Execução de Título Extrajudicial 0725305-33.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725305-33.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/07/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019 e, considerando os Termos de ids 283718635 e 283722745, fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 20 de julho de 2026 16:34:30. ASSINADA ELETRONICAMENTE

22/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/07/2026, 16:35

Documento

20/07/2026, 16:34

Desarquivamento

18/07/2026, 04:02

Documento (Ofício)

17/07/2026, 15:00

Documento (Ofício)

17/07/2026, 14:56

Provisório

08/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

08/06/2026, 17:36

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:13

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:20

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016). No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada. Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, até mesmo porque a busca de veículos poderá ser realizada pela própria parte autora. Quanto ao mais, porquanto esgotadas as pesquisas de bens disponíveis a este Juízo sem que fossem objetivamente indicados bens passíveis de penhora (livres, desembaraçados e documentalmente comprovados) suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente, no id. 246557501, não anuiu com a proposta de acordo formulada pela parte devedora. Não obstante, informou a possibilidade de transação entre as partes, bastando que os devedores dirijam-se à agência do BRB que concedeu o crédito exequendo. Nesse contexto, ante a intenção demonstrada pelas partes em pôr fim ao litígio, nada obsta que entrem em contato uma com a outra, de forma extrajudicial, buscando a composição e a satisfação do débito, comunicando, em seguida, a este Juízo. Até a formalização de eventual composição, impõe-se o prosseguimento da presente ação. O exequente, no id. 243438643, requereu a penhora dos veículos Chevrolet Montana LS 1.4, placa QNP-1E06, e Ford Ranger XLT, placa PBM-7340. Contudo, observa-se, do ofício de GMAC ADM DE CONSÓRCIOS LTDA de id. 242337570, que os contratos relativos aos aludidos bens não se encontram quitados, sendo incabível, portanto, a penhora sobre o domínio destes, por não se encontrarem livres e desembaraçados, o que é corroborado pela pesquisa RENAJUD de id. 212892187. Noutro giro, também incabível a penhora sobre os direitos dos aludidos bens, pois esta apenas se mostraria viável após a obtenção de informações precisas sobre a situação contratual e o saldo devedor relacionados à alienação fiduciária dos veículos, a fim de demonstrar a utilidade da medida pretendida, o que não se verifica na hipótese. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido de penhora sobre os aludidos bens. Retire-se as restrições sobre eles lançadas, após preclusão da presente. Reitere-se à SAFRA CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO SA o ofício de id. 216031216, a fim de que preste informações a respeito do veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT, placa OVV7632. Vindo resposta, intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reiterem-se os ofícios não respondidos pelos credores fiduciários, nos termos da decisão de id. 214354257. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Ainda no que tange à petição do exequente de id. 233925367, o pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016). No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada. Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual. Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, até mesmo porque a busca de veículos poderá ser realizada pela própria parte autora. Finalmente, indefiro o pedido de certidão para protesto, pois, em se tratando de execução extrajudicial, o próprio título executivo pode ser levado a protesto pelo credor, independentemente da interferência do juízo. Cumpra-se a determinação supra. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725305-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI - ME, CARLOS HENRIQUE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto aos valores bloqueados do executado CARLOS HENRIQUE junto ao CCO C6, na monta de R$ 419,66 e que não possuem liquidez diária, consoante comunicação de id. 210519779, determino a venda dos aludidos ativos, conforme requerido pelo exequente no id. 212230036, e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo. Oficie-se à C6 S.A., informando-lhe a respeito da presente decisão e determinando a adoção das medidas atinentes à venda dos ativos e a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme acima explicitado. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Ainda, o exequente requer a penhora de veículos I/FORD RANGER, placa PBM-7340, CHEVROLET/MONTANA, placa QNP-1E06 e CHEVROLET/ONIX, placa OVV-7632, em nome do executado SOUBLIME ESTAMPA DIGITAL EIRELI e, como se verifica pelos documentos de id. 212896596, 212892193 e 212892194, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. Oficie-se aos credores fiduciários, indicados pelo exequente no id. 213545034, para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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