Embargos de Declaração Cível 0701874-55.2024.8.07.0005 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0701874-55.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 30ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/08/2026 A 20/08/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Agosto de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0701507-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XI LTDA EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733738-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723001-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANGELICA VIVIANE MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0714572-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DIVARLUCIA DIAS TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA ORATHUS IMPLANTA LTDA RUSTON DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0722672-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS LUCAS CARDOSO DOS SANTOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0700652-66.2026.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705147-06.2024.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA ANA LUISA LOIOLA CASTRO - DF51734-A TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0700508-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ALINE FAGUNDES RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0705674-70.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. N. M. B. L. G. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RENATA DA SILVA MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717482-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AROLDO AMORIM ODORICO DAYSE FERREIRA DA MOTTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - SP340927-S RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S Terceiros interessados Processo 0721578-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO JOSE NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA SOUSA CARVALHO - MA30890 Polo Passivo EDINALDO RODRIGUES VAZ ANTONIO RICARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723594-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo J. N. S. D. L. DANIELE DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718001-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SMANIOTTO, CASTRO & BARROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0711957-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo SELMA DA ROCHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0710146-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUDMILA BACELAR MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A Polo Passivo HELIENE DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A Terceiros interessados Processo 0721837-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714948-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0709527-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS COSTA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0736693-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755038-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AURELIA CARLA GOMES DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722 Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0738041-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WAGNER DONIZETH DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A Polo Passivo RAFAEL DANIGNO DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Terceiros interessados Processo 0720279-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NUNO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0720392-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KEROLYN MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo REJIANE CAETANO LACERDA WANDERLEY FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715422-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OLAVO CARLOS NEGRAO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721292-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RICARDO MOURAO PEREIRA AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados Processo 0714371-52.2025.8.07.0010 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0721611-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo JOSE DE SALES RIOTINTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A Terceiros interessados Processo 0700831-93.2026.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0764438-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. R. D. A. O. C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo J. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0702980-53.2018.8.07.0008 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA CARNEIRO ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA BERNARDES DE TASSIS RIBEIRO - DF3784100A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A Polo Passivo CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA CARNEIRO ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA RAIMUNDO NONATO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A RENATA BERNARDES DE TASSIS RIBEIRO - DF3784100A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A MARIA IRANI CARNEIRO VIEIRA - DF0007899A Terceiros interessados ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE Processo 0703561-93.2026.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo V. A. P. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A MANOELA SOUSA LEITE - DF38632-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723658-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES - DF83329 Polo Passivo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE FARIA WILLIAM ALVES DE FARIA WATSON ODILON PEREIRA DE FARIA ADRIANA PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DE FARIA - DF64544-A Terceiros interessados Processo 0754494-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NORMAN CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MAURICIO DE PAULA - SP224818 Polo Passivo ADRIANA MARIA POLLAZON SOTERIO CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0707157-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SUANY DOS SANTOS ARAGAO - CE50674 Polo Passivo M. C. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705183-28.2026.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO CESAR PEDRA HUME ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PAULO CESAR PEDRA HUME Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Terceiros interessados Processo 0704024-54.2025.8.07.0011 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0707573-68.2026.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo TERESA CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A Terceiros interessados Processo 0720389-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo GABRIEL DIAS VIEIRA DE SOUZA VITOR DIAS VIEIRA DE SOUZA ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722178-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0714929-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SIMONE DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723128-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo WILLIAN CARLOS DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0700858-76.2026.8.07.9000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702707-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 KARLLA REGINA OLIVEIRA DE LIMA - DF64753-A Polo Passivo DIEGO GONCALVES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A Terceiros interessados Processo 0727267-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BLAS GOMM FILHO - PR04919 ANA LUCIA FRANCA - PR20941 Polo Passivo CRV CONSTRUCOES EIRELI VALDECIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724620-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0701008-52.2026.8.07.0013 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755035-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GISELE CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANNY AMANDA SOARES LIMA - DF72913 Polo Passivo REDE SPA NATURE DE FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769611-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISAC DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712595-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO BAGATINI Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO BAGATINI - DF25591-A SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396 Terceiros interessados Processo 0724123-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Terceiros interessados Processo 0740185-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A ZORAIDE LEANDRO DE SOUZA - DF70221 Polo Passivo AUGUSTO CESAR CORREA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703125-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALITY CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715695-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELSON CORTEZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE BASTOS GABY - PA1335 Polo Passivo ECAP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0732571-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ANA KARINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA - GO36237 Terceiros interessados Processo 0712659-39.2025.8.07.0006 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A Polo Passivo F. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAMOS BORGES DE AMURIM - DF80619 Terceiros interessados Processo 0723114-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS MELO ALVES ALINE GUNTZEL DE AZEVEDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DALETE REBECA AMIM RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - DF77334 Polo Passivo CRISTIANE PARENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Processo 0700899-43.2026.8.07.9000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DF INDUSTRIA DE COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS LTDA MARLENE DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712887-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Polo Passivo I. L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL WILLIAN PAIVA MARTINS - DF78938 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700821-26.2026.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUVIO PAULA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE CARVALHO VASE - BA88675 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0709097-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MYLLENET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0757224-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. D. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CHLOE PEREIRA DOMICIO VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729474-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703749-95.2026.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VALERIA PINHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724015-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo KEM ITI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0707169-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo SAMIA MENEZES DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0718102-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo DMORAES COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - MA17764 Terceiros interessados Processo 0721276-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJC- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE EDVALDO CORDEIRO ADRIANA PEREIRA DAS NEVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714675-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Polo Passivo PEDRO PAULO CARNEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715883-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS FARMACEUTICAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDTIFA/DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712601-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo CARLOS MAGNO FONSECA JUNIOR NICOLE KALONY ALVARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0702949-52.2026.8.07.0008 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo LUCIANO SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707346-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO DA ROSA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - PA2262700A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MACEDO DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - PA2262700A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710284-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo LUZIA APARECIDA DELPACHE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718995-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LINDOMI ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 Terceiros interessados Processo 0753092-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEOVANE SOBRAL VIEIRA DA COSTA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Polo Passivo EVAMAR FRANCISCO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados T E J ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA RAFAEL TEIXEIRA BARRETO Priscila Wynny Antonio da Costa Processo 0716870-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDA GOMES SALES D. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720199-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo L. