o uso inadequado da propriedade e dos danos materiais e morais causados. Ao final, requereu a condenação da parte requerida a fazer cessar os ruídos e trepidações causados e reparar os danos materiais causados no importe de R$ 46.400,00, bem como uma reparação por danos morais no montante de R$ 30.000,00. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. A decisão de ID. 195816703 indeferiu a gratuidade de justiça a parte autora. Custas iniciais recolhidas ao ID. 196455640. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação no ID. 204173456, na qual suscitou preliminar de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial. No mérito, sustentou que não restou demonstrado os danos causados, uma vez que a parte autora traz alegação genérica de danos e estabelece um valor sem nenhum suporte. Impugnou os danos materiais e morais alegados. Ao final, pediu a improcedência dos pedidos. Em réplica de ID 207336508, a parte autora ratificou os termos da inicial, instruindo a inicial com os orçamentos utilizados para fundamentar o valor requerido a título de danos materiais, bem como apresentou cessão de direitos do imóvel. Em especificação de provas, a parte autora requereu a realização de prova oral com a oitiva de testemunhas (ID 210985643). A parte requerida, por sua vez, solicitou a prova testemunhal e pericial (ID 213985494), com a designação de perito especializado na área de engenharia civil. A decisão de ID. 216266885 indeferiu a produção da prova testemunhal, mas deferiu a prova pericial. Após diversas nomeações de distintos peritos, a ré manifestou-se no ID 265322479, tendo desistido da produção da prova. Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Esclarecimentos Compulsando as provas juntadas aos autos e cotejando com os pedidos formulados, verifico ser necessário para melhor compreensão e elucidação dos fatos por parte deste Juízo o esclarecimento de alguns fatos e a juntada de documentos. Isso porque, a parte autora, apesar de alegar as interferências indevidas da parte requerida e até juntar os vídeos de ID. 195481628 a 195481631, não esclarece de forma clara os horários dos incômodos e se eles têm superado os parâmetros estabelecidos pela Lei do Silêncio, seja durante o dia ou noite. Com efeito, deverá a parte autora apontar de forma clara quais os horários de funcionamento têm acarretado os incômodos indevidos e juntar vídeos que possuam data e hora, bem como, de preferência, juntar a aferição por aparelho de medição sonora (decibelímetro), durante o dia e durante a noite, para que possa ser devidamente apurado se está havendo desrespeito às regras de convivência. No mais, deverá a parte autora informar se o condomínio em que reside é eminentemente residencial ou é misto. Para tanto, concedo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a questão indicada, juntando a respectiva documentação comprobatória. Após, dê-se vista ao réu da manifestação e documentos apresentados pelo autor. Em seguida, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2026 15:11:06. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709150-92.2024.8.07.0020. AUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA REU: ATACADAO VIDROS TEMPERADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais movida por MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA em desfavor da ATACADÃO VIDROS TEMPERADOS LTDA. Alega que a parte ré passou a ocupar o galpão localizado nos lotes 21 e 22 da chácara 84b, Condomínio Belo Monte, ao lado de sua residência. Narra a parte autora que, desde então, passou a sofrer diversos transtornos em razão de barulho excessivo e danos à estrutura do imóvel, devido a um forno instalado próximo à divisa dos dois imóveis, que gera trepidação nas paredes. Apresentada contestação no ID 204173456. Preliminarmente, sustenta inépcia da inicial por ausência de orçamentos aptos a justificar o montante atribuído pela autora a título de danos materiais, além de ilegitimidade da autora por não comprovação do direito à titularidade do imóvel. No mérito, sustenta ausência de danos materiais e morais por não comprovação do nexo causal. Em réplica de ID 207336508, a parte autora ratificou os termos da inicial, instruindo a inicial com os orçamentos utilizados para fundamentar o valor requerido a título de danos materiais, bem como apresentou cessão de direitos do imóvel. Em especificação de provas, a parte autora requereu a realização de prova oral com a oitiva de testemunhas (ID 210985643). A parte requerida, por sua vez, solicitou a prova testemunhal e pericial (ID 213985494), com a designação de perito especializado na área de engenharia civil. É o relato necessário. DECIDO. Da prova testemunhal INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental. Da prova pericial No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informa possível dano às estruturas de imóvel devido ao maquinário utilizado pela parte requerida ou à obra empreendida pela requerida para realizar a elevação do telhado do galpão, DEFIRO a produção da prova pericial solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID 213985494. A prova pericial consistirá em analisar se o maquinário utilizado pela empresa requerida teve o condão de ocasionar os danos às estruturas do imóvel suscitadas pela autora, incluídas rachaduras nas paredes, bem como se a obra de elevação do telhado do galpão da requerida danificou o banheiro da parte autora. Nomeio a Sra. ISABELLA CRISTINA DE CARVALHO ARAÚJO, CPF 042.670.261-14, [email protected], perita engenharia civil, devidamente cadastrada na Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como perita do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta. Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos. Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (engenharia civil), cadastrados na Corregedoria do Eg. TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709150-92.2024.8.07.0020. AUTOR: MARLENE ARAUJO DA SILVA SIEBRA REU: ATACADAO VIDROS TEMPERADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 196455639 e 196455640). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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