Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO De ordem, aguarde-se por mais 05 dias a manifestação da parte credora. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 20/07/2026. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)
22/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2026, 17:57
Petição (Petição (outras))
17/07/2026, 18:53
Publicação
11/07/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 02/07/2026, conforme certidão de ID. 282472970, p. 67. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Conforme as disposições contidas no § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 07/07/2026. DANIEL ALVINO DE BARROS Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
09/07/2026, 00:00
Trânsito em julgado
07/07/2026, 18:12
Recebimento
07/07/2026, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 02/07/2026, conforme certidão de ID. 282472970, p. 67. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Conforme as disposições contidas no § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 07/07/2026. DANIEL ALVINO DE BARROS Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
09/07/2026, 00:00
Trânsito em julgado
07/07/2026, 18:12
Recebimento
07/07/2026, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
EMBARGANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
EMBARGADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/12/2025.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3070802/DF (2025/0382675-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
AGRAVANTE: LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
ADVOGADOS: DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF045524
RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877
AGRAVADO: INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
ADVOGADOS: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF016319
ALEXANDRE CÉSAR MACHADO DA SILVA - DF027584
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF060932
MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO - DF068564
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/11/2025.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
AGRAVANTES: MÁRIO SÉRGIO ABREU MARTINHO, LAÍS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO.
AGRAVADO: INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
RECORRENTES: MÁRIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
RECORRIDO: INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PARCELAS INADIMPLIDAS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA. DESCONTOS CONCEDIDOS NA MENSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. VALOR CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CAUSA EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados e constituiu o título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Questão em discussão: saber se a cobrança da mensalidade pela instituição educacional, com base nos descontos concedidos, configuraria novação e, como consequência, acarretaria excesso de cobrança na dívida em questão. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Quando uma instituição de ensino concede um desconto, como por exemplo, desconto por pontualidade ou desconto para irmãos, isso é visto como um ajuste nas condições de pagamento (um benefício ou condição mais favorável ao aluno), que não altera o objeto do contrato (que é a prestação do serviço educacional), muito menos modifica o valor inicial contratado. 3.1. Não há que se falar em novação, pois não se vislumbra, no caso, a inequívoca prova do ânimo de novar a obrigação por parte da instituição de ensino, como também não há qualquer indício de prova, haja vista que a novação não admite qualquer presunção. 3.2. Em caso de inadimplência, é jurídica a retomada da base de preço contratual original, sendo inadmissível a manutenção de descontos após a configuração da mora. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação conhecida e desprovida. Mantida a sentença que constituiu título executivo judicial referente à cobrança de parcelas devidas e inadimplidas em contrato de prestação de serviços educacionais. Tese de julgamento: “1. Os descontos concedidos em contratos de prestação de serviços educacionais, seja para incentivar a pontualidade nos pagamentos ou como desconto concedido para irmãos, não configuram novação do contrato original, mas apenas modificações temporárias nas condições de pagamento. Tais descontos não alteram substancialmente a obrigação principal do contrato, que continua sendo o pagamento das mensalidades acordadas contratualmente.” _________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 360 e 397. Os recorrentes alegam que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, sustentando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 112, 113, caput e §1º, 360 e 422, todos do Código Civil, ao condicionar a ocorrência da novação contratual, bem como o reconhecimento da supressio a um aditivo contratual expresso. Aduzem que a boa-fé contratual, que se subdivide em institutos como a surrectio e a supressio, convalidam uma situação prática como o novo pacto vigente entre as partes, ainda que um contrato anteriormente escrito previsse de maneira distinta, e cria, nas partes, a legítima expectativa do seu cumprimento. Defendem, assim, que embora não tenha havido formalização por intermédio de termo aditivo escrito, a novação contratual se revelou no caso em comento por meio de atos incontroversos, como a comunicação formal da recorrida, quando todas as mensalidades já estavam inadimplidas, afirmando estarem “em aberto” os valores calculados com os descontos anteriormente praticados. Em sede de contrarrazões, o recorrido pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparos dispensados por serem os recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 112, 113, caput e §1º, 360 e 422, todos do Código Civil. Isso porque a turma julgadora concluiu: “(...) as provas colacionadas aos autos pelos embargantes/apelantes que atinem a tratativas de pagamento havidas entre eles e a instituição de ensino embargada não se prestam ao afastamento da aludida regra contratual, até porque se, de um lado, o aceite de pagamento a menor ou a concessão de descontos nas mensalidades, por mera liberalidade da contratada, não implica novação da dívida cuja caracterização depende de inequívoco “animus novandi”, de outro lado, a alteração de regra contratual expressa que tal dependeria de acordo realizado também de forma escrita, ou, ao menos que, de forma equivalente, traduzisse de modo explícito a vontade de ambas as partes nesse sentido, o que, no caso, não se verificou. Soma-se a isso que o contrato firmado entre as partes, em sua cláusula quinta, inc. I, § 10º, foi claro ao dispor que “As bolsas parciais e/ou os descontos concedidos serão revogados em caso de atraso de pagamentos” (ID: Num. 64899008 - Pág. 3). Dessa forma, uma vez caracterizada a mora, é jurídica a retomada pelo credor da base de preço contratual original pactuada entre as partes, sendo inadmissível a manutenção da redução como estímulo diante da situação de inadimplência (art. 397 do CC). Logo, forçoso concluir que os descontos nas mensalidades escolares pela instituição de ensino não implicaram novação do contrato original, porquanto foram concedidos por liberalidade da instituição de ensino, já que sequer constam em termo aditivo contratual formalizado entre os interessados. Aliás, repita-se, a manutenção dos descontos era vinculada ao pagamento com pontualidade da mensalidade escolar, o que não fora observado pelos recorrentes.” (ID 67617232). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pelos recorrentes, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias e contratual do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço do pedido. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06)
Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06), realizada no dia 28 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711513-34.2019.8.07.0018
0707829-44.2022.8.07.0003
0706739-86.2022.8.07.0007
0722689-22.2023.8.07.0001
0708673-12.2023.8.07.0018
0703884-10.2017.8.07.0008
0728919-49.2024.8.07.0000
0728999-13.2024.8.07.0000
0729489-24.2023.8.07.0015
0720216-06.2023.8.07.0020
0702690-95.2024.8.07.0018
0734237-13.2024.8.07.0000
0711544-02.2019.8.07.0003
0735412-42.2024.8.07.0000
0736108-78.2024.8.07.0000
0714421-25.2023.8.07.0018
0738397-81.2024.8.07.0000
0705159-39.2018.8.07.0014
0709683-91.2023.8.07.0018
0739780-94.2024.8.07.0000
0726844-62.2023.8.07.0003
0706141-25.2024.8.07.0020
0743142-38.2023.8.07.0001
0743377-71.2024.8.07.0000
0744484-53.2024.8.07.0000
0744936-63.2024.8.07.0000
0723964-46.2023.8.07.0020
0700602-84.2024.8.07.0018
0746228-83.2024.8.07.0000
0746565-72.2024.8.07.0000
0720156-11.2024.8.07.0016
0747015-15.2024.8.07.0000
0747146-87.2024.8.07.0000
0713926-20.2023.8.07.0005
0703269-37.2024.8.07.0020
0707215-79.2021.8.07.0001
0715644-76.2024.8.07.0018
0747789-45.2024.8.07.0000
0747993-89.2024.8.07.0000
0705283-07.2022.8.07.0006
0748747-31.2024.8.07.0000
0715611-17.2023.8.07.0020
0736616-55.2023.8.07.0001
0706495-68.2024.8.07.0014
0750185-92.2024.8.07.0000
0750860-55.2024.8.07.0000
0750880-46.2024.8.07.0000
0750954-03.2024.8.07.0000
0750969-69.2024.8.07.0000
0751102-14.2024.8.07.0000
0751160-17.2024.8.07.0000
0751197-44.2024.8.07.0000
0751202-66.2024.8.07.0000
0751233-86.2024.8.07.0000
0751660-83.2024.8.07.0000
0751770-82.2024.8.07.0000
0751839-17.2024.8.07.0000
0752313-85.2024.8.07.0000
0714447-40.2024.8.07.0001
0752490-49.2024.8.07.0000
0752514-77.2024.8.07.0000
0752603-03.2024.8.07.0000
0752718-24.2024.8.07.0000
0752775-42.2024.8.07.0000
0752814-39.2024.8.07.0000
0706535-87.2023.8.07.0013
0753105-39.2024.8.07.0000
0753239-66.2024.8.07.0000
0753738-50.2024.8.07.0000
0753802-60.2024.8.07.0000
0753842-42.2024.8.07.0000
0711553-76.2024.8.07.0006
0711600-50.2024.8.07.0006