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721824-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RENATO BARROS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RENATO BORGES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Terceiros interessados Processo 0723370-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A Polo Passivo ROBERTO ALESSANDRO PAZ NEVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados Processo 0713250-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0769071-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JORGE DA SILVA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0709272-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LARAH BEATRIZ FERNANDES ESTEVES - DF85480 Polo Passivo ANDRESSA YUSEF ALI GRIS Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Processo 0724076-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDEMIR JOSE BALESTRIN Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0711407-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZ CARLOS RESENDE DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0723867-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ORCALINA MOURA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA - DF78305 Polo Passivo BANCO BMG SA GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0725108-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GLEIDE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiros interessados Processo 0001832-55.2017.8.07.0017 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA BARBOSA MIRANDA PEDRO HENRIQUE BARBOSA MIRANDA PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO JAQUELINE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALARCAO CORREIA LIMA - DF46477-A MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A MARIO SERGIO AYUPP - DF15424-A Polo Passivo JAQUELINE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA APARECIDA SOARES DE ANDRADE PATRICIA BARBOSA MIRANDA PEDRO HENRIQUE BARBOSA MIRANDA PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A MARIO SERGIO AYUPP - DF15424-A KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A CAROLINE ALARCAO CORREIA LIMA - DF46477-A CAROLINE ALARCAO CORREIA LIMA - DF46477-A CAROLINE ALARCAO CORREIA LIMA - DF46477-A Terceiros interessados SUSIE EVANEA DE ALMEIDA MIRANDA Processo 0718105-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENA GUIMARAES ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Terceiros interessados Processo 0722180-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LILIANE DE LIMA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0724033-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0763269-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A Polo Passivo ALAOR GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALAOR GOMES NETO - DF20236 Terceiros interessados Processo 0723199-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS GUSTAVO VAN DER BROOCKE ENOS JOSUE ROSE KEITH OLIVEIRA CREMA MAGALHAES DE SOUZA MIGUEL ANGELO GEBRIM REGINA MARIA FARIAS ALVES SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS ANNE CAROLLINE AZEVEDO ZANSAVIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Polo Passivo FERNANDA DE AMORIM CONDOMINIO DO BLOCO 25 DA SUPERQUADRA SUL 409/10 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0725014-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA BARRETO NUNES BERRIEL - RJ213148 Polo Passivo ROBSON DOMINGUES TAVARES ROBERTA DOMINGUES TAVARES ROMARA DOMINGUES TAVARES RICARDA DOMINGUES TAVARES ROSILENE DOMINGUES TAVARES MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA Luciano Campanelli Tavares JOSE ROBSON DOMINGUES TAVARES MARIA ROSIMAR CAMPANELLI TAVARES VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES - RJ220286 VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA - DF76290 Terceiros interessados Processo 0716622-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo WANDERSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0705050-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO REIS NETO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0711968-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0722940-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MYKAELL PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0701189-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES ANA PAULA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURDILEI PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A Terceiros interessados Processo 0718479-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A Terceiros interessados Processo 0718760-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZELMA MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716120-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724109-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo I. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0767077-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MOREIRA SILVA - DF79837 EDUARDO AUGUSTO FARIA DA SILVA CALHEIROS FILHO - DF82946 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714857-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo SIMONE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701064-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. T. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Polo Passivo M. D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713029-89.2023.8.07.0005 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALDAIR DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Polo Passivo CINTHIA MARIA DE ALENCAR COSTA ALEX RODRIGUES FALCAO OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Terceiros interessados Processo 0700564-49.2026.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA - DF42585-A Polo Passivo H. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717826-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ROSY DE CASTRO PENKAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Terceiros interessados Processo 0722746-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705452-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA - DF34488-A Polo Passivo FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO WELTON FERREIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719189-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAGICOLOR METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729068-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0726430-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DUARTE PEIXOTO - DF52769-A Polo Passivo MARIA EDUARDA SANTANA DE MELO FERNANDA SILVA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721679-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A MARIANA FERRAZ MENESCAL JAHIC - RJ127201 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Polo Passivo KEVIN FRANKLIN PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A Terceiros interessados Processo 0724597-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ANTONIO MAIA VINHAS - DF42285-A Polo Passivo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO SAMUEL JOHN OCTAVIO HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES ANNE GABRIELLA TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES AMORIM ARMANDA MARIA VIRGINIA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0724576-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Polo Passivo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0711637-31.2025.8.07.0010 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURENISSE GUERRA DE SOUSA CABRAL G.C.E S/A Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A HERON ALVARENGA BAHIA - MG4364900A MARLENE LOIOLA DA SILVA - DF80751 Polo Passivo G.C.E S/A MAURENISSE GUERRA DE SOUSA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo HERON ALVARENGA BAHIA - MG4364900A MARLENE LOIOLA DA SILVA - DF80751 IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Terceiros interessados Processo 0717163-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA - DF29000-A Polo Passivo RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PIRES MONTEIRO - DF86865 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723761-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo APARECIDA BARROS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo VANDILSON ROSA MATOS - BA13319-A Polo Passivo GARDENIA ROCHA CALDAS KMJ AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729722-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo ELVIS GABRIEL MARTINS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705607-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo DANIEL PICOLO CATELLI JOGLIANE KRABBE Advogado(s) - Polo Passivo MARTIUS VINICIUS KRABBE - RS57059 Terceiros interessados Processo 0725941-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Processo 0708679-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CESB CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752040-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL REAL SAQUAREMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo MAURICIO DE FREITAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765323-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0739606-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SUZI PEREIRA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0714204-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO NYLANDER LIMA - DF57479-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA T.O. SILVA PROMOCAO E SUPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0756853-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO DO ESPIRITO SANTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A Polo Passivo FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719947-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724248-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo CAMILO OLIVEIRA MELO CONSTRUTORA C.O.M E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725192-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A Polo Passivo WILLIAM DOUGLAS DE SOUSA EDLENE GARCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A Terceiros interessados Processo 0722467-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo JOAO TEODORO DE MAGALHAES NETO ELZINA CAVALCANTE DE SOUZA MAGALHAES JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES J. T. DE M. NETO LTDA ELGINAR CAVALCANTE DE SOUZA LUCIANA GODOI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Terceiros interessados Processo 0711969-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GINA VILARINO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E ANGELO MARTINS NARCIZO - DF62213 Polo Passivo DAVID MARSHALL CROSSLAND MICHELLE BICKHAM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710221-03.2026.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FARMATER MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALY MARTINS ROCHA - MG190623 SIMONE ALVES VILLARINO - MG102454 Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Terceiros interessados Processo 0719525-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUSA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719066-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA LUCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FLAVIA MELO DALCANTARA - DF79441 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724909-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo MARIA AUXILIADORA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709075-23.2018.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEONEL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0768977-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LUCIEN WICHAN RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOELA ALCANTARA VIEIRA SILVA - DF64761-A Terceiros interessados Processo 0720559-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARY SALES BONIFACIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo ESLI GRANGEIRO DE CARVALHO CABRAL ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - SE2814 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 Terceiros interessados Processo 0766418-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723377-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALDENICE PREUSSE REIS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A Polo Passivo NELI DA COSTA SILVA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0717511-57.2021.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVIA PERES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Polo Passivo ANTONIO BANDEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MARIA VIANA DE ARAUJO ANTONIO BANDEIRA NETO METONSALEM DE ARAUJO BANDEIRA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA BRAGA LETICIA VIANA BANDEIRA MANOEL VERESCIANO BANDEIRA LUZIA FRANCISCA DE SANTANTA DANTAS CARLOS ARILSON CRUZ GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO MOURA AZEVEDO DINA LAINE COUTINHO DA COSTA AZEVEDOR EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725710-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CESAR ROGERIO MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Terceiros interessados Processo 0719089-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MILTON BARREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701430-78.2017.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CLEDNY TAVARES DA CRUZ JONALSON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A Terceiros interessados Processo 0036714-88.2013.8.07.0015 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALOISIO ANTONIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709239-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILDA MARIA DO VALE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PALMEIRA IMPERIAL ATHOS MACEDO FERREIRA ANTHONY MACEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A Terceiros interessados Processo 0736409-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA OTAVIO LIRA FILHO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A MARCELO SILVEIRA DE SOUZA - DF74248-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA MARCELO SILVEIRA DE SOUZA ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS ADRIANO SOARES BRANQUINHO ALEXANDRE JOSE PEREIRA LIRA OTAVIO LIRA NETO Processo 0756931-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724267-15.2026.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELIO TRAJANO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo HELIO TRAJANO DE MORAIS - GO9645-A Polo Passivo LAICE MIRANDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721513-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0700823-50.2026.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo NATALIA DE CASTRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANE CAROLINE DE CASTRO FERNANDES - DF80842 BEATRIZ BARROS GUIMARAES - DF81685 Terceiros interessados Processo 0716433-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARLENE FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRAJARA RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757226-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GIUCILEA FIGUEIRA ROSSI HELENICE CRISTINA PAIM REGINA CELIA PASTORI SILVA ROSA REJANE IZOLAN DE SOUZA ROSANGELA BITELLI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF GIUCILEA FIGUEIRA ROSSI HELENICE CRISTINA PAIM REGINA CELIA PASTORI SILVA ROSA REJANE IZOLAN DE SOUZA ROSANGELA BITELLI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0708015-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA JUNIOR PRISCILA FERREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656 Polo Passivo ARNIQUEIRAS FIT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724595-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VICENCIA MARQUES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EDUARDO DE SOUZA - GO48290-A Polo Passivo ARNALDO FERNANDES NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0721928-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO ROSARIO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715389-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CELSO MIGUEL LAGO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0763081-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REDISUL INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SEIBERT - RS93483-A Polo Passivo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Terceiros interessados Processo 0702828-45.2026.