Procedimento Comum Cível 0721117-08.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.940,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/01/2025, 08:13

Recebidos os autos

14/01/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:21

Homologada a Transação

18/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:21

Sentença

•18/11/2024, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/01/2025, 08:13

Recebidos os autos

14/01/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:21

Homologada a Transação

18/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:52

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/06/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 11:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721117-08.2022.8.07.0020. AUTOR: ALEXANDRE MARTINS SILVA REU: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 193266802. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 29 de abril de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:07

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 12:56

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivo, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. INDEFIRO o pedido de imposição de multa em desfavor da parte autora, uma vez não configurado o alegado caráter protelatório dos presentes embargos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

21/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2024, 16:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721117-08.2022.8.07.0020. AUTOR: ALEXANDRE MARTINS SILVA REU: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 5 de fevereiro de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 21:28

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 424,07 (quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), inerente às comissões relativas a segunda quinzena de janeiro de 2021, além de restituir a quantia de R$ 2.578,60 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), decotada indevidamente das comissões por ele percebidas entre outubro de 2020 a janeiro de 2021. O valor da condenação será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Considerando-se o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo que o autor sucumbiu na maior parte dos pedidos. Assim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor da Advogada da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:00

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Prazo de 5 (cinco) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/08/2023, 16:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor em sede réplica à contestação. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:35

Outras decisões

16/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 15:54

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

09/06/2023, 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2023, 16:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

17/03/2023, 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:12

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

14/03/2023, 07:36

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARTINS SILVA - CPF: 646.716.151-34 (AUTOR).

14/03/2023, 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:27

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:09

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE MARTINS SILVA - CPF: 646.716.151-34 (AUTOR).

13/02/2023, 11:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2023, 17:09

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:40

Determinada a emenda à inicial

19/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/11/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 16:42

Acórdão

•10/10/2024, 09:01

Sentença

•13/03/2024, 10:44

Sentença

•13/03/2024, 10:44

Sentença

•19/12/2023, 17:25

Sentença

•19/12/2023, 17:25

Decisão

•04/09/2023, 17:19

Decisão

•04/09/2023, 17:19

Decisão

•16/08/2023, 15:35

Decisão

•16/08/2023, 15:35

Decisão

•14/03/2023, 07:36

Decisão

•14/03/2023, 07:36

Decisão

•13/02/2023, 11:09

Decisão

•13/02/2023, 11:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/11/2024, 17:21

Sentença

•18/11/2024, 17:21

Acórdão

•10/10/2024, 09:01

Sentença

•13/03/2024, 10:44

Sentença

•13/03/2024, 10:44

Sentença

•19/12/2023, 17:25

Sentença

•19/12/2023, 17:25

Decisão

•04/09/2023, 17:19

Decisão

•04/09/2023, 17:19

Decisão

•16/08/2023, 15:35

Decisão

•16/08/2023, 15:35

Decisão

•14/03/2023, 07:36

Decisão

•14/03/2023, 07:36

Decisão

•13/02/2023, 11:09

Decisão

•13/02/2023, 11:09

Decisão

•19/12/2022, 17:40

Decisão

•19/12/2022, 17:40