Cumprimento de sentença 0724903-43.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724903-43.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/07/2026, 17:29

Documento

26/07/2026, 17:29

Publicação

24/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acordo celebrado, com fulcro no art. 922, do CPC, suspenda-se o andamento do feito até março/2030. Findo o prazo, a parte exequente deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita ou se há interesse no prosseguimento do feito por eventual débito remanescente, independentemente de nova intimação, sob pena de seu silêncio ser entendido pela satisfação do débito para extinção do feito pelo pagamento. Libere-se a quantia bloqueada em favor do credor, conforme dados bancários indicados ao ID 281534208. Observe a Secretaria que não se faz necessária a conclusão dos autos, no caso de informação de pagamento das parcelas, mas tão somente ao término do prazo de suspensão deferido. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2026, 17:12

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/07/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 02:01

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 12:24

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 19:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Carta)

30/06/2026, 15:14

Documento (Certidão)

23/06/2026, 21:43

Remessa (em diligência)

22/06/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 8.996,72. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MACIEL SOARES DA SILVA em face de ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço de ID 244520494, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 8.996,72, a ser atualizado até a data do efetivo depósito. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no último endereço informado nos autos, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento),e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online - Imóvel, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.860,53. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MACIEL SOARES DA SILVA em face de ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, por WhatsApp (ID ), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.860,53, a ser atualizado até a data do efetivo depósito. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação na forma em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 12/03/2025 17:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/HE9CxF ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:18:32. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo a data 11/11/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5BTTms ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 13:33:53.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724903-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO VASQUES DE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora na qual a parte executada alega impenhorabilidade do valor bloqueado na conta poupança, sob o argumento de se tratar de verba salarial. De fato, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC as verbas salariais e depositadas em conta poupança são absolutamente impenhoráveis. Contudo, com fulcro no disposto no art. 373, inciso I, do CPC, compete ao devedor comprovar a alegação de que a penhora recaiu sobre verba salarial ou conta poupança, de forma a caracterizar a alegada impenhorabilidade. Da análise dos extratos juntados aos autos (ID 206138933), vislumbra-se que a penhora supracitada ocorreu, de fato, na conta poupança da executada perante a instituição financeira Caixa Econômica Federal. Entretanto, os documentos indicam a utilização da conta poupança, como se conta corrente fosse, pois promoveu inúmeras operações antes do bloqueio judicial, o que descaracteriza a finalidade da poupança. Ademais, a parte executada não juntou nenhum documento que comprove que os valores são oriundos de "bicos" ou da "venda de cosméticos" de forma consignada. Considerando que não há nos autos documentos que comprovem a natureza salarial do valor penhorado, inexiste razão para desconstituir a penhora, pois a verba não está amparada pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Assim, rejeito a impugnação à penhora. Operada a preclusão, à Secretaria do CJU para promover a transferência do saldo capital de R$ 1.077,56, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MACIEL SOARES DA SILVA - CPF: 916.687.191-34, para conta de de titularidade da sociedade de advogados BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA, CNPJ - 31.324.414/0001-08, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 66718765, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. De qualquer modo, considerando o interesse das partes na celebração de acordo, encaminhem-se os autos ao 5º NUVIMEC para realização de audiência de conciliação. Caso reste infrutífera a tentativa conciliatória, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha detalhada e atualizada do débito, decotando o valor penhora, na data do efetivo bloqueio e atualização do saldo remanescente. Intime-se o executado por WhatsApp para ciência da presente decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

21/08/2024, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

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