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NELMA MIRANDA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Processo 0722754-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735367-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO COUTINHO BAIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0714406-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo N. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados BRADESCO SAUDE S/A FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701149-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo ELIENE RIBEIRO AGUIAR JOSE CARLOS DE MATTOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A Terceiros interessados Processo 0721357-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0719726-88.2026.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GABRIELA ROCHA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELISA KOEHLER QUADROS - ES41702-E Terceiros interessados Processo 0703251-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. C. D. J. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KALEBE NATANAEL SOUSA DE JESUS KAUANNE REBEKA SOUSA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721114-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JAIR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0718112-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693 Terceiros interessados Processo 0721677-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo SANDRA VERONICA REBELO DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados Processo 0718705-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA Y.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo Y.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA MARIA MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A Terceiros interessados Processo 0702909-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA MADALENA VIANA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO - MG165891 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Processo 0703733-75.2025.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711263-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. J. D. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ELIANIA COSTA - DF54991-A Polo Passivo E. S. D. J. L. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIANIA COSTA - DF54991-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710453-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MORAES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718398-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709835-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700717-37.2026.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0710656-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEUZITA FARIA DE CASTRO NEVES DE SOUZA COSTA NILCE PEREIRA COSTA NILDO DO CARMO NASCIMENTO NILENE APARECIDA DO NASCIMENTO NILMA PAIVA GONCALVES NILSA ANTONIA PEDROSO NILSA LOPES DE AZEVEDO NILSON ALVES OLIVEIRA NEUZA RAPOSO DA SILVA OLIVEIRA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701746-70.2026.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo ANTONIO NICOLAU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Terceiros interessados Processo 0725199-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo MARIA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0725757-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo MARCOS CESAR MUNIZ DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Terceiros interessados Processo 0722090-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SINDUNDF UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF SINDUNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737126-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ESTHER NONATO RIBEIRO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS MONTEIRO ESTEVAM Advogado(s) - Polo Passivo CAIO EDUARDO OLIVEIRA LEASTRO - DF81544 Terceiros interessados Processo 0743613-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GABRIELA CRISTINA MONTEIRO - SP3902080A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A GABRIELA CRISTINA MONTEIRO - SP3902080A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A Terceiros interessados ANTONIO BARTASSON NETO Processo 0706542-38.2025.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIONICE CARDOZO MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ELIONICE CARDOZO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0715489-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0701712-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEANDRO DAVID FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DAVID FERREIRA ADRIANA DAVID FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728854-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo BEATRIZ PESSOA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711632-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A Polo Passivo GILDA MARIA DA SILVA XAVIER - ME GILDA MARIA DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A NARCIZO CARNEIRO LEITE - GO27307 Terceiros interessados Processo 0703011-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0726700-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A Polo Passivo desconhecido Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755390-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A LAURA INGRID DA CUNHA SANTOS - DF78527 Terceiros interessados Processo 0705192-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISRAEL AGUIAR DE SA JOSE RODRIGUES SOBRINHO JURACI ALVES DAS CHAGAS MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720987-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754301-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741489-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Terceiros interessados Processo 0701679-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo W L DISTRIBUIDORA LTDA WALIKSON JOSE AGUIAR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751892-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709159-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAPE MUSIC LTDA - EPP ODARY RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0762603-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERALDA NOGUEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738046-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0706639-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TEREZA CRISTINA SCHWANZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0708028-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo LUCIVAGNO GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0742142-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0700716-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703524-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703298-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701874-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ARISTIDES ALVARES DOURADO ALCINA GOMES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Polo Passivo ELISABETE DA CRUZ DE JESUS AUREO ANTONIO ALVARES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VITORIA REZENDE PINTO - DF46627-A Terceiros interessados Processo 0756820-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0723665-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TECNICA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715336-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA ANDREIA APARECIDA VALERIANO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo ANDREIA APARECIDA VALERIANO CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0705236-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 Terceiros interessados Processo 0712253-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Terceiros interessados Processo 0749591-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAFNE CACIANO GOMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706548-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO COELHO SAMPAIO VAGNER BATISTA DA COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo VAGNER BATISTA DA COSTA AMARAL ANTONIO COELHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0719785-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO CRUZ BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0706376-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOCELIO DOS SANTOS OLIVEIRA JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA PABLO PEREIRA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A LAIZA DOS SANTOS SILVA - DF28618-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Terceiros interessados Processo 0710065-58.2025.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487-A RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A LETICIA GOMES NOGUEIRA - SP454248 Polo Passivo B. P. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Terceiros interessados Processo 0705046-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARA FRANCA AMARAL SOARES MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES RODRIGO OCTAVIO FRANCA DO AMARAL SOARES BERNADETTE MARIA FRANCA AMARAL SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713950-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FORNECEDORA JUNIOR MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704111-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Polo Passivo SHIN CA 5 BLOCO K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0700153-36.2022.8.07.0006 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WHYDGER MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo ROGERIO FERREIRA GOMES JUNIOR STONE PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA JOSIVAN BEZERRA COSTA FRANKLIN LOPES SOUSA EDERSON GEMILTON DE SA SANTOS RONALDO DOS SANTOS CHARLES FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0702682-18.2024.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANIO JOSE SPICH SILVANA SALETE SPICH SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A Polo Passivo CACILDA NOLETO DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Terceiros interessados Processo 0708982-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JDG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DALPONTE - SC17813 Polo Passivo MAURICIO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Processo 0704576-40.2025.8.07.0004 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL M. R. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo M. R. C. S. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701908-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - DF73378-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Terceiros interessados Processo 0756348-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiros interessados Processo 0708133-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALYSSON SAUDE OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0756603-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL AGENOR PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo AGENOR PINHEIRO DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0711485-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. O. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo H. P. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705195-52.2025.8.07.0009 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703021-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJAC PAES E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703934-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NICOLAU MUNDIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709289-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0722390-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUELHO ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados Processo 0704442-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0007016-62.2012.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CARLOS FERNANDO MOURA LUIZ CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DETRAN DF Processo 0713846-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo J. L. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700080-86.2026.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IANNA MARA DOS SANTOS PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0753619-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo HUGO FERREIRA DE ALMEIDA CABRAL SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0710487-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700305-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTINA AMARAL SILVA MEDINA PLENUS FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A Polo Passivo BRUNO MEDINA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DA PAZ VIANA - MG194575 Terceiros interessados Processo 0734607-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Terceiros interessados Processo 0702443-98.2025.8.07.0012 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA R2 HOLDING LTDA FRANCISCA FERREIRA DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 NAIARA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70373 GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A THAIS PEREIRA RODRIGUES - DF70095-A Polo Passivo FRANCISCA FERREIRA DO PRADO R2 HOLDING LTDA S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70373 GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A THAIS PEREIRA RODRIGUES - DF70095-A CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Terceiros interessados Processo 0726239-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716780-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo WAM COMERCIALIZACAO S/A ROBERGIO KLEBER MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Terceiros interessados Processo 0738415-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEROLA DE OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo NEYDE YEDA DE OLIVEIRA COSME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Terceiros interessados Processo 0706044-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVA IRANIZIO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713741-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JONAS FERREIRA DE SOUSA JUNIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0702079-38.2025.8.07.0009 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PURO CERRADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de julho de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