0754500-66.2024.8.07.0000
0700127-51.2025.8.07.0000
0700843-78.2025.8.07.0000
0709885-40.2024.8.07.0016
0701492-43.2025.8.07.0000
0701513-19.2025.8.07.0000
0701793-87.2025.8.07.0000
0702055-37.2025.8.07.0000
0702018-10.2025.8.07.0000
0702028-54.2025.8.07.0000
0703374-59.2024.8.07.0005
0702654-73.2025.8.07.0000
0705710-68.2022.8.07.0017
0702831-37.2025.8.07.0000
0709524-50.2024.8.07.0007
0718479-82.2024.8.07.0003
0711975-73.2023.8.07.0010
0748217-24.2024.8.07.0001
0703591-83.2025.8.07.0000
0703709-59.2025.8.07.0000
0703803-07.2025.8.07.0000
0703819-58.2025.8.07.0000
0703941-24.2019.8.07.0019
0708019-06.2024.8.07.0013
0709798-78.2024.8.07.0018
0720896-58.2022.8.07.0009
0710077-91.2024.8.07.0009
0704276-90.2025.8.07.0000
0704737-62.2025.8.07.0000
0704624-11.2025.8.07.0000
0709703-93.2024.8.07.0003
0704941-09.2025.8.07.0000
0705069-29.2025.8.07.0000
0700679-77.2020.8.07.0004
0705237-31.2025.8.07.0000
0705287-57.2025.8.07.0000
0705326-54.2025.8.07.0000
0705083-08.2024.8.07.0013
0705611-47.2025.8.07.0000
0712957-80.2024.8.07.0001
0767677-49.2024.8.07.0016
0705803-77.2025.8.07.0000
0706089-55.2025.8.07.0000
0706101-69.2025.8.07.0000
0706105-09.2025.8.07.0000
0706323-37.2025.8.07.0000
0706336-36.2025.8.07.0000
0706341-58.2025.8.07.0000
0706403-98.2025.8.07.0000
0706568-48.2025.8.07.0000
0706827-43.2025.8.07.0000
0706826-58.2025.8.07.0000
0714200-42.2023.8.07.0018
0706885-46.2025.8.07.0000
0713487-33.2024.8.07.0018
0706988-53.2025.8.07.0000
0707102-89.2025.8.07.0000
0707204-14.2025.8.07.0000
0707407-73.2025.8.07.0000
0704827-52.2021.8.07.0019
0707478-75.2025.8.07.0000
0707497-81.2025.8.07.0000
0707509-95.2025.8.07.0000
0707664-98.2025.8.07.0000
0718680-33.2022.8.07.0007
0743097-97.2024.8.07.0001
0707894-43.2025.8.07.0000
0707909-12.2025.8.07.0000
0724849-65.2024.8.07.0007
0708268-59.2025.8.07.0000
0708372-51.2025.8.07.0000
0708406-26.2025.8.07.0000
0708457-37.2025.8.07.0000
0708481-65.2025.8.07.0000
0708505-93.2025.8.07.0000
0706939-63.2022.8.07.0017
0708558-74.2025.8.07.0000
0708571-73.2025.8.07.0000
0708598-56.2025.8.07.0000
0708665-21.2025.8.07.0000
0708658-29.2025.8.07.0000
0708811-62.2025.8.07.0000
0714282-66.2024.8.07.0009
0712051-75.2024.8.07.0006
0708888-71.2025.8.07.0000
0708956-21.2025.8.07.0000
0708961-43.2025.8.07.0000
0708964-95.2025.8.07.0000
0709084-41.2025.8.07.0000
0707806-37.2023.8.07.0012
0718313-56.2024.8.07.0001
0709233-37.2025.8.07.0000
0709380-63.2025.8.07.0000
0706150-54.2023.8.07.0009
0709429-07.2025.8.07.0000
0709458-57.2025.8.07.0000
0703707-97.2023.8.07.0020
0752032-81.2024.8.07.0016
0709542-58.2025.8.07.0000
0709595-39.2025.8.07.0000
0714866-19.2022.8.07.0005
0709726-14.2025.8.07.0000
0709742-65.2025.8.07.0000
0709743-50.2025.8.07.0000
0709850-94.2025.8.07.0000
0712082-93.2023.8.07.0018
0709982-54.2025.8.07.0000
0710103-82.2025.8.07.0000
0710285-68.2025.8.07.0000
0710351-48.2025.8.07.0000
0710501-29.2025.8.07.0000
0701013-16.2025.8.07.9000
0710548-03.2025.8.07.0000
0710642-48.2025.8.07.0000
0710661-54.2025.8.07.0000
0710667-61.2025.8.07.0000
0701256-25.2024.8.07.0001
0710851-17.2025.8.07.0000
0711087-66.2025.8.07.0000
0711122-26.2025.8.07.0000
0711176-89.2025.8.07.0000
0707063-55.2022.8.07.0014
0712533-84.2024.8.07.0018
0711452-23.2025.8.07.0000
0711666-40.2023.8.07.0014
0711491-20.2025.8.07.0000
0711549-23.2025.8.07.0000
0705205-36.2024.8.07.0008
0711770-06.2025.8.07.0000
0711829-91.2025.8.07.0000
0775502-44.2024.8.07.0016
0711856-74.2025.8.07.0000
0711863-66.2025.8.07.0000
0711938-08.2025.8.07.0000
0712019-54.2025.8.07.0000
0712070-65.2025.8.07.0000
0728665-10.2023.8.07.0001
0714743-56.2024.8.07.0003
0712360-80.2025.8.07.0000
0714438-06.2023.8.07.0004
0700383-71.2024.8.07.0018
0729911-07.2024.8.07.0001
0715558-35.2024.8.07.0009
0727052-18.2024.8.07.0001
0713090-91.2025.8.07.0000
0712447-43.2024.8.07.0009
0705037-50.2023.8.07.0014
0713196-53.2025.8.07.0000
0703393-77.2024.8.07.0001
0703984-94.2024.8.07.0015
0703859-71.2024.8.07.0001
0740858-23.2024.8.07.0001
0715329-52.2022.8.07.0007
0706706-37.2024.8.07.0004
0705894-23.2023.8.07.0006
0700362-98.2024.8.07.0017
0718776-44.2024.8.07.0018
0703364-91.2024.8.07.0012
0719021-55.2024.8.07.0018
0765722-80.2024.8.07.0016
0751653-88.2024.8.07.0001
0712515-51.2023.8.07.0001
0711056-96.2023.8.07.0006
0719662-76.2024.8.07.0007
0722596-41.2023.8.07.0007
0715862-43.2024.8.07.0006
0748806-50.2023.8.07.0001
0739744-49.2024.8.07.0001
0718372-90.2024.8.07.0018
0701575-38.2025.8.07.0007
0705638-68.2023.8.07.0010
0705313-83.2024.8.07.0002
0703045-47.2024.8.07.0005
0710663-38.2023.8.07.0018
0721538-84.2024.8.07.0001
0707423-87.2022.8.07.0014
0704446-66.2024.8.07.0010
0700368-36.2023.8.07.0019
0736414-44.2024.8.07.0001
0705914-05.2018.8.07.0001
0719276-13.2024.8.07.0018
0709571-09.2024.8.07.0012
RETIRADOS DA SESSÃO
0011767-07.2016.8.07.0001
0704992-05.2021.8.07.0018
0715194-70.2023.8.07.0018
0705212-74.2023.8.07.0004
0749567-50.2024.8.07.0000
0754046-86.2024.8.07.0000
0711776-61.2022.8.07.0018
0701709-86.2025.8.07.0000
0704081-08.2025.8.07.0000
0751017-59.2023.8.07.0001
0706330-29.2025.8.07.0000
0707358-32.2025.8.07.0000
0707457-02.2025.8.07.0000
0707942-02.2025.8.07.0000
0708723-32.2023.8.07.0020
0708628-25.2024.8.07.0001
0709119-98.2025.8.07.0000
0709640-43.2025.8.07.0000
0710483-08.2025.8.07.0000
0708484-51.2024.8.07.0001
0711774-43.2025.8.07.0000
0719333-82.2024.8.07.0001
0714850-03.2024.8.07.0003
0733600-93.2023.8.07.0001
0705727-84.2024.8.07.0001
0716356-66.2024.8.07.0018
0705950-87.2022.8.07.0007
0704230-83.2021.8.07.0019
0722087-65.2022.8.07.0001
ADIADOS
0711220-49.2023.8.07.0010
0703260-04.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0720651-03.2024.8.07.0001
0704715-98.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 18:55:35 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas partes requeridas com a intenção de modificar o acórdão, sob a alegação de haver omissão e contradição no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em verificar se o acórdão embargado foi omisso quanto aos pontos alegados pelo embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente no julgado (art. 1.022 do CPC). 4. Na espécie, o acórdão construiu fundamento teórico para concluir que “Não há que se falar em novação, pois não se vislumbra, no caso, a inequívoca prova do ânimo de novar a obrigação por parte da instituição de ensino, como também não há qualquer indício de prova, haja vista que a novação não admite qualquer presunção”. 5. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos cabíveis a fim de reformar o decidido. 6. Ainda que opostos para fins de prequestionamento da matéria, o acolhimento dos embargos declaratórios depende da caraterização de algum dos vícios estabelecidos no estatuto processual vigente, o que não se verifica no caso em análise. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado”. ___ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1958400, 0713476-38.2023.8.07.0018, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 22/01/2025, p. 11/02/2025. STJ, AgInt no REsp 1.866.956/PE, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 30/11/2020, p. 02/12/2020.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
EMBARGADO: INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV
Ata da 7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 02 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707432-68.2021.8.07.0019
0733368-50.2024.8.07.0000
0733726-15.2024.8.07.0000
0735400-28.2024.8.07.0000
0743142-38.2023.8.07.0001
0752884-87.2023.8.07.0001
0713245-24.2021.8.07.0004
0718397-34.2023.8.07.0020
0715285-57.2023.8.07.0020
0723001-38.2023.8.07.0020
0751155-92.2024.8.07.0000
0751538-70.2024.8.07.0000
0708180-91.2020.8.07.0001
0726415-04.2023.8.07.0001
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0732905-08.2024.8.07.0001
0772974-71.2023.8.07.0016 - Dr. Lucas Rosado Martinez, OAB/DF 58.774
0715486-60.2024.8.07.0005
0752605-70.2024.8.07.0000
0717567-16.2023.8.07.0005
0719188-26.2024.8.07.0001 - Dr. Marco Aurélio Alves de Oliveira, OAB/DF 5.948
0718488-42.2018.8.07.0007
0741643-85.2024.8.07.0000
0707449-56.2024.8.07.0001 - Dra. Jullya Abreu Pimenta Carvalho, OAB/DF 68.689
0747655-18.2024.8.07.0000
0709258-35.2021.8.07.0018 - Dr. Ricardo Teixeira do Nascimento, OAB/DF 66.751
0714161-62.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0738945-45.2020.8.07.0001
0742092-43.2024.8.07.0000
0746114-47.2024.8.07.0000
0722973-07.2022.8.07.0020
0704777-50.2021.8.07.0011
0719755-04.2022.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 02 de Abril de 2025 às 17:31:31 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV
Ata da 6ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 19 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, LEILA ARLANCH, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO BEZERRA.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. Trajano Sousa de Melo
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0710866-63.2024.8.07.0018 - Dra. Laura Rizzo - OAB/DF 76.991
0708404-97.2023.8.07.0009
0710427-06.2024.8.07.0001 - Dra. Fernanda Oliveira Andrino - OAB/DF 60.327
0774256-13.2024.8.07.0016
0725980-93.2024.8.07.0001
0701775-25.2023.8.07.0004
0752073-30.2023.8.07.0001
0708157-88.2024.8.07.0007 - Dra. Jéssica Ferreira Rios - OAB/DF 68.755
0709830-62.2023.8.07.0004
0706490-39.2021.8.07.0018 - Dra. Diná de Jesus da Cunha - OAB/DF 81.021
0709404-76.2021.8.07.0018
0709453-20.2021.8.07.0018
0709284-33.2021.8.07.0018
0709467-04.2021.8.07.0018
0700258-74.2022.8.07.0018
0700129-69.2022.8.07.0018
0706493-91.2021.8.07.0018
0750503-75.2024.8.07.0000
0724018-35.2024.8.07.0001 - Dr. Vinicius Barros Viriato - OAB/DF 77.290
0702002-72.2020.8.07.0019
0716928-78.2021.8.07.0001
0722465-84.2023.8.07.0001
JULGADOS
0001091-80.2015.8.07.0018
0703139-51.2022.8.07.0009
0704736-55.2022.8.07.0009
0749615-09.2024.8.07.0000
0751540-40.2024.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0718229-72.2022.8.07.0018
