Execução de Título Extrajudicial 0003983-80.2015.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0003983-80.2015.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 10:20

Publicação

09/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003983-80.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ADHEMAR COELHO JUNIOR, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência acerca da certidão de crédito de Id 281563490. INTIMO A PARTE EXEQUENTE para peticionar junto aos autos nº 0000590-15.2015.5.10.0012, que tramitam na 12ª Vara do trabalho, buscando a habilitação do crédito ora perseguido neste feito. Deve ainda questionar se o arrematante do imóvel de matrícula 24.771 tem interesse no registro da carta de arrematação. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o peticionamento naqueles autos. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 18:37

Publicação

23/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003983-80.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ADHEMAR COELHO JUNIOR, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão para fins de protesto prevista no art. 517 do CPC. Após expedição da certidão, intime a exequente para peticionar junto aos autos nº 0000590-15.2015.5.10.0012, que tramitam na 12ª Vara do trabalho, buscando a habilitação do crédito ora perseguido neste feito. Deve ainda questionar se o arrematante do imóvel de matrícula 24.771 tem interesse no registro da carta de arrematação. Prazo de cinco dias para comprovar o peticionamento naqueles autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 10:57

Outras Decisões

20/05/2026, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003983-80.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ADHEMAR COELHO JUNIOR, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora do imóvel indicado no ID. 260381905, de matrícula n. 24771, perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente ao executado RODRIGO TAUMATURGO PAVONI. DEPOSITÁRIO FIEL Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. DO VALOR DA DÍVIDA Informo que o valor da execução é de R$ 761.344,77, atualizada até 23/02/2026. SE HOUVER CÔNJUGE: Consta da matrícula que o estado civil da parte ré é casado com RENATA BARRETTO PAVONI sob o regime de comunhão parcial de bens. Dessa forma, intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do executado, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º, do CPC, para que possa exercer o direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca em favor do Banco do Brasil. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, a instituição financeira deverá ser cientificada da presente penhora, devendo informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Caso patrocinado pela Curadoria Especial, a intimação deverá ser por EDITAL. 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003983-80.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ADHEMAR COELHO JUNIOR, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de suspensão do feito sob ID 206626712, tendo em vista que não há necessidade de prazo maior para a busca de bens de propriedade da parte executada e por não ter declinado qualquer motivo que justifique a adoção de tal medida, bem como em razão de caber ao juiz o indeferimento de medidas inúteis ou meramente protelatórias, a teor do que leciona o art. 370, parágrafo único do CPC/2015. Desse modo, observa-se, que a parte exequente, até o presente momento não indicou bens da parte devedora passíveis de penhora. Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos. Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, conforme observado anteriormente, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Assim sendo, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito. Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso dos autos, como se trata de uma ação ajuizada antes de agosto de 2021, o termo inicial para prescrição será o da data da última diligência realizada. A última diligência realizada ocorreu em 30/06/2024 (ato de ID 202432240). Dessa feita, para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 30/06/2025 e o decurso do prazo prescricional (PRAZO quinquenal – art. 206, §5º, I, do CC) em 30/06/2029 (termo final encontrado após a suspensão de 01 ano do prazo prescricional e o prazo prescricional de cinco anos). Ante o exposto, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

16/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(308)