23/07/2026, 00:00

Recebimento

15/07/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 10:02

Decurso de Prazo

10/07/2026, 02:17

Publicação

03/07/2026, 02:16

Petição (Contra-razões)

02/07/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias. I. Brasília, 26 de junho de 2026 ANTÖNIO FERNANDES DA LUZ Desembargador

01/07/2026, 00:00

Recebimento

28/06/2026, 09:17

Mero expediente

28/06/2026, 09:17

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:33

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:17

Evolução da Classe Processual

25/06/2026, 18:47

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2026, 18:40

Publicação

19/06/2026, 02:15

Documentos

Pauta de Julgamento

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 27/05/2026 A 08/06/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 27 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0703524-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701230-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VICENTE DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIO MENDES REZENDE - DF76171 Polo Passivo ROBERTA TEODORO SANTOS ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A Terceiros interessados Processo 0713619-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA PENHA TELES BENIGNO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiros interessados Processo 0711327-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. D. S. J. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Polo Passivo G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES DE SIQUEIRA - GO45063 Terceiros interessados Processo 0717042-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. H. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A Polo Passivo M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO FLANK EJCHEL - SP135158 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719542-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ISRAEL SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702235-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA PATRICIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705574-60.2025.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALVINO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0706370-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIOLA BRANDINO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711333-20.2025.8.07.0014 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA DRA LUANA MAGALHAES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701245-96.2025.8.07.0021 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ESPÓLIO DE FABRÍCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718499-30.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RIAN GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707990-22.2025.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ODAIR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707931-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0756538-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo 707 NORTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA GRAN TUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA HUDSON RUGGERI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAN TUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Terceiros interessados Processo 0732171-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GERSSYCA PEREIRA DA SILVA - DF74536-A Terceiros interessados Processo 0701829-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo D. N. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700465-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo B. R. N. D. S. A. R. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705858-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Terceiros interessados Processo 0705282-96.2025.8.07.0012 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Terceiros interessados Processo 0710981-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO SANDRA DE CARVALHO SANTANA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO SANDRA DE CARVALHO SANTANA ARAUJO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0712306-44.2021.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Processo 0707348-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo NEWTON SOARES COSTA RENATA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0702650-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDOMIRO DA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - DF40861-S Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CONSTRUTORA E7 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Terceiros interessados Processo 0703457-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Terceiros interessados Processo 0704551-02.2022.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS PADUA - SP153189-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0715562-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados GABRIEL HENRIQUE ALVES DE SOUSA VICTOR EMILIO ALVES DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703040-91.2021.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA PAULA KARDEC SOARES VIDA - REDE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo VIDA - REDE SAUDE LTDA ANA PAULA KARDEC SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A Terceiros interessados Processo 0701166-47.2025.8.07.0012 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo H. D. S. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700457-77.2026.8.07.9000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO BARBOSA DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A Polo Passivo COMPANHIA ULTRAGAZ S A LEONARDO ALVES CANUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A Terceiros interessados Processo 0702994-67.2023.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO BARCELOS BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707938-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo HOSPITAL VETERINARIO DE BRAZLANDIA LTDA TAINA RANGEL PINAGE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A Terceiros interessados Processo 0703430-36.2026.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NARA CRISTINA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702201-63.2025.8.07.0005 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REGINALDO DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiros interessados Processo 0704034-32.2024.8.07.0012 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELCIMON XAVIER LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Polo Passivo JAMES PEREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados Processo 0703190-40.2023.8.07.0005 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. V. O. D. S. J. K. O. D. S. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705793-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A ENIO BIANCHINI REIS - GO51207 NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084 Terceiros interessados Processo 0702222-42.2025.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PLAZA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MARCIA POLIANA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709159-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAPE MUSIC LTDA - EPP ODARY RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700676-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A Polo Passivo G. D. N. L. M. E. D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710164-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CREMILDA GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Terceiros interessados Processo 0719175-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. V. D. E. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo GLECIMEIRE RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706259-81.2026.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRAGA MOZER - RJ233222 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0711877-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLAUDIA MOURA FOLY Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 MARCEL OLGUINS MARTINS - DF79997 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0706373-06.2025.8.07.0019 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HENRIQUE ROMAO DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO - DF4658200-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0708910-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FIBERLINK TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Polo Passivo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0702169-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo TARCISIO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR ROSELY BARRETTO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703043-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOHNY CHAVES GOMES INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA AVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO44368-A CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A AVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO44368-A CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA JOHNY CHAVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0723522-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo E. C. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704798-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEYSE DE ARAUJO XAVIER MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR PEREIRA DE SOUZA - DF83256 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0708044-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0715080-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. R. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A Polo Passivo E. R. C. B. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714320-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIZ ANTONIO CHAGAS GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708788-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIS RICARDO RIGONATO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA SANTOS FEITOZA - SP265072 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706710-22.2025.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BS DISTRIBUIDORA E ATACADO DE SORVETES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE WALLAUER MACHADO - GO29206 Polo Passivo ANA ELMA PEREIRA DE QUEIROZ SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 Terceiros interessados Processo 0731450-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONSTRUTORA MAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A YANN SANTOS TEIXEIRA - DF48658-A LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS - DF12784-A Polo Passivo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados Processo 0712522-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TAMIRIS BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0717444-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0704883-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. A. M. D. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo M. S. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709241-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HC INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA VALENTINO FLORIANO - DF36102-A ALCIMIRA APARECIDA DOS REIS - DF13710-A Polo Passivo ISABELLA FERREIRA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0703841-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO PEDRO CUNHA DANIEL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Terceiros interessados Processo 0712160-31.2020.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TAYNAH AMORIM DA SILVA BRANDAO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A TAYNAH AMORIM DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0708195-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo RC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RYLDON CARLOS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0704345-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RUBIA BRASIL SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0710941-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0710801-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SULAMITA PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados Processo 0765234-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALESSANDRO DOS PASSOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702482-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. N. V. -. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712788-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELBERT FERNANDO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo PATRICIA BRANDAO ROSAS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A Terceiros interessados Processo 0712798-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEUDIMAR SALAZAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700658-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MILAD EL HADDAD Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0707652-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARGARETH DAS MERCES CERQUEIRA ALBINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0728531-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MICHELLE ROBERTA GUERREIRO DA FONSECA MICHELLE ROBERTA G DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SECRETARIA DE FAZENDA Processo 0709024-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. V. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A Polo Passivo R. B. A. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710988-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SAULO ROSA CABRAL SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0712708-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO ANDRADE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOEL FERNANDO JARDIM MARTINS - DF77022-A Polo Passivo EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA HM CONSORCIOS & INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710064-48.2022.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANOEL PEREIRA SERPA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A Terceiros interessados Processo 0742182-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.AGE TELECOMUNICACOES LTDA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE SIDNEI LEITE ALVES ISMAR DO VALE JUNIOR Processo 0701217-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo REJANE GUEDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715161-45.2025.