Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731276-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Autor

RAQUEL VERAS FRANCO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/DF 3667700·CPF·Representa: Autor

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF 23224·CPF·Representa: Autor

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF 23224·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FALCAO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/DF 3667700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PAULO HENRIQUE FRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Autor

RAQUEL VERAS FRANCO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

JOANA DARC VERAS FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO

Terceiro

RAQUEL VERAS FRANCO

CPF

Reu

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE FRANCO DE ARAUJO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA DARC VERAS FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 13:51

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2025, 13:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de agravo

19/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 14:46

Despacho

•22/12/2025, 14:46

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 13:51

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2025, 13:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de agravo

19/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:47

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:23

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:24

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/11/2025, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2025, 17:43

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:43

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2025, 16:18

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:31

Conhecido o recurso de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 60.770.336/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2025, 15:10

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 11:40

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

10/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCO DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 20:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:42

Conhecido o recurso de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 60.770.336/0001-65 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

28/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 14:58

Despacho

•19/12/2025, 14:52

Agravo

•19/12/2025, 11:38

Decisão

•27/11/2025, 13:34

Decisão

•26/11/2025, 16:47

Certidão

•16/09/2025, 16:32

Acórdão

•31/08/2025, 18:37

Despacho

•11/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:49

Acórdão

•13/03/2025, 19:13

Despacho

•19/11/2024, 16:21

Despacho

•19/11/2024, 16:11

Sentença

•03/09/2024, 15:20

Todos os documentos(53)

Despacho

•22/12/2025, 14:46

Despacho

•22/12/2025, 14:46

Despacho

•19/12/2025, 14:52

Agravo

•19/12/2025, 11:38

Decisão

•27/11/2025, 13:34

Decisão

•26/11/2025, 16:47

Certidão

•16/09/2025, 16:32

Acórdão

•31/08/2025, 18:37

Despacho

•11/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:49

Acórdão

•13/03/2025, 19:13

Despacho

•19/11/2024, 16:21

Despacho

•19/11/2024, 16:11

Sentença

•03/09/2024, 15:20

Sentença

•04/07/2024, 17:11

Despacho

•17/06/2024, 15:40

Despacho

•21/05/2024, 14:24

Decisão

•22/04/2024, 09:39

Decisão

•25/03/2024, 18:02

Despacho

•26/02/2024, 09:43

Despacho

•21/02/2024, 17:45

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Decisão

•06/12/2023, 11:43

Despacho

•30/11/2023, 15:30

Despacho

•16/11/2023, 17:53

Decisão

•29/09/2023, 18:22

Despacho

•22/09/2023, 11:22

Decisão

•29/08/2023, 14:41

Despacho

•20/08/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 20:18

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 20:18

Sentença

•03/05/2023, 17:11

Despacho

•20/04/2023, 09:30

Despacho

•11/04/2023, 08:50

Despacho

•22/03/2023, 11:53

Despacho

•23/02/2023, 14:17

Despacho

•06/02/2023, 15:38

Despacho

•10/01/2023, 15:47

Despacho

•28/11/2022, 09:58

Decisão

•14/10/2022, 10:27

Decisão

•13/09/2022, 17:19

Despacho

•19/08/2022, 16:00

Despacho

•12/07/2022, 16:45

Decisão

•02/06/2022, 15:40

Decisão

•23/03/2022, 15:01

Despacho

•15/02/2022, 13:32

Despacho

•25/01/2022, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 18:20

Despacho

•30/11/2021, 16:53

Despacho

•05/11/2021, 17:25

Decisão

•28/09/2021, 16:04

Decisão

•15/09/2021, 17:26