Execução de Título Extrajudicial 0710431-59.2019.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710431-59.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/10/2024, 13:43

Desarquivamento

25/09/2024, 05:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2024, 16:19

Provisório

30/08/2024, 15:37

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2024, 14:38

Publicação

23/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710431-59.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JACYARA DA SILVA MARTINS 04792264316 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para seu fiel cumprimento nos endereços de ID 198860715. Na ocasião, deverá o Oficial de Justiça penhorar os bens encontrados no local, até perfazer o valor do débito exequendo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, e informar se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, o que fica deferido, desde já. Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado. Havendo recusa do credor, caberá ao próprio devedor exercer o encargo de fiel depositário. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação da parte executada. Em eventual impugnação, a parte devedora já deverá se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:04

Outras Decisões

18/07/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710431-59.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JACYARA DA SILVA MARTINS 04792264316 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 177259757, todavia, consigno, desde já, que a multa de ato atentatório à dignidade da justiça é aplicável somente se há comprovação de que o devedor omite ou oculta a existência de bens. Assim entende o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUPRESSÃO INSTANCIA. VEDAÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. CREDOR DILIGENTE. DIREITO LEGITIMO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CARACTERIZAÇÃO DOLOSA DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO CONFIGURADA. 1. É vedada a manifestação em sede de recurso, sobre questão não apreciada pelo juiz a quo, sob pena de configurar supressão de instância. 2. O art. 6º do CPC prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, como corolário do princípio da colaboração, que deve estar presente não só na fase de conhecimento, mas também nos atos de busca por satisfação pelo crédito. 3. A fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC) depende da existência de elementos que demonstrem a conduta dolosa do devedor de omitir bens passíveis de constrição, isso porque, a má-fé não se presume. 4. Ao se verificar que o exequente tem atuado com diligência na busca pela satisfação do seu crédito, e em observância ao dever de cooperação processual imposto a ambas as partes, é legítimo o direito do credor de intimação do devedor para que indique bens à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC. 5. Deu-se parcial provimento ao recurso. (Acórdão 1700974, 07259105020228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 16/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se os valores levantados nos autos, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada para indicar bens à penhora, com o intuito de que seja quitado o débito, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 10 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Provisório

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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