Cumprimento de sentença 0708403-84.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708403-84.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708403-84.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: OLZENI LEITE COSTA RIBEIRO EXECUTADO: AYLLA MOURAO OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca decisão de ID 279127258, bem como diante da inércia da parte executada em relação ao bloqueio SISBAJUD. Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2026, 18:52

Decurso de Prazo

17/07/2026, 02:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2026, 10:14

Recebimento

11/06/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO a inscrição do nome da parte executada, AYLLA MOURAO OLIVEIRA, no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Anote-se. DEFIRO o pedido de consulta por meio do sistema SISBAJUD. DETERMINO a realização de consulta de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução (R$ 188.888,42). Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral ou parcial da obrigação, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, para que: a) no prazo de 5 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da insurgência à alegação de impenhorabilidade da verba ou excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que, quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos, nos termos do art. 854, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo previsto na alínea “a”, apresente, desde logo, eventual impugnação à penhora, a qual deverá se limitar a excesso de penhora ou erro de procedimento, vedada a reiteração de matérias próprias da impugnação ao bloqueio previstas no art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual valor bloqueado e/ou impugnação apresentada. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 262349006. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:23

deferimento

07/04/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 28/08/2025, data da intimação/ciência das pesquisas infrutíferas (ID 247287082), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 3 anos (art. 206, §3º, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/01/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO a inscrição do nome da parte executada, AYLLA MOURAO OLIVEIRA, no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Anote-se. DEFIRO o pedido de consulta por meio do sistema SISBAJUD. DETERMINO a realização de consulta de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução (R$ 188.888,42). Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral ou parcial da obrigação, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, para que: a) no prazo de 5 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da insurgência à alegação de impenhorabilidade da verba ou excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que, quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos, nos termos do art. 854, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo previsto na alínea “a”, apresente, desde logo, eventual impugnação à penhora, a qual deverá se limitar a excesso de penhora ou erro de procedimento, vedada a reiteração de matérias próprias da impugnação ao bloqueio previstas no art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual valor bloqueado e/ou impugnação apresentada. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 262349006. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708403-84.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: OLZENI LEITE COSTA RIBEIRO EXECUTADO: AYLLA MOURAO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que já se encontra anotado. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 130.134,60. Intime-se a parte vencida, AYLLA MOURAO OLIVEIRA, por AR (ID 74721863), para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.. ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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