ADIADOS
0738945-45.2020.8.07.0001
0741643-85.2024.8.07.0000
0743142-38.2023.8.07.0001
0714161-62.2024.8.07.0001
0707449-56.2024.8.07.0001
0747655-18.2024.8.07.0000
0704777-50.2021.8.07.0011
A sessão foi encerrada no dia 19 de Março de 2025 às 14:20 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PARCELAS INADIMPLIDAS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA. DESCONTOS CONCEDIDOS NA MENSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. VALOR CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CAUSA EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados e constituiu o título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Questão em discussão: saber se a cobrança da mensalidade pela instituição educacional, com base nos descontos concedidos, configuraria novação e, como consequência, acarretaria excesso de cobrança na dívida em questão. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Quando uma instituição de ensino concede um desconto, como por exemplo, desconto por pontualidade ou desconto para irmãos, isso é visto como um ajuste nas condições de pagamento (um benefício ou condição mais favorável ao aluno), que não altera o objeto do contrato (que é a prestação do serviço educacional), muito menos modifica o valor inicial contratado. 3.1. Não há que se falar em novação, pois não se vislumbra, no caso, a inequívoca prova do ânimo de novar a obrigação por parte da instituição de ensino, como também não há qualquer indício de prova, haja vista que a novação não admite qualquer presunção. 3.2. Em caso de inadimplência, é jurídica a retomada da base de preço contratual original, sendo inadmissível a manutenção de descontos após a configuração da mora. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação conhecida e desprovida. Mantida a sentença que constituiu título executivo judicial referente à cobrança de parcelas devidas e inadimplidas em contrato de prestação de serviços educacionais. Tese de julgamento: “1. Os descontos concedidos em contratos de prestação de serviços educacionais, seja para incentivar a pontualidade nos pagamentos ou como desconto concedido para irmãos, não configuram novação do contrato original, mas apenas modificações temporárias nas condições de pagamento. Tais descontos não alteram substancialmente a obrigação principal do contrato, que continua sendo o pagamento das mensalidades acordadas contratualmente.” _________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 360 e 397.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PARCELAS INADIMPLIDAS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA. DESCONTOS CONCEDIDOS NA MENSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. VALOR CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CAUSA EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados e constituiu o título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Questão em discussão: saber se a cobrança da mensalidade pela instituição educacional, com base nos descontos concedidos, configuraria novação e, como consequência, acarretaria excesso de cobrança na dívida em questão. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Quando uma instituição de ensino concede um desconto, como por exemplo, desconto por pontualidade ou desconto para irmãos, isso é visto como um ajuste nas condições de pagamento (um benefício ou condição mais favorável ao aluno), que não altera o objeto do contrato (que é a prestação do serviço educacional), muito menos modifica o valor inicial contratado. 3.1. Não há que se falar em novação, pois não se vislumbra, no caso, a inequívoca prova do ânimo de novar a obrigação por parte da instituição de ensino, como também não há qualquer indício de prova, haja vista que a novação não admite qualquer presunção. 3.2. Em caso de inadimplência, é jurídica a retomada da base de preço contratual original, sendo inadmissível a manutenção de descontos após a configuração da mora. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação conhecida e desprovida. Mantida a sentença que constituiu título executivo judicial referente à cobrança de parcelas devidas e inadimplidas em contrato de prestação de serviços educacionais. Tese de julgamento: “1. Os descontos concedidos em contratos de prestação de serviços educacionais, seja para incentivar a pontualidade nos pagamentos ou como desconto concedido para irmãos, não configuram novação do contrato original, mas apenas modificações temporárias nas condições de pagamento. Tais descontos não alteram substancialmente a obrigação principal do contrato, que continua sendo o pagamento das mensalidades acordadas contratualmente.” _________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 360 e 397.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PARCELAS INADIMPLIDAS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA. DESCONTOS CONCEDIDOS NA MENSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. VALOR CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CAUSA EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados e constituiu o título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Questão em discussão: saber se a cobrança da mensalidade pela instituição educacional, com base nos descontos concedidos, configuraria novação e, como consequência, acarretaria excesso de cobrança na dívida em questão. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Quando uma instituição de ensino concede um desconto, como por exemplo, desconto por pontualidade ou desconto para irmãos, isso é visto como um ajuste nas condições de pagamento (um benefício ou condição mais favorável ao aluno), que não altera o objeto do contrato (que é a prestação do serviço educacional), muito menos modifica o valor inicial contratado. 3.1. Não há que se falar em novação, pois não se vislumbra, no caso, a inequívoca prova do ânimo de novar a obrigação por parte da instituição de ensino, como também não há qualquer indício de prova, haja vista que a novação não admite qualquer presunção. 3.2. Em caso de inadimplência, é jurídica a retomada da base de preço contratual original, sendo inadmissível a manutenção de descontos após a configuração da mora. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação conhecida e desprovida. Mantida a sentença que constituiu título executivo judicial referente à cobrança de parcelas devidas e inadimplidas em contrato de prestação de serviços educacionais. Tese de julgamento: “1. Os descontos concedidos em contratos de prestação de serviços educacionais, seja para incentivar a pontualidade nos pagamentos ou como desconto concedido para irmãos, não configuram novação do contrato original, mas apenas modificações temporárias nas condições de pagamento. Tais descontos não alteram substancialmente a obrigação principal do contrato, que continua sendo o pagamento das mensalidades acordadas contratualmente.” _________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 360 e 397.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02)
Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/02 até 26/02), realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH E FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700098-59.2016.8.07.0018
0001664-38.2016.8.07.0001
0022866-54.2015.8.07.0018
0012585-12.2014.8.07.0006
0027976-90.2012.8.07.0001
0700166-32.2018.8.07.0020
0705621-25.2020.8.07.0014
0712488-28.2020.8.07.0016
0705608-42.2019.8.07.0020
0708309-45.2020.8.07.0018
0707406-10.2020.8.07.0018
0713438-71.2019.8.07.0016
0701060-09.2021.8.07.0018
0705764-59.2021.8.07.0020
0706886-16.2021.8.07.0018
0707797-28.2021.8.07.0018
0763098-29.2022.8.07.0016
0702626-22.2023.8.07.0018
0707136-78.2023.8.07.0018
0749257-78.2023.8.07.0000
0753147-25.2023.8.07.0000
0704091-66.2023.8.07.0018
0703357-38.2024.8.07.0000
0708494-78.2023.8.07.0018
0701819-98.2020.8.07.0020
0714122-82.2022.8.07.0018
0731294-23.2024.8.07.0000
0700807-67.2024.8.07.0001
0733151-07.2024.8.07.0000
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0702574-12.2024.8.07.9000
0703476-50.2021.8.07.0017
0702358-33.2021.8.07.0019
0707301-85.2024.8.07.0020
0745344-54.2024.8.07.0000
0708527-66.2021.8.07.0009
0708198-73.2024.8.07.0001
0705061-71.2024.8.07.0005
0745573-14.2024.8.07.0000
0745614-78.2024.8.07.0000
0745640-76.2024.8.07.0000
0705233-86.2024.8.07.0013
0708910-63.2024.8.07.0001
0706298-46.2024.8.07.0004
0705651-24.2024.8.07.0013
0702843-31.2024.8.07.0018
0703220-17.2024.8.07.0013
0702619-16.2024.8.07.9000
0746274-72.2024.8.07.0000
0711754-83.2024.8.07.0001
0746429-75.2024.8.07.0000
0704923-19.2020.8.07.0014
0724038-42.2023.8.07.0007
0746531-97.2024.8.07.0000
0746576-04.2024.8.07.0000
0746712-98.2024.8.07.0000
0746736-29.2024.8.07.0000
0708179-52.2024.8.07.0006
0747089-69.2024.8.07.0000
0702362-53.2023.8.07.0002
0747256-86.2024.8.07.0000
0719530-37.2024.8.07.0001
0709107-41.2022.8.07.0016
0747414-44.2024.8.07.0000
0747439-57.2024.8.07.0000
0707215-79.2021.8.07.0001
0747604-07.2024.8.07.0000
0704714-14.2024.8.07.0013
0747658-70.2024.8.07.0000
0715644-76.2024.8.07.0018
0720278-69.2024.8.07.0001
0747930-64.2024.8.07.0000
0705321-27.2024.8.07.0013
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0705744-84.2024.8.07.0013
0710728-26.2024.8.07.0009
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0723375-77.2024.8.07.0001
0752610-92.2024.8.07.0000
0723767-79.2022.8.07.0003
0701381-75.2024.8.07.0006
0752857-73.2024.8.07.0000
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0709704-66.2024.8.07.0007
0702196-63.2024.8.07.0009
0705887-73.2024.8.07.0013
0713558-86.2024.8.07.0001
0719583-18.2024.8.07.0001
0716291-71.2024.8.07.0018
0706268-14.2024.8.07.0003
0700016-78.2018.8.07.0011
0721291-06.2024.8.07.0001
0715701-94.2024.8.07.0018
0704479-20.2023.8.07.0001
0704517-68.2024.8.07.0010
0701009-02.2024.8.07.0015
0706722-43.2024.8.07.0019
0705842-09.2023.8.07.0012
0708698-30.2024.8.07.0005
