Procedimento Comum Cível 0705974-48.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705974-48.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:19

Decurso de Prazo

16/07/2026, 02:19

Decurso de Prazo

14/07/2026, 02:19

Publicação

11/07/2026, 02:17

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705974-48.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 281718870. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a realização da perícia. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2026 09:29:49. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 20:44

Documento (Certidão)

30/06/2026, 20:44

Documento (Certidão)

26/06/2026, 03:01

Publicação

21/06/2026, 02:20

Documentos

Certidão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: AUTOR: LINDALVA FERREIRA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL PERITO: FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705974-48.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Vistos etc. A prova pericial foi requerida pelo Distrito Federal (ID 181228873). Os peritos foram nomeados na decisão ID 259668848. Consta nos autos depósito realizado pelo Distrito Federal (ID 217536480), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pela parte autora (ID 226908041), no valor de R$ 142,86 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). No presente momento, o valor atualizado na conta judicial é de 2.389,52 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais, cinquenta e dois centavos). O perito e o Distrito Federal concordaram com a nova proposta para realização da perícia (ID’s 273995939 e 275135165). Ao que se extrai, o custo da diligência encontra respaldo na complexidade técnica do trabalho a ser realizado, que exige conhecimento especializado, tempo dedicado e responsabilidade na elaboração de um laudo imparcial e fundamentado. A perícia não se limita à simples análise superficial; envolve estudo detalhado dos autos, coleta e interpretação de dados, aplicação de métodos científicos e elaboração de relatório claro e preciso, garantindo segurança jurídica às partes e ao juízo. Assim, a remuneração deve refletir a qualificação profissional e o rigor exigido pelo serviço. Além disso, é importante considerar que os honorários periciais devem ser compatíveis com os parâmetros de mercado e com a natureza do objeto periciado, evitando valores que comprometam a qualidade do trabalho ou desestimulem profissionais qualificados. A fixação adequada assegura que o perito possa desempenhar suas funções com independência e dedicação, preservando a credibilidade da prova técnica e contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional. Portanto, o valor indicado pelo perito mostra-se razoável e proporcional à relevância e à responsabilidade da atividade desempenhada. Assim sendo, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o Distrito Federal para que deposite o valor restante de R$ 1.610,48 (mil, seiscentos e dez reais, quarenta e oito centavos) para completar o montante acima, no prazo de 30 (trinta) dias em conta judicial vinculada ao presente processo, juntando aos autos o respectivo comprovante, uma vez que apenas o ente público requereu a prova pericial. Após, intime-se o perito para que indique data, horário e local da diligência. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias. Para cumprimento do acima fixado, advirto, o perito, de que deverá agendar a perícia e comunicar a este Juízo, caso presencial, com antecedência mínima e 40 dias pois, faz-se necessária a intimação das partes para ciência e, em se tratando de ente público, tem prazo em dobro para manifestação, o que justifica o longo prazo acima fixado. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2026 16:59:50. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705974-48.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foram nomeados peritos nas especialidades neurologia e clínica médica (ID’s 187299395, 205212788) e, diante das recusas em atuação no feito, foram nomeados peritos na especialidade geriatria e clínica médica (ID 255299896). Todos os peritos recusaram, sobretudo em razão de terem vínculo funcional com o Distrito Federal. Diante do exposto, em substituição, nomeio os peritos na especialidade clínica médica: Perito Telefone E-mail JUÇARA MOTTA SERAFIM ELIAM (61) 99618-1408 [email protected] CARLA MARIA ROSAS LEAL (61) 98541-1523 [email protected] FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO (31) 99940-6847 [email protected] MARTA RODRIGUES FÉLIX (61) 99183-8352 [email protected] MAIRA DE FARIA POLCHEIRA (61) 99974-1059 [email protected] Em todos os casos, informo que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários periciais. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias para tanto, o perito deve agendar a perícia e informar este Juízo com antecedência mínima de 40 dias corridos. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Por fim, consta nos autos depósito realizado pelo Distrito Federal (ID 217536480), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pela parte autora (ID 226908041), no valor de R$ 142,86 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025 14:35:47. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta MC

15/12/2025, 00:00

13/11/2025, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705974-48.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O Distrito Federal adiantou o valor da perícia (ID 217536480). A perícia foi agendada para o dia 18/11/2024, às 13 horas. Ocorre que, segundo a parte autora, não conseguiu comparecer ao exame pericial, em virtude de uma indisposição física (ID 218331751). Assim, para remarcação do feito, o perito requereu o adicional de R$ 142,86 (um cento e quarenta e dois reais, oitenta e seis centavos), diante da mobilização de recursos materiais e humanos na data originalmente acordada. Breve relato. Decido. A parte autora não juntou atestado médico que comprovasse o caso fortuito ou a força maior para o não comparecimento da data agendada. Ademais, o valor adicional requerido pelo perito é razoável e proporcional. Nesse passo, para ressarcir com a mobilização do perito, viabilizar a perícia e evitar novos atrasos no exame pericial, intime-se a parte autora para antecipar com o adicional de R$ 142,86 (um cento e quarenta e dois reais, oitenta e seis centavos), uma vez que foi ela quem deu causa ao adiamento, sem justificativa idônea anexada aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, agende-se a perícia, devendo observar as decisões anteriores, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar do depósito do valor adicional. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias para tanto, o perito deve agendar a perícia e informar este Juízo com antecedência mínima de 30 dias corridos. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 14:30:36. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705974-48.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Ciente da decisão do AGI 0731877-42.2023.8.07.0000 que indeferiu o agravo de instrumento da parte autora. Compulsando os autos, verifico que o Distrito Federal pugnou pela perícia judicial nas modalidades médicas "Neurologia" ou "Geriatria" ou "Clínica Médica", conforme ID 181228873. Assim, diante da impugnação do Distrito Federal e ausência da manifestação da última perita nomeada (Caroline da Cunha Diniz), nomeio, em substituição, como perito do juízo o médico neurologista Dr. PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA, telefone (61) 99662-2263 e e-mail: [email protected]. Caso seja infrutífera, em sequência, nomeio a perita médica neurologista Dra. ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL, telefone (61) 99424-1715 e e-mail: [email protected] Em todos os casos, explique a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:09:39. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705974-48.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O perito do juízo, o médico especialista em neurologia o Dr. KAOUE FONSECA LOPES, informou que não está mais cadastrado como perito junto ao TJDFT. Desse modo, nomeio como perito do juízo a médica especialista em neurologia a Dra. ANA KARINY BEZERRA DA SILVA, telefone (61) 98215-8141, e-mail [email protected]. Caso seja infrutífera, em sequência, nomeio os peritos, médicos especialistas em clínica médica: · Dra. FABIA LOPES, telefones (61) 3415-5810 e (11) 99608-8353, e-mail [email protected]. · Dra. CAROLINE DA CUNHA DINIZ, telefones (61) 99923-3455 e (61) 8552-5528, e-mail: [email protected]. Em todos os casos, informem que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Retifique-se o cadastramento. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:27:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705974-48.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LINDALVA FERREIRA MARINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Distrito Federal, visto que se mostra necessária para a elucidação do caso. Nomeio como perito do Juízo o médico especialista em neurologia o Dr. KAOUE FONSECA LOPES, telefone (61) 3345-6238, e-mail [email protected]. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias. Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad

15/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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