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA CONCEICAO FARIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA MARIA OLIVEIRA SANTANA - DF82806 Polo Passivo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Terceiros interessados Processo 0710960-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO MOREIRA RODRIGUES EYMARD VIEIRA GONCALVES MICHELLO BUENO GONCALVES OLIVEIRA PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA GLEISON BEZERRA DE LIMA JAIRO PEREIRA DOS SANTOS BRUNA ALVES MALTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714827-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo WESCLEY DOS SANTOS NASCIMENTO CARAVELLAS GOURMET RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739537-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA AUXILIADORA ALVES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo AME DIGITAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0805530-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JUDIVAM ALVES CARNAUBA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713407-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHE3 HOLDING S/A Advogado(s) - Polo Ativo ESTHEVAN LIMA ALMEIDA - RO14806 CAIO FERREIRA DO NASCIMENTO - RO10681 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749194-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo JOAO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Terceiros interessados Processo 0715939-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo MATEUS ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados Processo 0739602-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIEGO BRITO HOFFMANN HERMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO - CE50001 NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0823645-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LILIANE DOREA E CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715646-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 Polo Passivo OSMIR CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710283-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCIANA SIQUEIRA MELO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0700335-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ADILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754404-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THAYNA LACERDA DINIZ LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0703525-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FILIPE MEDEIROS RAMALDES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0748184-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo ROSENA BRITO TEIXEIRA WELINGTON BATISTA CHAVES ANDREIA RIBEIRO BOLDIN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A KATIA FERNANDES DE GERONE - SP221066 Terceiros interessados Processo 0719532-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MICHELLE BARBOSA SOBRERA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707368-25.2025.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CICERO CHARLES PANTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701930-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. O. D. P. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo J. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WILTON DE VASCONCELOS FILHO - MA26781 JANDUILSON SILVA DINIZ - MA5683 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707093-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO MACHADO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EMILIO DE OLIVEIRA E SILVA - GO30609-A Terceiros interessados Processo 0707004-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MIRIAM MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Terceiros interessados Processo 0707594-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUZANA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALGLIS MARTINS CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODENEL SENA BEZERRA - DF64750-A Terceiros interessados Processo 0747000-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO CAVALCANTE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150 SILVIA WIMMER MACEDO - DF29630 Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0738980-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORYWA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO EUSTAQUIO LOPES - DF9422-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754784-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A Polo Passivo ALBERTO DA COSTA ARAUJO AJUDA A IGREJA QUE SOFRE SONIA MARIA DA COSTA ARAUJO ELCIO DA COSTA ARAUJO MARIA CASSIA ARAUJO ALVES MARIO DA COSTA ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729986-20.2022.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DAYANE FAGUNDES MANSUR DE PINA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753575-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Polo Passivo ANDREA ARREDONDO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO - GO27940-A Terceiros interessados Processo 0705468-50.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERNANDES FERNANDA CAROLINE DE OLIVEIRA FERNANDES ANNELISE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SRIA QI 31 LOTE 07 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0702627-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo Y. G. R. R. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - RN11460 TATIANE DANTAS NASCIMENTO - RN9799 YLMARA GOMES RODRIGUES RAMPINELLI - DF70097 Polo Passivo Y. G. R. R. C. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - RN11460 TATIANE DANTAS NASCIMENTO - RN9799 BRUNO BATISTA - DF41859-A Terceiros interessados Processo 0709759-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAURA PRADO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Terceiros interessados Processo 0702854-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARISTELA COSTA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0709680-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI REINOLDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GALHERA - SP173579-A MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A Terceiros interessados Processo 0711529-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR JOANA DE SOUZA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0714299-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GINESIO ZOZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706706-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Polo Passivo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719933-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE TAVARES CAMARA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE TAVARES CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737652-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELE ALVARENGA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME REIS PARREIRA - MG99402 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0710907-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MINERVINA GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo CLEVIO DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Terceiros interessados Processo 0761802-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ESPERANCA EMILIA VARONIL ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0767074-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo URUTU ARTIGOS MILITARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713188-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GENECI SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703711-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO SENA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Polo Passivo SUELEN MARTINS FERREIRA RONIEL DE SOUZA SANTOS MARIA ALVARES DE SOUZA MARIA CRISTINA BRANDT CALCAVARA MARIA TERESA BRANDT JOAO BATISTA CALCAVARA MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA JULIANA SARDENBERG ZELNER GONCALVES EDUARDO BRANDT DE OLIVEIRA INACIA OLIVEIRA SOUZA WILSON DE OLIVEIRA VALDIMIRA ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS - DF45973 PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA - DF49051-A Terceiros interessados Processo 0702644-05.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo MARIA ZULEIDE MARTINS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Processo 0708087-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MILTON DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0812162-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO TRAJANO DE MORAIS - GO9645-A Polo Passivo J. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710321-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo G. M. H. S. B. S. C. C. M. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A FELIPE CARLOS DA SILVA - SP302375 MICHEL GERMANO DE BRITO - SP291987-A FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A TALES JOAQUIM AMARAL - SP252106-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo A. M. C. M. M. S. B. S. C. C. M. M. L. G. M. H. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FELIPE CARLOS DA SILVA - SP302375 MICHEL GERMANO DE BRITO - SP291987-A FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A TALES JOAQUIM AMARAL - SP252106-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA Processo 0703543-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708374-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARIZA JARDIM ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Terceiros interessados Processo 0704546-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo DANIELA PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0713254-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILAS RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0716248-36.2025.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo W. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo K. O. D. M. K. O. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727826-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALEXANDRE JOSE DA SILVA LUIZ GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0710698-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROSA DE PINHO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0700027-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BASILIO GALDINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Processo 0700463-95.2025.8.07.0019 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. A. R. M. E. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo E. G. D. C. B. A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700439-56.2026.8.07.9000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA SELMA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0704962-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MIGUELINA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738342-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A RAFAEL DE ALMEIDA MARTARELLO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA - RJ111830 NATALIA DE SOUZA E MELLO ARAUJO - RJ184360 BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Terceiros interessados Processo 0710304-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROP. DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PRIMAVERAS CH.25 Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0721359-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IANE CLAUDIA DOS SANTOS IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707754-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO GASPAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Terceiros interessados Processo 0706876-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WERBERTH SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSERVICOS HOSPITALARES YUGE EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES - MG212766 LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023 ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706589-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS - GO32307 GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC QATAR AIRWAYS Advogado(s) - Polo Passivo QATAR AIRWAYS ELIANA ASTRAUSKAS - SP80203-A BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados Processo 0711257-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711110-94.2025.8.07.0005 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo ERIK ALVES DE ARAUJO ERIK ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705733-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MEU IMOVEL IMOB & SELECT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA - MG207366-A Polo Passivo PAMELA ROSA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE MORAIS MATOS - DF70564 Terceiros interessados Processo 0713673-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Processo 0708395-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA PENHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0710845-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo D. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0728215-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELSO VENEROSO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0703146-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS BRITO HORN ADENILTON MARIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Polo Passivo ADENILTON MARIO DE JESUS LUCAS BRITO HORN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Terceiros interessados Processo 0710020-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE SIQUEIRA - GO45063 Polo Passivo M. D. S. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Terceiros interessados Processo 0700992-83.2026.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEFFERSON CESAR ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719002-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELIANE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709599-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A Polo Passivo FABIA THAMARA DA SILVA PAULO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705457-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo R. R. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Terceiros interessados Processo 0755561-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo CARLOS MAGNO FREIRE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A Terceiros interessados Processo 0701159-38.2023.8.07.0008 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0767946-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. L. W. B. D. ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO L. W. B. D. