Procedimento Comum Cível 0705198-56.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705198-56.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

08/10/2024, 12:16

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:18

Publicação

16/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705198-56.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANTONIO PEDROSA NETO DENUNCIADO A LIDE: MARIANA VALESKA FROTA ROSA, DAIL JOSE ROSA, ALUISIO ALVES PEDROZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora ajuizou a presente ação pedindo os benefícios da justiça gratuita, o que foi negado. Intimada para emendar a inicial e comprovar a gratuidade da justiça, formulou pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Entendo ser o caso de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias Registro que o não pagamento das custas, conforme assentado nos fundamentos desta decisão, constitui mácula processual que fulmina o feito desde a sua origem, já que diz respeito à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com esteio no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que os réus sequer foram citados. LB P.R.I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

13/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 17:39

Cancelamento da distribuição

11/09/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:36

Publicação

26/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705198-56.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANTONIO PEDROSA NETO DENUNCIADO A LIDE: MARIANA VALESKA FROTA ROSA, DAIL JOSE ROSA, ALUISIO ALVES PEDROZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada não contempla a integralidade da decisão proferida. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação de ID 204660590, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da petição inicial. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

23/08/2024, 00:00

Recebimento

21/08/2024, 18:04

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705198-56.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANTONIO PEDROSA NETO DENUNCIADO A LIDE: MARIANA VALESKA FROTA ROSA, DAIL JOSE ROSA, ALUISIO ALVES PEDROZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para que esclareça o pedido de distribuição por dependência aos autos 0700149-19.2019.8.07.0006, uma vez que sua tramitação está vinculada à circunscrição de Sobradinho-DF. Esclareça, também, a destinação da petição inicial à 1ª Vara Cível de Sobradinho. Caso persista o pedido de tramitação do feito perante o presente Juízo: - demonstre documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2.º, do Novo Estatuto Processual Civil), ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses e a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro. Alternativamente, recolha as custas do processo; -esclareça se a petição é relativa a embargos de terceiro, como nominada, porque o cadastro foi feito da seguinte forma: pólo ativo:reconvinte, e pólo passivo: denunciado á lide; -indique o CEP de todos os endereços constantes do pólo passivo, complementando, se possível, eventuais dados de qualificação; -realize a narrativa dos fatos de modo a demonstrar sua interpretação de responsabilidade de cada requerido na ação; -a narrativa deve ser clara, feita em ordem cronológica e demonstrando a relação entre os presentes autos e os demais mencionados (o 0700149-19.2019.8.07.0006 e o 0700772-40.2020.8.07.0004); -havendo correlação com outros autos, deve o autor individualizar, aqui, o objeto, mas juntar as principais peças dos demais feitos; -junte o autor o comprovante de que o veículo objeto da presente ação está com restrição por ordem deste Juízo; -junte aos autos seu comprovante de residência e discorra sobre a competência territorial e prazo decadencial/prescricional; -junte aos autos comprovantes acerca de sua posse em relação ao veículo objeto da ação, inclusive CRLV do veículo. As alterações deverão sobrevir em forma de nova petição inicial, a fim de evitar o tumulto processual e para possibilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

22/07/2024, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Recebimento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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