Cumprimento de sentença 0715925-03.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.056,92

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO

Terceiro

ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LIMA PIRES

OAB/DF 26082·CPF·Representa: Réu

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA

OAB/SP 93988·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 29556·CPF·Representa: Réu

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO

Terceiro

ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES

Terceiro

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

DANIEL LOPES ZEDES

Terceiro

ZEDES

Terceiro

ADORVANDO LISBOA DA COSTA

Terceiro

ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO

Terceiro

DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N 0046022-37.2003.8.07.0016

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DORVALINO BENEDITO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PEREIRA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO TEIXEIRA MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BENEDITO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANANIAS LOPES ZEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUSDETE PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDIANE DUTRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LOPES ZEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

IVO EDINO PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA TEIXEIRA ZEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON LOPES ZEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESINHA DUTRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELPIDIA PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADORVANDO LISBOA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER LISBOA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DUTRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDETINO PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL RODRIGUES BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER PEREIRA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISMAR PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIANE DUTRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N 0046022-37.2003.8.07.0016

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LIMA PIRES

OAB/DF 26082·CPF·Representa: Réu

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA

OAB/SP 93988·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 29556·CPF·Representa: Réu

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:55

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(177)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:55

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:55

Despacho

•11/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:30

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:25

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:38

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2026, 10:44

Publicado Certidão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:29

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 18:32

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715925-03.2022.8.07.0018. Requerente: ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2023, 12:03

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2023, 09:01

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2023, 18:05

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2023, 15:31

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EXECUTADO)

07/05/2023, 22:52

Recebidos os autos

07/05/2023, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 18:03

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:12

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (INTERESSADO).

20/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:36

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Publicado Edital em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Expedição de Edital.

26/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2022, 10:37

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:12

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2022, 13:49

Distribuído por dependência

07/10/2022, 08:30

Decisão

•10/04/2026, 10:24

Decisão

•09/03/2026, 18:25

Decisão

•24/02/2026, 16:38

Decisão

•28/01/2026, 12:52

Decisão

•15/01/2026, 16:29

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Decisão

•22/08/2023, 14:11

Decisão

•22/08/2023, 12:03

Ofício

•06/06/2023, 18:05

Decisão

•11/05/2023, 16:29

Decisão

•07/05/2023, 22:52

Decisão

•24/04/2023, 19:41

Decisão

•20/04/2023, 15:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 14:55

Despacho

•11/05/2026, 14:15

Decisão

•10/04/2026, 10:24

Decisão

•09/03/2026, 18:25

Decisão

•24/02/2026, 16:38

Decisão

•28/01/2026, 12:52

Decisão

•15/01/2026, 16:29

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Decisão

•22/08/2023, 14:11

Decisão

•22/08/2023, 12:03

Ofício

•06/06/2023, 18:05

Decisão

•11/05/2023, 16:29

Decisão

•07/05/2023, 22:52

Decisão

•24/04/2023, 19:41

Decisão

•20/04/2023, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 17:44

Petição

•21/10/2022, 10:03

Decisão

•20/10/2022, 15:12

Decisão

•07/10/2022, 16:56

Anexo

•07/10/2022, 08:30