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709710-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESCOLA MASTER II LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A Polo Passivo EVANILDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A MARCOS RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA - DF60336-A Terceiros interessados Processo 0714759-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO RODRIGUES DA SILVA - GO55141 Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0754476-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PAULA SABINO - DF63335 Polo Passivo MIVALDO MAURICIO MAFRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709039-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GRAZIELE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0701034-94.2024.8.07.0021 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS ALESSANDRA LIMA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Terceiros interessados Processo 0740798-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo WAM COMERCIALIZACAO S/A JENIFFER BRANCO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0711505-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIO JUNIOR DE SANTANA MACIEL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo OTIMIZA CONSORCIOS LTDA J A INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705738-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo TATIANA COCHLAR DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0740267-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 Terceiros interessados Processo 0763371-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0705392-16.2025.8.07.0006 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo D. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A FRANCISCA RODRIGUES SILVA - DF72584 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700168-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO SOBRADINHO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SOBRADINHO WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Polo Passivo JOSEMIRA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730462-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A Polo Passivo T. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710965-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE BARBOSA SOTERO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754763-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0704322-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAGALHAES VALENTE - GO43978-A Terceiros interessados Processo 0756955-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A Terceiros interessados ARTHUR CARVALHO NEVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705878-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 Polo Passivo BANCO C6 S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735799-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo A. M. D. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO LAURA MARCONDES SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707619-37.2025.8.07.0019 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILMAR INACIO DE ALVINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0753517-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO CESAR SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0710643-37.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIO DE ARAUJO GALIZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo CLAUDIO MARIO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703475-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. T. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A LEANDRO DA CRUZ SILVERIO - DF28620-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Polo Passivo R. A. D. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo TANIA BOLZAN GONCALVES - DF40681-A Terceiros interessados Processo 0707919-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JE2J MED CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711919-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EURIDES FOGLIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703079-85.2021.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO CARMO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0767490-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A Polo Passivo JOSE ATAIDE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703173-84.2026.8.07.0009 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTOR RICHARD RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Polo Passivo META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708789-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DONATTI BRUNO - DF84473 Polo Passivo C. M. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706039-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCENIR AGUIAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706028-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEREMIAS RODRIGUES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761551-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo EDSON MARQUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706176-57.2025.8.07.0017 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0709818-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LAURA ISABEL GIAMARUSTI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Processo 0707783-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WILMA DE FATIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703376-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AROLDO MARTINS MELO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA APARECIDA SILVA RODRIGUES - MG78973 DULCE DOS ANJOS SOUZA FIGUEIREDO - MG173435 Polo Passivo ARNALDO MARTINS MELO JOELMA MARTINS MELO ANTONIO ANGELO MARTINS MELO ARLINDO SEBASTIAO MARTINS MELO EVA MARTINS MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GERALDA MARTINS DE MELO ARLINDO RICARDINO MELO Processo 0710026-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONNY RIGO BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706085-03.2021.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722968-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 Terceiros interessados Processo 0710279-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIZA JARDIM ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Terceiros interessados Processo 0716088-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo AGIL MALL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0738046-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0707355-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo L. P. V. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741489-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0708704-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DIAS - DF0054345A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Terceiros interessados Processo 0706192-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0713938-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESTANCIA BEIRA RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0740742-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CARDIOLAINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA DE PAULA CARVALHO - SP187568 Terceiros interessados Processo 0706202-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE21720 Terceiros interessados Processo 0779963-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739765-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LILIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo LILIA FERREIRA DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0703503-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo HUGO ALEXANDRE DE AQUINO ARAUJO RAQUEL VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Terceiros interessados Processo 0710622-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CORNELIA JESSICA MOREIRA MANES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO - DF3758400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707293-56.2024.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOJA CONVENIENCIA MONTE CRISTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA GEORGINO PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Terceiros interessados Processo 0708416-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo UNICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA FERNANDA BESSA BATISTA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Processo 0701874-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ARISTIDES ALVARES DOURADO ALCINA GOMES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Polo Passivo ELISABETE DA CRUZ DE JESUS AUREO ANTONIO ALVARES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VITORIA REZENDE PINTO - DF46627-A Terceiros interessados Processo 0700515-80.2026.8.07.9000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0705192-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL AGUIAR DE SA JOSE RODRIGUES SOBRINHO JURACI ALVES DAS CHAGAS MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712505-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LILIANE RIBEIRO DA SILVA LIMA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Terceiros interessados Processo 0714978-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712519-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0739525-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo IZAIRA OLIVEIRA DA COSTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - DF40514-A MARCELO BELLO DA COSTA - RJ116223 Terceiros interessados Processo 0748410-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ETEVALDO MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0706774-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0704807-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PALOMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712598-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAURO SERGIO SOARES REGO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0714211-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA LUIZA NIGRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo BRUNO MULLER TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE ANNE CARDOSO TEIXEIRA - RJ125607 Terceiros interessados CONCEICAO NIGRO TEIXEIRA SERGIO NIGRO TEIXEIRA Processo 0711442-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIA GOMES DE ARAUJO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707917-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDGAR ALTINO DE MAURO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725649-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo USINA JEQUITIBA SPE S.A. HELIO SILVESTRE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo USINA JEQUITIBA SPE S.A. ELITON VILLALTA - SP186896-A ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS - MG121405 Polo Passivo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE GERALDA CANDIDA DA SILVA USINA JEQUITIBA SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS - MG121405 ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A ELITON VILLALTA - SP186896-A Terceiros interessados ANTONIO BARTASSON NETO MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0713721-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JULIO FALCOMER Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0717365-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRO MORETTE RODRIGUES BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo AUREA TATIANA SANTOS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A Terceiros interessados Processo 0007016-62.2012.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CARLOS FERNANDO MOURA LUIZ CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DETRAN DF Processo 0722083-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE SANTOS MOUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0726969-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA SILEIDE GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709370-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0745144-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A CAIO VELOSO FURTADO - DF47694 Terceiros interessados JOAO CARLOS ZOGHBI DISTRITO FEDERAL OSVALDO ARI ABIB Processo 0742679-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONIO GOMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ARIEL BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744224-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0701394-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO ERNESTO DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIOGO ERNESTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Terceiros interessados Processo 0704353-57.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A FABIOLA RODRIGUES DO CARMO MARILIA RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0703000-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONARDO ANDERSON MARCELINO DOS SANTOS ANA PAULA DE SALES LIMA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113-A ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0751442-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0753193-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714223-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHB CENTRO HIPERBARICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO - PE18628 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729402-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS FABIO BECKER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 Polo Passivo FABIO BECKER LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Terceiros interessados Processo 0711288-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONIDAS FEITOSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719480-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCINEA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A Terceiros interessados Processo 0707303-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ALISSON GABRIEL SOUSA GARCIA MARIA DO SOCORRO SERTAO SOUSA FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Terceiros interessados Processo 0709820-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMANDA SILVA AMARAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo LUCIANA MAFRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Terceiros interessados Processo 0701206-50.2025.8.07.0005 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIARIA NOGUEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MARIA LUCIARIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0743175-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROGUE SNAIL CRIACAO DE JOGOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ZULATO MASCARO - SP418879 Polo Passivo KOWLOON NIGHTS GAMES (UK) LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA ASSEF - SP490173 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - DF02001/A Terceiros interessados Processo 0702016-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados Processo 0732940-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SANDRO RODRIGUES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de maio de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