0754824-53.2024.8.07.0001
0722902-85.2024.8.07.0003
0717926-87.2024.8.07.0018
0710785-56.2024.8.07.0005
0702885-56.2023.8.07.0005
0722387-55.2021.8.07.0003
0713402-83.2024.8.07.0006
0711601-35.2024.8.07.0006
0711583-14.2024.8.07.0006
0719123-77.2024.8.07.0018
0703617-12.2024.8.07.0002
0739503-75.2024.8.07.0001
0725489-86.2024.8.07.0001
0705590-63.2024.8.07.0014
0702753-81.2023.8.07.0010
0003603-23.2016.8.07.0011
0709853-56.2024.8.07.0009
0714746-97.2023.8.07.0018
0786300-64.2024.8.07.0016
0014705-72.2016.8.07.0001
0727327-58.2024.8.07.0003
0713955-94.2024.8.07.0018
0705223-88.2018.8.07.0001
0701727-84.2024.8.07.0019
0713602-54.2024.8.07.0018
0704049-92.2024.8.07.0014
0714190-59.2022.8.07.0009
0728245-68.2024.8.07.0001
0703390-95.2024.8.07.0010
0711194-72.2023.8.07.0003
0703139-98.2024.8.07.0003
0711996-18.2024.8.07.0009
0710020-40.2024.8.07.0020
0715347-96.2024.8.07.0009
0721759-04.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0001091-80.2015.8.07.0018
0708467-03.2020.8.07.0018
0701780-90.2022.8.07.0001
0738456-69.2024.8.07.0000
0739910-84.2024.8.07.0000
0740622-74.2024.8.07.0000
0740849-64.2024.8.07.0000
0741594-44.2024.8.07.0000
0741643-85.2024.8.07.0000
0743142-38.2023.8.07.0001
0743119-61.2024.8.07.0000
0744085-24.2024.8.07.0000
0700239-35.2021.8.07.0008
0745231-03.2024.8.07.0000
0708404-97.2023.8.07.0009
0703085-79.2022.8.07.0011
0700124-23.2021.8.07.0005
0745962-96.2024.8.07.0000
0722465-84.2023.8.07.0001
0710427-06.2024.8.07.0001
0747472-47.2024.8.07.0000
0710866-63.2024.8.07.0018
0710525-82.2024.8.07.0003
0749590-93.2024.8.07.0000
0724146-55.2024.8.07.0001
0706230-46.2017.8.07.0003
0701347-97.2024.8.07.0007
0716999-24.2024.8.07.0018
0714447-40.2024.8.07.0001
0722458-58.2024.8.07.0001
0702529-15.2024.8.07.0009
0724018-35.2024.8.07.0001
0706680-48.2024.8.07.0001
ADIADOS
0711087-97.2024.8.07.0001
0712156-67.2024.8.07.0001
0740913-08.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 27 de Fevereiro de 2025 às 12:15:28 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
APELANTE: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
APELADO: INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Motivo: Afastamento do Relator Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial, em 02/04/2025, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 17 de março de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Certidão - CERTIDÃO DE ADIAMENTO 7ª SESSÃO ORDINÁRIA Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0704777-50.2021.8.07.0011
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
Polo Passivo MARCELA JULIANA FREGONESI
ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA JULIANA FREGONESI - SP150565
Terceiros interessados
Processo 0724018-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SONIA MARIA DUNSCHEE DE ABRANCHES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0718229-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR
DENERSON DIAS ROSA
EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DA SILVA - GO26153-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0710866-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708404-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo W. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
Polo Passivo L. F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710427-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOBRE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0743142-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF45524-A
Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
Terceiros interessados
Processo 0707449-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FLYNET TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Polo Passivo SKYTURBO TELECOM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A
Terceiros interessados
Processo 0703139-51.2022.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA
EDISTIO SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058
Terceiros interessados
Processo 0751540-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Polo Passivo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo 0774256-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OLCIMAR ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - MG182068
Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725980-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo FRANKLIN DELANO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
FRANKLIN DELANO MAGALHAES - MS1987
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701775-25.2023.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA
R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A
EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0752073-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo HELDER VITORINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A
ANA CRISTINA SA TELES DAVILA - DF34436-A
Terceiros interessados
Processo 0702002-72.2020.8.07.0019
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714161-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0741643-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADAIR DE AREDA VASCONCELOS
SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0001091-80.2015.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0708157-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Polo Passivo SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0747655-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo KIDS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
TIAGO GUIMARAES CAMPOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738945-45.2020.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VANESSA BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
CLEITON DA SILVA GOMES
MARDLEY BARBOSA RAMOS DA ROCHA
RAUNEY CALDEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Terceiros interessados 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0716928-78.2021.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0709830-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEBORAH ALMEIDA MENDES
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DEBORAH ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Processo 0706490-39.2021.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0722465-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES
GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
Polo Passivo GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA
ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Terceiros interessados
Processo 0709404-76.2021.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA BONIFACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709453-20.2021.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PEDRO REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0709284-33.2021.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709467-04.2021.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCELLA RODRIGUES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700258-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PRISCYLLA MAGALY DE CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700129-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON RIOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0706493-91.2021.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0750503-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo DALVA TEREZINHA DE ANDRADE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A
Terceiros interessados
Processo 0749615-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VAGNO CARDOSO DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Terceiros interessados
Processo 0704736-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDISTIO SEIXAS CARDOSO
FRANKLIN SEIXAS PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058
Terceiros interessados
Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 19/02 ATÉ 26/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0748741-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo REINALDO DE QUEIROZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
Polo Passivo LOVE DOG PET SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Processo 0743305-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA GONCALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746712-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701381-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LAURISNETE CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Polo Passivo EUNICE MARIA PEREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0710728-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
Polo Passivo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705233-86.2024.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. M. D. C. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
J. M. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712156-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
REGINALDO PAES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo REGINALDO PAES DA SILVA LIMA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0747439-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA PAULA COSTA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0743802-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA ALEIXO MOREIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747256-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA LEITE GALDINO - DF63063-A
Terceiros interessados
Processo 0709519-65.2023.8.07.0006
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
ELVIS MOTA VIANA - DF62711-A
Terceiros interessados
Processo 0709704-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados RICARDO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVEIRA
