Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713867-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.600,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 73237·CPF·Representa: Autor

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO

OAB/DF 58286·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2026, 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2026, 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2026, 13:53

Despacho

•30/07/2024, 15:04

20/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:27

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/06/2024, 16:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de agravo

26/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 23:41

Juntada de certidão

05/04/2024, 23:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/04/2024, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:25

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:18

Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.306.597/0055-90 (EMBARGANTE) e não-provido

07/03/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/02/2024, 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 14:47

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:29

Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.306.597/0055-90 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/11/2023, 21:39

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/11/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 16:37

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•26/06/2024, 16:08

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Acórdão

•08/03/2024, 19:38

Acórdão

•15/02/2024, 11:36

Sentença

•17/08/2023, 12:00

Despacho

•25/07/2023, 15:02

Sentença

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•27/02/2023, 17:46

Despacho

•06/02/2023, 17:57

Decisão

•09/01/2023, 15:07

Despacho

•08/11/2022, 14:25

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2026, 13:53

Despacho

•30/07/2024, 15:04

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•26/06/2024, 16:08

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Acórdão

•08/03/2024, 19:38

Acórdão

•15/02/2024, 11:36

Sentença

•17/08/2023, 12:00

Despacho

•25/07/2023, 15:02

Sentença

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•27/02/2023, 17:46

Despacho

•06/02/2023, 17:57

Decisão

•09/01/2023, 15:07

Despacho

•08/11/2022, 14:25

Despacho

•22/09/2022, 17:05

Decisão

•01/09/2022, 16:08

Despacho

•25/08/2022, 16:49