Execução Fiscal 0716692-47.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.654,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO

OAB/DF 40424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

19/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:16

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:10

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

19/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 19:20

Decisão

•19/08/2025, 19:20

19/08/2025, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:16

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:10

Outras decisões

17/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:10

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716692-47.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIBERTY DIST Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 15:55

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/12/2022, 09:31

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 20:40

Recebidos os autos

24/08/2022, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/06/2022, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2022, 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2022, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 07:40

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 12:49

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

31/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/03/2022, 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/03/2022, 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/03/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 09:57

Decisão

•18/12/2024, 12:17

Decisão

•17/12/2024, 13:10

Decisão

•17/12/2024, 13:10

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Decisão

•24/08/2022, 20:40

Decisão

•03/05/2022, 12:49

Decisão

•31/03/2022, 10:26