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Processo 0712685-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MEDICAL EURO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702738-74.2024.8.07.9000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo OCTAVIANO FRANCO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0715201-98.2023.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. D. J. O.
J. T. D. J. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702358-33.2021.8.07.0019
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo D. D. S. A.
S. O. A. D. A.
D. A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749172-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FERNANDO SARDINHA DOS SANTOS
CENTRAL DE FERROS SANFER LTDA - ME
BRUNA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A
Terceiros interessados
Processo 0700300-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. D. P. R.
G. D. P. R.
J. L. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo A. B. G. D. P. R.
M. F. D. P. R.
F. D. P. R.
M. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701347-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Polo Passivo E. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713489-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNA DE SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747604-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
Polo Passivo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME
ALEX VAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743886-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO IVAN ARAUJO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749821-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA MARIA VALDECI DO NASCIMENTO NORONHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES - DF37972-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
PAULA SILVA ROSA - DF50482-A
Terceiros interessados
Processo 0723767-79.2022.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COCEBAL LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA - PR37936
EDIO FRANCISCO MISERSKI - PR77267
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Polo Passivo JULIO CESAR DE OLIVEIRA
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COCEBAL LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ELIANE MOREIRA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA - PR37936
EDIO FRANCISCO MISERSKI - PR77267
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
MARIANNA DAVI SOUZA DA ABADIA - DF72951
JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798
Terceiros interessados
Processo 0705621-25.2020.8.07.0014
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EUROPA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo MARCILIO ROSA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILIO ROSA VIANA - DF59331-A
Terceiros interessados
Processo 0718724-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RAFAELA CRISTINA MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701294-28.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELCINA NONATA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0748892-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo ROMER DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720278-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLAVIA MENDES OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
Terceiros interessados
Processo 0708248-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0745614-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOELMA BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747930-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MANOEL DOS ANJOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo MARCELO TORRES LIGUORI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0702619-16.2024.8.07.9000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Polo Passivo BRENDA LILIAN VIANA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707237-40.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAMELLA DE ALMEIDA SILVA
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A
Terceiros interessados
Processo 0704546-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0719637-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SILVANA DIAS BEGUITO
CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA DIAS BEGUITO - DF18528
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107
SILVANA DIAS BEGUITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
SILVANA DIAS BEGUITO - DF18528
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Terceiros interessados
Processo 0708309-45.2020.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. M. C. 0.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE - DF28670-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706268-14.2024.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMAURI SOARES BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0750252-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VELOSO STONES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L 7 GRANITE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES2194400A
FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609
Terceiros interessados
Processo 0705045-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ELO SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo JOSEANE GAMA ALCURI
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANDRA BORGES DOS SANTOS - DF60126-A
Terceiros interessados
Processo 0701009-02.2024.8.07.0015
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIANE BERNARDO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0749717-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EDUARDO DAS DORES LOPES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746274-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BOM AMIGO PIZZA E BAR LTDA
GRACYANE DA SILVA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736436-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SIDNEI BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A
Polo Passivo LUCIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744585-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749590-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo MAYARA GOMES FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Terceiros interessados
Processo 0702196-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A
Terceiros interessados DEBORA VITORIA DA SILVA SILVEIRA
AZENATE MIRANDA DE SOUZA
Processo 0754824-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A
Polo Passivo Diretor Presidente do SEBRAE
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0747414-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo MARIA ANGELICA PEREIRA GOMES
MARIA ANGELICA PEREIRA GOMES 84617578153
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE DE MORAIS E SILVA MARIANO - GO29972
GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA - GO67639
Terceiros interessados
Processo 0744146-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO PEREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745161-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702574-12.2024.8.07.9000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NARANA DE PAIVA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753147-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA INES SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745003-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749808-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0713558-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GUSTAVO DE SOUZA GERSTEN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA - DF42880-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0722458-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA
ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0705842-09.2023.8.07.0012
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS BEZERRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
BRUNO MOREIRA DE PAULA - DF50562-A
Polo Passivo MARLUCE DA CRUZ SIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706230-46.2017.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE IVONILDO BEZERRA
IDELNEISE ROCHA BEZERRA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0744997-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO ROCHA SANTOS - DF29140-A
Polo Passivo GERALDO BERNARDES SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
ALAN COELHO MEDEIROS - DF53557-A
JAQUELINE SILVA MACHADO - DF53651-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Processo 0746736-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC30059-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711087-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALTAMIRO BENTO DE FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
ALTAMIRO BENTO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736615-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAGDA APARECIDA MACHADO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo MARCOS APARECIDO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Terceiros interessados
Processo 0733880-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739373-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA CRISTINA CHAVES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0739948-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo ROSINETE DA SILVA GONCALVES
ENOQUE DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Terceiros interessados
Processo 0724038-42.2023.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARIA FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702206-78.2022.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAMILA FEITOSA DE MIRANDA COUTINHO
GRACILUCIA FEITOSA DE MIRANDA
AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA
MARIA APARECIDA GOMES DE SIQUEIRA
ROMARIO DOS SANTOS SILVA
MARIA IRACI DOS SANTOS SILVA
DIANA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0739780-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo CLARO S.A.
