Embargos de Declaração Cível 0732764-75.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.449,81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO

OAB/DF 34515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO

CPF

Reu

FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:25

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 18:42

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:04

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:25

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/02/2024, 07:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/02/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:26

Expedição de Ato Ordinatório.

11/01/2024, 15:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:18

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/11/2023, 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/10/2023, 13:44

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:44

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:03

Acórdão

•13/12/2023, 17:32

Sentença

•11/10/2023, 14:13

Decisão

•23/06/2023, 18:37