07/05/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARISTIDES ALVARES DOURADO, ALCINA GOMES DE BRITO RECONVINTE: ELISABETE DA CRUZ DE JESUS REU: ELISABETE DA CRUZ DE JESUS RECONVINDO: AUREO ANTONIO ALVARES DE AMORIM, ALCINA GOMES DE BRITO, ARISTIDES ALVARES DOURADO SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701874-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de compra e venda, ajuizada por ARISTIDES ALVARES DOURADO e ALCINA GOMES DE BRITO em desfavor de ELISABETE DA CRUZ DE JESUS, partes qualificadas nos autos. Narram os autores que são possuidores do imóvel localizado à Estância 1, Mestre Darmas, Modulo A, Lote 06, Planaltina – DF, CEP: 73.380-101, o qual não se encontra registrado, pois estão aguardando a regularização dos lotes pelo Poder Público. Alegam que, no referido lote, construíram três apartamentos e uma loja no térreo, a fim de acomodar os autores e seus quatro filhos. Contam que no apartamento nº 3 residiam o filho Aureo Antonio Alvares de Amorim) e sua família. Relatam que em outubro/2020, a requerida, nora dos autores e ex-companheira de Aureo, fez os autores assinarem um, contrato de compra e venda, tendo por objeto o apartamento nº 3, sob a alegação de que tal serviria para facilitar a regularização do imóvel, regularização esta que se encontrava em fase final, segundo informações da mídia. Dizem que, em 2023, a requerida se separou do filho dos autores e ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável, pleiteando a partilha do referido imóvel, no qual os autores residem. Sustentam a ocorrência de vício de consentimento no negócio jurídico, pelo que requerem a declaração de sua nulidade por simulação. Ademais, asseveram que por ser a requerida sua nora, a venda do imóvel caracterizaria venda direta a descendente (no caso, o ex-companheiro da requerida, filho dos autores), caso em que necessitaria de autorização dos demais filhos para fins de validade. Em sede liminar, pleiteiam a suspensão dos efeitos do contrato até o final da ação, abstendo-se a requerida de enviar corretores ao imóvel, cobrar aluguel ou alienar a terceiros. No mérito, requerem a procedência da ação com a declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda. Em decisão de ID 186744097, foi concedida a gratuidade de justiça aos autores e deferida a liminar. Citada (ID 188514184), a requerida apresentou contestação e reconvenção (ID 191029686). Preliminarmente, impugna a concessão da gratuidade de justiça aos autores. No mérito, aduz a requerida que o imóvel foi construído por ela e seu ex-companheiro, filho dos autores; que os autores possuem residência fixa em Córrego Rico – Planaltina/GO, mas que sempre eram recebidos pela requerida quando vinham a Planaltina/DF. Sustenta a ausência de vício de consentimento, já que o negócio teria sido firmado em benefício da requerida e do filho dos autores, quando ainda mantinham relação de convivência, com o intuito de não pagarem impostos decorrentes de eventual doação. Pugna pela total improcedência dos pedidos. Em sede de reconvenção requer a partilha da edificação realizada no terreno dos autores e a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel em conjunto com seu ex-companheiro. Ainda requer a condenação dos autores em litigância de má-fé. Requer a inclusão do filho dos autores no polo passivo. Decisão de ID 198136243 concedeu a gratuidade de justiça à ré e determinou a emenda à inicial. Nova determinação de emenda ao ID 204476284. Manifestação da requerida ao ID 207425104. Decisão de ID 211539118 recebeu a reconvenção e determinou a inclusão de Aureo Antonio Alvares de Amorim como reconvindo. Citado (ID 219588306), o reconvindo Aureo Antonio Alvares de Amorim não apresentou contestação (ID 226549132). Os autores apresentaram réplica e contestação à reconvenção ao ID 232645590. Impugnam a gratuidade de justiça deferida à reconvinte. Pugnam pela improcedência do pleito reconvencional. Requerem a condenação da requerida em litigância de má-fé. A requerida apresentou réplica à reconvenção ao ID 241319552. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Preliminares As partes impugnam reciprocamente a concessão da gratuidade de justiça. Sem razão, contudo. O Código de Processo Civil estabelece a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência, quando acompanhada de declaração ou documentos compatíveis com a situação relatada (CPC, art. 99, § 3º e § 4º). Ambas as partes comprovaram sua condição de hipossuficientes, sendo presumida sua hipossuficiência diante da ausência de provas contráriasque infirmem essa alegação. No caso dos autores/reconvindos, a existência de patrimônio, por si só, não é óbice à concessão do benefício. E no caso da ré/reconvinte, a pensão alimentícia recebida pelos filhos em comum também não é apta a infirmar a presunção legal. Assim, rejeito as impugnações e mantenho as gratuidades já deferidas. Inexistindo outras preliminares ou prejudiciais, passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC, pois a prova dos autos é suficiente para a formação do convencimento do juízo, sendo desnecessária a dilação probatória. Mérito – ação principal Cinge-se a controvérsia quanto à nulidade do contrato de compra e venda de ID 186263075. Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito. De início, vale lembrar algumas premissas jurídicas acerca dos defeitos do negócio jurídico. Segundo a doutrina tradicional, os defeitos ou vícios do negócio jurídico se dividem em (i) vícios de consentimento, caracterizados quando há discrepância entre o querer íntimo do sujeito (desejo) e a vontade externada/declarada em razão de uma falsa ideia dos fatos (erro ou dolo), em função de uma ameaça (coação) ou por pressão das circunstâncias em que se encontra (lesão ou estado de perigo); esses vícios geram a anulabilidade do negócio jurídico (art. 178 do código Civil); (ii) vícios sociais, que ocorrem quando a vontade do sujeito viola o ordenamento jurídico, sendo eles a simulação e a fraude cotra credores. A simulação é o único vício capaz de gerar a nulidade do negócio jurídico. Para a doutrina contemporânea seria, na verdade, uma causa autônoma de nulidade, decorrente de um vício social, e não propriamente um defeito do negócio jurídico. Pois bem. Os autores fundamentam a invalidade do negócio celebrado em dois vícios distintos: o erro e a simulação. No que atine ao erro, dizem que são idosos e que foram induzidos em erro ao assinar o documento, achando se tratar de documentação necessária à regularização do imóvel. Vale esclarecer que no erro a pessoa se engana sozinha em razão das circunstâncias, enquanto no dolo a pessoa é induzida por outrem propositadamente a se enganar. Para caracterizar o erro como defeito do negócio jurídico, é necessário que este seja i) substancial, isto é, que recaia sobre elemento essencial do negócio, sendo a razão determinante para a celebração; ii) real, ou seja, que gere prejuízo econômico; iii) cognoscível pela outra parte – teoria da confiança. O dolo, por sua vez, tem adicionado o requisito do artificio ardiloso empregado pela outra parte para obtenção de vantagem. Entendo não ser o caso dos autos. O contrato acostado aos autos é claro quanto ao seu objeto - compra e venda do apartamento de nº 3, sendo a compradora somente a requerida, pelo valor de R$ 600.000,00. Não há nenhuma menção à regularização do imóvel, tampouco os autores comprovaram ter sido esta a causa determinante para o negócio. O fato de ter sido em data próxima à notícia de finalização da regularização do lote pelo Poder Público não atrai a invalidade da avença por si só. Além disso, o mero fato de serem os autores idosos não pressupõe a sua incapacidade para realizar atos da vida civil, notadamente quanto ausente qualquer indício de comprometimento cognitivo, mental, psíquico ou qualquer condição que os impeça de celebrar negócio jurídicos. Assim, entendo por não demonstrado qualquer vício de consentimento, seja porque não comprovada a substancialidade do erro para a celebração da compra e venda, seja porque não comprovado o ardil da requerida. Por outro lado, a simulação está caracterizada. Na simulação as partes contratantes estão combinadas e visam praticar negócio jurídico distinto do que realmente praticam. No caso, a própria requerida confessa que o negócio de compra e venda foi “simbólico” e não há qualquer comprovação do preço pago pela compra do imóvel. Segundo a requerida, o objeto dos autores era realizar uma doação em favor do filho e da nora, porém, para se eximirem do imposto, fizeram um contrato de compra e venda, tendo como compradora tão somente a requerida. Nos termos do art. 167 do CC, é nulo o negócio jurídico simulado, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na sua substância e na forma. Ademais, nos termos do § 1º, I e II, do referido dispositivo, haverá simulação quando o negócio