PARANA TERRAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A
ANA CAROLINA MOSTACO - SP479211
Terceiros interessados
Processo 0740622-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARY NOZU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY NOZU - DF4345-A
Polo Passivo SIMONE CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SOARES - MG83118
Terceiros interessados
Processo 0763098-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo CAROLINE SILVA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740849-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo Espolio de JOSE PAULO BONI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO - GO45366-A
SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES - GO23758-A
Polo Passivo ADEMAR CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A
KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A
Terceiros interessados
Processo 0741594-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANELISE DE PAULA BATISTA - DF39545-A
ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER - DF69834
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742081-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIA HELENA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo IMOBILIARIA ZOOM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
Terceiros interessados
Processo 0733786-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo VALDINA FERREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709430-03.2023.8.07.0019
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA RAIMUNDA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0708910-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo G. S. F. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados
Processo 0741388-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo MARIA DAGMAR COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702362-53.2023.8.07.0002
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0706993-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889
Terceiros interessados
Processo 0747472-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KR IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Polo Passivo ANTONY PETER STEVENS
CRISTINA MARIA TEIXEIRA STEVENS
CAMILO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A
Terceiros interessados
Processo 0738456-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo V. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANELISE DE PAULA BATISTA - DF39545-A
ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER - DF69834
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744708-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720724-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo P. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Polo Passivo J. L. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELLA SA SOUSA - DF69545-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724146-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715644-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo I. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739925-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENO RODRIGUES FERREIRA
DIOGO MESQUITA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0740737-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZABETH TRINDADE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741643-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADAIR DE AREDA VASCONCELOS
SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0746531-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0742275-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750869-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
Polo Passivo MICHELE FELIX SALDANHA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721400-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO VICTOR DOS SANTOS VIEIRA
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
PAULO VICTOR DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Terceiros interessados
Processo 0714568-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FABRICIO EVERTON SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0703085-79.2022.8.07.0011
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO
ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA
Processo 0706298-46.2024.8.07.0004
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708198-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo IVANA DA CUNHA LEITE
PROSPERO GUERRA RUIZ
IVANA LEITE RUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANA DA CUNHA LEITE - AM4814
Terceiros interessados
Processo 0704177-61.2023.8.07.0010
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746285-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Polo Passivo M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735015-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LIVIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739557-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AGNALDO NOGUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO NOGUEIRA GOMES - DF77156
IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S
Polo Passivo FABIO STARACE FONSECA
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Processo 0743142-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIO SERGIO ABREU MARTINHO
LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF45524-A
Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
Terceiros interessados
Processo 0702599-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. J. C. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR LELLIS - SP1449720A
Polo Passivo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707028-66.2020.8.07.0014
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIELLA ROSA VASQUEZ BALLADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0745231-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. H. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA SIMONE DOS SANTOS CUNHA - DF14447
Polo Passivo M. I. B. A. S.
M. L. B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744147-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NADIELLE CIRQUEIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750464-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo JAIRO DA SILVA MUNIZ SOBRINHO
RAFAEL RAUPP BOCORNY
Advogado(s) - Polo Passivo
PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A
Terceiros interessados
Processo 0720812-23.2023.8.07.0009
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEISYANE BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701780-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0710631-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KIEL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SERGIO SOARES - RJ85304
Terceiros interessados
Processo 0738262-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo JARIS BARBOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Terceiros interessados
Processo 0735009-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO BATISTA DE CARVALHO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Terceiros interessados
Processo 0739837-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALDEIR MACEDO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Polo Passivo LAINE MARIA DIAS
FRANCISCO PAULINO GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701812-70.2024.8.07.0019
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo VITOR GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712895-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO CHALEGRE COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A
Polo Passivo ADELINE BEZERRA DELGADO FLAESCHEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A
MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A
GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287
Terceiros interessados
Processo 0739904-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WENDEL SANTANA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Terceiros interessados
Processo 0744859-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EVANDRO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0012585-12.2014.8.07.0006
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE PAULO SANTANA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo OLAVO CARLOS NEGRAO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados TRIER - ENGENHARIA (TERCON)
PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
Processo 0746576-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703617-12.2024.8.07.0002
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0748778-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Processo 0731294-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILCA APARECIDA COUTO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0752175-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722902-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo I. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709909-41.2023.8.07.0004
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GABRIEL LACERDA DE SOUSA
DENISE COSTA VALE
A. S. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
IARA RABELO DE SOUZA - DF57460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719123-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0708193-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSETE FERREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Polo Passivo ANAPOLINA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
NATAL DONIZETTI DE SOUZA
TANIA MARIA DE CASTRO
GERALDO DIVINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A
MAYRON MORAIS DAMASCENO - GO51495-A
Terceiros interessados
Processo 0706886-16.2021.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717405-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CAROLINE LACERDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiros interessados
Processo 0745962-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735698-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo T. J. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725489-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GUSTAVO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0702843-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIZABETH VIEIRA MONHAMOD ABOU
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE VIEIRA MONHAMOD DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707406-10.2020.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDA PEREIRA LIMA - DF43351-A
Terceiros interessados
Processo 0704479-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SINEIDE LACERDA DE MELO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748499-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. D. C. S.
R. J. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ROSA AMENA SANTOS GUEDES
Processo 0700239-35.2021.8.07.0008
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO
MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO
LUZIA LOPES BARROSO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
MARIO GONCALVES DE LIMA
ARIEL CINTRA DA SILVA
POSSÍVEIS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707136-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS CARLOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742157-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo A. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749448-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUMARYA SOUZA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES - PI12648-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0744085-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALINE PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714848-64.2023.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEILA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Polo Passivo PAULO ALIXANDRINO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0716668-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMBEV S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Terceiros interessados
Processo 0743119-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736146-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ANTONIO IVANILDO ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748572-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo L&R SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
EVERARDO DE LUCENA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0700124-23.2021.8.07.0005
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo MARIO GONCALVES DE LIMA
ARIEL CINTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados
Processo 0702284-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0713822-16.2023.8.07.0009
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo CLEONICE ANGELO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A
Terceiros interessados
Processo 0707984-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749367-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701060-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE CRUZ MACEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704923-19.2020.8.07.0014
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo YAGO ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS 06941048417
YAGO ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709853-56.2024.8.07.0009
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0722772-54.2022.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VINICIUS DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo JOSEFA DOS SANTOS FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MARIA IRIS GUIMARAES
LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743495-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707215-79.2021.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALCIR AMARAL TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355-A
EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS25207
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO
ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo 0716498-35.2022.8.07.0020
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO
COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL
MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Processo 0724018-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SONIA MARIA DUNSCHEE DE ABRANCHES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0704046-76.2024.8.07.0002
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0752610-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737990-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. F. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Polo Passivo M. J. C. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709823-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO INTERNACIONAL DOS ESTUDANTES DE CIENCIAS ECONOMICAS E COMERCIAIS DE BRASILIA
IARA GABRIELLE PEREIRA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE ASSIS TRIPIANO - SP130677-A
VICTOR DE MATOS LACERDA - DF74270
Polo Passivo IARA GABRIELLE PEREIRA BORBA
ASSOCIACAO INTERNACIONAL DOS ESTUDANTES DE CIENCIAS ECONOMICAS E COMERCIAIS DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE MATOS LACERDA - DF74270
RENATO DE ASSIS TRIPIANO - SP130677-A
Terceiros interessados
Processo 0703220-17.2024.8.07.0013
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. V. M. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. V. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RODRIGO MARTINS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710866-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713955-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA SEIXAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744
Terceiros interessados
Processo 0022866-54.2015.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO
Processo 0714190-59.2022.8.07.0009
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. H. S. E. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE LUIZ BUCH - SP21938-A
RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO - SP314874-A
Terceiros interessados
Processo 0700098-59.2016.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Terceiros interessados
Processo 0702529-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGINALDO DA COSTA RIBEIRO
ANA ROSA DOURADO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0736105-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENCHVISION MULTIMIDIA E PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745640-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SIMONE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO GONCALVES JUNIOR
LIVIA CARDOSO VIANA GONCALVES
ADVOCACIA MALATESTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A
Terceiros interessados
Processo 0748727-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo KARLA CAROLINE FONSECA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710785-56.2024.8.07.0005
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. R. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749543-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo 0716905-49.2023.8.07.0006
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. A. C.
