Cumprimento de sentença 0009908-80.2017.8.07.0013 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009908-80.2017.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009908-80.2017.8.07.0013. Certidão - CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da sentença de ID. 284606301: "(...) Diante do exposto, reconheço o cumprimento integral da obrigação e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF, no valor correspondente à obrigação integralmente satisfeita, conforme apurado no Parecer Técnico nº 1339/2025 – APACE/SPE (ID 283614570).Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo discriminando o valor a ser restituído a título de pagamento a maior, acompanhada dos respectivos dados bancários para transferência.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, data da assinatura eletrônica. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto". Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:55

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08/12/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009908-80.2017.8.07.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO Defiro o requerimento ministerial de ID 258791027. Aguarde em cartório por 30 (trinta) dias. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2025. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:26

Recebimento

03/12/2025, 19:19

Por decisão judicial

03/12/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:49

Documentos

Certidão

•28/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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