conferir direito a pessoa diversa daquela a qual realmente confere ou contiver declaração não verdadeira. O contrato de compra e venda, realizado em outubro de 2020, é evidentemente nulo. E também o é a doação dissimulada, uma vez que realizada na constância da união estável entre a requerida e o filho dos autores (união estável reconhecida nos autos de nº 0713125-07.2023.8.07.0005, com duração de fevereiro de 2009 a maio de 2023), de modo que não se afigura comprovada a intenção de que a liberalidade beneficiasse somente a requerida. Portanto, o negócio, sob qualquer ótica, é nulo da sua substância e forma, pelo que o pleito dos autores deve ser julgado procedente, com a declaração de nulidade do contrato de compra e venda acostado aos autos. Mérito – reconvenção A edificação e as benfeitorias foram realizadas no terreno dos autores/reconvindos (os proprietários originais). Com a declaração de nulidade da compra e venda, o negócio simulado é desfeito e a propriedade do terreno retorna integralmente aos autores/reconvindos. Conforme o princípio de que "o acessório segue o principal" (art. 92, CC) e as regras sobre construções em terreno alheio (art. 1.255, CC), a edificação é considerada uma acessão que se incorpora ao imóvel. In verbis: Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Portanto, não há falar em partilha da propriedade da edificação, pois ela pertence aos donos do terreno (autores), não integrando os bens da união estável da requerida com o ex-companheiro. Por outro lado, o pedido de indenização pela edificação e pelas benfeitorias deve ser julgado procedente (em relação ao valor). É incontroverso que a reconvinte e o ex-companheiro, Aureo, residiram no imóvel objeto dos autos durante a união estável. Da própria narrativa da inicial se extrai tal informação, que é corroborada pelos documentos de id. 191029687, 191029689 e 186263074. No caso, a posse da reconvinte e seu ex-companheiro são anteriores ao negócio jurídico ora anulado. É possível dizer que a posse era consentida pelos autores e de boa-fé até o ajuizamento da presente ação, que foi motivada pela pretensão de partilha do imóvel, apartamento nº 3, na ação de dissolução de união estável entre a reconvinte e o filho dos autores. Assim, sendo a posse considerada de boa-fé, deve-se aplicar o disposto no art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil por analogia, que trata da construção que excede o valor do terreno. Verbis: "Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante indenização." No entanto, como a compra e venda foi anulada, o que se deve reconhecer é o direito à indenização pelo valor total da construção e benfeitorias úteis/necessárias, sob pena de enriquecimento sem causa dos autores/reconvindos. A indenização reconhecida deve ser partilhada entre a reconvinte e seu ex-companheiro na proporção que for comprovada a contribuição de cada um na construção, conforme o regime de bens aplicável à união estável. Na ausência de prova em contrário e adotando o regime legal da comunhão parcial de bens (aplicável à união estável), presume-se que a construção e benfeitorias foram feitas pelo esforço comum e devem ser partilhadas em 50% para cada um. Assim, caberá à autora apenas 50% do valor apurado em liquidação de sentença. Litigância de má-fé Por fim, não há que se falar em litigância de má-fé. Dispõe o art. 80 do Código de Processo Civil que: “Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório”. O Litigante de má-fé consiste naquele que se utiliza do processo com o fim de causar dano processual a outra parte. O princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário é a regra, sendo que a alegação de litigância de má-fé é a exceção, e como tal deve ser analisada com temperamentos, posto que a afirmação de litigância de má-fé deve vir necessariamente acompanhada de prova irrefutável de que a parte agiu com dolo ao praticar os atos processuais ou mesmo que utilizou-se do Poder Judiciário com fins ilícitos. Com isso, não há que se cogitar em indenização por litigância de má-fé para qualquer das partes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR NULO o contrato de compra e venda firmado entre as partes, tendo por objeto o imóvel situado à Estância 1, Modulo A, Lote 06, apto 03, Mestre Darmas, Planaltina/DF (ID 186263075). Condeno a parte ré ELISABETE DA CRUZ DE JESUS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa na ação principal, na forma do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça deferida. No mais, JULGO PROCEDENTE a reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR os autores/reconvindos a indenizarem a requerida/reconvinte pelo valor atualizado de 50% da edificação e das benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel. O valor da indenização deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Condeno os reconvindos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da reconvinte, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa na reconvenção, na forma do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se observadas as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARISTIDES ALVARES DOURADO, ALCINA GOMES DE BRITO REQUERIDO: ELISABETE DA CRUZ DE JESUS Nome: ELISABETE DA CRUZ DE JESUS Endereço: Avenida Salvador Coelho, casa 768, (Quadras 29,30,41 e 42), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-043 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701874-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos autores, porquanto são pessoas aposentadas que dependem do valor do benefício para manter seu sustento. Anote-se. Defiro, igualmente, a prioridade na tramitação do feito em razão da idade dos autores. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra, em que os autores postulam a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel firmado com a requerida, o qual alegam ser nulo, devendo a ré se abster de levar ao imóvel corretores, promover qualquer tipo de cobrança de aluguel ou celebrar contrato de compra e venda com terceiros, até o deslinde da presente ação. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e idôneos, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Os autores alegam que o contrato cuja nulidade suscitam (ID 186263075) foi objeto de simulação pela ré, que apresentou-lhes o instrumento argumentando que tinha a finalidade de facilitar a regularização do imóvel pelo Poder Público. Ademais, asseveram que por ser a requerida sua nora, a venda do imóvel caracterizaria venda direta a descendente (no caso, o ex-companheiro da requerida, filho dos autores), caso em que necessitaria de autorização dos demais filhos para fins de validade. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente pois a requerida ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável e arrolou o imóvel em apreço como sendo bem comum do casal. Nesse caso, reconhecidos eventuais direitos da requerida sobre o imóvel com base no contrato de compra e venda impugnado, esta poderia dispor do imóvel em prejuízo dos autores. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos do contrato de compra e venda de imóvel firmado pelas partes (ID 186263075). Em consequência, determino à requerida que se abstenha da prática de atos que decorram da posse/propriedade sobre o bem, até solução final da lide. Para o caso de descumprimento da obrigação ora imposta, fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para a decisão saneadora. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Confiro à presente decisão força de mandado de citação/intimação, que deverá ser cumprido no endereço: Av. Salvador Coelho, Quadra 42, Casa 768, Setor Tradicional – Planaltina – DF, CEP 73.330- 043, telefone (61) 99136-6236. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 186259685 Petição Inicial Petição Inicial 24020818591255800000170499022 186259690 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24020818591329700000170499027 186259693 PROCURACAO AD ET EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento 24020818591373700000170499029 186263078 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA (1) Declaração de Hipossuficiência 24020818591399600000170501962 186263072 comprovante de residencia (2) Comprovante de Residência 24020818591428800000170501956 186263074 AÇÃO RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 0713125-07.2023.8.07.0005_compressed Documento de Comprovação 24020818591462800000170501958 186263075 CONTRATO DE COMPRA VENDA JUNTADO NA AÇÃO Contrato 24020818591518200000170501959 186263076 publicação do GDF falando sobre a regularização do imóvel Documento de Comprovação 24020818591563500000170501960

20/02/2024, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias. I. Brasília, 26 de junho de 2026 ANTÖNIO FERNANDES DA LUZ Desembargador

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)