C. D. A. C.
M. E. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA SOUSA LOPES - DF51776-A
INARA SERAFIM DE MORAIS - DF72946-A
RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A
REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0004809-17.2017.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Terceiros interessados
Processo 0003603-23.2016.8.07.0011
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LOURDES SALVATO BARROS
RUBENS CORREA DE BARROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Terceiros interessados
Processo 0714746-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. Q. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702414-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA - DF61790-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo J. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO - DF62396
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752857-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RAFAEL REBOUCAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Processo 0751431-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0747658-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FIORENTINO CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA BORGES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708404-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo W. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
Polo Passivo L. F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702753-81.2023.8.07.0010
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Polo Passivo ALVARO HENRIQUE DE CARVALHO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705887-73.2024.8.07.0013
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. A. L.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706722-43.2024.8.07.0019
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo GERALDO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744557-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. B. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. F. G. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704517-68.2024.8.07.0010
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIZABETE NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A
PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822
Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Terceiros interessados
Processo 0708698-30.2024.8.07.0005
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0707797-28.2021.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANETE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0001664-38.2016.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
DANILO DE VELLASCO VILLELA - DF43387-A
UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo JULIANA MARCONDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiros interessados
Processo 0713602-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VANUSA JORDELINA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo VANUSA JORDELINA DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0716397-40.2022.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744160-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SULENE RODRIGUES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745027-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739963-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LEILANE DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Terceiros interessados
Processo 0700166-32.2018.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO MARCOMINI CAMPOS
SPORT TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0710427-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOBRE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0713626-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCOS SORIANO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722387-55.2021.8.07.0003
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo BRUNO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704049-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PESSOA NÃO IDENTIFICADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719583-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
VINICIUS BRASIL CAETANO - RS129182
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
FERNANDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
VINICIUS BRASIL CAETANO - RS129182
Terceiros interessados
Processo 0721291-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0716291-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NYELLEN VOLLKOMMEN DE SOUZA BELLO - AM18678
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Processo 0713438-71.2019.8.07.0016
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DANIELA APARECIDA BALBINA CATUNDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DANIELA APARECIDA BALBINA CATUNDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714447-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
VICENTE TADEU MARANHAO GOMES DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
TANIA MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - DF38959-A
Polo Passivo VICENTE TADEU MARANHAO GOMES DE SA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - DF38959-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Processo 0703139-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AVRAHAM LAX
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0711194-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA GORETI LEITE DA SILVA
ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
Polo Passivo SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Advogado(s) - Polo Passivo SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDAOLIVEIRA TRUST S.A.
CAMILA LEITE DE OLIVEIRA - DF48749-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079
GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203
Terceiros interessados
Processo 0704714-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. A. D. S.
D. P. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728245-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0014705-72.2016.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo CANARANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
TARLEY DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745344-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADAUTO DA SILVA MOREIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717926-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742990-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Terceiros interessados
Processo 0751312-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE DARCI MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0745573-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JORDANA ISAAC CALACA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711601-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711583-14.2024.8.07.0006
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo DELZUITA DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740913-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ULISSES ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700016-78.2018.8.07.0011
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ARLETE MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO MIRANDA CLEMENTE - PE41440
FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTO - PE36626
Polo Passivo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Terceiros interessados
Processo 0706680-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FERNANDO PAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704091-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALCI RODRIGUES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743910-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
Polo Passivo K. C. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734122-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA SOARES PORTELA CAVALCANTE - DF34692-A
Polo Passivo J. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705321-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
A. L. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. P. L.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705590-63.2024.8.07.0014
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. E. O. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702885-56.2023.8.07.0005
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MIKAELLY LUANE GOMES COSTA
ANGELICA MANUELLY GOMES COSTA
BERNARDO GAEL GOMES MOREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710020-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A
Polo Passivo HERCILIO DE FAVERI NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0708179-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo D. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705651-24.2024.8.07.0013
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. D. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702626-22.2023.8.07.0018
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751391-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo CASSIA DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0703390-95.2024.8.07.0010
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0711996-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LINDALVA DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREZA CRISTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739454-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Polo Passivo F. D. M. S. M.
M. D. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739910-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUVENIL MARTINS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES
ROSANA HELENA DA SILVA
ROSANGELA HELENA DA SILVA
LANA CRISTINA COSTA LINS
MARIA DIVINA DE ANDRADE SOUSA
APARECIDA CARNEIRO SEITO
DIANDRA DE ANDRADE SOUSA DE SA BORGES
JUVENIL ALLISSON MARTINS DE MENEZES
MARIA EDUARDA DE SOUSA ENOQUE DA SILVA
JOAO PEDRO SILVA CINTRA DE PAIVA
TEREZINHA LUIZA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
FERNANDA MARINHO - DF60961-A
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF5008-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESSICA D AVILA DE MENEZES
SHEILA D AVILA BRAGA
GUILHERME LEITE DE MENEZES
HENRIQUE LEITE DE MENEZES
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO
Processo 0703491-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
G. A. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A
Polo Passivo G. A. E. D. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705744-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. R.
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708494-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710461-85.2023.8.07.0010
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AUREANNE ARAUJO DA SILVA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
AUREANNE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0716999-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FONTES ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF74117-A
FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
DANIELA COELHO SEGOVIA - DF73802
PETERSON FELIPE PINTO DA SILVA - DF74191
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702056-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. L. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Processo 0744798-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746429-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo VIA LIMPO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA
EDILAINE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725
Terceiros interessados
Processo 0748468-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RECIFE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo NEW TYRE REMOLDADORA DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO50535
Terceiros interessados
Processo 0703202-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0723375-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LEVE CHA METABOLITEA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES - DF17915-A
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A
Terceiros interessados
Processo 0735290-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TIAGO ARAGAO DOS SANTOS
GIGANTE PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PEDRO HENRIQUE GALVAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo JOSUE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
THATIELLE OLIVEIRA TOMAZ - GO39561-A
Terceiros interessados
Processo 0735289-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MC VANTAGENS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Polo Passivo JOSUE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
Terceiros interessados
Processo 0749257-78.2023.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANGELA SANT ANA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiros interessados
Processo 0727327-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo NATANIEL SARAIVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709107-41.2022.8.07.0016
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JANIEL PEREIRA SANTOS MEDEIROS
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
JANIEL PEREIRA SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiros interessados
Processo 0705223-88.2018.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo WLADIMIR CORREA ABY HACAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713402-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A
Polo Passivo G. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA - DF27389
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719717-55.2023.8.07.0009
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo K. A. R. D. A.
K. A. R. D. A.
M. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A
AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A
Polo Passivo M. D. A. R.
K. A. R. D. A.
K. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A
AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742415-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PERICIAPREDIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo CONDOMINIO DUO RESIDENCE & MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0786300-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Polo Passivo MARIA LUIZA LOURENCO MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708467-03.2020.8.07.0018
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0001091-80.2015.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0715701-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715347-96.2024.8.07.0009
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo BRUNO LUIZ DE BRITO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710525-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DEOLINA GOMES DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA - SC44702
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721759-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALICE NUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703357-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA INES SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739503-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo ELLEN RODRIGUES MONTEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
Terceiros interessados
Processo 0701727-84.2024.8.07.0019
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR ROCHA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705608-42.2019.8.07.0020
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SOPHIA SPACE
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS - GO47547-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 10:12
Documento (Certidão)
08/10/2024, 10:11
Petição (Contra-razões)
01/10/2024, 11:27
Publicação
13/09/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 11/09/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 13:17
Decurso de Prazo
11/09/2024, 02:17
Petição (Apelação)
10/09/2024, 19:06
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 02:36
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alegou que houve novação contratual, alterando o valor pactuado como contraprestação pelos serviços prestados e que não havia vinculação à mora. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, inexiste omissão ou contradição, tendo em vista que as questões de relevância para a demanda foram devidamente analisadas, bem como a fundamentação está em consonância com a parte dispositiva da sentença. Com efeito, restou expresso que o desconto nas mensalidades seria revogado em caso de atraso no pagamento, conforme cláusula contratual. Assim, é evidente a pretensão da parte ré quanto à modificação do julgado, o que deve ser pleiteado pela via adequada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024, 00:00
Recebimento
16/08/2024, 10:18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2024, 10:18
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 18:29
Petição (Contra-razões)
14/08/2024, 13:58
Publicação
07/08/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília/DF, 02/08/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)
06/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 18:04
Petição (Embargos de declaração)
02/08/2024, 17:08
Publicação
26/07/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos à monitória. Por conseguinte, constituem-se, de pleno direito, os títulos que amparam a inicial em títulos executivos judiciais (art. 701, § 2º, do CPC). Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como da multa de 2%. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor do débito. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024, 00:00
Recebimento
23/07/2024, 19:49
Procedência
23/07/2024, 19:49
Conclusão (para julgamento)
03/06/2024, 13:46
Recebimento
29/05/2024, 15:54
Mero expediente
29/05/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 19:41
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 15:11
Retificação de Classe Processual
13/05/2024, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
EXECUTADO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerida/embargante deverá apresentar, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo os embargos à monitória. Intime-se a parte autora para que apresente sua resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/05/2024, 00:00
Recebimento
03/05/2024, 13:49
Emenda à Inicial
03/05/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
03/05/2024, 09:41
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 21:28
Publicação
10/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
EXECUTADO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte requerida pugna pela nulidade da citação. Aduz, em síntese, que: i) os endereços indicados pela parte exequente não têm relação contemporânea com o lugar onde residem; ii) os mandados foram entregues em 03.11.2023 e 15.02.2024 (IDs. 186687611 e 186687614), tendo sido recebidos por “Angelo Neves”; iii) no dia 30 de dezembro de 2022, informaram ao escritório imobiliário que pretendiam deixar o imóvel, se comprometendo a desocupar a casa e entregar as suas chaves até o dia 10.01.2023; iv) no dia 26.12.2022, assinaram novo contrato de locação e passaram a habitar no “Condomínio Jardim dos Pequis, Quadra 03, Rua C, Casa n. 44”, de CEP 71.699-116; v) a conta telefônica e o pedido de cadastramento dos nomes das três pessoas que habitariam na nova residência comprovariam as alegações; vi) a carta citatória foi entregue a pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais; vii) tiveram conhecimento da existência da demanda judicial quando foram alertados pelas suas instituições bancárias de que os valores existentes em suas contas tinham sido bloqueados, apontando, inclusive, o número único do processo. A parte exequente, por sua vez, aduz que: i) a alegação de nulidade de citação não subsiste, tendo em vista que as cartas de citação foram enviadas ao endereço que a parte credora tinha conhecimento; ii) o agente de portaria que assinou os AR’S teria assumido a inteira responsabilidade pela entrega da carta aos destinatários finais, atestando que os executados ali residiam; iii) os documentos anexados aos autos, tais como as conversas de WhatsApp e o contrato de locação de outro imóvel, não comprovam que os executados não mais residiam no endereço de envio dos AR’S, mas tão somente demonstram a locação de imóvel em local diverso; iv) na hipótese deste juízo entender que houve vício na citação dos executados, seria imperioso manter o bloqueio judicial, haja vista que, na primeira oportunidade de manifestação dos executados de ID. 190183971 não foram impugnados os valores cobrados, sequer apresentados quaisquer fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do credor e não realizado o pagamento do débito em questão; v) a partir dos extratos bancários de IDs. 190571472 e 190571473 seria evidente que a quantia penhorada não seria impenhorável, ante notória a condição financeira favorável dos devedores. É o relatório. Decido. No caso em apreço, foi determinada a citação dos executados no endereço indicado na petição inicial, situado no Condomínio Jardim Botânico VI, Conj. O casa 6, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF. Os ARs foram cumpridos em 30/01/2024 (IDs. 177070270 e 177074914). No entanto, o email datado de 30/12/2022 indica que o executado entregaria as chaves do imóvel em que residia até 10/01/2023 (ID. 190183979). O contrato, datado de 26/12/2022, indica a locação de um imóvel, localizado no Condomínio Jardim dos Pequis Quadra 03, Rua C, casa 44, Jardins Mangueiral (Jardim Botânico), Brasília-DF, tendo como locador Luciano e locatário Mauro (ID. 190183981, página 2). Na conta de telefonia que está em nome de Mário, datada 08/05/2023, consta o endereço indicado no contrato locatício (ID. 190183981, página 14). Com efeito, a citação no endereço diligenciado é inválida e impossibilitou à parte executada que tivesse conhecimento acerca da ação e, por conseguinte, o exercício do seu direito de defesa. Logo, as citações dos executados devem ser declaradas nulas, assim como os atos posteriores, inclusive a ordem de penhora.
ANTE O EXPOSTO, declaro nulos os atos citatórios de IDs. 177070270 e 177074914 e todos os atos posteriores, inclusive a ordem de penhora. Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados por meio do sistema Sisbajud. Procedam-se às alterações necessárias no sistema PJe. Tendo em vista o comparecimento espontâneo aos autos, considero supridas as citações das parte requeridas. Intimem-se os requeridos para que apresentem os embargos à monitória, no prazo de 15 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/04/2024, 16:59
Recebimento
08/04/2024, 16:23
Outras Decisões
08/04/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:01
Publicação
25/03/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
EXECUTADO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No extrato do Nu Pagamento dos ativos financeiros de MARIO SERGIO ABREU MARTINHO (ID. 190571472, páginas 56 e 58) não consta o bloqueio de R$ 25.332,45, realizado no dia 12/03/2024 O extrato do Nu Pagamento dos ativos financeiros de LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO está incompleto, finalizando no dia 08/03/2024 (ID. 190571473, página 15) não constando o bloqueio de R$ 38,86 realizado no dia 12/03/2024. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para que traga os extratos atualizados do mês de março. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para que a parte credora se manifeste sobre a impugnação de ID. 190183971. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
EXECUTADO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhe-se à secretaria do juízo para que junte o resultado da ordem de penhora Sisbajud, sem proceder à transferência dos valores bloqueados. Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para que junte os extratos bancários dos últimos 3 meses da conta em que houve a penhora Sisbajud até a data do bloqueio. Após, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a impugnação de ID. 190183971. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024, 00:00
Recebimento
21/03/2024, 16:36
Outras Decisões
21/03/2024, 16:36
Publicação
21/03/2024, 02:49
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 00:23
Recebimento
19/03/2024, 13:58
Outras Decisões
19/03/2024, 13:58
Documento (Certidão)
18/03/2024, 21:46
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 17:34
Documento (Certidão)
12/03/2024, 17:55
Documento (Certidão)
08/03/2024, 12:55
Decurso de Prazo
08/03/2024, 03:53
Decurso de Prazo
08/03/2024, 03:49
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 22:51
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 22:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2024, 19:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2024, 19:07
Evolução da Classe Processual
19/01/2024, 18:56
Recebimento
19/01/2024, 16:31
Outras Decisões
19/01/2024, 16:31
Conclusão (para decisão)
19/01/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 14:09
Publicação
18/12/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REU: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 179944050 transitou em julgado dia 12/12/2023. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora. Brasília/DF, 13/12/2023. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)
15/12/2023, 00:00
Trânsito em julgado
13/12/2023, 15:44
Decurso de Prazo
13/12/2023, 04:04
Publicação
04/12/2023, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REU: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Cuida-se de ação monitória proposta pela CRECHE MEDALHA MILAGROSA em face de MARIO SERGIO ABREU MARTINHO e LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO. Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos (IDs. 177070270 e 177074914). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação. No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC. Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora. Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/12/2023, 00:00
Recebimento
30/11/2023, 14:51
Procedência
30/11/2023, 14:51
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 10:44
Decurso de Prazo
28/11/2023, 04:01
Decurso de Prazo
28/11/2023, 03:56
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001.
AUTOR: CRECHE MEDALHA MILAGROSA
REU: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cite-se para cumprir a obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão do feito em cumprimento de sentença. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Advirta-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC). Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo, cabendo à parte autora indicar os endereços das diligências, bem como proceder ao recolhimento das custas intermediárias, mediante emissão da respectiva guia no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas Infoseg, Sisbajud e Renajud esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2023, 17:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))